sessao nº 6

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6a- Sessão Ordinária do 24 Semestre de 2025 da 1 4 Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/09/2025 - 09:00; 
Encerramento: 18/09/2025 - 10:49 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 12 Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP 
; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO; Magno do Pecém / 
PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT; Professor Flavismar / MDB; Professor Ivan / PT; Raphael Tavares / MDB ; Victor da 
Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Regivânia do Neto / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária 114 145 de 2025, "Institui o 
Programa Municipal de Apoio e Recuperação das Casas de Farinha em Atividade, no 
âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências." Autor: 
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n4 146 de 2025, Cuidando do Ser - BEM, dispõe sobre a 
criação das Brinquedotecas Educativas no âmbito das escolas da rede pública municipal 
de ensino de São Gonçalo do Amarante, como espaços de leitura, jogos pedagógicos e 
atividades lúdicas voltadas ao desenvolvimento integral e á felicidade das crianças, sem 
gerar custos ao Poder Executivo Municipal. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n4 154 de 
2025, Institui o Programa Municipal de Apoio ao Turismo Receptivo no Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n4 155 de 2025, 
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza 
criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e complementa a Lei n2 1537/ 
(Plano Municipal de Turismo). Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Lei 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 156 de 2025, Institui o 
Programa Municipal de Turismo Pedagógico no Município de São Gonçalo do Amarante 
CE, destinado a incentivar visitas monitoradas de alunos da rede pública de ensino aos 
locais de interesse histórico, cultural, ambiental e turístico, e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária n4 157 de 2025, Dispõe sobre a recomendação de contratação mínima 
de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em manifestações culturais e/ou eventos 
artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pelo Poder 
Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por instituições que recebam recursos 
públicos municipais, e dá outras providências. Autores: Professor Ivan, Jorge Gigante, 
Josivan Xavier, Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n4 158 de 2025, Dispõe sobre o procedimento para a 
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - 
ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da 
Legislação Federal vigente. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária n4 159 de 2025, Altera dispositivo da Lei n2
2.000, de 26 de maio de 2025, que "Declara a Dança do Coco, como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras Providências. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária no 160 de 2025, Cuidando do Ser: Arte que transforma, memória que 
permanece, dispõe sobre a realização de grafite artístico em espaços públicos e privados 
de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante, com a possibilidade de 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cn1sga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 18/09/2025 
18/09/2025 Página 1