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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
At Eletrônica da 24 Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2025 da 1 4 Sessão 
Legislativa da 20P Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/02/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 13/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 10 Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Dúlcia Carvalho / PDT 
Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; 
Magno do Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professor 
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / 
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2025, Altera a Lei 
Complementar Municipal NQ 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço de 
qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira 
localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência - Obs.: Encaminhado a ordem 
do dia. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza 
- Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim; 
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José 
Josivan Moreira da Silva - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou; Francisca 
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Jose Flavismar Menezes de 
Freitas - Sim; Francisco Ivan de Oliveira - Sim; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - 
Sim; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim; Pedro Victor Barroso de Olive' 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2025, Dispõe sobre a desafetação ár 
pública localizada no loteamento parque Croatá e sua posterior alienação, e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência - 
Obs.: Encaminhado a ordem do dia. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Antônio 
Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de 
Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Não Votou; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio 
Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2025, 
Denomina a Praça sem denominação oficial de Washington Tabosa de Castro, situada na 
comunidade de Serrote, no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 18 de 2025, Institui o programa Município amigo da juventude e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Projeto de Lei Ordinária no 19 de 2025, Institui o Sistema de Denúncia de Maus￾tratos Contra os Animais- ''SOS Animal", e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária no 20 
de 2025, Criar o Selo "Empresa Amiga da Juventude" para atestar as empresas que 
contribuem com a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 
de 2025, Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" do município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
ç/Zrojeto de Lei Ordinária no 22 de 2025, Altera o art. 20 e cria os arts. 20-A e 20-B da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaamunipalsga@gmai!.com 19/02/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lei n. 792 (Estatuto do Magistério), de 25 de junho de 2004, e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 23 de 2025, Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz - 
minha primeira chance do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Obs.: Encaminhado a ordem do dia. Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim; 
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Antônio 
Ueldo Moreira de Aguiar - Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de 
Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim; Francisco Magno Martins 
de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Sim; 
Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio 
Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=saBgXpSOFqk. O Sr. Presidente, após votado o Regime de 
Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar n. 001/2025 e dos Projetos de Lei n. 
012 e 023/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, nomeou o Vereador 
Pereira da Coelce como relator especial, nos termos do art. 171 do Regimento Interno e 
suspendeu a Sessão por 15 minutos para a emissão do Parecer Especial. Retornando à 
Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao relator especial a leitura do parecer e deu 
prosseguimento à Sessão. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Jorge Gigante / PRD ; 3 - Professor 
Flavismar / MDB; 4 - Raphael Tavares / MDB; 5 - Pereira da Coelce / REDE; 6 - Victor dà .,.,,,,,,,z
Várzea / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa / UNIÃO; Dúlcia Carvalho / '-
PDT ; Eldo Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO 
; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; 
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Victor da 
Várzea / MDB 
d________ Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 2 de 2025, Altera a 
Lei Complementar Municipal N9 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviço 
de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira 
localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: 
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, _ 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2025, Dispõe sobre a desafetação 
área pública localizada no loteamento parque Croatá e sua posterior alienação, e dá 
outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Não Votou ; Canoa - Sim ; Dl:lida Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 23 de 2025, Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz - minha 
primeira chance do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. 
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Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
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19/02/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com a Emenda Aditiva n. 
