sessao nº 14

SÃOZISTIVZLO 
DO AMA 
EM' itrLi 
Pra 
uninlpal 
SR.° c3onçalo do Amaranto. 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14° Sessão Ordinária do 2° Semestre de 2024 da 4° Sessão 
Legislativa da 19° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/12/2024 - 10:30; 
Encerramento: 05/12/2024 - 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Pereira da Coelce / REDE ; 1° Secretário: Dúlcia Carvalho / 
PDT 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa / UNIÃO; Carlin Pereira / PSDB ; 
Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do Pecém / 
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / MDB ; 
Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 284 de 2024, 
Prestação de contas de governo da prefeitura municipal de São Gonçalo do Amarante. 
Exercício de 2018, de responsabilidade do senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho. Autor; 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resulta 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 119 de 2024, Institui o Dia Municip 
Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o regim 
Urgência Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 120 de 2024, Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, e 
dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência Autor: Canoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 121 de 2024, Denomina de Chico Sansão a rua sem denominação oficial 
localizada no Violete, no distrito de Croata., São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras 
providências. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência Autor: Thiaguinho Santos, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 122 de 2024, Denomina de Praça José Nilton Monteiro Sampaio (Nito 
Morais), a rua sem denominação oficial, que se encontra na comunidade do Saquinho, no 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência 
Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho 
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia 
Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro 
de Carvalho - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Sim ; Francisca Naira Sereno 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsgaggmail.com 05/12/2024 
05/12/2024 Página 1 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Não Votou; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Thiago dos Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária n'2 123 de 2024, Denomina de Maria Aureni Paula de Sousa, a Rua 
Principal da comunidade de Caiçaras, no Distrito de Cágado do Município de São Gonçalo 
do Amarante. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de 
Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais 
Souza - Sim; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa 
Maria de Oliveira Rodrigues - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; 
Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo nQ- 26 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, estado do Ceará ao Sr. Pe. Denis Acácio de Araújo, nos termos que indica e dá 
outras providências. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência Autor: Magno do Pecé 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad 
Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nQ 27 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, estado do Ceará, ao Senhor Matildes Carlos Rodrigues, nos termos que indic 
dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência Autor: Elsa Rodrigues, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o 
Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo n'2 28 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco Ivan de Oliveira, nos termos que indica e 
dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o regime de Urgência Autor: Carlin Pereira, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado o 
Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de 
Morais Souza - Sim ; Carlos Pereira de Sousa - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - 
Sim; Elsa Maria de Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim 
; Francisco Magno Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio 
Pereira Silva - Não Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos 
Santos Rocha - Sim; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 10 - Projeto de Resolução 
/IQ 4 de 2024, Altera os arts. 4Q, 5° e 9° da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, que trata sobre 
a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma que indica. - Obs.: Para apreciar 
o regime de Urgência. Autores: Canoa, Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do 
Josinaldo, Pereira da Coelce, Raphael Tavares, Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim 
; Carlos Pereira de Sousa - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Elsa Maria de 
Oliveira Rodrigues - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Francisco Magno 
Martins de Brito - Sim; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Não 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 05/12/2024 
05/12/2024 Página 2 
05/12/2024 
zsiss~sss sÀO-C-OriOlo 
DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Votou ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Thiago dos Santos Rocha - Sim ; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch? 
v= 9yWv O mp J iJÚ. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO ; Carlin Pereira / 
PSDB ; Dúlcia Carvalho / PDT; Elsa Rodrigues / PSDB; Esaú Monteiro / PP; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Raphael Tavares / 
MDB ; Thiaguinho Santos / PDT; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 117 de 2024, Institui o 
Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de 
pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Autor: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; DúlciV 
Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Si i%'; , 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Si 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 118 
de 2024, Denomina de Josias Batista de Araújo, a Quadra Poliesportiva da comunidade de 
Tabuba, na CE 156, próximo ao mercadinho Tabuba, distrito Taíba Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 
de 2024, Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outra 
providências. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 120 
de 2024, Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, e dá outras providências. 
