sessao nº 5

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 52 Sessão Ordinária do 22 Semestre de 2025 da 1 2 Sessão 
Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2025 - 09:00; 
Encerramento: 11/09/2025 - 10:35 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 1° Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias C PP -------
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 141 de 2025, Dispõe sobre 
a Instituição do Barrufo como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Gonçalo 
do Amarante/CE. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 143 de 2025, Institui, no âmbito do 
Município de São Gonçalo do Amarante, o programa de capacitação de professores da 
rede pública municipal de ensino para identificação de sinais de violência doméstica 
contra crianças, adolescentes e mulheres , sem gerar custos ao Poder Executivo 
Municipal. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 147 de 2025, "Institui o Programa de 
Educação Digital Segura no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a 
promover oficinas e ações de conscientização sobre o uso saudável e responsável da 
internet para alunos e pais, sem ônus adicional ao erário, e dá outras providências." 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Projeto de Lei Ordinária nu 148 de 2025, Institui o Dia Municipal do Conselho 
Tutelar no calendário oficialdo Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras 
providências. Autor: Esaii Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Projeto de Lei Ordinária n2 149 de 2025, Institui a política de arrecadação de 
imóveis urbanos abandonados no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
6 - Projeto de Lei Ordinária n2 150 de 2025, Inclui no calendário oficial de eventos do 
Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 151 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de 
Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PFCL, no Município de São Gonçalo do 
Amarante, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 152 de 2025, Dispõe sobre a 
instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 153 de 2025, Institui, no Município de 
São Gonçalo do Amarante, o Setembro Verde - Mês da Inclusão e das Pessoas com 
Deficiência, cria o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
10 - Projeto de Resolução n2 4 de 2025, Altera o Art. 240 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, para dispor sobre o prazo de envio da 
data da Sessão Exclusiva e de única discussão para julgamento das contas do Prefeito e da 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sln - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/09/2025 
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Mb, Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mesa da Câmara Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link:https:// 
www.youtube.com/watch?v=UXfBRpesWMO. O Vereador Professor Ivna requer 
verbalmente ao Poder Executivo a denominação da CE que inicia na rotatória principal d 
Município de São Gonçalo do Arnarante de Francisco Elinor Procópio de Castro. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB 
; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 116 de 2025, Denomina 
de Francisco Elinor Procópio de Castro, o posto de Saúde, localizado na Parada, distrito de 
Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE. Autores: Magno do Pecém, Jorge 
Gigante, Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
Soberania Digital, no âmbito das escolas e espaços de educação complementar do 
município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 117 
de 2025, Institui o Programa Municipal de Letramento Digital, Inteligência Artificial e 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 118 de 2025, Institui o Dia 
Municipal da Juventude no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante - 
Ceará e dá outras providencias. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 124 de 2025, Denomina de Antônia Soares de Sousa a rua sem 
denominação oficial, situada na localidade de Quatis, em São Gonçalo do Amarante - CE. 
Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - 
Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim 
; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo no 
28 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado 
do Ceará, ao Sr. Márcio Jório Fernandes André e dá outras providências. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://ww sga e.gov.br - E-mail: carnaramunipalsga@gmail.com 11/09 025 
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Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 29 de 2025, Concede 
Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao sr. José 
Eduardo Goyana Bento e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinald 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Si 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - SiYr, 
Victor da Várzea - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 30 de 2025, Concede 
Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro 
José dos Santos Magalhães e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação n2 559 de 2025, Solicita ao Poder Executivo, 
através da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para análise da 
viabilidade de implantação de esgotamento sanitário na comunidade do Cágado. Autor: 
Eldo Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim ; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação no 560 de 2025, Solicita ao Poder 
Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de tachões na rodovia, 
nas proximidades da entrada da comunidade de Raposa, distrito de Cágado. Autor: Eld 
Farias, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação n° 561 de 2025, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a manutenção da bomba ou a substituição integral do 
dispositivo de abastecimento do poço da comunidade Pedro Barroso no Municipio de São 
Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier 
- Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - 
Indicação no 562 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o estabelecimento de 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de 
origem animal. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - 
Indicação n2 563 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição 
- _, do Fundo Municipal da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar. Autor: Professor van, 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.e.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/09/20 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim; 
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação n2 564 de 2025, Sugere ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, o retorno das duas escolas do "FNDE" nas comunidades d 
Lagoinha e Parada no Municipio de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor: Profes 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim 
; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação n2 565 de 2025, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, o conserto da membrana ou substituição do dispositivo de 
dessanilização do poço da comunidade Scende Candeia, no Municipio de São Gonçalo do 
Amarante - Ceará. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - 
Indicação n2 566 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de 
manutenção e recuperação das vias públicas do bairro Parque Iracema em Croatá, com 
especial atenção ás ruas localizadas nas imediações da linha férrea. Autor: Raphael 
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Voto 
; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Não Votou; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação n2 567 de 2025, Sugere ao Poder 
Executivo a criação de um programa de atividades eletivas nas escolas da rede municipal, 
a serem propostas e desenvolvidas pelos professores, com a inclusão de bolsas de 
incentivos para docentes e alunos participantes. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou 
; Victor da Várzea - Sim; 17 - Requerimento no 4 de 2025, Requerer a realização de 
uma Sessão Solene de Congratulação em alusão ao Dia do Profissional da Educação Física, 
instituído no município. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - 
Requerimento n2 5 de 2025, Requerer a realização de Audiência Pública, no dia 16 de 
setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, 
com a finalidade de celebrar os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e 
apresentar os projetos, ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim 
; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (8 
331 -4482 httpd1www.cmsg .ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/09 025 
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€)x Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Magno do Pecem - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT; 2 - Professor 
Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
18 de setembro de 2025 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 11 de 
setembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
'dente: 
ncisco Magno 
rtins d Brito / PT 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Jorge de Paulo Castro 
Neto / PRD 
1 2 Secretário: Jose 
Flavismar Menezes 
de Freitas / MDB 
ose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Francisco Esaú 
Monteiro de Carvalho 
/ PP 
Jose J ivan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
11/09/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/09/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
toma Dulcia 
rvalho Correia / 
PDT 
tônio Raph 
Cavalcante Assun 
/ MDB 
rb,e-4--g—?2=~iuGt
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Antonio Pereira Silva 
/ REDE 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amara nte CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/09/2025 
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