001/2025 de autoria do Vereador Prof. Ivan e a Redação Final da matéria Votos Nominais 
: Ailson - Não Votou ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Indicação n° 5 de 2025 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação ou construção de um Ponto de Apoio 
Saúde para as localidades de Freixeiras e Carapebas no Distrito de Siupé. Autor: Canoa, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Indicação n° 24 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da CE 348 ligando a 
Rua dos Belos, Igreja de São Sebastião, no Córrego do Coelho, Campo do Cambota, na 
Residência do João Leite, e finalizando na CE 348, no Município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Si 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea 
- Sim; 6 - Indicação n° 26 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de 
uma segunda via que interliga o Distrito da Taíba a Comunidade da Parada, no Município 
de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelc 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 7 - Indicação n° 65 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a construção de uma nova adutora na comunidade de Lagoas Novas, no Distrito 
de Cágado, na região Sertão no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor 
da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
lavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 8 - 
Indicação n° 66 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção 
de uma nova adutora na comunidade de Riacho dos Gomes, no Distrito de Serrote, na 
região Sertão no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação n° 67 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma nova adutora 
em Melancias dos Josés, no Distrito do Serrote, na região Sertão, no município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação n° 68 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a construção de um Ginásio Poliesportivo na comunidade de 
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_ elancias dos Josés, no Distrito de Serrote, na região do Sertão no Município de São 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 \‘9, 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação ng 69 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da rua Nova na localidade de Curra J,---V
Grande, no Distrito de Serrote, na região Sertão no município de São Gonçalo AO 
Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: `0,----
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 12 - Indicação ng 92 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo 
através do setor responsável, e dos órgãos competentes, a construção de um centro de 
artesanato em São Gonçalo do Amarante. Na qual irá ajudar muito a região, com geração 
de emprego e renda e fortalecimento da cultura local, na localidade de Colônia de Férias 
no Município de São Gonçalo do Amarante possui muitos artesãos, e precisamos 
evidenciar seus trabalhos. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Si 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação ng 93 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, criar uma regional para os pescadores do distrito 
da Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelc 
Sim ; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor d 
Várzea - Sim ; 14 - Indicação ng 94 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo 
através do setor responsável, a restauração do cemitério do (Barramar), localizado no 
distrito de Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
er - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 15 - Indicação ng 95 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo 
através do setor responsável, a urbanização e construção de um calçadão com área de 
caminhada e ciclovia ás margens da rodovia estadual CE 348, no perímetro entre o centro 
do distrito do Siupé e Lagoa das Gameleira, visando maior segurança a esse local de 
grande fluxo dos moradores e praticantes da caminhada da região. Autor: Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação ng 96 de 
2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo a Construção de um Centro Cultural no 
distrito da Taíba. Autor: Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da 
rzea - Sim ; 17 - Indicação ng 120 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
• 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramuni •alsga@gmail.com 19/02/2025 
19/02/2025 Página 4 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
juntamente com a Secretária Regional do Pecém, solicitação de limpeza das ruas no 
entorno do Campo Planalto Parada no Distrito do Pecém do Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 18 - Indicação n2 121 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
construção da quadra de esportes na comunidade Lagoa Nova do Distrito do Cágad 
deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 19 - Indicação n2 122 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
construção de um Ponto de Apoio da Saúde na comunidade de Aroeira, distrito de Cágado. 
Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Si 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Si 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea 
- Sim ; 20 - Indicação n2 123 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
construção de um Ponto de Apoio da Saúde na comunidade de Vereda Funda, distrito de 
Cágado. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ,N k. .,
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea 
- Sim; 21 - Indicação n2 124 de 2025, Sugere ao Chefe do poder executivo, através da 
secretária do Meio Ambiente e Urbanismo, a iluminação de Led do canteiro central da 
avenida Burle Marx, do Loteamento Encontro das Praias, na região de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - . 