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 121 
de 2024, Denomina de Chico Sansão a rua sem denominação oficial localizada no Violete, 
no distrito de Croatá, São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências. Autor: 
Thiaguinho Santos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; 
Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - 
Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 122 
de 2024, Denomina de Praça José Nilton Monteiro Sampaio (Nito Morais), a rua sem 
denominação oficial, que se encontra na comunidade do Saquinho, no Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; 
Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 7 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 123 de 2024, Denomina de Maria Aureni Paula de Sousa, a Rua 
Principal da comunidade de Caiçaras, no Distrito de Cágado do Município de São Gonçalo
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.crnsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsgaggmail.com G/12/2024 
41R,11 Página 3 
141,, 
_ 
aligemeraffer 
sAirdop matn icl 
DO 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin 
Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno 
do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo no 26 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, estado do Ceará ao Sr. Pe. Denis Acácio de Araújo, nos termos que indica e dá 
outras providências. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo 112 27 de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, estado do Ceará, ao Senhor Matildes Carlos Rodrigues, nos termos que indica e 
dá outras providências. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raph el 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - Projet 
Decreto Legislativo n" 28 de 2024, Concede Titulo de Cidadão Honorário de 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco Ivan de Oliveira, nos term 
que indica e dá outras providências. Autor: Carlin Pereira, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da 
CoelPH Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim 
- Projeto de Resolução n2 4 de 2024, Altera os arts. 42, 52 e 92 da Resolução n. 00 , de 
20 de dezembro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante/CE, que trata sobre a posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, na forma 
que indica. Autores: Canoa, Esaú Monteiro, Magno do Pecém, Naira do Josinaldo, Pereira 
da Coelce, Raphael Tavares, Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - Indicação n° 297 
de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca na Rua das 
Batateiras na Comunidade de Tabuba, no distrito da Taíba, neste Município. Autor: Canoa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa 
Rodrigues - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Magno do Pecém - Sim; Naira do Josinaldo - Sim 
; Pereira da Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; Thiaguinho Santos - Sim; Victor 
da Várzea - Sim; 13 - Indicação n2 298 de 2024, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
reforma e revitalização do antigo prédio onde funcionou uma escola e um ponto de apoio 
da associação comunitária, e na oportunidade que este seja utilizado novamente para 
beneficiar a Comunidade de Maceió da Tapa, no Município de São Gonçalo do Amarante. 
Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Carlin Pereira - Sim ; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Elsa Rodrigues - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; 
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; 
Thiaguinho Santos - Sim; Victor da Várzea - Sim; 14 - Requerimento n2 15 de 2024, 
Requerimento para autorizar que o Projeto de Decreto Legislativo N2 27/2024 de sua 
autoria tramite em regime de urgência especial. Autor: Elsa Rodrigues, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 05/12/2024 
til 
05/12/2024 Página 4 
e -AIA. 
I 4.i 
"losseaMin 
SÃO 0Tà14:"
00 AMA 
SUA VOr,055a FO,P. 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Carlin Pereira - Sim; DUlcia Carvalho - Sim; Elsa Rodrigues - 
Sim; EsaU Monteiro - Sim; Magno do Pecem - Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Thiaguinho Santos - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará logo 
mais ao término desta, para apreciarmos o Projeto de Lei n. 111/2024 em 1Q Turno. Sala 
das Sessões Plenárias em 05 de dezembro de 2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Antonio 
Pereira Silva / REDE 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
Carlos Pereira 
Sousa/ SDB 
Francisco Esall 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
1.2
Antonia 
Carvalho 
PDT 
tário: 
Dulcia 
Correia / 
Jose Iranildo 
Morais 
UNIÃO 
de 
Souza 
Elsa Maria d 
Oliveira Rodrigues / 
PSDB 
Francisc Magno 
Martin de Brito / PT 
05/12f2024 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 05/12/2024 
Página 5 
54Nw,-
1 # lir /P 
1. IRÁ 
serige~ager 
SÃO GONULO 
DO AMARANTE 
rOss"ort,.. 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Thiago dos Santos 
Rocha / PDT 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
tônio Raphael 
Cavalcante Assunçã 
/ MDB 
IX) t\A>•14 teí fÁ atire (p. 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 05/12/2024 
05/12/2024 Página 6