sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 02/10/2025 -
10:30 ; Encerramento: 02/10/2025 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Professor Ivan / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 321 de 2025,
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Exercício de 2022. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tribunal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de
Recuperação de Créditos Tributários no Município (REFIS). Autor: Marcelo Ferreira Teles
- Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo
Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito
- Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia
Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado o Regime de
Urgência ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=ybgoFxGBvL4. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº 25/2025, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de
Créditos Tributários no Município (REFIS). Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 02/10/2025
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Professor Flavismar - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
09 de outubro de 2025 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 02 de outubro
de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
02/10/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
02/10/2025
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 02/10/2025
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