sessao nº 4

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Compromisso com Você 
Ata da 4a (quarta) Sessão de Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE Às 09hOO(nove horas) do dia 24 (vinte e 
quatro) de agosto de 2018. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no 
Edifício Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, 
havendo o número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José 
Ednaldo Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. 
Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso 
Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto 
Moreira Ribeiro; Francisco Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; Marcelo Ferreira 
Teles, Francisco Divani Costa; João Celso da Trindade Neto; Josias Araújo Filho e Péricles 
Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da 
Ata da sessão anterior, que achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sem 
emendas. Na pauta da sessão constaram as matérias: Projeto de Lei N° 37/2018 que 
dispõe sobre a equivalência entre valores recebidos a título de salário base e carga horária 
suplementar dos professores da rede municipal de ensino, de autoria do Executivo 
Municipal; Emenda Substitutiva N°02/2018 ao Projeto de Resolução N° OS/2018, de autoria 
da Mesa Diretora, que altera e suprime dispositivos do referido Projeto. Projeto de 
Resolução N° OS/2018, de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a criação de 
memorial e galeria de fotos dos Ex-presidentes do Poder Legislativo de São Gonçalo do 
Amarante; Decreto Legislativo N° 01/2018, de autoria do vereador Péricles Roberto, que 
concede o título de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante ao senhor Miguel 
Ângelo da Gama Bentes; Indicação N° 68/2018, de autoria do vereador Magno Martins de 
Brito, que requer a construção de uma Areninha na comunidade de Bolso, no Distrito de 
Pecém, e, Indicação N° 69/2018, do referido vereador, que solicita ao Poder Executivo a 
construção de uma Praça na citada comunidade; Indicação N° 70/2018, de autoria do 
vereador João Alfredo Matos, que solicita a instalação de lombadas ou tartarugas na Rua 
Presidente Juscelino, na sede deste município; Indicação N° 71/2018 que requer a 
pavimentação em pedra Tosca na Rua Gilberto Alcântara, no Bairro Passagem, neste 
I município; e Indicação N° 72/2018, de autoria, ainda, do vereador João Alfre.,_d atos, que W solicita a instalação de lombadas ou t~~ na Rua Neném C.un " sede deste 
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Av. 
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Prefeito Maurício 
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Brasileiro 
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Martins, s/n°, Parque 
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Liberdade CEP: 62.670-000. 
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--. ~ São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N" 35.004.696/0001-09 -l-: 
( ~ ,. I camaramunicipalsga@gmail.com IJ 
1863 . 
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_ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
município; indicações N° 73/2018 e 74/2018, de autoria do vereador Péricles Roberto, que 
requerem a pavimentação de ruas sem denominação oficial na localidade de Saquinho. 
Portaria N° 158/2018, que dispõe sobre a transferência de data da próxima Sessão 
Ordinária, que será antecipada para o próximo dia 05 de Setembro, quarta-feira. Iniciado o 
GRANDE EXPEDIENTE, a senhora Marneide Aires, presidente do Sindicato APEOC do 
município, foi convidada a fazer uso da palavra e discorreu sobre a importância da 
valorização dos profissionais da Categoria, fazendo menção ao apoio do Poder Executivo 
e Legislativo, bem como ao Projeto de Lei N° 37/2018 na pauta desta Sessão Ordinária. 
Em seguida, o vereador Vicente Augusto, após saudações, parabenizou a classe de 
professores pela conquista, demonstrando seu apoio à matéria. Refletiu sobre a 
necessidade de a sociedade votar conscientemente em seus representantes. Agradeceu 
ao Poder Executivo por indicações apresentadas por ele e que foram atendidas, 
beneficiando o Distrito de Taíba. Verbalmente, fez solicitações relativas à reforma de 
quadras, estrutura do cemitério naquele distrito. O vereador Marcelo Teles evidenciou seu 
apoio à classe de professores. Demonstrou seu pesar às famílias dos militares que tiveram 
suas trajetórias de vida interrompidas em episódio violento em fortaleza. Fez votos de uma 
sociedade de paz e segura. Dentre outros pedidos, reforçou a necessidade de melhorias 
para comunidade de jenipapeiro. Fez congratulações a população do distrito de Serrote 
pelo aparelho público recém-inaugurado, estendendo-se aos professores que serão 
contemplados pelo Projeto de Lei N° 37/2018, em pauta. Ressaltou a importância de 
valorizar o profissional que atua em sala de aula, analisando o cenário estadual e as 
vantagens dos professores da rede estadual de ensino. Em seguida, o Vereador Ailson 
Frota parabenizou os professores, teceu elogios à gestão municipal. Destacou a atuação 
da Educação do município na CREDE 02 (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação), onde um número considerável de alunos foi pré-selecionado para participação 
na Olímpiada Internacional de Astronomia e Astronáutica. Destacou a importância do 
Programa Governar com o Povo, bem como a participação da população e as ideias 
debatidas. Por fim, elencou diversas obras que em breve serão executadas no município. ~ 
~ O vereador Péricles Roberto endossou o dialogo acerca da educação munici I, citando a \'111,) 
importância do diálogo com estes profissio.nais. Pontuou a importá . e valorízar os ~ 
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Lauda 2 de 4 
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diversos servidores que fazem parte da escola. Salientou a relevância do Projeto de Lei em 
discussão. Em seguida, pontuou a entrega da Escola Ester de Pontes Barroso, após 
inauguração, que há muito tempo estava sendo aguardada por todos daquela comunidade. 
