sessao nº 5

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 54 Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2025 da 1 4 Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 09:00; 
Encerramento: 13/03/2025 - 12:06 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 10 Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias / PP 
; Esaii. Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 27 de 2025, Alter 
dispositivos da Lei nQ 1.458, de 28 de junho de 2018, que "dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outra 
providências. Autor: Esau Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
2 - Projeto de Lei Ordinária /O 28 de 2025, Declara a Dança de São Gonçalo como 
Patrimônio Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, visando á preservação, 
promoção e valorização desta manifestação cultural tão representativa da história e 
identidade local. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2025, Autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino públicos ou privados, para 
mútua cooperação com o objetivo de oferecer capacitação acadêmica de servidores 
públicos de São Gonçalo do Amarante Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2025, Torna de 
Utilidade Pública o INSTITUTO VILA ESPERANÇA (IVESP) no município de São Gonçalo 
do Amarante, na forma que indica Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025, Cria o Dia 
Mundial de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de outubro, 
dando outras providências Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2025, Institui os procedimentos 
para a proteção do patrimônio cultural do município de São Gonçalo do Amarante e dá 
outras providências Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2025, Concede Titulo de cidad￾Honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará ao Senhor Márdem José tos 
Herculano nos termos que indica e da outras providências. Autor: Esau Monteiro, urno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativ b b - 5 
de 2025, Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Deputado Federal FRANCISCO 
DANILO BASTOS FORTE Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6 de 2025, Concede Título de 
Cidadania Gonçalense ao Ten. Cel. PM JOSE RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRA Autor: 
Professor Ivan, Turno: ÚlliGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 7 de 2025, Concede Título de Cidadania Gonçalense ao 
Deputado Federal JOSE NOBRE GUIMARÃES Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, 
Concede Título de Cidadania Gonçalense ao Delegado da PCCE LUIZ CARLOS DE ARAÚJO 
DANTAS Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 9 de 2025, Concede Título de Cidadania Gonçalense 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 17/03/2025 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ao Senhor DAMIÃO SOARES TENTÓRIO Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=I0p-hmOTZ7k. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Victor da Várzea / MDB ; 3 - Naira 
do josinaldo / UNIÃO; 4 - Professor Flavismar / MDB ; 5 - Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT; 6 - Canoa do Siupé / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB 
; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação no 6 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a implantação ou construção de um banheiro no Cemitério Público no Distrito 
do Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções- O, Resultado. Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Si 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 - Indicação 
nQ 10 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedras toscas na 
Rua Ernesto Moreira de Sousa na Localidade de Freixeiras no Distrito de Siupé. Autor: 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 3 - Indicação no 75 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica da Rua principal da 
localidade de Alto Brejo, no distrito de Serrote, do município de São Gonçalo do Amarante￾CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Si 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Si 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 4 - Indicação no 76 de 2025, Suger 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da rua principal, na 
localidade de Salgado dos Moreiras, no distrito de Cágado no Município de São Gonçalo 
do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação 
no 77 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
Mini-Areninha na localidade de Melancias dos Josés, Distrito de Serrote, na região Sertão 
nu município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
), Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém- Não Votou; Naira do Josinal o - 
, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camararnunipalsgaggmail.com 17/03/2025 
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Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
4 Victor da Várzea - Sim ; 6 - Indicação n° 78 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a sinalização vertical e sinalização horizontal, nas comunidades do 
Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; ,Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
7 - Indicação n° 79 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, afins de 
realizar a construção do calçamento da rua popularmente conhecida por Rua da Aline 
Cavalcante no distrito de Serrote do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicação n° 99 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a implantação de 01 (uma) academia ao ar livre e brinquedo praça na 
Localidade de Gempapeiro no Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Slupe, Turno: Unico 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais . 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim .4; y
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim • 
Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação n° 181 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, ratificando as indicações 247/2024 do Vereador Neto do Pecém, pavimentação 
asfáltica, drenagem, sinalização e urbanização na Rua São Francisco na localidade de Paul 
no Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação 
n° 182 de 2025, A construção de um quebra-mar na Praia do Pecém, visando melhorar a 
segurança da região para os pescadores locais, como também promover benefícios 
ambientais e econômicos. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa Ldo .r .----------- 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavi 
- Sim; Magno do Pecém- Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Si - 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação 
n° 183 de 2025, Requer a sinalização com placas indicando os acessos as localidades 
\Tariota, Paul e Caraúbas, bem como a instalação P alteração de uma iluminação de led 
