sessao nº 2

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presicteffinta 
Carneira hilunInlo a l 
C",:nrcnIc. de, —frete 
Ata Eletrônica da 2a Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2024 da 44 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2024 - 09:00; 
Encerramento: 15/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Neto do Pecém / PODE; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB ; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 92 de 2024, Denomina de 
JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE DE APOIO Á SAUDE DE LAGOA DO MATO, 
localizada no Distrito de CROATA no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária no 93 de 2024, Denomina de Francisco Pereira de Sousa a rua sem 
denominação Oficial na sede do Município de São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro 
Vila Esperança, Loteamento Santorini. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 94 de 2024, "Institui o serviço 
da farmácia veterinária popular no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, 
e da outras providências." Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2024, Denomina a rua "Armando 
Lopes de Oliveira" na Gameleira no trecho conhecido como arrastão que dá acesso as 
Freixeiras no Distrito de Siupé". Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 96 de 2024, Denomina de "Ernesto 
Moreira de Sousa" A rua conhecida como lagoa do João da Costa que dá acesso a rua 
principal das Freixeiras no distrito de Siupé." Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2024, " Institui a 
semana da juventude no município de São Gonçalo e dá outras providências". Autor: 
Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária no 98 de 2024, Denomina oficialmente de José Edson de Moraes, a rua 
conhecida como rua do cajueiro, no distrito de Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE. 
Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta a 
pedido do autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária no 99 de 2024, Denomina de Maria 
Alvenisa dos Santos Pinheiro, a rua sem denominação oficial, localizada na comunidade de 
Maceió, no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Esaá 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária no 100 de 2024, Denomina de Maria do Carmo Pereira de Sousa a rua sem 
denominação oficial na sede do Município de São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro 
Vila Esperança, Loteamento Santorini. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 101 de 2024, Denomina de 
Avenida Maria de Lurdes Cavalcante de Brito, a avenida sem denominação oficial, 
localizada no distrito Pecém, que se encontra com a Rua Raimundo Laureano, no 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Pr • o de Resolução no 1 de 2024, Criação do 
Centro Inclusivo para Atendiments esenvo imento infantil (CIADI) para Crianças om 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/08/2024 
15/08/2024 Página 1 
rai til-- e 
MINXI~CL 
sAirairde i o 
DO AMA E 
suA voz.mossa coa". 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Espectro Autista e Síndrome de Down. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: O Vereador Ailson Frota solicitou 1(um) minuto de silêncio em 
referência a Sra. Toinha do Neto, moradora da localidade do Cágado. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Canoa / UNIÃO, Carlin Pereira / PSDB ; Dúlcia 
Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB ; Esaú Monteiro / PP ; Magno do Pecém / PT; 
Naira do Josinaldo / UNIÃO; Neto do Pecém / PODE; Pereira da Coelce / REDE; Raphael 
Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2024, Altera 
dispositivos da Lei Complementar nQ 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o 
código tributário do município de São Gonçalo do Amarante (CE). Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 71 de 2024, "Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no 
município de São Gonçalo do Amarante/CE a ser comemorado anualmente em 30 de 
novembro, e dá outras providências." Autor: 13-ideia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 72 de 2024, Dispõe sobre o pagamento 
de requisições de pequeno valor (RPVS) no âmbito do município de São Gonçalo do 
Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do \ Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos fr
- 
Sim; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 73 de 2024, Dispõe sobr 
‘. 
a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, centro de negócios, coworkin. 
r v
e assemelhados, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providência 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce 
- Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária no 74 de 2024, Denomina de Maria Lucia Pereira da Rocha o 
novo posto de saúde da vila planalto Umarituba de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: 
Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 75 de 2024, Denomina de Antônio Eurivam Penas , a ru 
denominação oficial situado no bairro passagem próximo a sede do município de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - 
Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do 
Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 77 de 2024, Denominação de Coleta Gomes de Mesquita a 
praça municipal do novo Torem, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, À
.no município de São Gonçalo do Amarante estado do Ceará e dá outras providências.
. , 1 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Mart" 
3315-4482 http/www.c g. ce.go 
• 
ão Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
aramunipalsgç@gmail.com 15/08/20 
15/08/2024 Página 2 
IIODETERC:Nif= 
sÃOA-tcz- r"Lo eu
DO TE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 80 de 2024, Denomina como "Praça nova em nome de Manoel Lúcio", que 
encontra no distrito de Pecém, que está localizada no Município de São Gonçalo do 
Amarante, Ceará. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 9 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 81 de 2024, Denomina de JOSÉ RAMOS DE SOUZA, a rua sem 
denominação oficial, localizada na comunidade de Queimadas, no distrito de Siupé, 
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Esaú. Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 82 de 2024, Denomina de LUIZ DA 
COSTA DE OLIVEIRA, a rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária n2 83 de 2024, Denomina de MARIA 
CLEIDE MONTEIRO MENDES, a Praça Pública, sem denominação oficial, localizada no 
bairro Vila Esperança, na Sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária n2 84 
de 2024, Denomina de ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua sem denominação oficial, 
localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2 85 
de 2024, Denominação de Maria de Fátima Ponciano da Silva, o Centro de Formação 
Profissional ABC do Pecém, sem denominação oficial, no Distrito de Pecém no município 
de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira 
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 
de 2024, Denominação de Jorge Luís Soares de Oliveira, a areninha Caraúbas, sem 
denominação oficial, localizadas na comunidade das Caraúbas, no distrito da Taíba, no 
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e da outras providências. Autor: 
X
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
' Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martin 
3315-4482 http://www.cmsga.c .gov. ramunipal a@gmail.com 15/08/2024 
ão Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
15/08/2024 Página 3 
>kik 
e f fe 
4- 4811W 
1~~~c 
sÃO-Coe- 74.0 
DO AMARANTE 
SUA VO,MOSSA 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 87 de 2024, Denomina de José Vieira Pessoa, a rua sem denominação 
oficial, localizada no distrito de Siupé, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária n° 88 
de 2024, Denomina de Maria Martins de Souza, a rua sem denominação oficial, localizada 
no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do 
Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n2 21 de 2024, 
Concede titula de cidadã honoraria de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará a SRA. 
