sessao nº 11

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Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante a
SÃO GONÇA! Poder Legislativo Municipal
SÃO GONÇALO 9 p CEARA
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SUA VOZ, NOSSA FORÇA! GOVERNO DO ESTADO
PARECER - RELATÓRIO ESPECIAL
Projetos de Lei n. 185/2025 de autoria do Vereador Víctor da Várzea
Trata-se de análise de proposições constada do Expediente da 11º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
de 2025, contendo o Projeto de Lei n. 185/2025, de autoria do Vereador Víctor da Várzea, que necessita de
apreciação em Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, a saber:
Analisando as matérias apresentadas, entendemos que a proposição goza de perfeita constitucionalidade por
estarem compatíveis com o entendimento da Constituição Federal e do ordenamento judicial.
Em relação à formatação da matéria, a proposição legislativa está compatível com o disposto na Lei
Complementar nº 95/1998, atendendo, portanto, aos critérios de legalidade e juridicidade.
Além de todos os aspectos legais respeitados, é matéria de grande ajuste e justiça social, e considerando a
urgência reconhecida pelo Plenário e a relevância da matéria em pauta, este relator especial emite parecer
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do projeto mencionado, por estar devidamente instruído,
obedecendo aos princípios constitucionais e regimentais que regem o processo legislativo municipal.
Recomenda-se, portanto, a imediata discussão e votação em Plenário, conforme autoriza o parágrafo único
do art. 171 do Regimento Interno.
É o parecer
PEREIRA DK
Relator Especial das Matérias
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade
.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 (8) - (0)
Dar moroso Biro qi sapiens lcamarasga Gun emsgace.ce.gov.br (O) eocamarasga
CNPJ 35.004.696/0001-09
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Governo do Estado do Ceará a
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Poder Legislativo Municipal CEARÁ
DO AMA
SUA VOZ. NOSSA ta GOVERNO DO ESTADO
PARECER - RELATÓRIO ESPECIAL
Projetos de Lei n. 185/2025 de autoria do Vereador Víctor da Várzea
Trata-se de análise de proposições constada do Expediente da 11º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
de 2025, contendo o Projeto de Lei n. 185/2025, de autoria do Vereador Víctor da Várzea, que necessita de
apreciação em Regime de Urgência Especial, nos termos do art. 171 do Regimento Interno, a saber:
Analisando as matérias apresentadas, entendemos que a proposição goza de perfeita constitucionalidade por
estarem compatíveis com o entendimento da Constituição Federal e do ordenamento judicial.
Em relação à formatação da matéria, a proposição legislativa está compatível com o disposto na Lei
Complementar nº 95/1998, atendendo, portanto, aos critérios de legalidade e juridicidade.
Além de todos os aspectos legais respeitados, é matéria de grande ajuste e justiça social, e considerando a
urgência reconhecida pelo Plenário e a relevância da matéria em pauta, este relator especial emite parecer
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do projeto mencionado, por estar devidamente instruído,
obedecendo aos princípios constitucionais e regimentais que regem o processo legislativo municipal.
Recomenda-se, portanto, a imediata discussão e votação em Plenário, conforme autoriza o parágrafo único
do art. 171 do Regimento Interno.
E o parecer
PEREIRA "OELCE
Relator Especial das Matérias
Avenida Prefeito Maurício Brasileiro SN — Parque Liberdade
CEP 62.670-000 TEL (85) 3315-4482 | 3315-7184 E) am Ra (0) ea
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CNPJ 35.004.696/0001-09
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 114 Sessão Ordinária do 2Q Semestre de 2025 da 1 4 Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/11/2025 - 09:00; 
Encerramento: 06/11/2025 - 12:21 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 1Q Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Far 
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Mag 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Du cia 
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / 
MDB; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 185 de 2025, Renomeia o 
serviço de atendimento de urgência móvel municipal para atendimento de urgência móvel 
municipal para atendimento municipal de emergência - AME São Gonçalo do Amarante. - 
Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 186 de 2025, Denomina de 
Antônio Moreira Barroso a rodovia sem denominação oficial, situada na localidade de 
Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante-CE. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: 
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nQ 187 de 2025, Denomina o Complexo Esportivo do Prejubaca com o nome 
de "Bruno Macena" e dá outras providências. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: 
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária nQ 188 de 2025, Institui o Dia Municipal dos Fisioterapeutas e Terapeutas 
Ocupacionais no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras 
providências. - Obs.: Para o envio às comissões. Autores: Jorge Gigante, Professor Ivan, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ng 
189 de 2025, "Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua Santos Dumont, situada 
no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, para Rua Major Lima, e dá outras 
providências." - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária nQ 190 de 2025, 
"Altera o parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal n° 1.857, de 26 de fevereiro de 
2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências". - Obs.: Para o envio 
às comissões. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nQ 191 de 2025, "Institui a Política Municipal de Incentivo 
aos Negócios Verdes e á Produção de Alimentos nas Zonas Rural e Urbana do Município 
