sessao nº 8

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Ata Eletrônica da 8ã Sessão Ordinária do 2° Semestre de 2024 da 4ã Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/10/2024 - 09:00; 
Encerramento: 10/10/2024 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Neto cio Pecém / PODE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Raphael Tavares / MDB; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 23 de 2024, Concede 
Titulo de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Elizabeth 
Ponte Pinheiro, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada. O Sr. Presidente convidou o Sr. 
Marcel para discursar e parabenizar a todos os candidatos que fizeram parte das eleições 
municipais de São Gonçalo do Amarante de 2024. O Sr. Presidente solicitou 1 (um) minuto 
de silêncio a pedido do Sr. Marcel pelo falecimento dos senhores Hugo Ferreira de Souza e 
Elvislândio, no último domingo, 06 de outubro de 2024. As homenagens foram prestadas 
por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Elsa Rodrigues / PSDB; 2 - Thiaguinho Santos / PDT; 3 - 
Victor da Várzea / MDB; 4 - Pereira da Coelce / REDE; 5 - Raphael Tavares / MDB; 6 - 
Dúlcia Carvalho / PDT; 7 - Naira do Josinaldo / UNIÃO; 8 - Ailson / PSDB; 9 - Canoa / 
UNIÃO; 10 - Carlin Pereira / PSDB; 11 - Esaú Monteiro / PP; 12 - Magno do Pecém / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Neto do Pecém / PODE ; Pereira da Coelce / 
REDE; Raphael Tavares / MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 57 de 2024, "Disp 
sobre a implantação de cursos de capacitação em primeiros socorros para professores e 
funcionários das escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante." 
Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 97 de 
2024, " Institui a semana da juventude no município de São Gonçalo e dá outras 
providências". Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 
3 - Projeto de Lei Ordinária n° 104 de 2024, Denomina de "Raimundo Moreira da 
Silva" a rua da beira do rio que dá acesso a principal das Carapebas a direita no clube ze 
bengala no distrito do Siupé. Autor: Canoa, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira 
> do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária ° 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/10/2024 
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105 de 2024, Denomina de Francisco Neném Silva a Praça da comunidade das Caraúbas 
sem denominação oficial, localizado na Av. São Francisco, comunidade de Caraúbas no 
distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante do Estado do Ceará e dá 
outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 107 de 2024, Denomina de Antônia de Oliveira Abreu a rua sem 
denominação oficial no distrito de Umarituba, São Gonçalo do Amarante / CE, no bairro 
CCF, Estação Umarituba. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 108 de 2024, Institui a Campanha Permanente de Combate a Desigualdade 
de Gênero nas escolas públicas do município São Gonçalo do Amarante Autor: Raphael 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 109 de 2024, 
Denomina da Rua Fátima Maria Nogueira Cariri, a Rua sem denominação oficial, 
localizada na Travessa Arapixi ao lado da torre Orbe, no município de São Gonçalo do 
Amarante/CE. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por 
decisão da Presidência ; 8 - Projeto de Lei Ordinária ng 110 de 2024, Denomina de 
"Maria Deusimar de Gois" a rua sem denominação oficial próximo a BR 085, Próximo ao 
trevo que interliga São Gonçalo ao bairro da passagem, no Parque Olaria, em São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação ng 246 de 2024, Suger 
ao Chefe do Poder Executivo, pedir um polo de lazer com quiosque, praça, brinquedo 
praça, academia e outros. ao redor da lagoa da Acende Candeia, deste Município. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho 
Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação ng 249 de 2024, Sugere ao Chefe 
do Poder Executivo, a implantação de iluminação pública na Rua Joaquim de Matos, 
Parada. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação ng 250 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a perfuração de poço profundo e instalação de 
castelo de água na localidade dos Quatis, próximo ao Parque Tibauba. Ratificando em 
parte a indicação NQ 175/2024, de autoria do Vereador Canoa. Autor: Thiaguinho Santos, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - N" 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Vict 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/10/2024 
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da Várzea - Sim; 12 - Indicação nu 251 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
construção de praça com brinquedos e academia popular no Morro do Urubu, Parada. 
Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação nu 252 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, elaboração de um 
estudo para complementar a atuação de rotas na localidade de Gameleira para 
implementação de futuras rotas escolares mais acessíveis para aquela comunidade. 
Considerando que os sistemas públicos de educação básica de municio conforme a Lei 
Federal ri° 9.394/96 Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira 
do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares 
- Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação nu 253 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de 
Infraestrutura a recuperação do asfalto da Rua Granja Roquim, localizada na comunidade 
da Parada, no distrito do Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Neto do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação nu 254 de 2024, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de Bicicletário Rotativo com 
disponibilização de bicicletas em pontos estratégicos da cidade. Ratificando a indicação 
N12 931/2021 de autoria da Vereadora Francisca Naira. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 16 - Indicação nu 255 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua 
José Lauriano, Distrito de Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Naira 
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; 
Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguin o- - 
Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação n° 256 de 2024, SugenrnjKao 
Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a implantação de red tores 
horizontais de velocidade viária (tachões) na estrada recém pavimentação entre Si é e 
Tabuba, próximo ao ponto comercial da borracharia do "gordim". Autor: Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não 
Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim ; 18 - Indicação nu 257 de 2024, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, a implantação de pavimentação em pedra tosca na 
popularmente conhecida como Rua da Sucata da Parada, que tem início na CE 156 na 
localidade da Parada, neste Município. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da À
.,Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - m ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/10/2024 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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19 - Indicação no 258 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Solicitando a 
construção de 01 (uma) ponte sobre o Riacho do Paudoi, que liga São Gonçalo do 
Amarante ao Município de Paracuru. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 20 - Requerimento no 
12 de 2024, Requer o envio de ofício para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceara￾ALECE, requerendo a propositura de Projeto de Lei denominando a ponte da barragem do 
distrito do Siupé-Muriti, no Rio São Gonçalo, de "Evangelista Morais Martins", no limite do 
município de São Gonçalo do Amarante com Paracuru. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Neto do Pecém - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidado a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizara no dia 
17 de outubro de 2024. Sala das sessões plenárias em 10 de outubro de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Joao 
Celso da Trindade 
Neto / PODE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
1 9 Secretário: 
Antoma Dulcia 
Carvalho Correia / 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/10/2024 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE' Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/10/2024 
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