sessao nº 12

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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EM. 
At Ele onica da 12° Sessão Ordinária do 12 Semestre de 2025 da 1° Sessão 
Legislativa da 20° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/06/2025 - 09:00; 
Encerramento: 06/06/2025 - 12:17 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1° Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; 
Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / PT; Naira do Josinald 
/ UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professo 
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / 
PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Victor da Várzea / Por motivo de saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 71 de 2025, 
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo de 2022, cujo Parecer Prévio está pela 
aprovação com ressalvas. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 74 de 
2025, Institui e dispõe sobre a criação do Programa Rede de Apoio a Mães Atípicas - 
AMAR, no Município de São Gonçalo do Amarante, CE. Autor: Regivânia do Neto, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 75 de 
2025, "Denomina a Rua MARIA SALETE ARAÚJO VALENTE, na Localidade de Parada, do 
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará" Autor: Professora Diálcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 77 
de 2025, Reconhece o Sarau Cantos e Contos como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. Autor: Professor 
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 78 de 2025, Denomina como Rua Geraldina de Andrade Marques a via 
atualmente identificada como "Travessa" no bairro Lagoinha, no município de São 
Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 79 de 
2025, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das 
categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, 
vinculado á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE 
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência 
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - 
Sim; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José 
Josivan Moreira da Silva - Sim; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou; Francisca 
Naira Sereno Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Sim; Antonia Dulcia Carvalho Correia 
- Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; 
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - 
Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 80 de 2025, Estabelece novo salário base para o 
cargo de Estatístico e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson 
Ferreira Frota Filho - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da 
Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno 
Rabelo - Sim; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose 
Flavismar Menezes de Freitas - Sim; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael 
Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; 8 - 
( Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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rEjt Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei Ordinária n2 81 de 2025, Autoriza o município de São Gonçalo do 
Amarante/CE a criar o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos Municipal para controlar e 
implantar poços artesianos e sistemas de distribuição de água para uso comunitário em 
áreas de propriedades públicas ou privadas, mediante autorização dos proprietários, e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 82 de 2025, Institui o Dia Municipal do 
Psicopedagogo no Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 83 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, 
por utilidade pública, terreno privado onde foi construído poço de capacitação de água 
destinado ao abastecimento público, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária nQ￾84 de 2025, Institui a Modalidade de Educação Bilíngue de Surdos no Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei Ordinária n9 85 de 2025, 
Denomina de Areninha JJ Pereira o equipamento público localizado na sede do Distrito de 
Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=mMIRK.RoYXDc. 
Oradores do Expediente: 1 - Ailson / PSDB ; 2 - Professor Ivan / PT ; 3 - Magno do 
Pecém / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Eldo Farias / PP; Esaú Monteiro / 
PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do 
Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; 
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do 
Neto / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 68 de 2025, Autoriza a 
procuradoria do município de São Gonçalo do Amarante a transigir em processos Judiciais 
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9- 69 de 
2025, Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação dos bairros no município de São 
Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n°- 71 de 2025, Denomina de Zulmira Maria da Conceição a 
rua sem denominação oficial na comunidade da Tabuba, rua localizada por trás da quadra 
Josias Batista Araújo, distrito de Taffla, no município de São Gonçalo do Amarante do 
Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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®t; Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 73 de 
2025, Dispõe sobre a ampliação de vagas ao Cargo de Provimento em Comissão que 
indica, alterando o Anexo I da Lei Municipal n°1.967, de 10 de fevereiro de 2025. Autor: 
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 79 de 2025, Dispõe sobre o 
reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, com exceção das categorias que já foram 
agraciadas com reajuste e/ou atualização, no exercício corrente, vinculado á 
Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras 
providências. - Obs.: Para apreciação em Regime de Urgência. Autor: Marcelo Ferreira 
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 80 de 2025, Estabelece novo salário base para o cargo de 
Estatístico e dá outras providências. - Obs.: Para apreciação em Regime de Urgência. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 21 de 2025, Institui a Comenda Municipal do Mérito "Anjos da 
Vida Animal - Sra. Silvinha Herculano", no âmbito do município de São Gonçalo do 
Amarante - Ceará, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas em reconhecimento a 
relevantes serviços prestados á causa da proteção animal, e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 8 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 22 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio 
César Costa Lima Filho (Julinho do PT) e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo no 23 de 2025, Concede o Título de Cidadão Gonçalense ao Senho 
Deputado Estadual José Acrísio de Sena (Acrísio Sena) e dá outras providências. Auto 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 10 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 24 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário 
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do 
Ceará, Elmano de Freitas, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 11 - Projeto de Decreto Legislativo 
n2 25 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, ao Exmo. Sr. Dr César de Barros Lima, Juiz de Direito da Comarca de 
São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 12 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 26 de 2025, Cria a Comenda Justino Cazuza de Honra ao Mérito 
da Cultura Sertaneja, destinada a reconhecer personalidades que contribuem para a 
preservação, valorização e fortalecimento da cultura sertaneja do município de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor ; 13 - Indicação n2 28 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a construção de um ponto de ônibus, com abrigo na Comunidade de Freixeiras, 
na Rua Principal, esquina com a Rua Ivanildo Soares Santos, no Município de São Gonçalo 
do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; 14 - Indicação n2 32 de 2025, Sugere a implantação de 
redutor de velocidade, tipo lombadas, nas localidades de Fleixeiras e Carapebas, no 
distrito Siupé Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; 15 - Indicação n2 33 de 2025, Sugere a pavimentação 
asfáltica na estrada que liga a localidade de Fleixeiras à Gameleira, no trecho conhecido 
