sessao nº 9

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AP 
EM: 
e CMSGA 
Ata Eletrônica da 94 Sessão Ordinária do 1 2 Semestre de 2025 da 1 Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 09/05/2025 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; c' Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Eido Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; 
Jorge Gigante / PRD Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / PT; Naira do Josinaldo 
/ UNIÃO; Professora Dúlcia Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / 
PT; Raphael Tavares / MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 3 de 2025, Institui e 
disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE (RUIS) e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles 
- Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 53 de 2025, O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor 
e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para 
comemorações Dia da Agricultura Forte. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária 112 54 de 2025, Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá 
outras providências. (LDO) Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2025, Denomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, 
distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE Autor: Victor da Várzea, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2025, Denomina de Rua Djalma Rodrigues da Silva, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 59 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Programa Socioeducacional Juventude Cidadã no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 60 de 2025, Dispõe sobre a criação do Grupo Especializado em Patrulhamento Ambiental Municipal - GEPAM da Guarda Civil do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução n2 2 de 2025, Altera dispositivos da Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 9 - Requerimento de Urgência Especial 112 4 de 2025, Requer a apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução n. 002/2025 Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 33154482 http://www.cmsga.ce.govbr - E-mail: carnaramunipalsgaggmail.com 09/05/2025 
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Amarante 
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Eldo Farias / PP; Esaú Monteiro / 
PP ; Jorge Gigante / PRD Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do 
Josinaldo / UNIÃO ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB 
Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 1 de 2025, 
Altera o § 10 do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém Sim; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Não Votou; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael 
Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 Projeto de Lei Ordinária n2 34 de 2025, Denomina a via pública sem nomeação oficial, situada no Distrito de Siupé, trecho compreendido entre a Rua Luiz da Costa de Oliveira e a Rua Maria Moreira de Souza (mapa em anexo), como Rua Juvenal Holanda Brasil, em memória e reconhecimento aos relevantes serviços prestados á comunidade local. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 3 Projeto de Lei Ordinária 112 36 de 2025, O 
programa Escola Verde, com o objetivo de incentivar e apoiar as escolas da rede pública e privada a desenvolverem práticas sustentáveis e ações de preservação ambiental. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 37 de 2025, Declara a Dança do Coco como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. 
Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19- Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 38 de 2025, Institui a Política Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
- 1 
Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - 
Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// www.youtube.com/watch?v---Jpnl(mNgBrTAhttps://www.youtube.com/watch? 
v.--JpnKmNgBrTA O Sr. presidente pergunta os Vereadores que desejam se inscrever para 
participar da nova Comissão criada, que o façam agora. Inscreveram-se os Vereadores 
Esaú, Ivan e Flavismar os quais ficaram nomeados imediatamente. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Naira do Josinaldo / UNIÃO; 3 - 
Esaú Monteiro / PP; 4 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2025 
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Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n" 39 de 2025, Institui e inclui, no 
Calendário Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante, a "Semana Municipal da 
Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres de Capoeira", contido nela o "Dia Municipal da 
Capoeira, dos Capoeiristas e dos Mestres da Capoeira" e dá outras providências. Autores: 
Professor Ivan, Esaú Monteiro, Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
- Projeto de Lei Ordinária no 40 de 2025, Institui o Programa Municipal de 
Aprendizagem Indígena, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 
- Projeto de Lei Ordinária n" 41 de 2025, "Institui e inclui, no Calendário do Município 
de São Gonçalo do Amarante, o "Abril Indígena", contido nele o "Dia Municipal dos Povos 
Indígenas", e dá outras providências". Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária n" 43 de 2025, Fica autorizado o Poder 
Executivo a instituir o programa Creche do Idoso, com o objetivo de oferecer atividades de 
convivência, cuidado e bem estar para pessoas idosas, promovendo um ambiente de socialização, saúde e entretenimento. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária n" 46 de 2025, "Declaro o Cemitério da Taíba, localizado no Barra-Mar, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, como Patrimônio Material do Município, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade local, e estabelece medidas para su preservação." Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer - Obs.: Por ausência de Parecer das comissões ; 11 - Projeto de Lei Ordinária n9 47 de 2025, "Institui o Dia Municipal das Mulheres e Meninas na Ciência na cidade de São Gonçalo do Amarante, a ser comemorado 
anualmente no dia 11 de Fevereiro." Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n" 48 de 2025, "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante o "Dia Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida", e dá outras providências." 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por ausência de Parecer - Obs.: Por ausência de Parecer das comissões; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2
49 de 2025, "Institui o Programa de Combate ao Bullying e Cyberbullying no Município de São Gonçalo do Amarante." Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmall.com 09/05/2025 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da 
Várzea - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n9 51 de 2025, "Institui a Política de 
