sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 10/04/2025 - 12:40 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém /
PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho /
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ;
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Altera a Lei
Nº1964, de 13 de janeiro de 2025, para incluir anexo único com a tabela de vencimentos.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Não Votou ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de
Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ;
Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar
Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante
Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso
de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Estabelece novo salário
base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de janeiro
de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Não Votou ; Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo
Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito
- Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan
de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de
Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025, ''Declaro o Cemitério da Taíba, localizado no Barra-Mar, no
município de São Gonçalo do Amarante/CE, como Patrimônio Material do Município,
reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade local, e
estabelece medidas para sua preservação.'' Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2025, ''Institui o Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência na cidade de São
Gonçalo do Amarante, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Fevereiro.'' Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2025, ''Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município
de São Gonçalo do Amarante o ''Dia Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e
Qualidade de Vida'', e dá outras providências.'' Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, ''Institui
o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de São Gonçalo do
Amarante.'' Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Céara, ao Senhor ''MAX FERREIRA
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DOS SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2025, ''Institui a Política de Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade
de Vida e Valorização dos Professores e Profissionais da Educação do Município de São
Gonçalo do Amarante.'' Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no
Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o
evento "Pecém com Cristo", e dá outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2025, ''Dispõe sobre o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo (PEFE)
com a inclusão das disciplinas de Educação Financeira e Empreendedorismo na grade
curricular das escolas municipais de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.''
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR''
nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de
2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará, ao Senhor ''ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO'' nos termos que indica e dá outras
providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''FREI NAILSON
ANTÔNIO NEO DA SILVA'' nos termos que indica e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor ''ANTONIO ARNALDO FORTE DOS
SANTOS'' nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº
20 de 2025, ''Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, ao Senhor ''JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA'' nos termos que indica e dá
outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https://
www.youtube.com/watch?v=U0Io5dznuxo. O Sr. Presidente convida ao uso da tribuna
parlamentar a Sra. Jeanete Koch, Secretária Executiva da Semurb, afim de explanar sobre
a preservação do patrimônio público cultural no Município de São Gonçalo do Amarante. 
Oradores do Expediente: 1 - Pereira da Coelce / REDE ; 2 - Esaú Monteiro / PP ; 3 -
Professor Ivan / PT ; 4 - Magno do Pecém / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro /
PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do
Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ;
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do
Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto ao Projeto de Lei Nº19/2025
que dispõe sobre "Instituir o Sistema de Denúncia de Maus-tratos Contra os Animais-
"SOS Animal", e dá outras providências." de autoria do Vereador Professor Ivan. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
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Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025, Altera a Lei Nº1964, de 13 de janeiro de 2025, para incluir anexo único com a
tabela de vencimentos. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Estabelece novo
salário base para o cargo de auditor de controle interno; altera a Lei Nº 1.962, de 13 de
janeiro de 2025, para incluir tabela de vencimentos, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Indicação nº 17 de 2025, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo, a construção de quebra mola na Rua Saul Gomas em frente
ao reforço escolar Rosa dos Ventos na Sede deste Município. Autor: Canoa do Siupé,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.:
Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário. ; 5 - Indicação
nº 20 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de adutora (s) de
abastecimento de água para os Bairros da Lagoinha, Anacetaba, Ômega, Passagem
Castanhinha e para Comunidade do Saquinho, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do
autor em Plenário - Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em
Plenário. ; 6 - Indicação nº 39 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a
pavimentação em pedras toscas na estrada conhecida como Rua dos pescadores que liga a
rua principal á beura rio na Localidade de Freixeiras no Distrito de Siupé. Autor: Canoa do
Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário - Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário. ;
7 - Indicação nº 97 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um
ponto de ônibus nas Localidades de Gameleira, Freixeiras, Carapebas e Novo Tapuio no
Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário - Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por
ausência do autor em Plenário. ; 8 - Indicação nº 98 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder
Executivo, a implantação de um ponto de moto taxi no Distrito de Siupé. Autor: Canoa do
Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em
Plenário - Obs.: Proposição retirada da Ordem do Dia por ausência do autor em Plenário. ;
9 - Indicação nº 293 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a
secretária responsável a instalação de um abrigo de idosos ( Instituição de Longa