de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências." - Obs.: Para o envio às 
comissões. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária nQ 192 de 2025, "Institui a Política Municipal de Educação em 
Direitos Humanos e Cultura de Paz, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, 
e dá outras providências". - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária nQ 193 de 
2025, Denomina de Raimundo Hustenil Correia, a Rua sem denominação oficial, 
localizada no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE - Obs.: Para o 
envio às comissões. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária ng 194 de 2025; Denomina de Zaqueu da Rocha 
Forte, a areninha sem denominação oficial, localizada no Bairro Vila Esperança, na Sede 
do Município de São Gonçalo do Amarante - CE - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: 
Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária nQ 195 de 2025, Denominação de ântonio Gomes Barros, a Praça conhecida 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
06/11/2025 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
como Praça da Russinha, localidade de Russinha, sem denominação oficial, no distrito de 
Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras 
providências. - Obs.: Para o envio às comissões. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// 
www.youtube.corn/watch?v=MijrCz0VzGQ. O Sr. Presidente convida ao sr. Félix Gomes, 
Coordenador Geral de Desbravadores do Estado do Ceará, para fazer o uso da tribuna, 
juntamente com o jovem Gabriel que dividirá o tempo de tribuna. No uso da palavra os 
desbravadores anunciaram quem são e o que representa esta instituição que trabalha na 
formação de jovens e adolescentes em homens e mulheres de bem em nossa sociedade. O 
Sr. Presidente, após a aprovação do Requerimento de Urgência n. 010/2025, suspendeu 
Sessão por 15 (quinze) minutos, conforme dispõe o art. 171 do Regimento Interno 
nomeia o Vereador Pereira da Coelce como relator Especial, a fim de apresentar o Par 
Especial da matéria. No retorno da Sessão o relatório especial foi lido pelo Verea 
Pereira da Coelce e o Projeto de Lei n. 185/2025 foi apreciado. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Pereira da Coelce / REDE ; 3 - 
Professora Dúlcia Carvalho / PDT; 4 - Ailson / PSDB ; 5 - Victor da Várzea / MDB ; 6 - 
Jorge Gigante / PRD ; 7 - Magno do Pecém / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo 
Farias / PP; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do 
Pecém / PT; Naira do Josinaldo / UNIÃO; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia 
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT' ; Raphael Tavares / 
MDB; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 185 de 2025, Renomeia o 
serviço de atendimento de urgência móvel municipal para atendimento de urgência móvel 
municipal para atendimento municipal de emergência - AME São Gonçalo do Amarante. 
Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 64 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa "Bem-Estar das Mulheres 
(BEM)" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 82 de 2025, Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no Município de 
São Gonçalo do Amarante - CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan 
- Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - 
Sim; Victor da Várzea - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 101 de 2025, Dispõe 
sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e residências urbanas no município de 
São Gonçalo do Amarante/CE, e da outras providencias. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
06/11/2025 Pa na 2 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 148 de 2025, Institui o Dia 
Municipal do Conselho Tutelar no calendário oficialdo Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim 
Victor da Várzea - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 163 de 2025, Denomina de 
Vieira de Sousa, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Siupé, Muni 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 
7 - Projeto de Lei Ordinária n2 167 de 2025, Fica Instituído o Dia Municipal dos 
Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do 
Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da 
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia 
Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 
8 - Indicação n2 622 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e 
reforma completa da Areninha do Pecém (traves, rede da trave, grama, tela de proteção, 
revitalização do espaço como um todo), bem como a revitalização das áreas comum 
(arquibancadas, vestiarios, acessos) no Bairro Lagoa, localizado no distrito do Pecém, no 
município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - 
Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não 
Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação n2 623 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo por intermédio da Secretaria Competente, a conclusão da pavimentação da Rua 
Zulmira Bessa de Oliveira, na localidade da Taillinha, especialmente no trecho que faz 
esquina com a Rua Notei Gonçalves. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; 
Victor da Várzea - Sim; 10 - Indicação n2 624 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder 
Executivo por meio do setor competente, a implantação de comedouros e bebedouros 
públicos destinados a cães e gatos em situação de abandono, a serem instalados nas 
praças públicas e em pontos estratégicos do município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - 
Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 11 - Indicação 
n2 625 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria 
competente, estudo técnico visando á execução de calçamento adequado na Rua Valdemar 
Francelino Maia, na localidade da Taffla, município de São Gonçalo do Amarante-CE. 
