sessao nº 1

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
, 
à ' rlétí Ca da 1 4 Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2025 da 1 4 Sessão 
Legislativa da 20a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/08/2025 - 15:00; 
Encerramento: 13/08/2025 - 17:57 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 19- Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias / PP 
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Professora Dúlcia Carvalho / PDT; Professor Flavismar 
/ MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB; Regivânia do Neto / PODE ; Victor 
da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 87 de 2025, Institui o "Dia 
Municipal da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 88 de 2025, Institui o "Dia Municipal de 
Atenção e Proteção á Mulher Vítima de Violência Doméstica", a ser celebrado anualmente 
no dia 7 de agosto , no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 90 de 2025, Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa 
PMPI do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 99 de 2025, 
Denomina a Rua Luzia Rodrigues de Oliveira, localizada no distrito de Taíba, na localidade 
de Taíbinha, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professora Dúlcia 
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 100 de 2025, Denomina de "Pastor Everásio Sampaio" a rua sem 
denominação oficial no Distrito de Taíba, neste Município Autor: Canoa do Siupé, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 101 de 
2025, Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e residências urbanas no 
município de São Gonçalo do Amarante/CE, e da outras providencias. Autor: Ailson, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 102 de 
2025, Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa 
"VERDEPERTO - Moda Sustentável e Criativa", voltado á educação ambiental e á 
valorização da moda sustentável, sem geração de custos diretos ao erário municipal. 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Projeto de Lei Ordinária n2 106 de 2025, Institui o "Dia do Profissional da Educação 
Física" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 107 de 2025, Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês do aleitamento 
materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2025, Institui o Selo "Escola 
Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
11 - Projeto de Lei Ordinária n2 109 de 2025, Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do 
Kitesurfista no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto 
de Lei Ordinária no 110 de 2025, Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o 
mês "Agosto Verde - Mês da Primeira Infância" e dá outras providências. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 111 de 2025, Dispõe sobre a inclusão da "Cavalgada do Pedro Kauã" no Calqidário 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3 I -4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/20 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras 
providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Projeto de Lei Ordinária 11'2 112 de 2025, Abre Crédito especial no 
valor de R$3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais) para secretária de meio 
ambiente e urbanismo, secretária do Trabalho e desenvolvimento social e Secretária 
regional do Pecém de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce e dá outras 
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo 26 de 2025, 
Cria a Comenda Justino Cazuza de Honra ao Mérito da Cultura Sertaneja, destinada a 
reconhecer personalidades que contribuem para a preservação, valorização e 
fortalecimento da cultura sertaneja do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// 
www.youtube.com/watch?v=67cBx10Z-Mg. 
Oradores do Expediente: 1 - Esaú Monteiro / PP ; 2 - Professor Flavismar / MDB ; 3 - 
Jorge Gigante / PRD ; 4 - Professor Ivan / PT; 5 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT; Professor 
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / 
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 75 de 2025, "Denomina a 
Rua MARIA SALETE ARAÚJO VALENTE, na Localidade de Parada, do Município de São 
Gonçalo do Amarante - Ceará" Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária no 77 de 2025, Reconhece o Sarau Cantos e Contos como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras 
providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 78 de 2025, Denomina como Rua Geraldina de Andrade Marques a via 
atualmente identificada como "Travessa" no bairro Lagoinha, no município de São 
Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng) 81 de 2025, Autoriza o 
município de São Gonçalo do Amarante/CE a criar o Sistema de Gestão de Recursos 
Hídricos Municipal para controlar e implantar poços artesianos e sistemas de distribuição 
de água para uso comunitário em áreas de propriedades públicas ou privadas, mediante 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo cio Amarante CE Tel.: (85) 
3315-44,82 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/2025 
06/08/2025 qina 2 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
autorização dos proprietários, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 85 de 2025, Denomina de 
Areninha JJ Pereira o equipamento público localizado na sede do Distrito de Taffla, 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não 
Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2025, Abre Crédito 
especial no valor de R$3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais) para secretária 
de meio ambiente e urbanismo, secretária do Trabalho e desenvolvimento social e 
Secretária regional do Pecém de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce e 
dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Não Votou ; Canoa do Siupé - Sim; Eido Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2025, Abre Crédito especial no valor de 
R$3.050.000,00 (Três Milhões e Cinquenta Mil Reais) para secretária de meio ambiente e 
urbanismo, secretária do Trabalho e desenvolvimento social e Secretária regional do 
Pecém de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante-Ce e dá outras providências. 