ROSEMARY COSTA, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Neto do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação n° 223 de 2024, 
Sugere ao chefe do poder executivo, a criação do programa municipal de 
acompanhamento psicológico nas escolas. Ratificando a Indicação 106/2023 de autoria do 
vereador Carlim Pereira e a indicação 113/2023 de autoria da vereadora Dúlcia Carvalho. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação n° 224 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, a criação de um ponto de apoio dos correios no bairro Passagem. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação n° 225 de 2024, Sugere ao chefe do poder 
executivo, a ampliação da rede elétrica na comunidade Lagoa da Onça. Autor: Thiaguinho 
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 21 - Indicação n° 226 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a 
instalação de sete portais padronizados na rota turística das dunas da Taíba, sendo um 
portal de entrada e saída, e cinco ao longo da rota utilizada para os passeios turísticos da 
região, no distrito de Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 22 - Indicação n° 227 de 2024, Sugerindo ao chefe do poder executivo 
atenção com as políticas públicas para agricultura e pecuária no município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, instituindo fomento para recuperação das casas de farinha e 
currais. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação n° 228 de 2024, Sugere ao chefe 
do poder executivo, que seja ampliada a licença - paternidade para servidores municipais 
para 20 dias do Benefício, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado ; 24 - Indicação n2 229 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, 
juntamente com a secretária de Infraestrutura - Seinfra o recapeamento da rua Rodrigues 
Barros, no distrito de Siupé, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Naira 
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado; 25 - Indicação n° 230 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, venho 
aqui através da secretaria de direitos humanos pedir um prédio todo estruturado para 
nossas crianças e jovens com (TEA) pessoas com transtorno do espectro autista para o 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) I I 
3315-4482 http://www.cmsga.c go aramunipalsga@gmail.com 15/08/2024 
k)/ 
15/08/2024 Página 4 
11, 
ier~zzies -
SÃ6AmA "GOP"24 
DO 
SUA vOZ, NIC55.• 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Distrito de Pecém, deste Município. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 26 - Indicação ng 231 
de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária responsável a 
substituição da parada de ônibus da estrada do Barramar por parada de ônibus Rústica e 
mais moderna, no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: 
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação ng 232 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a manutenção e concerto das proteções de madeira na praça do Mirante no 
Distrito de Taíba, município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 28 - 
Indicação n'2 233 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, a criação do 
mapeamento de talentos culturais Municipais para apresentação rotativas nos eventos 
culturais no Município. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 29 - Indicação n2 234 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, junto a departamentos competentes, a manutenção na 
iluminação pública, limpeza e a continuação do calçamento da rua Manoel Jurema 
localizada no centro do município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 30 - Indicação n2 235 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo, pedir 
um calçamento na localidade do Paul na rua conhecida como rua da tonelaria, deste 
Município Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 31 - Indicação n2 236 de 2024, Sugere ao chefe 
do Poder Executivo a implantação de uma centro inclusivo para atendimento e 
desenvolvimento infantil (CIADI), para crianças com espectro autista e síndrome de down, 
em todos os distritos (Sede, Siupé, Pecém, Taíba, Umarituba, Croatá, Serrote, Cágado), 
desde município. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nsi 237 de 2024, Sugere ao chefe 
do poder executivo, a construção de um conjunto habitacional de casas populares na Vila 
Gorete, no distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Neto do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado ; 33 - Moção n2 3 de 2024, Moção de aplausos as comunidades terapêuticas 
que desenvolve o trabalho de resgate das pessoas com dependência química. Autor: Elsa 
Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 34 - Moção ng 4 de 2024, 
Requerimento de moção de profundo pesar à família do SR. Francisco Firmino de Castro. 
Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 35 - Moção ng 5 de 
2024, Requerimento de Moção de pesar á família do Sr. Francisco France Albuquerque 
Silva. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado; 36 - Moção ng 6 de 2024, Requerimento de Moção 
de profundo pesar á família do Sr. Francisco Rodrigues Gomes (o Sr. Kaboquim) Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
x presente Sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará em 22
1 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Ma o Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 littp://www.cmsga.c .gov. aramunipalsga@gmail.com 15/08/2024 
15/08/2024 Página 5 
C C 
SÃO- O-OWL0 
DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de agosto de 2024. Sala das Sessões Plenárias de São Gonçalo do Amarante aos 08 dias do 
mês de agosto de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
Fran 
Ma 
Magno 
de Brito / PT 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
fp,
12 cretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
litco4c,b0,_ Oculte/á Mip 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
tônio Ra hael 
avalcante Ass nção 
/ MDB 
15/08/2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/08/2024 
Página 6 
a 55.44: 
e lef 
SÀOAmA -rOt"Ta i ll 
DO 
SUA V02. NOSSA i0R, ,
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
T
kOk (\514-1, Afeia plAtk9 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/08/2024 
15/08/2024 Página 7