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não) 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do S 
Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan X 
Sim; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Pereira da Co 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 12 - Indicação 
n2 626 de 2025, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretária 
Competente, a necessidade urgente de implantação de um sistema de drenagem pluvial na 
Rua Notel Gonçalves, situada na localidade da Taffia. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan 
- Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 13 - Indicação n2 627 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, através da secretária competente, a retomada imediata das obras de 
construção da praça na localidade de Alto do Brejo, distrito de Serrote, deste Município. 
Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Não 
Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém 
- Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 14 - Indicação n2 628 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a 
retomada das obras paralisadas da areninha na localidade de Várzea Redonda, distrito de 
Serrote, deste município. Autor: Ailson, T111110: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - 
Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 15 - Indicação 
no 629 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de manutenção 
preventiva em todas as ruas e estradas do distrito de Croatá, especialmente nas vias com 
pavimentação em pedra tosca e nas estradas de chão, antes do início do período chuvoso. 
Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professo 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Rapha 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 16 - Indicação n2 63 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a implantação de uma rota de transporte 
público com saída da sede de São Gonçalo do Amarante/CE, ás 18h0Omin, com destino ao 
distrito de Croatá, atendendo também as localidades de Umarituba, Mocó, Russinha e 
Violete. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - 
Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coel e - 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
15 82 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
06/11/2025 Página 4 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 17 - Indicação 
n2 631 de 2025, Sugere ao Poder Executivo que seja promovido, através da Secretaria 
Municipal competente, o evento Natal para as Crianças em Croatá e demais localidades do 
Município, com a reali7ação de atividades recreativas, distribuição de brindes e a 
tradicional chegada do Papai Noel. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eido Farias - Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várz 
- Sim ; 18 - Indicação ng 632 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal 
elaboração do Código da Cidade Sustentável de São Gonçalo do Amarante, consolidando 
normas relacionadas ao ambiente natural, ao ambiente construído, ás posturas municipais 
e á responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e os cidadãos. Autor: Professor 
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; 
Naira do Josinaldo - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; 
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; 
Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 19 - Indicação ng 633 de 2025, Indica 
ao Poder Executivo Municipal a Criação do Cargo de Bombeiro Municipal e a instituição 
de estrutura preventiva de segurança e defesa civil para atuação em estabelecimentos e 
eventos de grande concentração público, no Município de São Gonçalo do Amarante. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim; 20 - Indicação n2 634 
de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de Política de Priorização da 
compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, 
silvicultores e extrativistas pelo Órgão Públicos da Administração Municipal. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Não 
Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém 
- Não Votou ; Naira do Josinaldo - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 21 - Indicação ng 635 
de 2025, Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a criação do Centro 
de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de São 
Gonçalo do Amarante, nos termos do Art. 12 da Lei Federal NQ 13.022/2014, e dá outras 
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - 
Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 22 - Indicação 
ng 636 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituição do Programa 
Municipal de Ampliação do Acesso á Saúde Mental no Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, vinculando á Secretária Municipal de Saúde, visando Ampliar a Oferta de 
Profissionais da Saúde Mental na Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, contemplando a 
atenção básica, a atenção especializada, a atenção hospitalar e a atenção comunitária. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
- • I Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
06/11/2025 Página 5 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Arnarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - 
Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do 
Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea - Sim; 23 - Indicação n2 637 
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, 
providências na manutenção do calçadão da lagoa da Sede deste Município, tornando 
espaço apropriado para a prática de corridas de rua. Autor: Magno do Pecém, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Ailson - Sim; Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro 
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Não Votou; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan 
- Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - 
Sim ; Victor da Várzea - Sim; 24 - Indicação n2 638 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder 
Executivo, através da Secretaria Competente, a retomada imediata das obras de 
pavimentação e drenagem da Rua Jerônimo Almeida Oliveira, Comunidade de Várzea 
Redonda, distrito de Serrote, deste município. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea 
- Sim; 25 - Requerimento n2 10 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência 
do Projeto de Lei de N° 185/2025. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Não Votou; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Sim; Victor da Várzea 
- Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
13 de novembro de 2025 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 06 de 
novembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pre dente; lg Secretário; Jose 
Francisco Magno Flavismar Menezes 
Martins de Brito / PT de Freitas / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
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Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ailson Ferreira Frota 
Filho / PSDB 
se Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Antônio Ueldo Frã isco Esaú 
Moreira de Aguiar / Monteiro de 
PP Carvalho/PP 
Jorg yie Paulo Castro 
/ PRD 
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
Antonia 1 Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
tônio 
Cavalcante 
Assunção / M 
phael 
osé Josivan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Antonio Pereira 
Silva / REDE 
- 144c.- J41 c‘eJtkelA 
r\»-C4il 
P5.142Í
7Ot, (ttier.0() 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
06/11/2025 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 06/11/2025 
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