sessao nº 4

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2025 da 1 2 Sessão 
Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 09:00; 
Encerramento: 06/03/2025 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; I.Q Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias / PP 
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB ; Victor da 
Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a criar o programa Contrata Mais SGA que dispõe sobre a preferência de 
contratação pública de microempresas, empresas de pequeno porte e 
microempreendedores individuais para a prestação de serviços de pronto pagamento e 
pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 25 
de 2025, Autoriza ao Poder Executivo o uso de "Drones" nas ações de combate a dengue 
e demais necessidades no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=98VsnQIUIGE. O Sr. Presidente convida o Sr. Hércules 
Arizon, a fazer o uso da tribuna. O Sr. Presidente convida a Sra. Conceição, presidente da 
Associação Conexão SGA, para pedir o apoio dos parlamentares em relação ao Projeto de 
Lei n.07. O Sr. Presidente convocou a todos os presentes a prestarem homenagem pelo 
falecimento do Dr. Jean. As homenagens foram prestadas por todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Flavismar / MDB ; 2 - Professor Ivan / PT; 3 - 
Ailson / PSDB; 4 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT; 5 - Naira do Josinaldo / UNIÃO; 6 - 
Jorge Gigante / PRD; 7 - Canoa do Siupé / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB 
; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2025, Torna de 
utilidade pública a Rede de Empreendedores de São Gonçalo do Amarante, Ceará - 
CONEXÃO SGA, no município de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica. Autor: 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 8 de 2025, Denomina de Rua Francisco Ferreira 
de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sia - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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DO AMARANTE Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaii Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 13 de 
2025, Denomina a Rua Zulmira Bessa de Oliveira, no bairro Taibinha do Distrito de Taiba, 
do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária no 17 de 2025, Denomina a Praça sem denominação oficial de Washington 
Tabosa de Castro, situada na comunidade de Serrote, no Sertão de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dl:lida Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 18 de 
2025, Institui o programa Município amigo da juventude e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária no 19 de 2025, institui o Sistema de Denúncia de 
Maus-tratos Contra os Animais- "SOS Animal", e dá outras providências. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária no 20 de 2025, Criar o Selo "Empresa Amiga da Juventude" 
para atestar as empresas que contribuem com a inserção dos jovens no mercado de 
trabalho. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária no 21 de 2025, 
Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" do município de São Gonçalo do Amarante. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo no 2 de 2025, Concede Título de 
Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Sra. Kylvia Gardênia 
Torres Eduardo Viana, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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(i_.)-i ..''.."-',;',°F.s',',','E Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ivan - Sim; Professora 1:cilicia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2025, Concede Titulo de Cidadão 
Honorario de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "Antônio Maria da 
Silva" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - 
Indicação n2 2 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, uma carreta móvel com 
curso de informática para o Distrito de Siupé Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - Indicação n2 16 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça com brinquedo 
praça para as localidades de Carapebas e Freixeiras no Distrito do Siupé Autor: Canoa do 
Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - 
Indicação n2 18 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma 
Escola Municipal de Tempo Integral no Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 14 - 
Indicação n2 23 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica 
que liga do Mirante da Taiba até chegar na Taibinha, onde se inicia o asfalto, no Município 
de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação n2 31 de 2025, Sugere a 
construção de mini areninha na localidade de Fleixeiras, distrito Siupé Autor: Canoa do 
Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 16 - 
Indicação n2 42 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica 
da Rua Manoel Bernardo Ferreira, no distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação n2 50 de 2025, Sugere 
ao Chefe do poder Executivo, a construção de quiosques, instalação de academia ao livre e 
playground, nas proximidades da areninha, no distrito de Siupé, no Município de São 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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DO AMARANTE Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 18 - Indicação n° 57 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma nova escola de ensino fundamental, no 
distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 19 - 
Indicação n° 70 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
pavimentação asfáltica da Rua Principal de Espinhos, no Distrito do Cágado, na região 
Sertão no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 20 - 
Indicação n° 71 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
pavimentação asfáltica da Rua Principal de Jenipapo, no Distrito do Cagado, na região do 
Sertão no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim. Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 21 - 
Indicação n2 72 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
pavimentação asfáltica da Rua Principal de Caiçaras, no Distrito de Cágado, na região 
Sertão no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 22 - 
Indicação n° 73 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providencias 
