sessao nº 5

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Poder Legislativo Municipal 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE São Gonçalo do 
Amarante/CE, Sr. João Celso da Trindade Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, 
FAZ SABER a quem interessar possa ou do conhecimento deste edital 
deva falar, que ficam CONVOCADOS os Vereadores com assento nesse Poder 
Legislativo para comparecerem a Sessão Extraordinária designada para o dia 26 de 
junho de 2024, 2° turno ás 10:30h, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante, localizado na Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, s/n - 
Parque Liberdade, São Gonçalo do Amarante/CE com o objetivo de deliberar em 
sobre a seguinte matéria, 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI N. 46/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2025 e dá outras providências. (EXECUTIVO) 
JOÃO CELSO DA TRINDADE NETO 
Presidente 
Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro SN -- Parque Liberdade 
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 3315-7184 
admcamaramunicipalsga@gmail.com 
CNP.) 35.004.696/0001-09 
n icamarasga (w—Wv-7)cmsgace.ce.gov.br Ocamarasga 

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 5° Sessão Extraordinária do 1° Semestre de 2024 da 4° Sessão 
Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 20/06/2024 - 
11 : 00 ; Encerramento: 20/06/2024 - 11:17 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 78 de 2024, Dispõe sobre a 
gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela administração 
pública municipal e dá outras providências. - Obs.: Proposição para apreciação do Regime 
de Urgência. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tip 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urge cia 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Ma 'a de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco M o 
Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: O Vereador Thiaguinho solicita ao Presidente que se conceda 
o tempo das explicações pessoais aos Vereadores. O Sr. Presidente submete ao Plenário 
que desaprova a matéria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária IV 78 de 2024, Dispõe sobre 
a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela 
administração pública municipal e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 
Sessão Extraordinária no dia 26 de junho, logo ao término da Audiência Pública convocada 
para discutir o referido Projeto com a população, a fim de apreciar o Projeto de Lei n. 
046/2024 em 1° turno e em seguida em 2° turno numa outra Sessão Extraordinária. Sala 
das Sessões Plenárias aos 20 dias do mês de junho de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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Presidente: Joao 
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Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
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Morais Souza / 
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Oliveira Rodrigues / 
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de Brito / PT 
Antonio Pereira Silva 
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Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 20/06/2024 
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