sessao nº 15

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 15ê Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2024 da 4ê Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 09:00; 
Encerramento: 06/06/2024 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE; 2° Secretário: Carlin Pereira / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Elsa Rodrigues / PSDB ; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / PT; Naira do Josinaldo / 
UNIÃO; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / MDB ; 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 6 de 2024, Dispõe 
sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração 
pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 
- Projeto de Lei Ordinária n2 62 de 2024, Denomina de Antônio Martins de Oliveira, 
rua sem denominação oficial do distrito de Taíba, do município de São Gonçalo do 
Amarante - Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2024, Denomina o nome do serviço de 
Atendimento de Urgência Móvel Municipal - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, sem 
denominação oficial situado no bairro Carioca, na sede no município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Projeto de Lei Ordinária no 64 de 2024, Denomina de MARIA BARBOSA ROCHA a 
rua sem denominação oficial na localidade de Nova Vista Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE Autor: Carlin Pereira, 1.111110: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 65 de 2024, "Torna de utilidade pública o instituto 
olhar do bem, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências." 
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 66 de 2024, Denominação de Jesus Chaves Teixeira, a rua sem 
denominação, rua conhecida popularmente de rua D, locali7ada na comunidade do 
Barramar da Taíba, no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, estado 
do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 67 de 2024, Denominação de 
Maria José de Oliveira Chaves, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de 
rua E, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito de Taíba, no município 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 68 de 2024, "Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos 
Cardeiros sem denominação oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São 
Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 69 de 2024, Denomina de Rua 
AMANDA DE SOUSA SILVA, a rua sem denominação oficial localizada na AVENIDA S.D.O. 
01, no Loteamento Santurini na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 70 de 2024, Denomina de João Moreira de Sá, a rua sem 
denominação oficial situado no bairro Lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do 
Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo ns1 18 de 2024, Concede titulo de cidadão 
honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, nos Termos que indica e dá 
outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Projeto de Resolução n2 3 de 2024, Institui a instalação de uma 
coleta de descarte consciente de lixos eletrônicos, no âmbito da Câmara Municipal, no 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / PT; Naira do 
Josinaldo / UNIÃO; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE; Raphael Tavares / 
MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 58 de 2024, Denomina 
de Francisco Elionasio Ferreira Lima, o posto de saúde, na localidade de Ôniega na sede 
do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; 
Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Indicação n" 
165 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do Setor responsável, a 
pavimentação em pedra tosca na Rua Francisco Pereira da Silva, no distrito da Taíba. 
Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 3 - Indicação n° 166 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo 
através do Setor responsável, a pavimentação em pedra tosca na Rua Metonoia, no distrito 
da Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Indicação n° 167 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura a construção de uma areninha 
para a comunidade do novo Torém, contemplando com banheiro e vestiário, no município 
de São Gonçalo do Amarante - CE Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do 
Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação n° 168 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura a 
construção de uma arquibancada na areninha praça do assentamento, na localidade de 
Parada, no município de São Gonçalo do Amarante - CE Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 6 - 
Indicação n° 169 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a 
secretária de infraestrutura a pavimentação asfáltica da estrada que liga a comunidade de 
Curral Grande (distrito de Serrote) ao distrito do Cágado, no município de São Gonçalo do 
Amarante - CE Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor; 7 - Indicação n° 170 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo a extensão do horário de atendimento dos odontólogos no posto de saúde do 
distrito de Umarituba, de segunda à quinta-feira, das 16 às 19h. Autor: Carlin Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/06/2024 
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DO AMADANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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Indicação no 171 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, instalação de elevados 
(quebra-molas) na rua Francisco Nogueira da Costa. distrito de Pecém, deste Município. 
Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais • Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 9 - Indicação no 172 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, 
pedir calçamento para rua da igreja que fica ao lado da nova areninha da vajota, deste 
município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido 
do autor ; 10 - Indicação no 173 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretária de infraestrutura-seifra a construção de uma areninha na 
localidade de Parada, contemplando com banheiro e vestiário, no município de São 
Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira do Josinaldo, T111110: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação no 174 de 2024, Solicito 
o reforço da indicação N2 592/2001 de autoria do vereador José Iranildo sugerindo ao 
chefe do poder executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura-seinfra o estudo 
e análise para elevação das paredes do sangradouro da barragem do Catolé no distrito de 
Siupé no município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - 
Indicação no 175 de 2024, Solicito o reforço da indicação n° 743/2021 de autoria do 
vereador Esaú Monteiro sugerindo ao chefe do poder executivo, juntamente com a 
secretária de infraestrutura-seinfra a revitali7ação da barragem do Catolé no município de 
São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do 
Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação n2 176 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, realizar reparos nos buracos que se encontram nas 
seguintes ruas, distrito de Pecém, deste município. Av. Beatriz Braga (Em frente ao 
Compremax Supermercados e Fort Center) Rua!; Maria de Lourdes Sampaio com 
Francisco Mendes de Oliveira Rua do Cajueiro (ao lado do rei da carne) Av. Antônio 
Brasileiro Rua: São Luis Gonzaga (Esquina do Islâ Beath Hotel) CE - 348 (Entrada da 
Localidade das Caraábas) Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação no 177 de 2024, Sugere ao chefe 
do poder executivo, a implantação de sistema de drenagem na rua cinco sinhá, bairro 
Carioca. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim ; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação no 178 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, a implantação de iluminação pública em toda extensão da avenida Maurício 
Brasileiro. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 12/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação n2 179 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, a pavimentação em pedra tosca da estrada do olho d'água, localizada no 
Saquinho. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Não Votou; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação n2 180 de 2024, Sugere ao chefe 
do poder executivo, a implantação de iluminação pública na entrada do Jacaré até a 
entrada da piçarreira, na localidade de Acende Candeia de baixo. Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim 
; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 18 - 
Indicação n2 181 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a implantação de 
iluminação pública em toda extensão da rua Elionazo Ferreira, conhecida como rua das 
Cerejeiras. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 19 - Indicação n2 182 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, ratificando a indicação riQ 293/2022 de autoria do vereador Esaú Monteiro a 
capinação, roçagem e limpeza as margens das vias da comunidade de Jacarequara no 
Distrito de Siupé, deste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do 
Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação n2 183 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação das mas e estradas vicinais que 
ligam a comunidade de Jacarequara, deste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais- Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Ordinária no dia 13 de junho deste ano. Sala das Sessões Plenárias da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE aos 06 dias do mês de Junho de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - Sdo Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 12/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho /PSDB 
211
Carlos mira 
Sousa/ PB 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Elsa Maria 'Be Francisco Esaú 
Oliveira Rodrigues / Monteiro de Carvalho 
PSDB /PP 
Francisco Magno 
Martins de Brito / FT 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
N2.1c k/CGLG rx‹.— né ,cct
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção 
/ MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Ama rente CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/hvww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 12/06/2024 
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