na iluminação dos campos de futebol das comunidades; Rio Novo, Serrote, Espinhos, 
Ipiranga, Lagoas Novas, Caiçaras, Melancias dos Josés, na região do Sertão de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n° 74 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça na localidade de 
Vereda Funda, Distrito de Cágado, na região Sertão no município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 24 - Indicação n° 89 de 2025, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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'4D0'"6:1FA 4'ç R 2T_2E, Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, através do Setor Responsável, a instalação de 
placas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos e escolas municipais de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 25 - Indicação n2 90 de 
2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a implantação 
de pavimentação em pedra tosca, com a construção de pontilhão para a devida passagem 
de água, nas duas ruas sem denominação oficial no conjunto Paraíso, na localidade de Vila 
Nova, distrito da Taffia. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 26 - Indicação n2 91 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a instalação de 
um dessalinizador e uma criação da caixa d'água na comunidade do Córrego do Coelho, 
onde já se encontra um poço profundo perfurado que possa ser feito toda encanação, 
diretamente para ás casas realizando a distribuição da água. Assim favorecendo a 
comunidade do Córrego do Coelho e das comunidades adjacentes. Autor: Professora 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 27 - Indicação n2 157 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção 
do contorno leste e oeste do Pecém que liga as proximidades do Supermercado Compre 
Max com a Igreja Templo Central de Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 28 - Indicação n2 158 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a construção do 
contorno leste e oeste do Pecém que liga o Posto Bandeira Branca até a Igreja Matriz de 
Pecém Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do 
autor; 29 - Indicação n2 159 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
Secretária de Infraestrutura, a construção de um calçadão interligando a rotatória do 
cemitério do Pecém até a comunidade da Colônia de Férias, com iluminação LED. Autor: 
Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 30 - Indicação n! 160 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, 
juntamente com a secretária responsável a construção de um ginásio poliesportivo 
contemplando banheiro e vestiário no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou : Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 31 - Indicação no 162 de 2025, Sugere 
e 
ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a pavimentação 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnarainunipalsgaegrnail.com 06/03/2025 
06/03/2025 Página 5 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Am.arante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
asfáltica na estrada que liga as comunidades de Guaribas no Distrito da Taíba até a 
Comunidade de Aningas na Localidade de Parada, Distrito do Pecém no Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 32 - Indicação n.2 163 de 2025, 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a implantação de 
Cursos de Informática, Logística, Hotelaria, Administrativo e Inglês Básico. Autor: 
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim ; 33 - Indicação n2 164 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, e com intuito de promover o desenvolvimento do 
setor agropecuário e agrícola do nosso município, vem por meio deste indicar á Prefeitura 
Municipal a implantação de uma feira agropecuária e agrícola familiar de caráter 
itinerante e mensal. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, TUIM): Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 34 - Indicação n2 165 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a pavimentação de 
intertravados na continuação da Rua Francisca Ferreira Martins com a Rua Antônio 
Henrique, Distrito da Taffla no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim. Victor da Várzea - 
Sim ; 35 - Indicação n° 166 de 2025, Reitera a indicação ao Poder Executivo para a 
ampliação do Cemitério Público do Pecém, considerando a necessidade já apontada na 
indicação apresentada 2023, devido ao crescimento populacional e á urbanização da 
região. OBS.; Indicação com co-autoria. Autores: Jorge Gigante, Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias Sim; Esaú Monteiro Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 36 - 
Indicação n° 167 de 2025, Sugere ao Chefe do poder Executivo, a criação da Feira Livre 
do Pecém, a ser realizada na Rua Júlio de Gois, ao lado da Agência da Caixa, no Distrito do 
Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 37 - Indicação n2 168 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de uma Lavanderia Popular no 
"Olho d'Agua" localizada ao lado direito, do Colégio Euclides Pereira Gomes, na Travessa 
do Mercado. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
stenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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so.tri,1Vg Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 38 - Indicação n° 169 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, o aumento de 30% do número de bolsas do programa Bolsa 
Atleta no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 39 - 
Indicação n° 170 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de uma praça 
pública localizada atrás do Posto de Saúde Pecém Praia, considerando a existência de um 
espaço livre onde anteriormente havia uma praça. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 40 - 
Indicação n° 171 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um 
rota de ônibus entre Croatá e a sede de São Gonçalo do Amarante/CE, com início para as 
18h00min. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 41 - Indicação n° 172 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de realizar a reforma do prédio de 
apoio dos Correios, localizado no Distrito de Croatá, deste Município. Autor: Raphael 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 42 - Indicação n° 173 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências 
