sessao nº 17

Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
São Gonçalo do amarante-Ceará, Sr. João Celso da
Trindade Neto no uso de suas atribuições,
constitucionais, legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de discutir com o plenário, juntamente com a
sociedade sobre Proj de Lei Com r n.º 01,02,03,04/2024 de
30/04/2024, do município de São Gonçalo do Amarante, de autoria do Poder
Executivo Municipal, em observância ao Of. n.º 01/2024/COMOBRAS, de
14/06/2024.
FAZ SABER a quem possa interessar ou do conhecimento deste edital deva falar,
que ficam CONVIDADOS os vereadores com assento nesse poder legislativo e a
população em geral, para comparecerem a AUDIÊNCIA PÚBLICA designada para
quinta-feira, dia 27 de junho do corrente ano, a partir das 09h30, no plenário desta
Casa de Leis, localizada na Av. Prefeito Maurício Brasileiro, s/n, Parque Viberdade,
Sã Gonçalo do Amarante/CE.
E para que chegue ao conhecimento de todos, vai este Edital publicado e afixado
no átrio da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. Dado e passado
nesta cidade de São Gonçalo do Amarante/CE, em 20 de junho de 2024
JOÃO CELSO Dos NETO
Presidente da CMSGA/CE
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN - Parque Liberdade
CEP 62670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 (8) . (5)
admcamaramunicipalsgagigmail.com fcamarasga (wwwJcmsgace.ce.gov.br Gcamarasga
CNPJ 35.004.696/0001-09

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 17a Sessão Ordinária do 10 Semestre de 2024 da 4a Sessão 
Legislativa da 190 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 09:33 ; 
Encerramento: 20/06/2024 - 09:55 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB ; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Expedientes: Expediente: A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no 
seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=xIQUx6aps38. O Sr. Presidente convidou 
ao Dr. Guerreiro, advogado do ex-Prefeito Cláudio Pinho, para se manifestar na defesa das 
Contas de Governo do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-gestor, que 
se manifestou em explicar as contas em pauta, respondendo às indagações feitas pelos 
Vereadores a fim de municiar o voto dos parlamentares desta Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB; Thiaguinho Santos / PDT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo no 19 de 2024, 
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas do estado do 
Ceará, no processo n° 07810/2021-3, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das 
contas da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 
2020. Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Não ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Não; Naira do Josinaldo - Não; Neto do Pecém - Sim; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Abstenção ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Não; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará e 
Sessão Extraordinária logo ao término desta Sessão. Sala das Sessões Plenárias aos 
dias do mês de junho de 2024. 
Assinatura de Todos os Par1amentare6 Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Presidente: Joao 
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Elsa Maria de 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara ate CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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