desse trecho, neste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaii. Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
12 - Indicação n° 184 de 2025, Ratificando a indicação N° 237 do ano de 2024 do 
Vereador Neto Do Pecém, a construção de um conjunto habitacional de casas populares na 
Vila Gorete, no distrito de Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo cio Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/03/2025 
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Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esan Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
13 - Indicação n° 185 de 2025, Ratificando as indicações 54/2024, 19/2021 e 20/2021 já 
aprovadas respectivamente e do Vereador Neto do Pecém, venho requer providencias do 
chefe do executivo no sentido da construção de um chafariz e a construção de uma praça 
de lazer com quadra poliesportiva e Wi-Fi no Bairro Vila Gorete, no Distrito de Pecém. 
Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação n° 190 de 2025, 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a implantação de um 
apoio com serviços de utilidade pública "casa do Cidadão", no distrito da Taíba. Autor: 
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém 
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação n° 191 de 2025, 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, para a implantação 
de casinhas de ônibus destinadas ao abrigo e conforto das crianças que utilizam o 
transporte público na Lagoa Seca, neste município. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação n° 192 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, a implantação de um Ponto de Apoio em que possa 
desempenhar as atividades do Programa Saúde da Família, na comunidade de Maceió da 
Taíba, de modo a aproximar os serviços básicos de saúde e atendimento médico a 
população dessa comunidade e região adjacente. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 17 - Indicação n° 193 de 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, a implantação ou 
a religação do Saneamento Básico para todo o Distrito da Taíba. Autor: Professora Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Es 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 18 - Indicação n° 194 de 2025, Sugerindo ao Chefe do 
Poder Executivo através do setor responsável, para a implantação de uma academia 
popular na localidade Lagoa Seca. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
_ 19 - Indicação n° 195 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor 
% Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://vvww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 17/03/2025 
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responsável, para que seja feita ou instalada cobertas para toda a área da praça onde 
funcionam os quiosques no Distrito do Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
20 - Indicação n2 196 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor 
responsável, a reforma das estradas que ligam as localidades de Queimadas, Genipapeiro 
e Maceió da Taíba, neste Município. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
21 - Indicação no 197 de 2025, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor 
responsável, a podagem ou serviço de poda das arvores e matos nas estradas vicinais das 
localidades do Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavi 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Simi„ 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação 
n2 198 de 2025, Sugerindo ao Chefe do poder Executivo através do setor responsável, a 
reforma e revitalização da praça da Localidade de Genipapeiro no Distrito de Siupé. Autor: 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n2 199 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a pavimentação asfáltica das ruas Parteira Francisca e Francisco Carcio, no 
distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 24 - Indicação no 200 de 2025, Solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretária responsável a conclusão da obra na nova praça 
localidade das guaribas no distrito da Taffla no município de São Gonçalo do Amarante-C 
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação n2 201 de 2025, 
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável a 
conclusão da obra do ginásio poliesportivo da localidade de tabuba no distrito da Talha no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dli cia 
17/03/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 h ttp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mazl: carnaramunipalsga@gmail.com 17/03/2025 
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li Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
26 - Indicação ng 202 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a 
Secretária responsável a construção do polo de laser no distrito da Taíba no Município de 
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Unico, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
27 - Indicação ng 203 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a imediata 
implementação da Campanha de Esterilização de Cães e Gatos, com a atuação do Projeto 
Castramóvel, em caráter prioritário, no Distrito de Croata, deste Município. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Net 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 28 - Indicação ng 204 de 2025, Sugere ao Chefe do Po 
Executivo, determinar o inicio da operação Tapa Buraco, visando a conservação das v 
públicas no Município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Autor: Raphael 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 29 - Indicação ng 205 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a denominação oficial da via pública situada no Distrito de Siupé, trecho 
compreendido entre a Rua Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza, 
como "Rua Juvenal Holanda Brasil", em memória e reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados pelo cidadão homenageado á comunidade local. Autor: Raphael 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 30 - 
Indicação ng 206 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um ponto 
de apoio a Saúde no bairro Vila Gorete-Distrito de Pecém. Autor: Jorge Gigante, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação ng 207 de 2025, Sugere ao Chefe do Pode 
Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua José Júlio de Góis- Distrito de Pecém Auto 
Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da rnalcy. - Sim; PrnfPccor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 32 - Indicação ng 208 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a construção e a implantação de um galpão para o Funcionamento da Feira 
Popular do Distrito de Croata. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
aphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 33 - Indic ão 
7 .