Citou reformas e obras a serem entregues ao povo. Dirigindo-se ao vereador Vicente 
Augusto, esclareceu sobre a perfuração de poço na comunidade de Carapebas, 
disponibilizando documento com detalhes acerca da obra. Fez menção às reformas de 
cemitérios no município. Dando continuidade ao Grande Expediente, o vereador José 
Wanginaldo de Gois subiu a tribuna. Em suas palavras, salientou que a luta dos 
professores por melhorias antecede o ano de 2014 (dois mil e catorze). Explicou que o 
Fundo Municipal de Educação pode ser utilizado para pagamento de folha pessoa. 
Relembrou a sua participação e a contribuição do vereador Professor Alfredo em prol 
dessa classe. Destacou o papel do Gestor municipal frente a esta demanda. Demonstrou 
sua satisfação pela participação da sociedade no Programa Governar com o Povo, em 
evento realizado no distrito de Siupé. Frisou a acessibilidade que o prefeito tem para com a 
população, que esta pode fazer solicitações diretas a ele, chefe do Executivo Municipal. 
Por fim, destacou novamente a valorização dos profissionais. Demonstrou sua 
preocupação com a execução da obra de reurbanização da Lagoa da Prejubaca e sua 
qualidade. Destacou a participação da sociedade, que está cada vez mais atuante, que 
cobra, que vigia e exerce seus direitos. Na ORDEM DO DIA, o Projeto de Lei N° 37/2018 
foi amplamente discutido e, em seguida, aprovado de forma unanime. Posteriormente, 
foram aprovadas as demais matérias: Emenda Substitutiva N° 02/2018; Projeto de 
Resolução N° OS/2018; Decreto Legislativo N° 01/2018; Indicação N° 68/2018; Indicação N° 
69/2018; Indicação N° 70/2018; Indicação N° 71/2018; Indicação N° 72/2018; Indicação N° 
73/2018; Indicação N° 74/2018. Por fim, a Portaria N° 158/2018 tambem foi aprovada por 
todos. No Horário aberto às EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador Vicente Augusto 
saudou novamente aqueles que acompanham a sessão e transferiu seu tempo ao 
vereador Josinaldo. Em suas palavras, o vereador Josinaldo fez agradecimentos e 
L \\ I f reivindicações ao Executivo Municipal, solicitando melhoria na iluminação pública e 
r~ estrutura de cemitérios. O vereador Marcelo solicitou verbalmente melhor~as a entrada 
das Caraúbas, visando à redução de velocidade de veículos naquele Demonstrou ~ 
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Lauda 3 de 4 
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novamente seu apoio aos diversos servidores públicos. O vereador Ailson parabenizou os 
pares pela discussão relevante levantada na casa. Demonstrou apoio aos professores. O 
vereador Magno Brito fez congratulações ao prefeito Claudio Pinho. Discordou com a 
postura do vice-prefeito Arnaldo Forte, que pleiteia o cargo de Deputado Federal. O 
vereador Péricles Roberto registrou a realização do I Festival de Canção do Município, que 
realizar-se-á no sábado, dia 25 de agosto. Sobre política, registrou que a população está 
descrente nos seus representantes e que demonstra desinteresse em exercer seu papel 
de cidadão. Alertou sobre a importância do voto. O vereador Gois reforçou o discurso do 
vereador Péricles, falando sobre a importância do regime democrático. Sobre a educação, 
condoeu-se diante dos cortes na Pasta realizados pelo presidente Michel Temer. O 
vereador Josinaldo demonstrou insatisfação diante da forma de gerir do vice-prefeito 
senhor Arnaldo Forte frente à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, questionado o que a 
população pode esperar se este assim for eleito deputado. O vereador Magno reforçou o 
discurso. Nada mais havendo a tratar, o presidente da Casa declarou como encerrada a 
sessão. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 24 de 
agosto de 2018. 
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VJOsé Ednaldo topes Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Ailson Ferreira Frota Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Marcelo Ferreira Teles 
6. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
7. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
8. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
9. Francisco Magno Martins de Brito 
10. Francisco Divani Costa 
11. João Celso da Trindade Neto 
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2° Secretário 
Lauda 4 de 4 
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·-·-···----·--····-·--·-···--Av:·Prefeito MauríciO Brasileiro MarÜn~, sin°, P~rque Liber-dade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com