sessao 4 — São Gonçalo do Amarante (CE)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	4
Date	2024-06-20
native_id	274
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Ata Eletrônica da 4ã Sessão Extraordinária do 1 2 Semestre de 2024 da 4ã Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 
10:00 ; Encerramento: 20/06/2024 - 10:51 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT / 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaii Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 7 de 2024, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o 
código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE). Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por 
decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento Interno ; 2 
Projeto de Lei Ordinária n2 78 de 2024, Dispõe sobre a gratificação natalina 
servidores contratados em caráter temporário pela administração pública municipal 
outras providências. - Obs.: Proposição para apreciação do Regime de Urgência. 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regi 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela 
determinação do art. 13-B do Regimento Interno; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 72 de 
2024, Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do 
município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por 
decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento Interno ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 73 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação e 
funcionamento de escritórios virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento 
Interno; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 74 de 2024, Denomina de Maria Lucia Pereira 
da Rocha o novo posto de saúde da vila planalto Umarituba de São Gonçalo do Amarante/ 
CE. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por 
decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento Interno ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 71 de 2024, "Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe 
Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 
30 de novembro, e dá outras providências." Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela 
determinação do art. 13-B do Regimento Interno; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 75 de 
2024, Denomina de Antônio Eurivam Penas, a rua denominação oficial situado no bairro 
passagem próximo a sede do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da 
Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento Interno; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária 112 76 de 2024, Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de março de 2023, 
que dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento do conselho tutelar no 
município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras 
providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Reg.mento 
, Interno; 9 - Projeto de Lei Ordinária 112 77 de 2024, Denominação de Coleta Go à es de 
x Mesquita ..7 a praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, localiza i e no 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 5 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br 14. - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
20/06/2024 Página 1 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará e dá outras 
providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado 
de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento 
Interno; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 20 de 2024, Concede Titulo de Cidadã 
Honorário a SR. REGIVÂNIA DOS SANTOS TRINDADE de São Gonçalo do Amarante. 
Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - 
Obs.: Pela determinação do art. 13-B do Regimento Interno; 11 - Moção n2 3 de 2024, 
Moção de aplausos as comunidades terapêuticas que desenvolve o trabalho de resgate das 
pessoas com dependência química. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - Obs.: Pela determinação do art. 
13-B do Regimento Interno; 
Expedientes: Expediente: O Vereador Thiaguinho solicita 1 minuto de silêncio em favor 
da D. Álvara que ontem faleceu. A homenagem foi prestada por todos. O Vereador Pereira 
da Coelce apresenta a Moção de Pesar para a família da D. Alvara e ratifica o pedido de 1 
minuto de silêncio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB ; 'Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 6 de 2024, Di 
sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administr 
pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marc 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Abstenção; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Abstenção; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 62 de 2024, Denomina de Antônio 
Martins de Oliveira, rua sem denominação oficial do distrito de Taíba, do município de São 
Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 63 de 2024, Denomina o nome do serviço 
de Atendimento de Urgência Móvel Municipal - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, sem 
denominação oficial situado no bairro Carioca, na sede no município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esan. Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 64 de 2024, Denomina de MARIA BARBOSA ROCHA a rua 
sem denominação oficial na localidade de Nova Vista Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 65 de 2024, "Torna de utilidade pública o instituto olhar do 
bem, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências." Aut : Elsa 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária no 66 de 2024, Denominação de Jesus Chaves Teixeira, a rua sem 
denominação, rua conhecida popularmente de rua D, localizada na comunidade do 
Barramar da Taíba, no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, estado 
do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 67 de 2024, Denominação de 
Maria José de Oliveira Chaves, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de 
rua E, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito de Taíba, no municípi 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira o 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Result do: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; D lcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - m ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Rap 1 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária no 68 de 2024, "Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos 
Cardeiros sem denominação oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São 
Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim 
; 9 - Projeto de Lei Ordinária no 69 de 2024, Denomina de Rua AMANDA DE SOUSA 
SILVA, a rua sem denominação oficial localizada na AVENIDA S.D.0.01, no Loteamento 
Santurini na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Raphael Tavares, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 70 
de 2024, Denomina de João Moreira de Sá, a rua sem denominação oficial situado no 
bairro Lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo 
no 18 de 2024, Concede titulo de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, estado 
do Ceará, nos Termos que indica e dá outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Aprovado o Substitutivo Geral do Projeto Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
12 - Indicação no 184 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, providências junto 
a secretaria competente, para que seja feita a colocação de tartarugas de sinalização na 
rua Porfirio de Araújo, próximo a praça (frente a Liquigás) no Município de São Gortça10 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
20/06/2024 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Amarante-CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - 
Indicação no 185 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo, através do setor 
responsável, implantar bebedouros e comedouros para cães em situação de abandono nas 
praças públicas, e pontos estratégicos dentro deste município. Autor: Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação no 186 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, pedir uma lombada eletrônica em frente a igreja 
matriz de São Gonçalo do Amarante, deste Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim • 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação no 187 de 20 
Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de saúde a instalaçã 
um ponto de apoio na área da saúde na localidade de Caraúbas, distrito de Pecém, d 
município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Na . 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do 
autor; 16 - Indicação no 188 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo através 
do setor responsável, a devida implantação de iluminação pública do logradouro sem 
denominação oficial, onde se localiza o Parado Clube, na comunidade de Tiborna. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação no 189 
de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, com urgência a limpeza/roçagem da 
estrada do livramento, distrito de Umarituba, tendo em vista que a estrada não recebeu 
esse serviço. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 18 - 
Indicação no 190 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a contratação de uma 
banda de renome e uma local para a celebração dos festejos do Distrito de Umarituba, no 
dia 29/06/2024, sendo esse um grande sonho da comunidade local. Autor: Carlin Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação no 191 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária responsável alterar o 
sentido do trânsito que está de mão dupla, para a mão único na rua Neném Cunha, sede 
do município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Sa tos - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE' Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação no 192 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura - seinfra o recapeamento da rua 
Neném Cunha, sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 21 - Indicação no 193 
de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências junto a secretaria 
competente, para que seja feita a colocação de tartarugas de sinalização na Av. Paulo 
Costa, próximo a clínica Le Petit no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação no 194 
de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, pedir calçamento com pedra tose 
iniciando na barraca do Julio Gois até o restaurante do Vladimir na Colônia de Fé 
deste Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Nã 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; C 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Mag 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - 
Indicação no 195 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, providências junto a 
secretaria competente, para ser feita a limpeza no cemitério público do Pecém, localizado 
na Av. Beatriz Braga (próximo a Quality) no município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 24 - Indicação 
no 196 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a perfuração de um poço profundo 
com castelo e tubulação para as casas na localidade de Genipapeiro. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Extraordinária logo mais ao final desta a fim de apreciarmos o Projeto de Lei n. 
078/2024. Sala das Sessões Plenárias aos 20 dias do mês de junho de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 h ttp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
20/06/2024 Página 5 
SUA vOr. MOSSA i051, ,
Câmara Municipal de São GOnçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Fe 
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Francisco 
Monteiro de Carvalho 
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Wfat-5 ,•4/e,e,• 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antônio Rap el 
Cavalcante Assu ção 
/ MDB 
Ou2 Lco& Çcivi2 tro-là 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
1 9 S retário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Jose Iranildo 
Morais 
UNIÃO 
Souza 
de 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
Magno 
de Brito / PT 
Antonio Peréira Silva 
/ REDE 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT
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sessao nº 4

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