quanto a manutenção, arborização e revitalização da Praça da Juventude do Bairro Novo 
Croatá, no Distrito de Croatá. Autor: Raphael Tavares, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 43 - Indicação n° 175 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, á Criação do Mercado dos Feirantes do Distrito do 
Pecém. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 44 - Indicação n° 176 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um bueiro na Rua Joaquim Martins Viana 
com a avenida principal, ligando a sede de São Gonçalo com a Umarituba, Rua 
Popularmente conhecida como Rua do Arame. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
) ,..5im ; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
% 
r - Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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DOAMARANTE Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Arnarante 
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; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 45 - Indicação no 177 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o fornecimento de Leite e fórmula forma 
gratuita para crianças até cinco anos com intolerância a lactose ou APVL no âmbito do 
Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 46 - Indicação no 178 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implementação da rede de agua do 
Loteamento Portocale, na CE 085, para interligação do Acende Candeia de cima. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho- Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim; 47 - Indicação no 179 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, realização de 
pavimentação asfáltica, calçamento de pedra tosca ou piçarramento, conforme 
características do solo, para a Rua Alfredo Gomes, popularmente conhecida como invasão 
na comunidade da omega, próximo do mundo novo. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú. Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 48 - 
Indicação no 180 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização de um 
estudo técnico para a definição da Localização mais adequada para a construção de um 
novo matadouro público. Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 49 - Indicação no 181 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo, ratificando as indicações 247/2024 do Vereador Neto do 
Pecém, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e urbanização na Rua São 
Francisco na localidade de Paul no Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 50 - 
Indicação no 182 de 2025, A construção de um quebra-mar na Praia do Pecém, visando 
melhorar a segurança da região para os pescadores locais, como também promover 
benefícios ambientais e econômicos. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 51 - Indicação no 183 
de 2025, Requer a sinalização com placas indicando os acessos as localidades Varjota, 
Paul e Caraábas, bem como a instalação e alteração de uma iluminação de led desse 
trecho, neste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 52 - Indicação no 184 de 2025, Ratificando a 
indicação N° 237 do ano de 2024 do Vereador Neto Do Pecém, a construção de um 
conjunto habitacional de casas populares na Vila Gorete, no distrito de Pecém. Autor: 
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
ormado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Sào Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
06/03/2025 Página 8 
U.u....am e., • AI IN: 
5i00011Ç ALO 
T.N.,: DO AMARANTE Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
autor em Plenário ; 53 - Indicação n2 185 de 2025, Ratificando as indicações 54/2024, 
19/2021 e 20/2021 já aprovadas respectivamente e do Vereador Neto do Pecém, venho 
requer providencias do chefe do executivo no sentido da construção de um chafariz e a 
construção de uma praça de lazer com quadra poliesportiva e Wi-Fi no Bairro Vila Gorete, 
no Distrito de Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário; 54 - Indicação n2 186 de 2025, Sugere ao 
Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a construção do 
Centro Educacional e Desenvolvimento Infantil (CEDI) na localidade de Parada Distrito do 
Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 55 - 
Indicação n2 187 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a 
secretária responsável a construção do Centro de Educacional e Desenvolvimento Infantil 
(CEDI) no distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - 
Sim ; 56 - Indicação n2 188 de 2025, Iluminação e sinalização horizontal/vertical dos 
seguintes trechos: Cágado á comunidade de Curral Grande; Cágado á comunidade de 
Salgado dos Moreiras. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 57 - Indicação n2 189 de 2025, 
Instalação de Letreiro Turístico na comunidade de Salgado dos Moreiras, distrito de 
Cágado. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 58 - Moção n2 1 de 2025, Requerimento de Moção de profundo pesar a 
familia do Sr. José Jean Pereira de Alencar (Dr. Jean). Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Magno do Pecém / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
13 de março de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 06 de março de 2025. 
A'ssinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara fie CE Tel.; (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.corn 06/03/2025 
06/03/2025 Página 9 
Pie 
Francis 
Martins de B 
Magno 
o / PT 
Ailson Peneira Frota 
Filho / PSDB 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de ;Iaulo Castro 
Neto / PRD 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antonia 
Carvalho 
PDT 
Dulcia 
Correia / 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1.52 Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
ose Iranildo 
Morais Souza 
UNIÃO 
150/1 j - 42dLI" C"
de 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
011" • 
el JosivI • r oreira 
da Silva / UNIÃO 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
TtPit2 ki:c4Pc atolo Pé ti. Kk 
Antônio R phael Pedro 'Victor Barroso 
Cavalcante As unção de Oliveira / MDB 
/ MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/03/2025 
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