Promoção á Saúde, Bem-Estar, Qualidade de Vida e Valorização dos Professores e 
Profissionais da Educação do Município de São Gonçalo do Amarante." Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 15 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 52 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos 
Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento "Pecém com Cristo", e dá 
outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 
de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do 
Ceará, á Senhora "Francileide da Cunha Silva" nos termos que indica e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
17 - Projeto de Decreto Legislativo n9 11 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "Francisco Nilber 
Muniz Dantas" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° 
Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n9
13 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora "Maria de Fátima Mendes Barbosa" nos termos que indica e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno d Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Iva Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea S 19 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2025, Concede o Título de Cid o Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora "Maria Iva da Silva Nunes" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 20 - Projeto de Decreto Legislativo n9
15 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Céara, ao Senhor "MAX FERREIRA DOS SANTOS" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 10 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
- ,c) Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmall.com 09/05/2025 
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Amarante 
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21 - Projeto de Decreto Legislativo n2 16 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "JOSÉ OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor 
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 22 - Projeto de Decreto 
Legislativo n9 17 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "ANTONIO CARLOS SOUSA BRITO" nos termos 
que indica e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos 
Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Projeto de Decreto Legislativo n9 18 de 
2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do 
Ceará, ao Senhor "FREI NAILSON ANTÔNIO NEO DA SILVA" nos termos que indica e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
24 - Projeto de Decreto Legislativo n9 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "ANTONIO 
ARNALDO FORTE DOS SANTOS" nos termos que indica e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - ; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 25 - Projeto de Decreto 
Legislativo n9 20 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA" nos termos que 
indica e dá outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : 
Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
da Várzea - Sim ; 26 - Projeto de Resolução n9 2 de 2025, Altera dispositivos da 
Resolução n. 003, de 20 de dezembro de 2016, que trata da criação da Comissão d 
Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora 
Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O 
Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson Sim ; Eido Farias - Sim ; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 27 - 
Indicação n9 318 de 2025, Concede isenção do imposto sobre serviço de qualquer 
natureza (ISSQN) e do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) para 
empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de São Gonçalo do 
Amarante e dá outras providências Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : 
Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/0512025 
09/05/2025 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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da Várzea - Sim; 28 - Indicação n2 319 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a construção de um centro de convivência e fortalecimento de vínculo na localidade do Bolso Distrito de Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; 
Magno 
Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim ; 29 - Indicação ng 320 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a instalação de um corrimão de eucalipto na escadaria da Rua Antônio Marques próximo a praça principal da Taffia no distrito da Taíba, 
Único, 
no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Votos Nominais 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 Turno 
Sim 
: Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Professor 
; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Raphael 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 30 - Indicação no 321 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável solicitar um 
CE. 
educador 
Autor: 
físico para as academias ao ar livre no Município de São Gonçalo do Amarante- Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
Esaú 
0, Resultado: 
Monteiro 
Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - Sim; 
Votou 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Professora 
; Naira 
Dúlcia 
do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação ng 322 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável solicitação de uma turma do projeto vida saudável para a 
Autor: 
localidade do Paul no distrito do Pecém do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Resultado: 
Naira 
Aprovado 
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Esaú Monteiro 
em 12 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido Farias - Sim ; 
Votou 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Professora 
; Naira 
Dúlcia 
do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 32 - 
que 
Indicação ng 323 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de uma via 
Município 
ligando distrito de Taíba a localidade de Colônia de Férias no Distrito de Pecém no 
Nominal, Sim: 
de São 
Não 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Resultado: 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
de 2025, 
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 33 - Indicação ng 324 
ponte da barragem 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção do sangradouro debaixo da 
Nominal, Sim: Não 
do Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Resultado: 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
de 2025, 
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário; 34 - Indicação n2 325 
areninha 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, construção e a implantação de uma 
avenidas Contorno 
com academia ao ar livre, quiosque praça pet e uma brinquedo praça, entre as 
Baldio 
Oeste e avenida Contorno Leste, na CE 423, e uma área de terreno 
