sessao nº 7

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7u Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2025 da 1u Sessão 
Legislativa da 20u Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2025 - 09:0S0 
Encerramento: 03/04/2025 - 11:36 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 1° Secretário: Professor Flavisma 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias / PP 
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nu 1 de 2025, Alte 
o § 1° do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nu 36 
de 2025, O programa Escola Verde, com o objetivo de incentivar e apoiar as escolas da 
rede pública e privada a desenvolverem práticas sustentáveis e ações de preservação 
ambiental. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária nu 37 de 2025, Declara a Dança do Coco 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras 
providências. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 - Projeto de Lei Ordinária nu 38 de 2025, Institui a Política Municipal de Leitura e 
Escrita e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária nu 39 de 2025, Institui e inclui, 
no Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, a "Semana Municipal da 
Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres de Capoeira", contido nela o "Dia Municipal da 
Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres da Capoeira" e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nu 40 de 2025, Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Indígena, no 
âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária nu 41 de 2025, "Institui e inclui, no Calendário do Município de São Gonçalo 
do Amarante, o "Abril Indígena", contido nele o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", e dá 
outras providências". Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária nu 42 de 2025, "Denomina a Nova Unidade 
Básica de Saúde (UBS) em construção no Distrito de Umarituba com o nome de "Maria da 
Rocha Silveira" e dá outras providências." Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 9 - Projeto de Lei Ordinária 
nu 43 de 2025, Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o programa Creche do Idoso, 
com o objetivo de oferecer atividades de convivência, cuidado e bem estar para pessoas 
idosas, promovendo um ambiente de socialização, saúde e entretenimento. Autor: 
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Projeto de Decreto Legislativo nu 10 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora "Francileide da Cunha Silva" 
nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nu 11 de 2025; 
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao 
Senhor "Francisco Nilber Muniz Dantas" nos termos que indica e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto 
de Decreto Legislativo nu 12 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora "Maria Bethrose Fontenele Araújo" nos 
03/04/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2025, 
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à 
Senhora "Maria de Fátima Mendes Barbosa" nos termos que indica e dá outras 
--- providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lid 
14 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2025, Concede o Título de Cid 
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora "Maria Iva da 
Nunes" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=w2ytjWh_xg8. O Sr. Presidente convida ao uso da tribuna 
parlamentar o Padre Antônio Washington Vieira. 
Oradores do Expediente: 1 - Pereira da Coelce / REDE ; 2 - Professor Ivan / PT; 3 - 
Professora Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB 
; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 8 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a construção de um parque esportivo ciclístico na sede do Município de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 - Indicação 
n2 9 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o funcionamento dos poços profundo 
e a extensão de abastecimento para as residências das localidades de Carapebas e 
Queimadas no Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 3 - Indicação 
ng 13 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder, a pavimentação asfáltica na Comunidade do 
Trapo na Localidade de Acende Candeia em São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do 
Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 4 - Indicação nQ 15 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a instalação de uma Clínica Veterinária Popular no Município de São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
)
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
ki Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Indicação 
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03/04/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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n2 19 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um CEI de Tempo 
Integral localidade de Freixeiras no Distrito do Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Si 
Victor da Várzea - Sim ; 6 - Indicação n2 29 de 2025, Sugere a construção de 
quadra de areia com iluminação e equipamentos para a prática de esportes (vôlei e 
futevôlei) ao lado da areninha do distrito Siupé Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
7 - Indicação no 30 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a urbanização e a 
iluminação próximo ao posto de combustível 085 no bairro da passagem em São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicação 
n2 35 de 2025, Sugere a pavimentação em pedra tosca na estrada que liga a localidade 
de Fleixeiras à Gameleira (estrada do arrastão),no distrito Siupé Autor: Canoa do Siupé, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação n2 37 de 2025, Sugere a pavimentação em pedra 
tosca na Rua Maria Alvenisa dos Santos, na localidade de Maceió, distrito Taíba Autor: 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 80 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a construção de uma Escola de Tempo Integral na localidade de 
Várzea Redonda, Distrito de Serrote, na região Sertão no município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação 
n2 81 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Mini 
Areninha na localidade de Salgado dos Moreiras, do distrito Cágado, na região do Sertão 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
\4 Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea Sim; 
3315-4482 http://www.crnsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
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12 - Indicação n2 83 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
construção de um Ponto de Apoio a Saúde da Família na localidade do Rio Novo, do 
Distrito de Serrote, na região do Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - S 
Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação nu 84 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a construção de uma Mini Areninha na localidade de Espinho no 
Distrito de Cágado, do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da 
Várzea, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação n2 85 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a Criação de um Programa de Serviço de Fisioterapia Domiciliar 
Assistida por Unidade Móvel Devidamente Equipada, para atender os portadores de 
deficiências permanentes e transitórias, no município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação n2 86 de 2025, Sugere 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção da pavimentação asfáltica da 
localidade de Jenipapo ao Ipiranga no distrito de Cágado do Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia cio Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação 
n2 87 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização e 
manutenção do campo de futebol da localidade de Alto do Brejo, Distrito de Serrote, na 
região Sertão no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação n2 243 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de uma grade no campo de futebol na comunidade de Espinhos, 
distrito do Cágado, deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa d 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 18 - Indicação 
n2 244 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da 
praça do ginásio do Curral Grande, Distrito de Serrote. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, 
>
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
\ Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; rge 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim f ; Ç -
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim 
Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação no 245 de 2025, Sugere ao Chefe do pod ( r 
Executivo a disponibilização de um segundo médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
Tarcísio Faustino Costa, situada no Cágado. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
20 - Indicação n9 257 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a 
Secretária responsável, a construção de um CAPS-Centro do Atenção Psicossocial na sede 
do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 21 - Indicação n9 258 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretaria responsável, a pavimentação asfáltica para a Rua 
Tab. Antonia Nogueira e Vasconcelos - Parque vitória na Sede do Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação 
n9 259 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca 
nas ruas principais das comunidades de Jacarequara, Córrego do Cipó e Córrego do 
Coelho, Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n9 260 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
a necessidade de instalação de internet wi-fi nas paradas dos mototaxistas. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora 1)i:fida Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 24 - Indicação 119 261 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
a contratação de equipe para a limpeza das ruas da Smart City, vinculada a Regional do 
Croatá, e realização emergencial de um mutirão de limpeza para remoção da vegetação. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação n9 262 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de um muro com portão e instalação de 
energia no cemitério da comunidade da Taffia, São Gonçalo do Amarante. Autor: Professo 
r 
. Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - S 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 26 - Indicação n2 263 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, realização de pavimentação asfáltica ou calçamento de pedra tosca, conforme 
características do solo, bem como a requalificação da iluminação pública na rua Francisco 
Gabriel (conhecida como Rua do Adail) e na Rua Júlia Ricardo. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 27 - Indicação n2 264 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a alteração da Lei N° 794, de 25 de junho de 2004, e da Lei N9 1857, de 26 de 
fevereiro de 2024, para estender a todos os servidores do magistério municipal o direito a 
45 dias de férias anuais. (modelo em anexo) Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
28 - Indicação n2 265 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
Secretaria de Ação Social a implantação da Creche do Idoso no âmbito do Município de 
São Gonçalo do Amarante, Ceará. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 29 - Indicação 
n2 266 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através do setor responsável a 
construção de jazigos comunitários destinados a sepultura de pessoas carentes nos 
cemitérios dos distritos, deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 30 - Indicação 
n2 267 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, 
para que seja feita uma análise técnica e estudo de viabilidade para a melhoria da estrada 
da Comunidade das Flores, localizada em nosso município. Autor: Professora Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 31 - Indicação n2 268 de 2025, Sugerindo ao Chefe do 
Poder Executivo através do setor responsável, solicita vossa atenção e apoio para a 
resolução do grave problema de alagamentos nas ruas Hilton Lopes e Irmã Zulmira 
Fontenele, localizadas no bairro Carioca. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
03/04/2025 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 32 - Indicação ng 269 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Pode 
Executivo através do setor responsável, para a implementação de um parquinho destina 
ás crianças, bem como a construção de um campo de futebol na localidade Lagoa Se 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 33 - Indicação 
ng 270 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação e 
revitalização da passagem molhada da comunidade de Jenipapo, no Sertão de São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 34 - Indicação 
ng 271 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma 
praça de lazer no Sangradouro do açude na Comunidade Salgado dos Moreiras, no Sertão 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
35 - Indicação ng 272 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
instalação de kit's de iluminação pública na rua popularmente conhecida como rua da 
Caixa d'Água na comunidade de Jenipapo, no sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Victor da Várzea, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 36 - Indicação ng 273 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de calçamento em pedra 
tosca na rua popularmente conhecida como rua da Caixa D'agua na comunidade de 
Jenipapo, no sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 37 - Indicação ng 274 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, construção de asfá.lto nas ruas em pedra tosca na comunidade de 