Permanência para Idosos (ILPI) no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação nº 294 de 2025, Sugere ao Chefe do poder
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Executivo, revitalização na praça da comunidade do Acende Candeia de Cima e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação nº 295 de 2025,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização da reforma da quadra esportiva do
distrito do Serrote e da outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Indicação
nº 296 de 2025, Dispõe sobre a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade
escolar da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante, conforme previsto no
artigo 53, inciso V da Lei Federal de 13.845/2019 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação
nº 297 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, realização de manutenção na
pavimentação asfáltica e ação de tapa buraco na rua das Queimadas, distrito do Siupé.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 298 de 2025, Indica a construção de estrada
carroçável entre as comunidades de Bolas e Nova Vista, com extensão aproximada de
15km, no município de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de melhorar o acesso e a
mobilidade rural. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação nº 299 de 2025, Indica
a destinação de um veículo do programa "Carro Amigo da Comunidade" para atender á
população da comunidade dos Bolas, no Município de São Gonçalo do Amarante, visando o
transporte de pacientes para atendimentos da saúde. Autor: Professor Flavismar, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
16 - Indicação nº 300 de 2025, Indica a revitalização da Praça do Santo, localizada na
sede do Município de São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de valorizar o espaço
público, promover o bem estar da população e fortalecer a identidade cultural e religiosa
do local. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação nº 301 de 2025, Indica
a revitalização da rodoviária da sede do Município de São Gonçalo do Amarante, com o
objetivo de melhorar a infraestrutura, segurança e o atendimento aos usuários do
transporte intermunicipal e rural. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação
nº 302 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a reforma e revitalização da
academia ao ar livre da comunidade do cágado e dá outras providências. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 19 - Indicação nº 303 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de
providências para intensificar as ações de combate ás endemias, com o envio de equipe
especializada e a utilização do serviço de "fumacê" nos distritos de Croatá, Violete,
Russinha, Smart City e Lagoa do Mato. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 20 - Indicação
nº 304 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação dos serviços de
atendimento odontológico nos postos de saúde localizados no distrito de Croatá e na
região sertão, deste Município, com o objetivo de incluir e disponibilizar procedimentos
cirúrgicos no âmbito da saúde bucal. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 21 - Indicação
nº 306 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma lavanderia
comunitária nas comunidades de Novo Croatá e Violete. Autor: Raphael Tavares, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
22 - Indicação nº 307 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, reparo
emergencial do trecho da Rua do CEI Tia Teté, mais precisamente nas proximidades do
Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, no distrito de Siupé, no Município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 23 - Indicação nº 308 de 2025,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a sinalização da entrada da comunidade de Aningas,
localidade de parada, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, a fim de garantir
maior segurança á comunidade local e a todos que utilizam a via. Autor: Esaú Monteiro,
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
24 - Indicação nº 309 de 2025, Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através da
secretaria responsável, uma carreta móvel para ofertar cursos de informática que atenda
as comunidades do distrito de cágado. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação nº 310
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de uma cabine de segurança
para a guarda municipal no Açude do Salgado dos Moreiras. Autor: Eldo Farias, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
26 - Indicação nº 311 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo realizar a
construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Caiçara, distrito do Cágado.
Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 27 - Indicação nº 312 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder
Executivo, a construção de uma ponte na comunidade Padre Holanda, na localidade do
Bolso, distrito do Pecém. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 28 - Indicação nº 313 de 2025,
Sugere ao Chefe do poder Executivo, a inclusão do evento "Pecém com Cristo" no
Calendário Cultural do Município, sendo realizada durante a Semana Santa no Distrito do
Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 29 - Indicação
nº 314 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Luminárias de LED
nas localidades da Parada a partir da rotatória, na entrada do Saquinho, até rotatória da
Ascende Candeia. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 30 - Indicação nº 315 de 2025,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Luminárias de LED na Rua Santo
Antonio, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Templo Central, no Distrito do
Pecém desse municipio. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 10/04/2025
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação nº 316 de 2025,
Reforçando a indicação 583 de 2021, do Vereador Neto do Pecém, a criação do Conselho
Municipal do Esporte, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 32 - Indicação nº 317 de 2025, Reforçando as indicações 34 de 2019 e a 74 de
2021, do Vereador Neto Do Pecém, a abertura de uma rua com pavimentação em pedras
toscas, na localidade de Varjota que dê acesso ao posto de saúde localizado no Paul, no
distrito do Pecém deste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 33 - Requerimento de
Urgência Especial nº 1 de 2025, Urgência ao PL nº 044-2025 Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 34 - Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2025,
Urgência ao PL nº 045-2025 Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 35 - ATA nº 7
de 2025, 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
08 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 10 de abril de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho
/ PP 
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante Assunção
/ MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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