sessao nº 10

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 10ã Sessão Ordinária do 1 9 Semestre de 2025 da ã Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/05/2025 - 09:00 ; 
Encerramento: 15/05/2025 - 11:21 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 12 Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eido Farias / PP 
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 61 de 2025, Dispõe sobre a 
instituição do Mês Municipal da Neurodiversidade no município de São Gonçalo do 
Amarante- Ceará e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 62 de 2025, 
Estabelece que os professores da Rede Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE 
poderão realizar a hora-atividade em regime de trabalho remoto (home office) para 
planejamento de atividades didáticas, preparação de materiais, estudos e participação em 
reuniões pedagógicas e formação on-line. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n9 63 de 2025, Institui a 
Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São 
Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n9 64 de 2025, 
Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres (BEM)" no âmbito do 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
n9 65 de 2025, Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade 
nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do 
Amarante-CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2025, Denominação de 
Ivan Morais Martins, a Praça Conhecida como Praça do Ivan da comunidade de Guaribas, 
sem denominação oficial, no distrito da Taffia, no Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n9 67 de 2025, Cria o 
Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH. Autor: Magno do Pecém, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo 
n9 21 de 2025, Institui a Comenda Municipal do Mérito "Anjos da Vida Animal - Sra. 
Silvinha Herculano", no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, a ser 
concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a relevantes serviços 
prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
n2 22 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio César Costa Lima Filho (Julinho do 
PT) e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n9 23 de 2025, Concede 
o Título de Cidadão Gonçalense ao Senhor Deputado Estadual José Acrísio de Sena 
(Acrísio Sena) e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo no 24 de 2025, Concede 
o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Ex o. 
Sr. Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e dá outras providências. Aut : 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4 2 ttp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipals~gmall.com 15/05/2025 
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Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 25 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr César de Barros Lima, Juiz de 
Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=3bGtjydcpNA. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Pereira da Coelce / REDE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eido 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB 
; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 48 de 2025, "Institui e 
inclui no calendário oficial de eventos do município de São Gonçalo do Amarante o "Dia 
Municipal de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida", e dá outras 
providências." Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim 
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 52 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos 
Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento "Pecém com Cristo", e dá 
outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - 
Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 20 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Honorário de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor "JOSÉ CARLOS DE XAVIER LIMA" nos 
termos que indica e dá outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
4 - Indicação n2 323 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de uma 
via que ligando distrito de Taffia a localidade de Colônia de Férias no Distrito de Pecém no 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
5 - Indicação n2 324 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção do 
sangradouro debaixo da ponte da barragem do Distrito de Siupé. Autor: Canoa do Siupé, 
. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - S.m; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sla - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33 - 4 82 h ttp://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@grnall.com 15/05/2025 
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Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 6 - Indicação n2 332 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, dessalinizadores para todos os poços profundos perfurados que estão co 
águas inapropriadas para uso neste município. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Si 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
7 - Indicação n2 333 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção ou 
implantação de uma piscina de hidroginástica para o centro de Convivência do Distrito do 
Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação n2 334 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a implantação do Programa + Pecuária Brasil, um programa do Govern 
Federal, que visa melhorar a genética de rebanhos bovinos, no Município de São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé - Sim 
Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação 
n2 346 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, um convenio com os correios, na 
unidade do Pecém, cedendo funcionários para estender o horário de funcionamento e 
realizar as entregas de correspondências, no distrito em questão, no município de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação 
n2 347 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de um Anfiteatro no 
calçadão da Praia do Pecém, com instalações elétricas, instalação de iluminação em LED. 
Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação 112 348 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfaltiva na Av. Beatriz Braga, proximo 
ao leal motos, até o encontro com a Avenida Antonio Brasileiro, no Distrito de Pecém, no 
Município de São Gonçalo do Amarante, Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
12 - Indicação n2 349 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3 5-q82 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@grnall.com 15/05/2025 
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secretária do Meio Ambiente e Urbanismo e regional do Pecém, a iluminação de LED na 
orla da Praia do Pecém nas proximidades do calçadão, neste município. Autor: Regivânia 
do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação n9 350 de 2025, Sugere a instalação de um 
ponto de apoio da Empresa Enel Distribuições Ceará no Distrito de Pecém, para atende 
as demandas da população quanto ao fornecimento de energia elétrica, reforçando a 
indicações 108/2017, 21/2021 e 46/2023, do vereador Neto do Pecém, também reforça na 
indicação 286/2021 pelo Vereador Magno do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação n 9 351 de 2025, Dispõe sobre a criação da Casa 
dos Conselhos Municipais no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado. 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Voto 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação n2 352 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal a adoção de providências para o funcionamento ininterrupto (24 
horas por dia, 7 dias por semana) do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de São 
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação 
n9 353 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que assegure o 
fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação 
em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação n2 354 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção da "UPA Pet São Gonçalo" - 
Unidade de Pronto Atendimento Veterinário no município de São Gonçalo do Amarante/ 
CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação n9 355 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a contratação de no mínimo 30% dos artistas 
musicais do município para a grade de programação dos eventos culturais no município de 
São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Si 
/ Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315 482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaggmall.com 15/05/2025 
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(13 Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
19 - Indicação n9 356 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a 
Secretaria de Infraestrutura a reforma dos calçamentos da comunidade de Caraúbas e a 
construção dos calçamentos das ruas que ainda não foram contempladas, Distrito do 
Pecém no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: 
Unia), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - S 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 20 - Indicação n9 357 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretária Responsável, a reforma e troca do piso da praça 
Patrícia Cardoso de Oliveira conhecida como Praça da Pesqueira no distrito da Taiba do 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim 
21 - Indicação n9 358 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a 
Secretária Responsável a inclusão de mulheres em Tratamento de Câncer no Program 
mais alimentação do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação n9 359 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, juntamente com a Secretária de infraestrutura a substituição da pavimentação 
asfáltica por intertravado na estrada do Barramar, Distrito da Taffia no Município de São 
Gonçalo do Arnarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação 
n9 360 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do Setor responsável, 
que determina a realização de pavimentação asfáltica na Rua das Palmeiras, localizada no 
distrito de Siupé, Bairro Carrapicho. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 24 - Indicação n9 361 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, a implantação de redutores de velocidade 
(quebra-molas) na Rua Joana Malícia, situada no distrito de Siupé nas proximidades do 
número 145. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do 
Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecam - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Si 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-448 http://www.cmsga.ce.gov_br • camaramunipalsga@gmail.com 15/05/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 25 - Indicação 
n2 362 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, 
que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um Centro 
Poliesportivo e Cultural na comunidade de Tiborna. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Si 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Si 
Victor da Várzea - Sim; 26 - Indicação n2 363 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Po 
Executivo através do setor responsável, um estudo técnico para a instalação de um ponto 
de ônibus na localidade de Olho D'água. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 27 - Indicação n2 364 de 2025, Propõe-se ao Chefe do Poder 
Executivo, por meio da Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, a arborização das 
entradas e espaços públicos dos distritos de São Gonçalo do Amarante. Autor: Pereira da 
Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 28 - Indicação n2 365 de 2025, Propõe-se ao Chefe do Poder 
Executivo, por meio da secretária de Meio Ambiente e Urbanismo a instalação de postes 
com LEDs para iluminação do contorno oeste no Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 29 - Indicação n2 366 de 2025, Propõe-se ao Chefe do Poder 
Executivo, por meio da Secretária de Infraestrutura, juntamente com a Secretária de Meio 
Ambiente e Urbanismo a criação de um porto pesqueiro na praia do Pecém. Autor: Pereira 
da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 30 - Indicação n2 367 de 2025, Propõe-se ao Chefe do 
Poder Executivo, por meio da Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo em parceria com 
a Secretária de Infraestrutura, a criação de espaços esportivos na orla da praia do Pecém, 
incluindo quadras de vôlei, beach tenis e outras modalidades, visando promover a prática 
