sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/08/2025 -
09:00 ; Encerramento: 26/08/2025 - 10:46 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP
; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo
/ UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, Institui o
Programa "Adote uma Praça" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal n.
1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal,
para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia
Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) conforme especifica, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ;
José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de
Oliveira - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
123 de 2025, Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais de
Psicologia no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras
providências. Autor: Eldo Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 124 de 2025, Denomina de Antônia Soares de Sousa a rua sem
denominação oficial, situada na localidade de Quatis, em São Gonçalo do Amarante - CE.
Autor: Victor da Várzea, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os Polos
Cultural, de Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico da Taíba e do Pecém
no município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor
Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, conservação e limpeza de lotes
vagos, edificados ou não, públicos e particulares, no Município de São Gonçalo do
Amarante - Ceará. Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Institui o Selo “Inclusão Azul” para
identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão
profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais,
no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
128 de 2025, Dispõe sobre a concessão de folga e a dispensa do ponto ao servidor
público dos Poderes Executivo e Legislativo convocado para atuar como jurado perante o
Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2025, Institui o Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de
Vulnerabilidade Habitacional, estabelece seus objetivos, critérios e formas de
funcionamento o Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências.
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Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos
Culturais do Município de São Gonçalo do Amarante/CE o evento 'Taíba para Cristo', e dá
outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025, Denomina de Rua Raimundo Duarte Farias,
a rua sem denominação oficial, localizada no Violete, do Município de São Gonçalo do
Amarante-CE, conforme cópia anexada do georreferenciamento. Autor: Josivan Xavier,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
132 de 2025, Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco
Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do
Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Josivan Xavier, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=rDlaJyMy-IA. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira
do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ;
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Institui o
"Dia Municipal da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE
e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre a política Municipal da
Pessoa Idosa - PMPI do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025,
Denomina de "Pastor Everásio Sampaio" a rua sem denominação oficial no Distrito de
Taíba, neste Município Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025, Institui no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, o programa "VERDEPERTO - Moda Sustentável e Criativa",
voltado á educação ambiental e á valorização da moda sustentável, sem geração de custos
diretos ao erário municipal. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Institui o "Dia do
Profissional da Educação Física" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
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Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Institui o mês "Agosto Dourado" como o mês
do aleitamento materno e da doação de leite humano no Município de São Gonçalo do
Amarante (CE) e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Institui o Selo "Escola
Amiga da Primeira Infância" no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Institui o Dia Oficial do Kitesurf e do
Kitesurfista no Município de São Gonçalo do Amarante (CE) e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 110 de 2025, Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o mês "Agosto Verde
- Mês da Primeira Infância" e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a
reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as
nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT)
conforme especifica, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, Cria a Comenda Justino Cazuza de
Honra ao Mérito da Cultura Sertaneja, destinada a reconhecer personalidades que
contribuem para a preservação, valorização e fortalecimento da cultura sertaneja do
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 12 - Indicação nº 466 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo através do setor responsável, solicitar a realização de um estudo técnico para a
implementação de uma sinalização viária adequada nas imediações da Clínica Le Petit,
situada na Rua Paulo Costa, nº 345, bairro Palestina, município de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
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Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 -
Indicação nº 469 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor
competente, a realização de obras de recuperação e manutenção da malha viária na
localidade de Olho D'Água, com prioridade para os trechos em condições críticas, onde os
buracos têm comprometido a segurança e a mobilidade da população. Autor: Professora
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 470 de
2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a realização
de serviço de capinação, limpeza e manutenção urbana na Rua Caetano na localidade da
Parada, em virtude do acúmulo excessivo de mato e resíduos ao longo da via. Autor:
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação nº 508 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de 2 abrigos de
ônibus na comunidade de Tabuleiro Alegre, distrito de Serrote, Região Sertão de São
Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 16 - Indicação nº 509 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
construção de calçamento em pedra tosca na comunidade de Tabuleiro Alegre, no Distrito
de Serrote, na região Sertão no município de São Gonçalo do Amarante - CE.
Precisamente nas ruas, Antonio Juvêncio Barroso, Maria Santana Correia, Maria Ferreira
dos Santos, Raimundo Nonato Rodrigues, Maria Duarte de Freitas, Maria Conceição
Santana, Rita Barbosa da Silva, Luiza Feijó Rodrigues e Maria Nasaré de Freitas da Silva.
Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação nº 510 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de um Abrigo de Ônibus
na comunidade de Curral Grande, distrito de Serrote, Região Sertão de São Gonçalo do
Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 -
Indicação nº 511 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção
de um Abrigo de Ônibus na comunidade do Espinho, distrito de Cágado, Região Sertão de
São Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 19 - Indicação nº 512 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio
do setor competente, que seja elaborada e encaminhado Projeto de lei dispondo sobre a
implementação dos temas: Práticas Agrícolas, Educação Ambiental e Sustentabilidade
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Rural no contraturno das escolas municipais de tempo integral, a partir do 6º ano do
Ensino Fundamental. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 20 - Indicação nº 513 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo,
juntamente com a Secretária de Infraestrutura a Pavimentação (calçamento) nas Ruas do
Bairro Valdizar no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor:
Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 21 - Indicação nº 514 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de postes de iluminação pública
no trecho que liga a estátua de Nossa Senhora da Soledade a Comunidade de Queimadas
e na Comunidade de Genipapeiro, no Distrito de Siupé no Município de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 22 -
Indicação nº 515 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de placas
de sinalização turística nas principais vias do Município, indicando onde fica o monumento
de Nossa Senhora da Soledade, no Distrito de Siupé no Município de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 23 -
Indicação nº 516 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, ratificando a Indicação
Nº 172 do ano de 2022 de minha autoria, requer a construção de uma "Praça da
Juventude" na Localidade da Parada, Município de São Gonçalo do Amarante. Autor:
Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 24 - Indicação nº 517 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a
climatização das unidades de ensino descritas no rol deste projeto. Autor: Eldo Farias,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação nº 518 de 2025, Indica a criação
e implantação de Hortas Medicinais Comunitárias em Unidades Básicas de Saúde e
escolas públicas do município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 26 - Indicação nº 519 de 2025, Indica a criação
do programa "EJA com Vida" no âmbito da rede municipal de ensino de São Gonçalo do
Amarante, com o objetivo de fortalecer a participação, a autoestima e a integração dos
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de ações pedagógicas e
culturais adaptadas á sua realidade. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 27 - Indicação nº 520 de 2025, Indica a criação e implementação de
um programa permanente de formação cidadã para os alunos do 9º ano do ensino
fundamental e do ensino médio da rede pública municipal de São Gonçalo do Amarante,
com foco no processo democrático, no exercício consciente do voto e na participação
política responsável. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 28 - Indicação nº 521 de 2025, Indica a criação do projeto "Galeria de Mestres e
Memórias" nas escolas da rede pública municipal de São Gonçalo do Amarante, com o
objetivo de homenagear professores e funcionários que marcaram gerações e
contribuíram significativamente para a educação local. Autor: Professor Flavismar, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 29 - Indicação nº 522 de 2025, Indica a criação
e institucionalização do "Dia da Identidade de São Gonçalo do Amarante" no calendário
escolar da rede pública municipal, com o objetivo de valorizar a história, a cultura e o
patrimônio local. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 30 -
Indicação nº 523 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do
Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício financeiro e psicossocial destinado ás mães e
responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou transtorno do
espectro autista (TEA), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação nº 524 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferência da Coordenação de
Juventudes da Secretaria Municipal do Esporte para a Secretaria Municipal de Governo,
com vistas a ampliar o protagonismo e o alcance das políticas públicas para a juventude
no município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim
; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor
da Várzea - Sim ; 32 - Indicação nº 525 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a criação dos Polos de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do
Amarante ( PODESGA) e do Parque Tecnológico Municipal de São Gonçalo do Amarante
(PARTESGA), com medidas de incentivo fiscal, estimulo á economia criativa e atração de
infraestrutura tecnológica. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 33 - Indicação nº 526 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
adoção de medidas para a construção de uma praça da juventude em terreno da prefeitura
que se encontra desativado, localizado na comunidade Alto do Boi, próximo a comunidade
de Salgado dos Moreiras - Distrito do Cágado, no Município de São Gonçalo do Amarante/
CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 34 - Indicação nº 527 de
2025, Sugestão ao Chefe do poder Executivo para que, através da Secretaria de
Assistência Social (SAS), seja promovida a aquisição de uma rampa de acessibilidade e
duas cadeiras especiais para banho na praia do distrito do Pecém, visando garantir
acessibilidade e inclusão para idosos e pessoas com deficiência que possuem dificuldades
de locomoção naquele território. Autores: Pereira da Coelce, Jorge Gigante, Magno do
Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 35 - Indicação nº 528 de 2025, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas para a implantação de
sinalização viária nos trechos que ligam as comunidades de Cágado á Caiçara e de Caiçara
ao Salgado dos Moreiras, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 36 - Indicação nº 529 de 2025, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo que, em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e
Esporte, seja criado um espaço destinado a atividades de capacitação intelectual e
cultural, contemplando aulas de xadrez, demais jogos de tabuleiro e aulas de música,
voltado para crianças, jovens e adultos no Distrito do Croatá, nesse município. Autor:
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 37 - Indicação nº 530 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo que, em articulação com a Secretaria de
Transporte e Infraestrutura, promova intervenções em infraestrutura urbana nos bairros
mais afetados por alagamentos, buracos, ausência de iluminação pública e drenagem
deficiente, com destaque para locais como Carioca, Omega e entre outros. Autor: Raphael
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 38 - Indicação nº 531 de
2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que seja criada uma rota de transporte
público regular ligando o distrito de Croatá até o Complexo Industrial e Portuário do
Pecém, destinada especialmente a atender candidatos que necessitam se deslocar para
entrevistas de emprego, exames admissionais e atividades relacionadas ao mercado de
trabalho. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
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; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 39 -
Indicação nº 532 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e
conserto das traves da areninha da praça principal do Distrito da Taíba, município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Reforçando a indicação nº 287/2024 da vereadora Francisca
Naira Sereno Rabelo. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 40 - Indicação nº 533 de 2025, Sugere ao
Chefe do Poder Executivo a instalação de um fotossensor na CE-341, no trecho da
localidade de Alto Alegre no Croatá, sentido Quatro Bocas, Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 41 -
Indicação nº 534 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de um
castelo d'água na localidade de Alto Alegre, no Croatá, Município de São Gonçalo do
Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim
; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 42 -
Indicação nº 535 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade do Parque Violete, no Croatá, Município de
São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 43 - Recurso nº 16 de 2025, 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª
Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Autor: Magno do Pecém, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
04 de setembro de 2025 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 26 de agosto
de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira Silva
/ REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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