sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/10/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 02/10/2025 - 10:44 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Professor Ivan / Não Informado 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=MVBVXe6um64. Depois de lida a matéria em pauta, o Sr.
Presidente passa a palavra ao Presidente da atual Comissão de Finanças e Orçamento,
que nomeou a Vereador Naira do Josinaldo como relatora da matéria, solicitando que ela
faça a leitura do Parecer emitido pela Comissão da Legislatura passada. A Vereadora
Naira do Josinaldo afirma que era membro da Comissão na Legislatura passada, porém
não emitiu o parecer e nem participou das reuniões e por isso solicita que a Secretária
Stela, faça a leitura do parecer. Lido o parecer na íntegra o Sr. Presidente abriu o prazo
para que o ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho ou o seu procurador possa
manifestar a presença a fim de usar da tribuna em sua defesa. Passado o prazo e não
havendo a manifestação do ex-Prefeito e nem de seu procurador, o Sr. Presidente nomeou
o Dr. Francisco Josifran Magalhães Alves, de OAB 27.655, como Procurador Dativo do Ex￾Prefeito que assumiu a tribuna com o prazo de 30 (trinta) minutos de defesa. Terminada a
defesa do Procurador Dativo, o sr. Presidente pergunta aos Vereadores se todos estão
aptos a votarem, não havendo a resposta negativa de qualquer dos Vereadores presentes,
o Sr. Presidente submeteu a matéria à discussão e votação sendo a mesma desaprovada
por 12 (doze) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis. O Vereador Ailson justificou seu
voto favorável e o Presidente da Comissão de Orçamento, Vereador Professor Flavismar
solicitou a suspensão da Sessão para que a Comissão possa emitir o novo Projeto de
Decreto Legislativo, conforme a decisão Plenária. O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por
15 minutos. Retornada a Sessão o Presidente da Comissão fez a leitura da íntegra do novo
Projeto de Decreto Legislativo, que foi discutido e aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
e 2 (dois) votos contrários. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024,
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, no processo nº 14550/2019-9, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das
contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de
2018. Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 2, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Não ; Eldo Farias - Não ; Esaú Monteiro - Não ; Jorge Gigante - Não ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 02/10/2025
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Josivan Xavier - Não ; Magno do Pecém - Não ; Naira do Josinaldo - Não ; Pereira da
Coelce - Não ; Professor Flavismar - Não ; Professora Dúlcia Carvalho - Não ; Raphael
Tavares - Não ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Não ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2025, Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/1029-9, que emitiu parecer
favorável a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE,
relativas ao exercício de 2018, de respondabilidade do ex-Prefeito Cláudio Pinto Pinho.
Autor: Professor Flavismar, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não ;
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce
- Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares -
Sim ; Regivânia do Neto - Não ; Victor da Várzea - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em
seguida em 3ª Sessão Extraordinária de 2025 para a leitura e apreciação de matérias.
Sala das Sessões Plenárias em 02 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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