Serrote, no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 38 - Indicação ng 275 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a construção de um abrigo de ônibus na travessia que lig as 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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Çmjx Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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comunidades de Jenipapo e Cágado, no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esa 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 39 - Indicação no 276 de 2025, Sugere ao Chefe do poder 
Executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura responsável, a pavimentação de 
intertravados na estrada que dá acesso a Lagoa do Kite, distrito da Taíba no Município de 
São Gonçalo do Amarante-CE Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 40 - Indicação 
n2 277 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com as secretarias 
responsáveis, um estudo para conter os impactos da erosão do mar na praia da Taíba, 
Distrito de Taíba no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 41 - Indicação n° 278 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretária Responsável, a pavimentação de intertravados 
das ruas do entorno da Praça da Taíba, Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 42 - Indicação 
n2 279 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça na 
Comunidade de Livramento, no distrito de Umarituba, na sede deste Município. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 43 - Indicação n2 280 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, o REFIM SGA (Programa de Refinanciamento de Multas), com desconto de até 
90%, para os veículos automotores que receberam multa pelo DEMLTTRAN nos últimos 5 
anos. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 44 - Indicação n2 281 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma academia ao ar livre 
no Calçadão do Planalto, no Distrito de Umarituba, e dá outras providências. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 httpd1www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
ks,
03/04/2025 Página 8 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Net (----- - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 45 - Indicação n2 282 de 2025, Sugere ao Chefe do Pod r 
Executivo, a reforma do abrigo dos taxistas do distrito de Umarituba. Autor: Rapha 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 46 - Indicação 112 283 de 2025, Sugere ao Poder 
Executivo, a reforma, revitalização e ampliação da Lavanderia Pública de Croatá, na sede 
deste Município, e dá outras providências. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
47 - Indicação nQ- 284 de 2025, Sugere ao Chefe do Executivo, a implantação de placas 
de identificação nas ruas da Colônia de Férias, no distrito de Pecém. Autor: Jorge Gigante, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 48 - Indicação nQ 285 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a Criação de um Centro de Informática comunitário, no distrito de Pecém. 
Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 49 - Indicação n2 286 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, venho requerer a criação da Secretaria de Pesca e o 
fundo Municipal de Pesca, em São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 50 - Indicação no 287 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, Ratificando a Indicação N° 521 do ano de 2021 do Vereador Neto do Pecém, 
requer a criação do cartão do pescador em São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do 
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 51 - Indicação n2 288 de 2025, Sugere ao Chefe do poder 
Executivo, ratificando a indicação N° 495 do ano de 2021 do Vereador Neto do Pecém, 
sugere providencias do Poder Executivo de São Gonçalo do Amarante, e demais 
secretárias afins, no sentido de depreender esforços em solicitar a criação e entrega de 
kits pescadores, com linha, anzol, chumbada, garrafa, camisa de proteção UVB, colete de 
salva vidas, chapéu de pesca, GPS sonar portátil para pesca, no municipio de São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Si 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
03/04/2025 Página 9 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 52 - Indicaç 
n2 289 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, solicita um "Carro Amigo 
Comunidade" para a comunidade Vila Gorete, no Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do 
Neto, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim , 
Victor da Várzea - Sim ; 53 - Indicação no 290 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, A pavimentação em pedra tosca ou asfáltica da Rua 14 de Julho entre Rua 
Valdo Uchoa e Rua Orlando Lima no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 54 - Indicação 
no 291 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Ratificando a indicação N° 505 do 
ano de 2021 do vereador Neto do Pecém, também ratificado pelo Vereador Pereira da 
Coelce na indicação 222/2024, criação do Museu do Conhecimento (Museu do Pescador) 
em parceria com a Ceará Portos contendo uma ala para o pescador e a marisqueira, uma 
ala de história do porto e das navegações, uma ala da vida marinha totalmente digital, 
acrescentando também a construção do Mercado do Peixe, no distrito do Pecém no 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
55 - Indicação n2 292 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
Secretária de Infraestrutura, a recapeamento asfáltico e a revitalização da Rua Raimundo 
Lauriano em Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 56 - ATA no 6 
de 2025, Ata Eletrônica da 6a Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2025 da 1 a Sessão 
Legislativa da 20-4 Legislatura Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.corn 03/04/2025 
03/04/2025 Página 10 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
10 de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 03 de abril de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
404r ál l
•Ecur1/7 _ 
side te: 
ncis o Magno 
artin de Brito / PT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
/4gf 3P/ 2/goi 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de 
Neto / P 
aulo Castro 
1 2 Ses etário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
-,00~"0ffillA 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
José osivan Moreira 
da Si va / UNIÃO 
03/04/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
L4augoonbult(ilaSto,
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
flIcfisco j4 etc Miet41 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
tônio Raph l 1 RegiV"nia Santos de 
Cavalcante Assun o Albuquerque 
/ MDB Trindade / PODE 
fAcé s outdeq-Á 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Silo Gonçalo do Amara ate CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 03/04/2025 
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