como estrada do arrastão, no distrito Siupé Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 16 - Indicação n2 418 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, construção e instalação da elevação das bases de 
todos os poços profundos do município de São Gonçalo do Amarante, para melhorar 
distribuição da água por gravidade. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nomina 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eld 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 17 - Indicação n2 419 de 2025, Sugerindo ao 
Chefe do Poder Executivo, construção e a implantação de uma pracinha com 
brinquedoteca e academia ao ar livre na Localidade Paul no município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Eldo Farias - Sim ; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaegmail.com 05/06/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; 18 - Indicação n2 420 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a criação da Festa do Agricultor no Distrito de Croatá, anualmente no terceiro 
domingo dos mês de julho. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; 19 - Indicação n2 421 de 2025, Indica a execução de obra de 
drenagem e calçamento na Rua das Hortências, situada no bairro Palestina, na sede do 
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 20 - Indicação n2 422 de 2025, Indica 
a implantação de 3 (três) vagas de taxi com cobertura na praça da BR„ localizada no 
distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Professor 
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 21 - 
Indicação n9 423 de 2025, Indica a revitalização do parque da praça do bairro Lagoinha, 
localizado na sede do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 22 - Indicação n9 424 
de 2025, Indica a construção de uma areninha no bairro Omega, localizado na sede do 
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 23 - Indicação n9 425 de 2025, Indica 
a revitalização do trecho do calçadão da Lagoa da Prejubaca localizado nas proximidades 
do Complexo esportivo, na sede do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 24 - 
Indicação n9 426 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, realização de 
calçamento com piso intertravado, no loteamento portal da Tale, localizado no distrito da 
Taíba. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 25 - 
Indicação n2 427 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor 
responsável, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de estudo 
técnico visando á implantação de uma estrada na Rua PV Guaribas-Tiborna, Localizada o 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
05/06/2025 'na 5 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Bairro Parada. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; 26 - Indicação n° 428 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo através do setor responsável, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a realização de um estudo técnico visando a criação de uma praça de lazer na região 
da Lagoa dos Macacos, localizada no bairro Parada. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 27 - Indicação n° 429 
de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, que sejam 
tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública na Rua PV 
Guaribas- Tiborna, localizada no Bairro Parada. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 28 - Indicação n° 430 
de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável a inclusão 
em cronograma de obras do afastamento da Rua José Silva, especialmente no trecho 
próximo ao Depósito Tônico. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 29 - Indicação n° 431 de 2025, 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor responsável, disponibilização de 
agentes rurais para prestar assistência técnica e apoio direto aos criadores e agricultores 
da zona rural do nosso município. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 30 - Indicação n° 432 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a disponibilização de um segundo médico na Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Joaquim Moreira, situada no Salgado dos Moreiras. Autor: Eldo 
Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 31 - Indicação 
n2 434 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de lixeiras grandes em 
alguns pontos estratégicos onde se acumulam lixos, no Conjunto Anacetaba no Bairro da 
Lagoinha, em São Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 32 - Indicação n° 435 de 2025, 
Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, a instalação de 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
05/06/2025 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pórfiro de Araújo, no Centro de São 
Gonçalo do Amarante, em frente á Casa de Peças. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim; 
Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 33 - Indicação no 436 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação e regulamentação da figura 
jurídica dos escritórios compartilhados, coworkings, escritórios virtuais e similares no 
âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim; 34 - 
Indicação no 437 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do conselho 
municipal de gestão educacional no âmbito da rede municipal de ensino de São Gonçalo 
do Amarante/CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; 
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não 
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; 35 - Indicação n2 438 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, a substituição da iluminação e a pintura do piso da quadra poliesportiva da 
EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no município de São Gonçalo do Amarante￾CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 36 
Indicação n2 439 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de 
bebedouro na quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizada no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 37 - Indicação n" 440 de 2025, 
Sugere ao Poder Executivo, a realização de obras de manutenção e recuperação viária no 
trecho situado ás margens da BR-222 - km 63, nas proximidades do fotossensor, com 
acesso á Rua Coronel Porfirio e á Rua Judith Mourão, em Croatá, Distrito desse município. 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 38 - 
Indicação n2 441 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação da 
Coordenadoria Municipal de Busca e Salvamento de Pessoas Desaparecidas (CMBSPD). 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 39 - 
Indicação n2 442 de 2025, Sugere ao Poder Executivo, a implantação de uma Clínica 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - Silo Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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u Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pública de Fisioterapia na Comunidade do Violete, visando á ampliação e descentralização 
do atendimento fisioterapêutico á população daquela localidade e adjacências. Autor: 
Raphael Tavares, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Eldo Farias - Sim; Esail Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecem - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Professora 1:Meia 
Carvalho / PDT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
12 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 05 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
nte: 
isco Magno 
ins de Brito / P 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
José Josivan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
1 2 Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
";‘;/-1; diim"ado,fA￾Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de Paulo Castro 
Neto / PRD 
1-~oce khÁ,ti/x5. 4akiP 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
05/06/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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4 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
cué.0 
Francisco Ivan de 
Oliveira / VI' 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
tOnio R phael 
avalcante As unção
/ MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Te!.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/06/2025 
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