sessao nº 14

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DO AMARANTE
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Clamarei Muninliped 
São C3onoalo cio Amaranto 
Ata Eletrônica da 144 Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2024 da 4ã Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2024 - 09:00; 
Encerramento: 23/05/2024 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 58 de 2024, Denomina de 
Francisco Elionasio Ferreira Lima, o posto de saúde, na localidade de Ômega na sede do 
município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 59 de 2024, 
Denomina de Antônio Cauípe o mercado municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : 
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de 
Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - 
Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - 
Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou; 
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 60 de 2024, Denomina de centro comercial Manoel Ferreira da Costa o 
anexo do mercado municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 61 de 202 ,t1 ,.
Denomina de travessa Marlene Duarte a travessa localizada perpendicularmente à rua 
Eretides Martins e rua Francisco Guilherme, entre os prédios do mercado municipal e seu 
anexo, na localidade da sede, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - 
Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; 
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio 
Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos 
Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo 
n° 17 de 2024, Concede titulo de cidadã honorária à Sr (a) JEANETE KOCH de São 
Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. 
Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sefeno 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/05/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. O Sr. 
Presidente convidou o sr. Paulo Henrique Freitas, representante e consultor do SEBRAE 
que fez um convite aos Vereadores e à população de São Gonçalo do Amarante. Em 
seguida o Sr. Presidente Francisco Antônio Matias Duarte da Comunidade de Boa Vista, 
que se manifestou acerca das necessidades daquela comunidade. Ao final da fala do sr. 
Francisco os Vereadores apartearam a sua fala e se congratularam com o orador. O Sr. 
Presidente anuncia a retirada de pauta dos Projetos de Lei n. 001, 002, 003 e 004/2024 
por força do art. 158 da Lei Orgânica e do inciso II do art. 22 da Lei Federal n. 
10.257/2001, e convoca esta Casa para uma audiência pública no dia 27 de junho deste. O 
Vereador Esáu afirma que o Presidente não pode retirar as matérias de pauta e em 
seguida o Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário a manutenção das matérias 
em pauta e o Plenário aprovou por 6 (seis) votos a 5 (cinco) a manutenção das matérias 
em pauta. O Vereador Raphael requer ao Presidente que no período em que o irmão do 
Vereador Esaú estiver enfermo, a pauta seja invertida e votemos as matérias logo no início 
da Sessão. O Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário que se manifesta 
positivamente à aprovação, mas os Vereadores Ailson e Thiaguinho justificam os seus 
votos, no sentido de que depois de votas as matérias, ninguém fica para ouvir as falas dos 
Vereadores. O Vereador Pereira afirma que o Presidente estava pontualmente às 9hs no 
Plenário para iniciar a Sessão e ele apela aos Vereadores para que iniciemos a Sessão no 
horário regimental. A Vereadora Naira se acosta à solicitação do Vereador Raphael. O 
Vereador Magno solicita um minuto de silêncio em favor do convalescimento do irmão do 
Vereador Esaú e também pelo falecimento do sr. Djalma. A homenagem foi prestada por 
todos. Iniciada a Ordem do Dia, depois do Grande Expediente, o sr. Presidente submete à 
deliberação do Plenário o Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei n. 059, 060 e 
061/2024 que foi aprovado por unanimidade e o Sr. Presidente nomeou o Vereador Pereira 
da Coelce como relator especial, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, e solicitou 
ao Plenário para não suspendermos a Sessão, haja vista que o relator especial já está com 
o seu parecer em mãos, o Plenário concordou unanimemente. O Relator especial proferiu 
pareceres favoráveis e os projetos foram inseridos na Ordem do Dia. Em seguida o sr. 
Presidente consultou à Secretária Stela sobre os Pareceres das matérias, e a Secretária 
informa que os pareceres da Comissão de Redação e Justiça foram entregues agora. O 
Vereador Thiaguinho afirma que a Comissão de Obras, Transportes, Desenvolvimento e 
Meio Ambiente, da qual é Presidente, não se reuniu para emitir os pareceres e que o art. 
159 do Regimento Interno não permite a votação da matéria desta forma, solicitando que 
o Presidente retire de pauta. Assim o Sr. Presidente retira de pauta a matéria por força do 
art. 159 do Regimento Interno. 