Único, 
na 
Tipo: 
Sede 
Nominal, 
do Município de São Gonçalo do Arnarante. Autor: Josivan Xavier, Turno: 
Votos Nominais 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 Turno 
Sim 
: Ailson - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Professor 
; Josivan 
Flavismar 
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Raphael Tavares 
- Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
ao Chefe 
- Sim ; Victor da Várzea - Sim; 35 - Indicação ng 326 de 2025. Sugere 
uma Pracinha 
do Poder Executivo, construção e a implantação de um Ponto de Apoio a Saúde e 
Tipo: Nominal, 
na localidade de Melancia dos Castros. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos : Ailson - Sim; Eido Farias - Sim Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
- I 
3315-4482 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) http://www.cmsga.ce.gov.tor - E-mail: camaramumpalsga@gmail.com 09/05/2025 
09/05/2025 
Página 6 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 36 - Indicação n2 327 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma vala de concreto para o escoamento das águas pluviais na Rua Antonio Bolivio, Distrito de Croata em São Gonçalo do Amarante Estado do Ceará. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 37 - Indicação n2 328 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um posto de monitoramento de segurança para a Guarda Municipal no Distrito de Croata, 
Xavier, 
praça da Br 222, Praça da igreja, Praça da Juventude do Novo Croata. Autor: Josivan Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo 
Carvalho 
- Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
de 
- Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 38 - Indicação n2 329 
unidade 
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção e implantação de uma 
Município 
de atendimento as crianças com espectro autista no Distrito de Croatá no 
Nominal, 
de São Gonçalo do Amarante. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: 
Nominais 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares 
Chefe 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 39 - Indicação n2 330 de 2025, Sugerindo ao 
na 
do Poder Executivo por meio do setor competente, a construção de uma Areninha 
Único, 
localidade do Morro do Urubu - Parada. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Votos Nominais 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno 
Sim 
: Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Professor 
; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Raphael Tavares 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
ao Chefe 
- Sim ; Victor da Várzea - Sim; 40 - Indicação n2 331 de 2025, Sugere 
d'água 
do Poder Executivo através do setor competente, a construção de um castelo 
Autor: 
na 
Professora 
comunidade de Campestre, no município de São Gonçalo do Amarante - CE. 
Abstenções: O, Resultado: 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Farias 
Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo 
Pecém 
- Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Sim; Professora 
- Não Votou; 
Dúlcia 
Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
41 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
- Indicação n2 332 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, dessalinizadores para 
neste 
todos 
município. 
os poços 
Autor: 
profundos perfurados que estão com águas inapropriadas para uso Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Nã 
Pauta 
Informado, 
pela 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado d 
Chefe 
ausência do autor em Plenário; 42 - Indicação no 333 de 2025, Sugere ao do Poder Executivo, a construção ou implantação de uma piscina de hidroginástica 
Amarante. 
para o centro 
Autor: 
de Convivência do Distrito do Siupé, no Município de São Gonçalo do 
Não 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
do 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência 
Executivo, 
autor em Plenário ; 43 - Indicação n2 334 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Federal, 
a implantação do Programa + Pecuária Brasil, um programa do Governo 
do Amarante. 
que visa 
Autor: 
melhorar a genética de rebanhos bovinos, no Município de São Gonçalo 
Não: Não 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela 
3315-4482 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2025 
09/05/2025 
Página 7 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ausência do autor em Plenário ; 44 - Indicação n2 335 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção das providências necessárias, em articulação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a implantação de uma agência dos Correios 
na comunidade de Violete, neste Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 45 - Indicação n2 336 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de providências necessárias para a ampliação da rede de 
Distrito 
iluminação pública ao longo das margens da CE 341, no trecho compreendido entre o 
Município. 
de Croatá, passando pelo cemitério público, até a Smart City Laguna, neste 
Abstenções: 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Farias 
O, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido 
Pecém 
- Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Sim; 
- Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 46 - Indicação n2 337 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a adoção de 
Violete, 
providências para a conclusão da pavimentação asfáltica das ruas da Comunidade de em Croata, neste Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Ailson 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : 
- Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor 
adoção 
da Várzea - Sim; 47 - Indicação n2 338 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a 
os 
de providências para a implantação de uma rota de transporte dedicado para todos 
Raphael 
pacientes do Centro Especializado em Reabilitação - CER, do Distrito da Taila. Aut 
Aprovado 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Result em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteir 
Josinaldo 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Carvalho 
- Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
de 2025, 
- Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 48 - Indicação n2 339 
diabéticos 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Realização de um cadastro dos 
medicação da 
do município e o fornecimento do aparelho necessário para realizar a 
O, Abstenções: 
glicose. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
Farias 
O, Resultado: Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eido 
Pecém 
- Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Sim; Professora 
- Não Votou; 
Dúlcia 
Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
49 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