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa 
do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 8 - Indicaçã 
n2 21 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização das margens da 
barragem do Distrito de Siupé com área de lazer, quiosques, iluminação, arborização e 
estacionamento. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Miúda Carvalho - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim; 9 - Indicação n2
443 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do Prêmio Escola de 
sucesso, com o objetivo de reconhecer e premiar professores e gestores escolares da rede 
pública municipal que apresentarem os melhores resultados nos sistemas oficiais de 
avaliação da aprendizagem (SAEB E SPAECE). No Município de São Gonçalo do Amarante￾CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do Siupé - Sim; Eldo 
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; 
Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 444 de 2025, 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração de Projeto de Lei que regulamente a 
>. dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário, no 
- 7;
06/08/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/2025 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
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município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - 
Sim; 11 - Indicação ng 445 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, uma Unidade 
Móvel de Saúde para atender as famílias em suas localidades no Município de São 
Gonçalo do Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim; 12 - Indicação no 
446 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Construção de 01 Centro Recreativo 
Público, denominado "Centro da Juventude", no Distrito de Siupé, neste município. Autor: 
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim 
; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém 
- Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto ` 
- Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação ng 447 de 2025, Sugere ao Chefe 
do Poder Executivo, a necessidade de realização de reforma e melhorias na Avenida Cel. 
Neco Martins, especialmente no trecho próximo á entrada da CE-423, na Sede desse 
Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação ng 
448 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a necessidade de implantação de rede 
de abastecimento de água encanada para as áreas ainda desabastecidas na Comunidade 
do Jacaré Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação ng 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael 
449 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a ‘(' 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor 
criação de um projeto de incentivo ao esporte e á cultura para crianças e jovens do Sertão, 
com a oferta de modalidades como dança, capoeira, judô, escolinha de futebol, entre 
outras, distrito do Cágado, deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante ..
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - 
Sim; 16 - Indicação ng 450 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da 
secretaria responsável, a realização de serviços de abastecimento hídrico nas seguintes 
ruas: Rua da Pretinha (sem denominação oficial), Rua Travessa Sete de Setembro e Rua 
Genézia Pinto Jucá, distrito do Cágado, deste Município. Autor: Eldo Farias, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
›, Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
06/08/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4'4,2 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/2025 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia 
Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da 
Várzea - Sim ; 17 - Indicação n° 451 de 2025, Sugerindo ao chefe do Poder Executivo 
através do setor responsável que sejam adotadas providências urgentes para a instalação 
e/ou reposição de iluminação pública nos seguintes pontos da zona urbana: Próximo a 
residência do Sr. Dedé, no bairro Barra-Mar, e nas mediações da lagoa do Kite. Autor: 
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo 
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; 
Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 18 - Indicação n° 452 de 2025, 
Indica a execução de obras de recuperação e pavimentação na estrada dos Cardeiros ao 
Córrego do Curu, situada na Zona Rural do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo 
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; 
Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 19 - Indicação n2 453 de 2025, 
Solicita á Prefeitura Municipal a ampliação do serviço de coleta de lixo domiciliar para 
toda a comunidade dos Cardeiros, na zona rural do Município de São Gonçalo do 
Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação n° 
454 de 2025, Indica á Prefeitura Municipal a instalação de iluminação pública na estrada 
dos Cardeiros, situada na zona rural do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo 
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; 
Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 21 - Indicação n° 455 de 2025, 
Indica a execução de obras de recuperação e pavimentação na estrada do Maquine á 
Pedreira, situada na Zona Rural do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do Siupé - Sim; Eldo 
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; 
Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; 
Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação n2 456 de 2025, 
Solicita a instalação de uma caixa d'água e a extensão da rede de encanamento na 
comunidade Nova Vista, em frente ao Memorial Parque dos ipês, próximo á oficina do 
Josias, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n° 458 de 2025, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo, juntamente com a secretária responsável a construção de um pie 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.corn 06/08/2025 \\ 
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Amarante 
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praia da Taíba adentrando ao mar, proteger a costa da erosão, distrito da Taíba do 
Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - 
Sim; 24 - Indicação n2 459 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio 
do Setor competente, estudo técnico e posterior implantação de um Plano de Manejo para 
Apreensão de Animais no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professora 
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim 
; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém 
- Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto 
- Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação n2 460 de 2025, Sugerindo ao 
Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a implantação de uma equipe 
multidisciplinar na área de Ciências Agrárias, vinculadas á Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Rural, com o objetivo de oferecer orientação técnica contínua e suporte 
especializado aos agricultores do município. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim; 26 - Indicação n2 461 de 2025, Sugerindo ao Chefe do 
