sessao nº 3

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 34 Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2024 da 4-4 Sessão 
Legislativa da 19-4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/08/2024 - 09:00; 
Encerramento: 22/08/2024 - 11:16 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / MDB ; 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 98 de 2024, Denomina 
oficialmente de José Edson de Moraes, a rua conhecida como rua do cajueiro, no distrito 
de Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 102 de 2024, Institui, 
no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE, O Selo de Responsabilidade 
Social denominado Parceiros da Juventude, e dá outras providências. Autor: Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 103 de 2024, Denomina de "Evangelista Morais Martins" a ponte da 
barragem do Rio Siupé, neste Município. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 2024, Concede 
título de cidadania a Antonio Albany Adeodato Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Resolução n2 1 de 2024, Criação 
do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento infantil (CIADI) para Crianças 
com Espectro Autista e Síndrome de Down. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento de Urgência Especial n2 9 de 
2024, Requer a apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução n. 
001/2024. Autor: Neto do Pecém, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaii Monteiro 
de Carvalho - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Joao Celso da Trindade Neto 
- Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; 
Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão não foi transmitida ao vivo, mas posteriormente o vídeo ficará à disposição da 
população. O Sr. Presidente convida a Sra. Thaís, mãe de criança atípica nesse Município, 
para se manifestar acerca da causa. Na sua fala ela chamou a atenção para que os 
Poderes Públicos implementem ações que visem o amparo e cuidado das crianças atípicas, 
pois quanto mais cedo essas crianças forem atendidas, mais qualidade de vida terão, até 
por que se as mães partem antes dos filhos, eles ficarão totalmente dependentes, se não 
forem cuidados. Após a fala da sra. Thaís, os Vereadores a apartearam e se acostaram à 
solicitação dela em apoiar o seu pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaii Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Neto do Pecém / PODE; Pereira da Coelce / REDE; Raphael Tavares / MDB; 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 92 de 2024, Denomina 
de JOAQUIM CORREIA DE SOUZA, A UNIDADE DE APOIO Á SAUDE DE LAGOA DO 
MATO, localizada no Distrito de CROATA no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/08/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Pereira estava presidindo a Sessão neste momento 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Neto do Pecém - 
Não Votou ; Pereira da Coelce - Não; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 93 de 2024, Denomina de 
Francisco Pereira de Sousa a rua sem denominação Oficial na sede do Município de São 
Gonçalo do Amarante / CE, no bairro Vila Esperança, Loteamento Santorini. Autor: Carlin 
Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
- Obs.: Vereador Pereira estava presidindo a Sessão neste momento Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira 
da Coelce - Não; Raphael Tavares - Sim; 'Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2024, Denomina a rua " Armando Lopes de 
Oliveira" na Gameleira no trecho conhecido como arrastão que dá acesso as Freixeiras no 
Distrito de Siupé". Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Pereira estava presidindo a Sessão 
neste momento Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Não; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 96 de 2024, 
Denomina de "Ernesto Moreira de Sousa" A rua conhecida como lagoa do João da Costa 
que dá acesso a rua principal das Freixeiras no distrito de Siupé." Autor: Canoa, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Vereador Pereira estava presidindo a Sessão neste momento Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Não; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 
- Projeto de Lei Ordinária n2 99 de 2024, Denomina de Maria Alvenisa dos Santos 
Pinheiro, a rua sem denominação oficial, localizada na comunidade de Maceió, no distrito 
de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Vereador Pereira estava presidindo a Sessão neste momento Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira- Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 100 de 2024, Denomina de Maria do Carmo 
Pereira de Sousa a rua sem denominação oficial na sede do Município de São Gonçalo do 
Amarante / CE, no bairro Vila Esperança, Loteamento Santorini. Autor: Carlin Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 101 de 2024, Denomina de Avenida 
Maria de Lurdes Cavalcante de Brito, a avenida sem denominação oficial, localizada no 
distrito Pecém, que se encontra com a Rua Raimundo Laureano, no Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Magno do Pecém - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de 
Resolução 112 1 de 2024, Criação do Centro Inclusivo para Atendimento e 
Desenvolvimento infantil (CIADI) para Crianças com Espectro Autista e Síndrome de 
Down. Autor: Neto do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/08/2024 
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O, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com 1 Emenda Modificativa e a Redação Final da 
matéria em sequência. Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação lig 238 de 2024, Sugere 
ao chefe do poder executivo, junto a departamentos competentes, a manutenção na 
iluminação pública, e a continuação da pavimentação com asfalto na rua Clodoaldo 
Alcântara com rua dos professores, localizada na praia da Colônia, no distrito do Pecém 
em São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - 
Indicação n2 239 de 2024, Sugere ao chefe do poder executivo municipal, juntamente 
com a secretaria de infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na rua ao lado do 
Campo do Planalto Parada, na localidade de Parada no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 11 - Indicação n2 240 de 2024, Sugere ao 
chefe do poder executivo, a adequação do horário de funcionamento do poço na localidade 
de Flores. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - 
Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará em 05 
de setembro de 2024. Sala das Sessões Plenárias de São Gonçalo do Amarante aos 22 dias 
do mês de agosto de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
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Morais Souza / 
UNIÃO 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br- E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 22/08/2024 
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Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
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de Brito / PT 
Antonio Pereira Silva 
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Thiago dos Santos 
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Antonia Dulcia, 
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Joao Celso da 
Trindade Neto / 
PODE 
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Cavalcante Assun ão 
/ MDB 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
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