sessao nº 14

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Compromisso com Você 
Ata da 14ª (Décima quarta) Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Às 
09hOOmin(nove horas) do dia 1º (primeiro) de dezembro do ano 2017, 
reuniram-se em sua nova Sede, no prédio Vereador José Evaldo Martíns, 
situado na Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, a Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, sob a presidência do 
Vereador José Ednaldo Lopes Martins. Presentes os seguintes Vereadores: 
José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor 
Barroso de Oliveira; José Iranildo de Gois; Ailson Ferreira Frota Filho; 
Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Marcelo Ferreira Teles, João Alfredo 
Matos, João Celso da Trindade Neto, Francisco Magno Martins de Brito; 
[osías Araújo Filho e Emanoel Galber Rodrigues do Nascimento. Havendo 
número legal e invocando a proteção Divina, o presidente saudou todos os 
presentes e abriu os trabalhos da sessão. No PEQUENO EXPEDIENTE, foi 
lida a ata da sessão anterior, que achada conforme, foi aprovada por 
unanimidade e sem emendas. Na pauta do dia constou a seguinte matéria: 
Projeto de Lei 28/2017 de autoria do Poder Executivo} que dispõe sobre 
alteração da Lei 1363/2016, criando cargo de provimento de comissão do 
cargo de coordenadoria de fisioterapia; Projeto de Lei 30/2017 de autoria 
do Poder Executivo, que adequa o salario do cargo de assistente social, 
ambos projetos no âmbito da secretaria de saúde do município; Projeto de 
Lei 31/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de 
dispositivos da Lei Municipal 1364/2016; Veto 02/2017 de autoria do 
Poder Executivo} que veta parcialmente a emenda modificativa Nº01/2017 
de autoria do vereador Gois, que dispõe sobre a inclusão de dispositivo do 
projeto de lei ao Plano plurianual (PPA2018j-2021); Projeto de Resolução 
12/2017 de autoria do Vereador Ednaldo Martíns, denomina as áreas 
internas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. No GRANDE 
EXPEDIENTE, o Senhor Neybson Pires deu esclarecimentos sobre sua 
presença no plenário e suas contribuições para o Legislativo municipal, 
através da implantação do sistema Interlegis. O senhor Gabriel Rochinha, ~- 
diretor do sindicato dos bancários usou a tribuna para debater sobre a \ J\ 
defesa dos bancos públicos, sugerindo uma moção de repúdio ao ~ 
desmonte de tais bancos. O vereador Iranildo fez menção a inaugurações ( 
no município. Lamentou a form~ ~oJP_ o comportamento de alguns V 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
parlamentares da casa por suas condutas. Pediu aos colegas que, ao 
votarem em projetos de leis, pensassem no povo e nos demais vereadores, 
não somente na mídia. Reforçou que seu voto, assim como o do vereador 
Marcelo Teles, em relação à moção de repúdio contra a perfuração dos 
poços, é favorável desde que seja para consumo humano. Lamentou a 
forma como pessoas estão repercutindo o caso. O Vereador Vicente 
Augusto esclareceu que a moção de repúdio não se trata de algo contra o 
governador do estado, mas tão somente a perfuração dos poços para fins 
industriais. Esclareceu também que não é contra o prefeito municipal. 
Sugeriu uma nova moção de repúdio, mas direcionada a COGERH 
(Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos). Comentou sobre algumas 
localidades serem abastecidas por carros-pipa. Reforçou sobre a crise 
hídrica que o estado passa, fazendo reflexão sobre a falta de chuva e as 
futuras consequências. Pediu desculpas aos vereadores por palavras 
proferidas a eles em sessão anterior. O vereador Marcelo demonstrou sua 
tristeza pela forma como a população foi tratada e como ele foi "agredido" 
em tribuna. Interrogou o vereador Neto pela forma com que ele usou 
palavras para dirigir-se a ele. Fez menção às diversas proposituras de 
autoria do vereador Neto, que ele (vereador Marcelo) votou a favor. 
