sessao nº 1

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Sao t3onçalo do Amaranto 
Ata Eletrônica da 1 2 Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2024 da 42 Sessão 
Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2024 - 09:00 ; 
Encerramento: 08/08/2024 - 12:08 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaii Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 7 de 2024, Altera 
dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o 
código tributário cio município de São Gonçalo do Amarante (CE). Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n0 71 de 2024, "Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe 
Atípica" no município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 
30 de novembro, e dá outras providências." Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo. 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 72 de 2024, Dispõ 
sobre o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do município 
São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Tele 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto 
Lei Ordinária n2 73 de 2024, Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de 
escritórios virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 74 de 2024, Denomina de Maria Lucia Pereira da Rocha o novo posto 
de saúde da vila planalto Umarituba de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Carlin 
Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 75 de 2024, Denomina de Antônio Eurivam Penas , a rua denominação 
oficial situado no bairro passagem próximo a sede do município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 
- Projeto de Lei Ordinária n2 76 de 2024, Altera Lei Ordinária n° 1.768, de 29 de 
março de 2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e o funcionamento do conselho 
tutelar no município de São Gonçalo do Amarante/CE, nos termos que indica, e dá outras 
providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 77 de 2024, Denominação de 
Coleta Gomes de Mesquita a praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, 
localizado no distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará 
e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 79 de 2024, Denomina de 
'Rosa Natalia Lima Rocha', a praça da igreja do distrito de Siupé no Município de São 
Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirado de pauta a pedido do autor; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 80 de 2024, 
Denomina como "Praça nova em nome de Manoel Lúcio", que encontra no distrito de 
Pecém, que está localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 81 de 2024, Denomina de JOSÉ RAMOS DE SOUZA, a rua sem 
denominação oficial, localizada na comunidade de Queimadas, no distrito de Siupé, 
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n2 82 de 2024, 
Denomina de LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA, a rua sem denominação oficial, localizada no 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2
83 de 2024, Denomina de MARIA CLEIDE MONTEIRO MENDES, a Praça Pública, sem 
denominação oficial, localizada no bairro Vila Esperança, na Sede do município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 84 de 2024, Denomina de ANTONIO 
BATISTA DA SILVA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, 
município de São Gonçalo do Amarante Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária n° 85 de 2024, Denominação de 
Maria de Fátima Ponciano da Silva, o Centro de Formação Profissional ABC do Pecém, sem 
denominação oficial, no Distrito de Pecém no município de São Gonçalo do Amarante do 
Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2024, 
Denominação de Jorge Luís Soares de Oliveira, a areninha Caraúbas, sem denominação 
oficial, localizadas na comunidade das Caraúbas, no distrito da Taíba, no Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e da outras providências. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária no 87 de 2024, Denomina de José Vieira Pessoa, a rua sem denominação 
oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 88 de 2024, Denomina de Maria Martins de Souza, a rua sem denominaçã 
oficial, localizada no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante - CE. Auto 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de L 
Ordinária n2 89 de 2024, Cria o Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civ 
Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceara e dá outras Providências. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 20 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 90 de 2024, Altera a Lei n° 1.690/2022 para direcionar as 
atribuições da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e defesa social, 
especialmente, para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim N\k\
; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Joao Celso da Trindade 
Neto - Não Votou; Antonio Pereira Silva - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 21 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 21 de 2024, Concede titula de cidadã honoraria de 
São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará a SRA. ROSEMARY COSTA, nos termos que 
indica e dá outras providências. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Moção n2 3 de 2024, Moção de aplausos as comunidades , 
terapêuticas que desenvolve o trabalho de resgate das pessoas com dependência química. 
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Moção 
n2 4 de 2024, Requerimento de moção de profundo pesar à família do SR. Francisco 
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08/08/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Firmino de Castro. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2024, Cria o 
Código de Conduta Disciplinar da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante - 
Ceara e dá outras Providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 90 de 2024, Altera a Lei n° 1.690/2022 para direcionar as atribuições 
da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e defesa social, 
especialmente, para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. Autor: Marcelo 
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim • 
Victor da Várzea - Sim ; 3 - Indicação n2 201 de 2024, Sugere ao chefe do pod 
executivo, pedir um trator de pequeno porte para dar apoio tanto na limpeza da praia 
Pecém com dar apoio as embarcações dos pescadores, deste município. Autor: Magno 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência - 
Obs.: Matéria repetida dentro do mesmo período legislativo. ; 4 - Indicação n2 203 de 
2024, Sugere ao chefe do poder executivo, que seja realizada através da secretaria de 
infraestrutura, A construção de um calçadão com arborização as margens da lagoa na 
localidade de caiçara, distrito de Cágado, deste Município. Autor: Ailson, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta por decisão da Presidência; 5 - Indicação n2 197 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de 01 semáforo na Rua Isabel 
Monteiro com a Rua Dr. Clodoaldo, no cruzamento do Zé Martins, na Sede do Município 
de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - 
Indicação n2 213 de 2024, SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a implantação 
de 01 (uma) academia ao ar livre e brinquedos na praça do Bairro Anacetaba, em São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - 
Indicação no 214 de 2024, SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a devida 