Poder Executivo por meio do setor competente, a implantação de uma Feira Agropecuária 
e de Agricultura Familiar, com periodicidade mensal e de forma itinerante, a fim de 
incentivar a produção, o escoamento e a comercialização de produtos desses setores no 
município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Voto 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteir 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim; 27 - Indicação n2 462 de 2025, Sugerindo ao Chefe do 
Poder Executivo por meio do setor competente, a criação de um cadastro municipal dos 
proprietários de Casas de Farinha e dos pequenos criadores de bovinos, com o objetivo de 
instituir programas de fomento e apoio àqueles que necessitarem de recuperação 
estrutural das Casas de Farinha e dos currais utilizados pelos pequenos produtores rurais. 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Não Votou; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor 
Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 28 - Indicação n2
464 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, 
estudo técnico considerado os desafios enfrentados pela comunidade do Jacaré e demais 
localidades de São Gonçalo do Amarante - Anacetaba no que diz respeito ao acesso e á 
distribuição de água potável, propomos uma série de medidas para a melhoria do 
abastecimento hídrico, com ênfase na construção de uma adutora e em outras ações 
complementares que visam otimizar o uso dos recursos hídricos e garantir o direito da 
população ao acesso à água tratada. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nomin is 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
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Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia 
Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da 
Várzea - Sim; 29 - Indicação no 472 de 2025, Sugere ao Poder Executivo, a necessidade 
da implantação de aulas de Ballet para as crianças e adolescentes no Distrito de Croatá e 
na Comunidade do Violete, nesse Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - 
Sim; 30 - Indicação no 474 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente 
com a Secretaria responsável a criação da Coordenadoria de Pesca no município de São 
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa 
do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou 
; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim; 31 - 
Indicação no 475 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo através da Secretária de 
Educação a possibilidade de um incentivo financeiro para escola mais bem avaliada no 
programa (AVALIA SGA) no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do 
Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim 
; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém 
- Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto 
- Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 32 - Indicação no 476 de 2025, Sugere ao Chefe 
do Poder Executivo, a construção e revitalização das calçadas do distrito do Pecém, no 
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou ; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - 
Sim ; 33 - Indicação no 477 de 2025, Sugere ao Chefe do Executivo, reforço das 
indicações 28/2018 e 55/2024 já aprovadas respectivamente e de autoria do vereador 
Neto do Pecém, a ampliação do calçadão, com a construção de uma ponte, para o uso 
público e contribuindo a pratica do turismo local deste município, a exemplo da ponte dos 
ingleses, existente na praia de Iracema, de cidade de Fortaleza-CE. Autor: Regivânia do 
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Não Votou ; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não 
Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; 
Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 34 - Indicação no 478 de 2025, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo, reforçando as indicações 243/2022 e 19/2024, de autoria do Vereador 
Neto do Pecém, a substituição das pedras toscas por pisos intertravados nas principais 
vias da Colônia de Férias (encontro das ruas Mauricio Uchôa e rua dos Professores, em 
frente as barracas de praia), no Distrito de Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém - Não Vot u • 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
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Naira do Josinaldo - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 35 - Indicação nu 479 de 2025, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo, reforçando a indicação 69/2020, de autoria do vereador Neto do Pecém, 
a construção de um bloco com diversos boxes comerciais para a venda de peixes dos 
pescadores do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa 
do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; 
Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou 
; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 36 - 
Indicação nu 480 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, reforçando os projetos 
de indicação 90/2018 e 57/2024, já aprovados anteriormente, de autoria do vereador Neto 
do Pecém, a limpeza, desobstrução, melhorias estruturais e revitalização do canal situado 
na rua João Evangelista Magalhães, próximo a Rua da Ilha no distrito de Pecém e 
construção de um calçadão com bancos e iluminação em São Gonçalo do Amarante. Autor: 
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim 
; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Não Votou; Magno do Pecém 
- Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto 
- Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 37 - Indicação nu 481 de 2025, Sugere ao Chefe 
do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável, a pavimentação asfáltica da 
Rua Francisca Ferreira Martins com a Rua Antonio Henrique, distrito da Taffla no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Não Votou; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Não Votou ; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - 
Não Votou; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - 
Sim; 38 - Recurso nu 14 de 2025, 1° Sessão Extraordinária do 2° Semestre de 2025 da 
1° Sessão Legislativa da 20° Legislatura Autor: Presidência - GAPRE, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia--
14 de agosto de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 06 de agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
33154482 http:/lwww.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/2025 
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Pre dent 
Francisco Magno 
Martins de Brito / PT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de Pa lo Castro 
Neto / PRD 
-1-omÉkta, Quitos 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
1 2 Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
te{21 
e Iranildo de 
orais Souza / 
UNIÃO 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
osé Jo an Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Ant 
Ca o Correia / 
PDT 
Dulcia 
tônio R phael 
Cavalcante unção 
/ MDB 
f-" 161 1(i co P DO , A 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
06/08/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/08/2025 
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