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da 
arzea - Sim ; 22 - Indicação n2 125 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, 
através da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo, a iluminação pública do calçadão 
da Praça do Pecém, até a antiga barraca do Pedrão. Autor: Pereira da Coelce, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n" 126 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente e 
Urbanismo, a limpeza e o fechamento do canal, que fica localizado entre as ruas José 
Venâncio (Rua da Ilha), e Raimundo Laureano, no distrito do Pecém, Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 24 - Indicação n° 127 de 2025, Sugere ao Chefe do poder 
xecutivo, através da Secretária de Infraestrutura, a construção de casas populares, em 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
19/02/2025 
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DO AMARANTE 
St,"02 MOSSA FOP, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
todo município de São Gonçalo do Amarante, inclusive no Distrito do Pecém. Autor: 
Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea 
- Sim; 25 - Indicação nik 128 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através d 
Secretaria de Saúde, a descentralização do atendimento do CER (Centro de Reabilitaçã 
para os distritos de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 26 - Indicação n2 129 de 2025, Sugere 
ao Chefe do poder Executivo, junto a departamentos competentes, a pavimentação com 
asfalto na Rua Sítio Retiro, no distrito do Pecém em São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eld 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 27 
- Indicação n2 130 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, junto a 
departamentos competentes, a construção de um chafariz na Praça do Planalto Pecém, 
localizada no distrito Pecém em São Gonçalo do Amarante Autor: Jorge Gigante, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Vot 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professo 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 28 - Indicação no. 131 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, junto a departamento competentes, a criação 
do Sistema Cicloviário do Município de São Gonçalo do Amarante, localizada no distrito do 
Pecém em são Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 29 - Indicação n° 132 de 2025, Sugere ao Chefe 
do Poder executivo que institua Fundo de Incentivo ao Esporte e Juventude do Município 
de São Gonçalo, e dá outras providências Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 30 - Indicação n2 133 de 2025, Propõe a 
construção do calçadão ao redor da Lagoa do Croatá, com o objetivo de promover a 
valorização ambiental, a acessibilidade e o lazer, além de garantir a participação 
comunitária no planejamento do projeto. Autor: Professor Flavismar, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 31 - Indicação n2 134 de 2025, Indica a criação 
de um projeto para a revitalização da Praça do Brasão, localizada no centro de São 
Gonçalo do Amarante, com o objetivo de promover o turismo, preservar a história local e 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Seio Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mal camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
19/02/2025 Página 6 
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DO AMARANTI 
vO, 9•055.FO.CA 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
valorizar o patrimônio público. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 32 - Indicação ng 135 de 2025, Requer a criação 
de um projeto para a construção da praça no bairro Omega na sede do município, visando 
o lazer, bem-estar e integração da comunidade local. Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 33 - Indicação ng 136 de 
2025, Indica a criação de um Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil, 
denominado CEDI do Violete, a ser implantado no município, visando a ampliação das 
vagas de atendimento infantil e ao fortalecimento da educação básica para crianças de 03 
a 05 anos. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josiva 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim ; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 34 - Indicação ng 137 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
continuação da pavimentação asfáltica que liga o Distrito de Siupé as localidades de 
Queimadas, Genipapeiro e Maceió da Tai13a. Autores: Canoa, Esaú Monteiro, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Si 
; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 35 - Indicação ng 138 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica de toda via que liga o centro do 
Siupé as comunidades de Carapebas, freixeiras e Novo Tapuio no Distrito de Siupé, no 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autores: Canoa, Esaú Monteiro, Turno: Unico, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
sinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 36 - Indicação n° 139 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de letreiro turístico na comunidade de Caiçara, 
distrito de Cágado. Ratificando a indicação N° 202, de 11/02/2021, de autoria do Vereador 
Pedro Victor Barroso de Oliveira. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta por Decisão Plenária - Obs.: Matéria Vencida ; 37 - Indicação ng 140 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma da Praça da Igreja do Distrito do Croatá 
em São Gonçalo do Amarante, com uma areninha e uma academia ao ar livre, a 
substituição dos bancos para madeira e a construção de uma gruta em homenagem a 
Nossa Senhora do Carmo Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 38 - Indicação ng 141 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a construção de um Centro Poliesportivo e Cultural no Distrito de Croata no 
Município de São Gonçalo-CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
/ ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - S'in 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