implantação de iluminação pública no campo de futebol no Bairro da Anacetaba, no 
Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 h ttp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 8 - Indicação n2 212 de 2024, Vereadora Antônia Dúlcia Carvalho Correia 
- PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições regimentais , vem respeitosamente 
apresentar a V. Exa., nos termos do artigo. 183 do regime interno da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante -CE a presenta Indicação, sugerindo ao chefe do poder 
executivo através do setor responsável, que proceda a construção de abrigo no ponto de 
ônibus e também a reforma para os existentes que se encontra-se danificadas neste 
município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - 
Indicação n2 218 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor 
responsável, no sentido de depreender esforço para realizar a construção de uma praça de 
Lazer nas proximidades do Rio São Gonçalo na Sede, atendendo a necessidade dos 
moradores que ainda não dispõe na comunidade desse tipo de espaço público. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Si 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raph 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2
de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, su 
que seja instituído o dia da Cavalgada das Patroas em homenagem inclusão de caval 
feminina das praticantes desta modalidade no âmbito do município de São Gonçalo 'd
Amarante-CE, ficará ser realizada em maio saindo de suas respectivas localidades e 
distritos da sede. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim ; 11 - 
Indicação n2 220 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor 
responsável, a continuação da pavimentação em pedra tosca nas proximidades do Rio São 
Gonçalo na Sede, portanto, é imprescindível que sejam tomadas medidas para garantir a 
conclusão da pavimentação em pedra tosca proporcionando assim melhores condições e 
infraestrutura e mobilidade para a comunidade. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Indicação n2 221 de 2024, Sugerindo ao Chefe do 
Poder Executivo através do setor responsável, a continuação da iluminação pública nas 
proximidades do Rio São Gonçalo na Sede do município. Tal medida visa garantir boas 
condições de visibilidade e segurança no período noturno. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação n° 199 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, o reparo emergencial das estradas vicinais do distrito 
de Siupé e comunidades adjacentes como Forquilha, Queimadas, Jenipapeiro, Carapebas, 
Flexeiras, Córrego, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação n2 200 de 2024, 
Sugere ao Chefe do poder executivo, a continuação da pavimentação, a limpeza e o 
manilhamento do Córrego da rua SDO, nas proximidades do CEI tia Teté, no distrito de 
Siupé no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação n2 215 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a implantação de um redutor de velocidade (lombada), próximo da entrada da 
Barraca Jangadeiro, no distrito de Taffia, Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação 
n2 216 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária 
Saúde, solicitar um transporte na comunidade de Caraúbas e Varjota no distrito de Ta 
no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Ún 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominal 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação n2 217 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretária de Infraestrutura-SEIFRA a construção de uma 
mini areninha na comunidade de Vila Nova, distrito de Taíba no Município de São Gonçalo 
do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - 
Indicação n2 202 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, instalação de elevados 
(Quebra-Molas) na rua principal, em frente a casa do SR. DIM, localidade de Tabuba , 
deste Município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 19 - 
Indicação n2 209 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 519/2021 já aprovada 
de minha autoria, venho requer providencias do chefe do poder executivo no sentido de 
realizar a construção de uma praça de lazer com instalação de quiosques e academia 
popular no espaço em frente a APEOC na localidade de Colônia de Férias, distrito de 
Pecém, neste Município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim 
; 20 - Indicação n2 210 de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 85/2021 já 
aprovada de minha autoria, venho requer providencias do chefe do poder executivo no 
sentido de realizar a continuidade ao calçadão até o final da principal via de acesso no 
bairro Colônia no distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 21 - Indicação no 211 
de 2024, Solicito o reforço de minha indicação 72/2021 já aprovada de minha autoria, 
venho requer providencias do chefe do poder executivo no sentido de realizar a ampliação 
do calçadão da orla da praia do Pecém, com a implantação de uma academia popular, vias 
para ciclistas, parquinho infantil e novos quiosques no distrito de Pecém. Autor: Neto do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 22 - Indicação n2 222 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da secretária de infraestrutura, a criação do 
museu do pescador em Pecém. Ratificando a indicação de número 505/2021 já aprovada, 
de autoria do Vereador João Celso Trindade Neto. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues 
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santo 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação no 204 de 2024, sugere ao chefe do poder 
executivo, a perfuração de poço profundo e construção de castelo D'agua com 
encanamento na comunidade do alto do Cesário, localidade do Violete. Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 24 - Indicação n2 205 de 2024, 
sugere ao chefe do poder executivo, a pavimentação em pedra tosca nas ruas da 
comunidade do eixo do carro. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 25 - Indicação n2 206 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
ampliação da pavimentação em pedra tosca na rua Antônio Barbosa, Localidade de 
Violete. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 26 - 
Indicação n2 207 de 2024, sugere ao chefe do poder executivo, a criação do serviço 
odontológico 24H para urgências e emergências no hospital geral Luiza Alcântara Silva. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 27 - Indicação 
n2 208 de 2024, sugere ao chefe do poder executivo, a criação de um ponto de apoio dos 
correios no bairro Lagoinha. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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DO AMAPANTE
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará em 15 
de agosto de 2024. Sala das Sessões Plenárias de São Gonçalo do Amarante aos 08 dias do 
mês de agosto de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
ecretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalh • Correia / 
PDT 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
Fran sco Esaii Francisco Magno 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
Martins de Brito / PT 
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3315-4482 littp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Arnarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
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dro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 08/08/2024 
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