esportiva, o lazer e qualidade de vida para a comunidade local. Autor: Pereira da Coelce, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 31 - Indicação n2 368 de 2025, Propõe-se ao Chefe do Poder 
Executivo, por meio da Secretária de Infraestrutura a instalação de portais nas entrad 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.; (85) 
33 -4482 http://www.cmsga.ce.govbr - E-mail: camaramunipalsgaggmall.com 15/05/2025 
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principais do distrito do Pecém. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé Sim ; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
32 - Indicação n2 369 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a necessidade de 
calçamento na Rua principal do Povoado Mocó dos Siríacos, localizado no distrito de 
Cágado, deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 33 - Indicação 
n2 370 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça pública 
na comunidade de Genipapo, distrito do Cágado, deste município. Autor: Eido Farias, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 34 - Indicação n2 371 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a realização do repovoamento de peixes nos açudes e lagoas do município, po 
meio da distribuição de alevinos, com o objetivo de incentivar a pesca, melhorar o 
equilíbrio ambiental e fermentar a economia local. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 35 - Indicação n2 372 de 2025, Sugere ao Poder Executivo, a 
adoção de providências no sentido de implementar, de forma itinerante e integrada ao 
Castramóvel, o projeto de cadastro de animais domésticos do Governo Federal, 
denominado "SIM PATINHAS", no âmbito deste município. Autor: Raphael Tavares, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 36 - Indicação n2 373 de 2025, Aproveitando o fim vindouro da 
quadra chuvosa em nossa região, Sugere ao Poder Executivo, a adoção de providências 
visando á manutenção, conservação e ampliação do cemitério público de Croatá, desse 
município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 37 - Indicação 
n2 374 de 2025, Sugere ao Poder Executivo, providências visando à manutenção, 
conservação e ampliação da pista de esportes radicais (wheeling), bem como da pista de 
motocross, situadas no distrito de Croatá, neste município Autor: Raphael Tavares, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, siri - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://ww sda.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsg~gmall.com 15/05/2025 
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Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 38 - Indicação n2 375 de 2025, Sugere ao Poder Executivo, a 
criação do programa "Sala do Empreendedor Rural", em parceria entre a Secretária 
Municipal de Agricultura e a Casa do Empreendedor, com o objetivo de oferecer 
orientação técnica sobre acesso à crédito, regularização da atividade produtiva, adesão à 
programas estaduais e federais, bem como a promoção da capacitações voltadas ao 
aprimoramento das práticas agrícolas e ao aumento da produtividade no campo. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Voto 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 39 - Indicação no 376 de 2025, Indica a implantação de 
redutores de velocidade (tachões ou lombadas) na Rua Porfírio de Araújo, localizada na 
sede do município, na saída para Paracuru, no trecho próximo á entrada da pracinha local, 
nas imediações do depósito de gás. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim 
; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
40 - Indicação n2 377 de 2025, Indica a construção de um complexo esportivo na 
localidade de Umarituba, com o objetivo de fomentar a prática de atividade físicas, 
promover a saúde e incentivar a convivência social e o desenvolvimento esportivo da 
juventude local. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 41 - Indicação 
nR 378 de 2025, Indica a troca da pavimentação e substituição das bocas de lobo na Rua 
José de Abreu, localizada no Bairro Carioca, visando á melhoria da infraestrutura viária, 
drenagem e qualidade de vida dos moradores da localidade. Autor: Professor Flavismar, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia. Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 42 - Indicação n2 379 de 2025, Indica a realização de reforma 
completa do ginásio poliesportivo localizado na localidade de Croatá, visando á 
recuperação da estrutura, segurança dos usuários e incentivo á prática esportiva na 
comunidade. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eido Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 43 - Indicação 
112 380 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, junto ao Governo do Estado, a 
aquisição de uma viatura para auxiliar o serviço do GAMP Municipal. Autor: Magno do 
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Si 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/l] - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 cmsga.ce.govbr - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 15/05/2025 
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; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 44 - ATA n51 9 de 2025, Ata da 9a Sessão Ordinária do 1 
Semestre de 2025 da 1a Sessão Legislativa da 20a Legislatura Autor: Mesa Diretora da 
Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Sim; Canoa do Siupé Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Naira do Josinaldo / UNIÃO; 2 - Jorge Gigante 
/ PRD; 3 - Professor Ivan / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
22 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 15 de maio de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rico 
Fr ncisc gno 
MartinsieBrit 1FF
Ailson F rreira Frota 
Filho /PSDB 
AZ4---/utiô JWa ria/Lu)
1 2 Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
Jose Iranildo de 
Morais 
UNIÃO 
Souza 
Antônio Ueldo Franci to saú 
Moreira de Aguiar / Monteiro de Carvalho 
PP / PP 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmall.com 15/05/2025 
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Amarante 
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Jorge de 
Neto / PRD 
ulo Castro José sivan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Antonia Dulcia 
Carvalho correia / 
PDT 
'W4c342--}12„1,Lati„ 
Antônio aphael 
Cavalcante A suncão 
/ MDB 
(\h(:•(-e' pAtz,q;0,1-0úk•(
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amara ate CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gombr - E-mail: camararnunipalsga@gmall.com 15/05/2025 
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