Oradores do Expediente: 1 - Thiaguinho Santos / PDT; 2 - Elsa Rodrigues / PSDB; 3 - 
Naira do Josinaldo / UNIÃO ; 4 - Ailson / PSDB; 5 - Magno do Pecém / PT; 6 - Pereira da 
Coelce / REDE ; 7 - Victor da Várzea / MDB; 8 - Canoa / UNIÃO; 9 - Neto do Pecém / 
PODE; 10 - Raphael Tavares / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nu 1 de 2024, Dispõe 
sobre a adequação do plano Diretor de São Gonçalo do Amarante frente às novas 
legislações vigentes e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23JD8t2O24 
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Amarante 
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - 
Obs.: Por força do art. 178 da Lei Orgânica, bem como do inciso II do art. 2° da Lei 
Federal n. 10.257/2001 ; 2 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2024, Institui a 
adequação do código municipal de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo do 
Amarante, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Por força do 
art. 178 da Lei Orgânica, bem como do inciso II do art. 2° da Lei Federal n. 10.257/2001 ; 
3 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2024, Dispõe sobre a adequação da Lei de 
Parlamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de São Gonçalo do Amarante e dá 
outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Por força do art. 178 da 
Lei Orgânica, bem como do inciso II do art. 2° da Lei Federal n. 10.257/2001 ; 4 - Projeto 
de Lei Complementar n2 4 de 2024, Dispõe sobre a adequação do Código de Obras e 
Edificações do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Por força do art. 178 da Lei Orgânica, bem como 
do inciso II do art. 2° da Lei Federal n. 10.257/2001 ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 47 
de 2024, Altera a Lei Municipal n. 1.129, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre o 
serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e 
de bens em veículos e de aluguel, e dá outras providências. (Com 1 substitutivo Geral da 
autora) - Obs.: Substitutivo Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 51 de 2024, Denomina a Rua Luiz Oliveira 
Fernandes na localidade de Gameleira no distrito de Siupé. Autor: Canoa, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 52 de 2024, Institui a 
festa do Vaqueiro no Sertão de São Gonçalo do Amarante - Ce e dá outras providências. 
Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária 112 53 de 2024, Denomina de Filomena Cavalcante de Oliveira, a praça da 
igreja do Rio Novo, no Distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante - 
Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 59 de 2024, Denomina de Antônio Cauípe o mercado municipal de 
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Não; Dúlcia Carvalho - Não; Elsa 
Rodrigues - Não; Esaá Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Não ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 60 
de 2024, Denomina de centro comercial Manoel Ferreira da Costa o anexo do mercado 
municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Não ; Dúlcia 
Carvalho - Não ; Elsa Rodrigues - Não ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Não ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 61 de 2024, Denomina de travessa Marlene Duarte a travessa localizada 
perpendicularmente à rua Eretides Martins e rua Francisco Guilherme, entre os prédios 
k do mercado municipal e seu anexo, na localidade da sede, no município de São Gonçalo do ,
Amarante/CE. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
• Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/ 5/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2024, Concede 
titulo de Cidadã honorária para a Terezinha Quintino da Silva de São Gonçalo do 
Amarante. Estado Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Pereira 
da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 12 de 2024, Concede título de Cidadão honorário Madiel Francisco dos 
Santos de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras 
providências. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2024, Concede titulo de Cidadão 
honorário Thiago dos Santos Rocha, do São Gonçalo do Amarante. Estado do Ceará, nos 
termos que indica e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2024, 
Concede titulo de Cidadão honorário Davide Beneventi, do São Gonçalo do Amarante. 
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 
de 2024, Concede título de Cidadão honorário Elsa Maria de Oliveira Rodrigues, de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 17 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 16 de 2024, Concede título de cidadão honorário Anderson 
Pessoa Verás de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará nos termos que indica e dá 
outras providências. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2024, Concede titulo de cidadã honorária à Sr 
(a) JEANETE KOCH de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, nos termos que indica 
e dá outras providências. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 19 - Indicação n2 147 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação em pedra tosca, drenagem, urbanização e sinalização na Rua Saturno, no 
bairro Parada. Autor: Neto do Pecém, TUIT10: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - 
Indicação n2 155 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, solicito a criação do 
terceiro turno com a contratação de um medico na unidade do PSF da Colônia no distrito 
do Pecém no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 21 - Indicação n° 156 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, solicito um Guarda Municipal na unidade do PSF da Colônia no 
distrito do Pecém no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 22 - Indicação n2 157 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, solicito a aquisição de uma ambulância no PSF da Colônia no 
distrito do Pecém, município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 23 - Indicação n2 158 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, pedir o calçamento de pedra tosca e a drenagem na rua dos 
Beijamim que fica ao lado da Câmara, deste Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
9 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/ 5/2024 
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Informado, Resultado: Matéria não votada; 24 - Indicação n2 159 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, solicitar uma pracinha com dois quiosques ao lado do posto de 
saúde da Colônia de férias do Pecém, deste município. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 25 - Indicação ng 160 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, a continuação da pavimentação em pedra tosca na rua José 
Felix, no bairro Omega. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 26 - Indicação ng 161 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
instalação de câmeras de segurança no mercado municipal Antônio Cauípe. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 27 - Indicação 
ng 162 de 2024, Sugere ao poder executivo, a revitalização e melhoria da drenagem da 
areninha na localidade do Violete. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 28 - Indicação ng 163 de 2024, Solicito o reforço de minha 
indicação 067/2021 já aprovada de minha autoria, venho requer providencias do chefe do 
executivo a construção de uma areninha na orla da praia no distrito do Pecém, neste 
município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - 
Indicação n2 164 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, complemento em pedra 
tosca da rua são Francisco na localidade de Paul, distrito de Pecém, deste município. 
Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Ordinária no dia 06 de junho deste ano. Sala das Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 23 dias do mês de maio de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
1/411119".
Presidente: Joao 1 9 Se retário: 
Celso da Trindade Antonia Dulcia 
Neto / PODE Carvalho Correia / 
PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/05/2024 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/05/2024 
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