Aconselhou-o para que tomasse cuidado com a forma com que ele está 
conduzindo o mandato, estendeu suas palavras pedindo atenção aos 
demais parlamentares ao que versa o regimento da Casa. Pontuou que não 
usa a tribuna para fazê-Ia de palanque, pediu respeito para com a sua 
pessoa. Fez menção à outorga que autorizou a perfuração de 38 (trinta e 
oito) poços na região de Pecém para fins industriais. Parabenizou a 
inauguração de Escola Profíssíonalízante, informou que será recebida pelo 
governador uma comissão para tratar sobre a perfuração dos poços. O 
vereador Magno parabenizou o governo municipal e estadual pela 
inauguração da Escola Profissionalizante e futura construção da areninha 
no Pecém. Estendeu congratulações a pastas do governo municipal e a 
classe de assistentes sociais. Informou da situação hídrica do município e o 
compromisso dos já citados governos com o povo. O vereador Ailson falou 
de parcerias do governo municipal, parabenizou-o e fez diversos 
comunicados sobre premiações obtidas pelo município, através da .-V 
Secretaria de Educação. I Falou ainda~<?br& futuras obras, reformas e ~/ 
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27·11 1868 
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Compromisso com Você 
semana do município. O vereador Neto do Pecém falou de sua 
credibilidade política, reforçando sua continuidade até o fim de seu 
mandato eletivo. Parabenizou o Governo Municipal por inaugurações de 
escolas, assim como ações do Governo Estadual, falando das contribuições 
para futuros profissionais, assim como a sociedade em geral. Ressaltou a 
importância da areninha e praça da juventude no Pecém. Prestou 
solidariedade à família do senhor Ferreira. Parabenizou ao corpo técnico 
da secretaria de saúde, em especial, as assistentes sociais presentes. O 
vereador Alfredo pontuou a importância da escola profissionalizante 
inaugurada, responsabilidades do governo municipal e estadual com a 
educação. De forma Cronológica, falou das etapas de instalação da escola 
em questão, e os esforços do Senhor Roberto Cláudio e o atual prefeito 
Claudio Pinho, e não a Senhora Dep. Bethrose. Esclarecendo que esta 
apenas solicitou a troca do nome de Adelino Alcântara para Walter Ramos 
de Araújo, desrespeitando a memória do senhor Adelino. A parte, o 
vereador Gois reforçou o pensamento do vereador Alfredo. O vereador 
[osinaldo reconheceu o trabalho desenvolvido pela Saúde Municipal. 
Demonstrou sua insatisfação com relação à perfuração dos poços 
profundos em sua região de Guaríbas, fazendo críticas sobre aquela região 
não ser beneficiada com obras ou melhorias. Fez comparações sobre a 
forma como o governo e os parlamentares atuam nas diversas esferas 
(federal, estadual e municipal) para aprovação de projetos. Lamentou as 
consequências futuras da escassez de água, citando ainda a capacidade de 
abastecimento do Castanhão. Reforçou seu posicionamento favorável à 
sociedade de São Gonçalo, sugerindo diálogo e união na Casa. O Vereador 
Gois iniciou suas palavras informando às assistentes sociais de parecer 
favorável à propositura em pauta. Falou das ações que devem nortear os ~ 
vereadores em suas funções, devendo prevalecer aquilo que for de 
interesse público, remetendo, em contrariedade às palavras do více￾prefeito na posse dos Edis. Falou da atuação dos parlamentares em relação 
à votação destes à Moção de Repúdio 04/2017 amplamente discutida na \ 
Casa. Alertou que a dimensão das perfurações dos poços abrangeria \ \ 
17,5km de extensão. Pediu para que os demais vereadores se norteassem \ 
com relação à votação do Veto 02/2017 de autor. ia do Poder Executivo, /[)/ 
que será votado na~~.,próxima Sessão o~~~, em 08 'r'd .. e novem.bro. ? 
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27·11 1868 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
Explicou O teor da emenda aditiva de sua autoria, versando sobre a o 
seguimento de prazos fixados em contratos em relação às obras no 
município. Esclareceu que não é contra a gestão ou a favor, mas sim que 
está a favor dos assuntos de interesse público. Informou que pediu ao 
prefeito que oficiasse pedidos de ligações de água em comunidades. Por 
fim, reforçou que o que norteiam os parlamentares é o que é de interesse 
público. O vereador Ednaldo fez agradecimentos ao prefeito municipal e 
governador por inaugurações de escolas, obras e melhorias. NA ORDEM 
DO DIA: Foram encaminhadas às comissões pertinentes: Veto 02/2017, 
Projeto de Resolução 12/2017. Emenda modificativa 001/2017 será 
arquivada. Projeto de Lei 31/2017 foi retirado de pauta. Após discussão e 
votação, foram aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei 
28/2017; Projeto de Lei 30/2017. No horário Aberto às EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, fizeram uso da palavra os vereadores: Iranildo Gois, Vicente 
Augusto, Marcelo Teles, Magno, Neto do Pecérn, [osias Araújo, que 
retomaram suas colocações e fizeram conclusões dos assuntos abordados 
no Grande Expediente. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por 
encerrada a sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, em 01 de dezembro de 2017. 
1. Ailson Ferreira Frota Filho 
2. Antônio Moreira Barroso Filho 
3. Emanoel Galber Rodrigues do Nascimen 
4. João Alfredo Matos 
5. João Celso da Trindade Neto 
6. Jose Ednaldo Lopes Martins 
7. José Iranildo de Gois 
8. José Wanginaldo de Gois 
9. Marcelo Ferreira Teles 
10. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
11. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
12. Francisco Magno Martins de Brito 
lauda 4 de4