Vestiário 
- Indicação ne 340 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Construção d 
Turno: Único, 
e revitalização da Areninha do Assentamento da Parada. Autor: Jorge Gigant 
Turno Votos Nominais 
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1 
Gigante 
: Ailson Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorg 
Sim; Professor 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinald 
Raphael Tavares 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
ao Poder Executivo 
- Sim ; Victor da Várzea - Sim; 50 - Indicação n2 341 de 2025, Indica 
objetivo de 
a realização da reforma da Areninha da Comunidade de Croata, com o 
população. Autor: 
revitalizar o espaço esportivo e garantir melhores condições de uso para a 
Abstenções: O, Resultado: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Farias 
Aprovado em 12 Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eido 
Pecém 
- Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Sim; Professora 
- Não Votou; 
Dúlcia 
Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
51 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim; - Indicação n2 342 de 2025, Indica ao Poder Executivo, a implantação de tachões na 
3315-4482 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) littp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmall.com 09/05/2025 
09105/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
via principal da comunidade de Saquinho, em frente á igreja local, com o objetivo de 
promover maior segurança viária para pedestres e motoristas. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 10
Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 52 - Indicação n2 343 de 2025, Indica ao Poder Executivo a instalação de tachões (redutores físicos de velocidade) na Rua Valdo Uchôa, nos trechos que passam pela Vila das Casas Novas, no distrito de Croata, com o objetivo de garantir mais segurança no trânsito local. Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Votos 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Professor 
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Raphael 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 53 - Indicação n2 344 de 2025, Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na Praça dos Brinquedos, localizado na 
crianças 
sede de São Gonçalo do Amarante, visando á revitalização do espaço e á segurança das 
Nominal, 
e famílias que frequentam o local. Autor: Professor Flavismar, Turno: Unico, Tipo: 
Nominais 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 10 Turno Votos : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Tavares 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Executivo 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 54 - Indicação 112 345 de 2025, Indica ao Poder 
bairro Ômega, 
a realização de reparos no asfalto da Rua Paulo César Soares, localizada no 
Autor: 
visando á melhoria das condições de tráfego e á segurança da população. 
Resultado: 
Professor 
Aprovado 
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Esaú Monteiro 
em 10 Turno Votos Nominais : Ailson Sim; Eldo Farias - Sim; 
Votou 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecá]] - Não 
Professora 
; Naira 
Dúlcia 
do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Indicação n
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 55 - 
correios, na 
2 346 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, um convenio com os 
funcionamento 
unidade do Pecém, cedendo funcionários para estender o horário de 
município de 
e realizar as entregas de correspondências, no distrito em questão, no 
Nominal, Sim: 
São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominais 
11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos 
Josivan Xavier 
: Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Flavismar 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Tavares 
- Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
do Poder 
- Sim; 
Executivo, 
Victor da Várzea - Sim; 56 - Indicação n2 347 de 2025, Sugere ao Chefe a construção de um Anfiteatro no calçadão da Praia do Pecém, com instalações 
Único, Tipo: 
elétricas, 
Nominal, 
instalação de iluminação em LED. Autor: Regivânia do Neto, Turno• 
Votos Nominais 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1° Turn 
Sim 
: Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Professor 
; Josivan 
Flavismar 
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Raphael Tavares 
- Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
ao Chefe 
- Sim ; Victor da Várzea - Sim; 57 - Indicação n2 348 de 2025, Sugere 
motos, 
do Poder Executivo, pavimentação asfaltiva na Av. Beatriz Braga, proximo ao leal 
Município 
até 
de 
o 
São 
encontro 
Gonçalo 
com a Avenida Antonio Brasileiro, no Distrito de Pecém, no 
Nominal, 
do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominais 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 10 Turno Votos 
Josivan Xavier 
: Ailson Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Flavismar 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor 
Tavares 
- Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
- Sim; Victor da Várzea - Sim; 58 - Indicação n2 349 de 2025, Sugere ao Chefe / 
3315-4482 
Ao. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2025 
09/05/2025 
Página 9 
91) Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Poder Executivo, através da secretária do Meio Ambiente e Urbanismo e regional do 
Pecém, a iluminação de LED na orla da Praia do Pecém nas proximidades do calçadão, 
neste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
59 - Indicação n2 350 de 2025, Sugere a instalação de um ponto de apoio da Empresa 
Enel Distribuições Ceará no Distrito de Pecém, para atender as demandas da população 
quanto ao fornecimento de energia elétrica, reforçando as indicações 108/2017, 21/2021 e 
46/2023, do vereador Neto do Pecém, também reforça na indicação 286/2021 pelo 
Vereador Magno do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1° Turno Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 15 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 09 de maio de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
dente 
cisco Magno 
rtins Brito PT 
IP Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
09/05/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmail.com 09/05/2025 
Página 10 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
osé Joj4an Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
tônio R- phael 
_,avalcante As unção 
/ MDB 
de Paulo Castro 
eto / PRD 
c,g-ttettcciAca gictítvx5-.P.,2/440. 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
(-'&7 d42 c 444
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
MR7Ji 13Ar-frX-CK, Ottl A 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
09/05/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 09/05/2025 
Página 11