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Ata Eletrônica da 34 Sessão Extraordinária do 1° Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/06/2024 - 
10:00; Encerramento: 13/06/2024 - 10:00 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecem / PODE; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Carlin Pereira / PSDB ; Dúlcia Carvalho / 
PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Neto do Pecem / PODE ; Thiaguinho Santos / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Canoa / Não Informado; Esaú Monteiro / Não 
Informado ; Magno do Pecem / Não Informado ; Naira do Josinaldo / Não Informado ; 
Pereira da Coelce / Não Informado; Raphael Tavares / Não Informado ; Victor da Várzea / 
Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2024, Altera 
dispositivos da Lei Complementar no 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o 
código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE). Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência de Quorum ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 71 de 2024, "Dispõe sobre a 
instituição do "Dia da Mãe Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser 
comemorado anualmente em 30 de novembro, e dá outras providências." Autor: Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quórum ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 72 de 2024, Dispõe sobre o pagamento de 
requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante 
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quorum; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária no 73 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios 
virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quorum; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária nu 74 de 2024, Denomina de Maria Lucia Pereira da Rocha o 
novo posto de saúde da vila planalto Umarituba de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: 
Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quórum ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 75 de 2024, Denomina de Antônio Eurivam 
Penas, a rua denominação oficial situado no bairro passagem próximo a sede do município 
de São Gonçalo do Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, \, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2
76 de 2024, Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a 
estrutura, organização e o funcionamento do conselho tutelar no município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras providências. Autor: Neto do 
Pecem, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quorum; 8 - Projeto de Lei Ordinária n° 77 de 2024, Denominação de Coleta Gomes 
de Mesquita a praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, localizado no 
distrito de Siupe, no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará e dá outras 
providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado 
de Pauta pela ausência de Quorum; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 20 de 2024, 
Concede Titulo de Cidadã Honorário a SR. REGIVÂNIA DOS SANTOS TRINDADE de São 
Gonçalo do Amarante. Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@grnail.com 13/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência de Quórum; 
Expedientes: Expediente: Não havendo número regimental para a realização da Ordem 
do Dia o sr. Presidente declarou prejudicada a Sessão Extrardinária e encerrou os 
trabalhos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Carlin Pereira / PSDB ; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Neto do Pecém / PODE ; Thiaguinho Santos / 
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 6 de 2024, Dispõe 
sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração 
pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência de Quórum ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 62 de 2024, Denomina de 
Antônio Martins de Oliveira, rua sem denominação oficial do distrito de Taíba, do 
município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2
64 de 2024, Denomina de MARIA BARBOSA ROCHA a rua sem denominação oficial na 
localidade de Nova Vista Município de São Gonçalo do Amarante/CE Autor: Carlin Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 65 de 2024, "Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem, no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências." Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2024, Denominação de Jesus Chaves Teixeira, a rua 
sem denominação, rua conhecida popularmente de rua D, localizada na comunidade do 
Barramar da Taíba, no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, estado 
do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2
67 de 2024, Denominação de Maria José de Oliveira Chaves, a rua sem denominação, rua 
conhecida popularmente de rua E, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no 
distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras 
providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência de Quórum ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 68 de 2024, 
"Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos Cardeiros sem denominação 
oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quórum; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 69 de 2024, Denomina de Rua AMANDA DE 
SOUSA SILVA, a rua sem denominação oficial localizada na AVENIDA S.D.0.01, no 
Loteamento Santurini na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 70 de 2024, Denomina de João Moreira de Sá, a rua sem 
denominação oficial situado no bairro Lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do 
Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela 
ausência de Quórum ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 18 de 2024, Concede
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 13/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
titulo de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, nos Termos 
que indica e dá outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 11 - Indicação ng 184 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, providências junto a secretaria competente, para que seja feita 
a colocação de tartarugas de sinalização na rua Porfirio de Araújo, próximo a praça (frente 
a Liquigás) no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum ; 12 - Indicação ng 
185 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo, através do setor responsável, 
implantar bebedouros e comedouros para cães em situação de abandono nas praças 
públicas, e pontos estratégicos dentro deste município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum ; 13 - Indicação ng￾186 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, pedir uma lombada eletrônica em 
frente a igreja matriz de São Gonçalo do Amarante, deste Município. Autor: Magno do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 14 - 
Indicação n2 187 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a 
secretaria de saúde a instalação de um ponto de apoio na área da saúde na localidade de 
Caraúbas, distrito de Pecém, deste município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de Quórum; 15 - Indicação ng 189 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, com urgência a limpeza/roçagem da estrada do 
livramento, distrito de Umarituba, tendo em vista que a estrada não recebeu esse serviço. 
Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quórum ; 16 - Indicação ng 190 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
contratação de uma banda de renome e uma local para a celebração dos festejos do 
Distrito de Umarituba, no dia 29/06/2024, sendo esse um grande sonho da comunidade 
local. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência de 
Quórum ; 17 - Indicação ng 191 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretária responsável alterar o sentido do trânsito que está de mão 
dupla, para a mão único na rua Neném Cunha, sede do município de São Gonçalo do 
Amarante - CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência de Quórum; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara prejudicada 
a presente Sessão por falta de quórum regimental para a realização da Ordem do Dia, nos 
termos do art. 121 do Regimento Interno, informando que as matérias constantes desta 
Sessão serão apreciadas em Sessão Extraordinária subsequente a ser convocada. Sala das 
Sessões Plenárias em 13 de junho de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 13/06/2024 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: loa() 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
ILeri 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
1 2 Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Carlos 
Sousa / P 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE' Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 13/06/2024 
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