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaepgmad.com 17/03/2025 
Z\'sA 
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j Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
n2 209 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um calçadão e a 
instalação de iluminação pública em Led na localidade de Alto Alegre no Distrito de 
Croata em São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Diálcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
34 - Indicação no 210 de 2025, Sugere ao Chefe do poder Executivo, solicitar a 
instalação de redutores de velocidade (tachão/quebra-mole) nas vias das comunidades 
deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 35 - Indicação 
n2 211 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, solicitar, junto a Secretaria de 
Infraestrutura a instalação de pontos de ônibus (guaritas) nas comunidades do Distrito do 
Cágado; deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé 
Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; „Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Si 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Si , 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 36 - Indicação 
n2 212 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a drenagem das ruas alagadas e 
manutenção dos calçamentos em pedra tosca deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 37 - Indicação n2 213 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, realização de pavimentação asfáltica ou calçamento de pedra tosca, conforme 
características do solo, bem como a requalificação da iluminação pública, no logradouro 
onde está sediado o Conselho Comunitário da Tailba-CCT. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim; 
Victor da Várzea - Sim ; 38 - Indicação n2 214 de 2025, Sugere ao Chefe do Pode 
Executivo a construção de abrigo no ponto de ônibus na rua Luiz Melodia, localizado n 
Smartcity, no perímetro urbano do Croatá do Município de São Gonçalo do Amarante. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 39 - Indicação n2 215 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo uma intervenção urgente nas estradas de acesso á 
comunidade do Tamanduá, que trafegam os ônibus escolares, para garantir o 
deslocamento dos estudantes da região ás escolas municipais. Autor: Professor Ivan, 
T rno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
, 
ominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Siir ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 17/03/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 40 - Indicação n2 216 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo a drenagem da água na localidade da Lagoa Seca, no Bolso e Redondezas com a 
instalação de um bueiro e pontilhão entre as casas do Senhor Beto, Dona Maria, Senhor 
André e a Mercearia do Senhor neto e da Família da Dona Mônica. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaii Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Meia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 41 - Indicação n2 217 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo a implantação do Projeto "Em Casa Também se Aprende" voltado para a 
alfabetização de jovens acima de 15 anos, adultos, idosos, alinhado ao Programa Brasil 
Alfabetizado. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Pereira da Coelce / 
REDE; 3 - Jorge Gigante / PRD 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
20 de março de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 13 de março de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: 1° S cretário: Jose 
Francisco Magno Flavismar Menezes 
Martins de B • o / PT de Freitas / MDB 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
e Iranildo de 
Morais 
UNIÃO 
Souza 
17/03/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Ama rante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgagmail.corn 17/03/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Antônio IJeldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de Paulo Castro 
Neto / PRD 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
An 
Ca 
PDT 
Dulcia 
Correia / 
Antônio Ra a el 
Cavalcante Ass nção 
/ MDB 
offe ux‘c4 4(4 52 OCkb -0-k 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
Jose J Ivan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
17/03/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 17/03/2025 
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