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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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SFÉko C3one.,nir￾Ata Eletrônica da 134 Sessão Ordinária do 1 9 Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/05/2024 - 09:00; 
Encerramento: 16/05/2024 - 12:48 
Mesa Diretora: Presidente: Pereira da Coelce / REDE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / 
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB ; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Magno do Pecém / PT; Naira do Josinaldo 
/ UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; 
Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n9 5 de 2024, Dispõe 
sobre alteração da Lei Complementar n. 14, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre 
a instituição do regime de previdência complementar do Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Não; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 5 
de 2024, Denomina a Rua Luiz Oliveira Fernandes na localidade de Gameleira no distr 
de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Proj 
de Lei Ordinária 119 52 de 2024, Institui a festa do Vaqueiro no Sertão de São Gonçalo 
do Amarante - Ce e dá outras providências. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 53 de 2024, 
Denomina de Filomena Cavalcante de Oliveira, a praça da igreja do Rio Novo, no Distrito 
de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 54 
de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal e 
dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Não ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Não ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira 
Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 6 - Projet 
de Lei Ordinária no 55 de 2024, Institui e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública 
e Defesa Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Abstenção ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos 
Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Não ; Elsa Maria de Oliveira 
Rodrigues - Não ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Não Votou; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Não; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária n9 57 de 2024, "Dispõe sobre a implantação de cursos de capacitação 
em primeiros socorros para professores e funcionários das escolas da rede municipal de 
ensino de São Gonçalo do Amarante." Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n9 16 de 2024, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sIn - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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Concede título de cidadão honorário Anderson Pessoa Verás de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: O Sr. Presidente convida ao Sr. Berg Cunha, servidor da 
Prefeitura, inscrito para falar sobre o Projeto de Lei n. 054/2024 que trata de abertura de 
crédito adicional. Após a sua fala inicial, os Vereadores se revezaram em fazer perguntas 
ao orador e foram respondidas a tempo. Em seguida o Sr. Presidente convida ao Dr. 
Marcel Paraibano para se manifestar acerca do Projeto de Lei Complementar n. 005/2024 
em pauta, sobre a previdência complementar do Município. Em seguida o Sr. Presidente 
concede a fala ao sr. Demontieur Moreira, Secretário de Segurança Pública do Município, 
que se manifestou acerca do Projeto de Lei n. 055/2024 que trata da segurança pública do 
Município. Ato contínuo o Sr. Presidente convidou à Sra. Ana Matos, cidadã do Município 
que se manifestou acerca das necessidades do Município e do descaso da Prefeitura com o 
nosso Município. Em seguida o Sr. Presidente informa, por força do art. 171 do Regimento 
Interno, pela aprovação do Regime Especial do Projeto de Lei Complementar n. 005/2024 
e os Projetos de Lei n. 054 e 055/2024, nomeou o Vereador Raphael Tavares para ser o 
relator especial e proferir os referidos pareceres, o qual profere pareceres favoráveis aos 
mesmos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Magno do Pecém / PT; Naira do 
Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho 
Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 5 de 2024, Dispõe 
sobre alteração da Lei Complementar n. 14, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre 
a instituição do regime de previdência complementar do Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ailson - Não; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Não ; Dúlcia Carvalho - Não ; Elsa Rodrigues - Não ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho 
Santos - Não ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 54 de 2024, 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Não; Dúlcia Carvalho - Não; Elsa Rodrigues - Não; 
Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Não ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de L • 
Ordinária n2 55 de 2024, Institui e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública 
Defesa Social do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Indicação n2 142 de 2024, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, um estudo para a real possibilidade de ser criada uma 
segunda via que interliga o Distrito da Taíba a Comunidade da Parada, no Município de 
São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa - Sim; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
> 5.Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação n2 143 de 2024, Sugere 
o Chefe do Poder Executivo, pedir um centro de convivência para idosos, crianças e 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 htt ://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
jovens no Distrito do Pecém, deste Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 6 - Indicação 
ng 144 de 2024, Sugere ao Chefe do poder executivo, juntamente com a Secretária de 
Saúde, solicitar uma ambulância permanente para o Distrito do Pecém, no Município de 
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou 
; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 7 - Indicação ng 145 
de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da CE 348 ligando 
a rua dos Belos, igreja de São Sebastião, no Córrego do Coelho, campo do Cambota, na 
residência do João Leite, e finalizando na CE 348, no Município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa - Sim; Carlin Pereira - 
Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicação ng 146 de 2024, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo a criação de uma segunda via que interliga o distrito da Taíba a 
comunidade de Parada, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da 
Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim ; 9 - Indicação ng 147 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação em pedra tosca, drenagem, urbanização e sinalização na Rua Saturno, no 
bairro Parada. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência do autor em Plenário ; 10 - Indicação ng 148 de 2024, Sugere ao chefe do 
poder executivo a coleta de sangue no ponto de apoio da comunidade de nova vista, ao 
menos uma vez por semana. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa 
- Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Magno do 
Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - 
Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação ng 149 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a manutenção da iluminação pública na Comunidade 
dos Quatis e a troca de lâmpadas vapor de sódio por lâmpadas de led. Autor: Carlin 
Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; 1:Meia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; 
Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 12 - Indicação ng 150 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a 
sinalização de trânsito, pinturas nas ruas, tachões, lombadas e placas de identificação das 
ruas José Iranildo, Valdo Uchôa, Francisco Geraldo e Raimundo Ramos no Croatá, 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação 
ng 151 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo, ao setor responsável, a 
implantação de pavimentação em pedra tosca bem como a drenagem de águas por meio 
de galerias na rua Ana Gonçalves dos Santos, no distrito de Taíba. Justifica-se pelas 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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condições estruturais adversas do lograduto, em virtude ao acúmulo de águas, 
impossibilitando seu uso por transeuntes. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação 
n2 152 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo, ao setor responsável, a 
implantação de pavimentação em pedra tosca na rua Maria Zilda Pontes, da localidade de 
barra-mar no distrito de Taíba neste município, proporcionar a devida infraestrutura de 
modo a garantir o deslocamento a acesso dos residentes do logradouro. Autor: Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação n2 153 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo a manutenção da estrada do papagaio que dá acesso à rua da estação no distrito 
de Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa - Sim; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno do Pecém - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 16 - Indicação n2 154 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo a manutenção da estrada que dá acesso a comunidade 
de mocó, no distrito de Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou 
; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Magno 
do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Ordinária no dia 23 de maio deste ano. Sala das Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 16 dias do mês de maio de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antonio 
Pereira Silva / REDE 
1 2 Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Pedro Victor Barroso 
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Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/05/2024 
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