sessao nº 9

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Ivete Alcântara, nº 120, Paço Municipal — Bairro Centro. CEP: 62670-000. São Gonçalo do Amarante — Ceará
(85) 4042-0748 — prefeituramunicipal(Dsaogoncalodoamarante.ce.gov.br — www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br
PREFEITURA DE
DO AMARANTE
OFÍCIO Nº 001.15.10/2024/SEGOVIASS.LEG. - CHSGA
São Gonçalo do Amarante-CE, 16 de outubro de 2024.
De: Assessor Especial de Assuntos Legislativos
Para: Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE
ASSUNTO: RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DE MENSAGEM E DE PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, venho por meio deste, requerer a retirada de pauta e de
tramitação da MENSAGEN 027/2024 e do conseguinte Projeto de Lei 091/2024, do Chefe do Executivo,
para correção de erro material verificado em sua redação para que seja reapresentado com a devida
correção nos termos da Lei.
Outrossim, informo que o presente ofício está sendo protocolado em 02 (duas) vias.
Pela oportunidade, nosso elevado respeito e distinta consideração.
Marcel de Sousa Lima
Assessor Especial de Assuntos Legislativos
Atenciosamente,
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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nº 120 — CEP: 62.670-000 = São
Gonçalo do Amarante — CE Fone/Fax: (85) 3315-41 80 — CNPJ nº 07.533.656/0001-19 — CGF 06.920.237-0 E-mail:
prefeituramunicipal(Opmsga.com.br — Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/

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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
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Ata Eletrônica da 94 Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2024 da 42 Sessão 
Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2024 - 09:00; 
Encerramento: 17/10/2024 - 10:23 
Mesa Diretora: Presidente: Pereira da Coelce / REDE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / 
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / M 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 91 de 2024, Estabele 
parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do COMPONENTE DE QUALIDADE, do 
cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária á Saúde, Institui a Gratificação por 
Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na Atenção 
primária á Saúde, e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária no 111 de 2024, Lei Orçamentária Anual 2025 - Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / 
PSDB; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / 
MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2024, "Institui a 
semana da juventude no município de São Gonçalo e dá outras providências". Autor: 
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodiigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 109 de 2024, Denomina da Rua 
Fátima Maria Nogueira Cariri, a Rua sem denominação oficial, localizada na Travessa 
Arapixi ao lado da torre Orbe, no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 
23 de 2024, Concede Titulo de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do 
Ceará, a Elizabeth Ponte Pinheiro, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: 
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Indicação no 246 de 2024, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, pedir um polo de lazer com quiosque, praça, brinquedo ou 
praça, academia e outros. ao redor da lagoa da Acende Candeia, deste Município. Autor: 
Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Arnarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 17/10/2024 
17/10/2024 Página 1 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação n2 259 de 2024, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a realização do 
réveillon da Taffia com shows musicais e pirotécnicos, no distrito da Taffia, município de 
São Gonçalo do Amarante-CE Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - 
Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 6 - Indicação 
n2 260 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização das ruas na 
comunidade de Jenipapeiro, localizada no Siupé. Ratificando em parte a indicação N° 
199/2024, de autoria do Vereador Esaú Monteiro. Autor: Thiaguinho Santos, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominal --: 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodri es - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pe eira da 
Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da árz . - 
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Sim ; 7 - Indicação n2 261 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a urbanização 
da Lagoa dos Botos contemplando a construção de calçadão ao redor, com academia ao a 
livre e paisagismo, no Distrito da Taffla, no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprova 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação n2 262 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a pavimentação asfáltica que liga do Mirante da Taíba até chegar na Taibinha, 
onde se inicia o asfalto, no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 9 - Indicação n2 263 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
construção de adutora (s) de abastecimento de água para os Bairros da Lagoinha 
Anacetaba, Omega, Passagem Castainha e para a Comunidade do Saquinho, no Município 
de São Gonçalo de Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 264 
de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação da Bolsa Auxílio 
Permanência para estudantes universitários do Município de São Gonçalo do Amarante￾CE, em situação de Vulnerabilidade Socioeconômica, que cursam em outros municípios. 
Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/10/2024 
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17/10/2024 Página 2 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidado a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizara no dia 
24 de outubro de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 17 de outubro de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antonio 
Pereira Silva / REDE 
1 0 "Secretário: 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
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Francisco Esaú Fra cisco Magno 
Monteiro de Carvalho Martins e Brito / PT 
/ PP 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/10/2024 
17/10/2024 Página 3 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
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/ MDB 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br- E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/10/2024 
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