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DO AMARANTE 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 39 - Indicação no 142 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a ampliação de poços e a instalação de equipamentos dessalinizadores nos 
poços da comunidade da Lagoa Seca. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Meia Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorg 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinald 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 40 - Indicação n2 143 de 2025, Sugere ao Chefe 
do poder Executivo, a instalação de equipamentos dessalinizadores nos poços da 
comunidade do Jacaré. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; 
Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 41 - Indicação n2 144 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a realização do Calçamento da Rua Geraldo Pacífico dos Santos, Siupé. Auto 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resulta o o: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 42 
- Indicação n2 145 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Realização de 
pavimentação asfáltica, calçamento de pedra tosca ou piçarramento, conforme 
características do solo, para as estradas de acesso á comunidade da Lagoa Seca. Aut 
Professor Ivan, T1111-10: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professo 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 43 
- Indicação nu 146 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização de 
fiscalização sobre o Rio Anil, ás margens da rodovia CE-156, no sentido de identificar 
eventuais comprometimentos do rio devido ao descarte de resíduos pelas empresas 
instaladas da região Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da 
Várzea - Sim ; 44 - Indicação n2 147 de 2025, Sugere ao Chefe do poder Executivo, a 
ampliação do calçamento nas Ruas da Comunidade do Jacaré. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 45 - Indicação n2 148 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, á duplicação, revitalização e urbanização do 
calçadão no Distrito de Pecém com criação de quiosques. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
(Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 46 - Indicação n2 149 de 
19/02/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
DO AMA 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, á construção do complexo poliesportivo na 
Praia do Pecém. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor d 
Várzea - Sim ; 47 - Indicação n9 150 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, 
manutenção e revitalização dos campos utilizados pela categoria de bases do município. 
Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea 
- Sim; 48 - Indicação n9 151 de 2025, Sugere ao chefe do poder Executivo, á criação de 
um 
denominado 
programa 
a caminho 
que visa disponibilizar transporte para os desportistas do Município, r do esporte. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphae 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 49 - Indicação n9 152 de 2025, sugere ao Chefe 
do Poder Executivo, a construção de uma UTI Neonatal na maternidade de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia 
Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelc 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor 
Várzea - Sim ; 50 - Indicação n9 153 de 2025, Construção de cobertas para os 
brinquedos infantis nas escolas municipais de São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia 
do Neto, TIME): Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa - Sim ; Dúlcia Carvalho - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 51 
- Indicação nu 154 de 2025, Construção de uma areninha, com vestiários e banheiros, 
quiosques com área de lazer e academia ao ar livre no distrito do Pecém, na área litorânea 
nas proximidades da igreja e calçadão. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 52 - Indicação n9 155 de 2025, Ampliação da 
disciplina educação física nas escolas, disponibilizando mais modalidades esportivas bem 
como artes marciais. ballet e esportes olímpicos. Visando fomentar o esporte e descobrir 
novos talentos dentro do Município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 53 - Indicação n9 156 de 2025, Ratificando a 
indicação 347 de 2021, do vereador Neto do Pecém, a construção de uma mini areninha 
com grama sintética, no bairro Paul no Distrito de Pecém. Autor: Regivânia do Neto, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
) blominais : Ailson - Sim; Canoa - Sim; Dúlcia Carvalho - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camararnunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
19/02/2025 Página 9 
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DO AMAPÃNTE
SUA v02 NOSSAiOP, 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecem - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
20 de fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 13 de fevereiro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
ente: 
cisco Magno 
M ins de Brit / PT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
Antonia V Dulcia 
Carvalho orreia / 
PDT 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
1Q Sec tário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
ose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorgé de Paulo Castro 
Neto / PlcUD 
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19/02/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
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SÀO."60—PrSILT: 
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SUA VO2 NOSSA 400C, 
Jose Jo an Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
dv.m Jt417.44 9
Antonio Pereira Silva Francisco Ivan de 
/ REDE 
tônio Raphael 
Cavalcante Assunção 
/ MDB 
r • 
Oliveira / PT 
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Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 19/02/2025 
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