sessao 13 — São Gonçalo do Amarante (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-12-04
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mara Maninipal
Onçuio do Amarante
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1º Sessão
Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 12:32
Mesa Diretora: Presidente: Esaú Monteiro / PP; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Esaú Monteiro /
PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira
da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ;
Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da
Várzea / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Magno do Pecém / Por motivo de saúde
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025, Institui no
âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, "Encontro dos Motoka", evento
anual voltado á valorização, integração e conscientização dos motociclistas, motoboys e
entregadores, e dá outras providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2025,
Institui o "Dia do Corredor" no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras
providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025, Institui, no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa “Jardim dos Animais" e dá outras
providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025, Institui, no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, a “Gincana da Salvação" e dá outra:
providências. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultadó:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, Institui e inclyí ni
calendário de eventos e festas do município, o aniversário da comunidade de Tabuleiro
Alegre a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho, em São Gonçalo do Amarante-
CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025, Institui e inclui no calendário de eventos e
festas do Município, o aniversário do "Distrito de Serrote" a ser comemorado anualmente
no dia 22 de novembro, em São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: 4
A
sé
à
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de
2025, Denomina de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento
Municipal de Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São
Gonçalo do Amarante - CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025, Dispõe sobre a
garantia de direitos, proteção, adaptações razoáveis, flexibilização de jornada e prioridade
de atendimento aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados
diagnosticados com fibromialgia ou doenças degenerativas, no âmbito do Município de e
São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de
2025, Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o Programa
Municipal de Atenção à Mulher em Luto Gestacional, e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
NR Ordinária nº 230 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política
Municipal de Inovação na Educação Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando à
promoção de práticas pedagógicas inovadoras, tecnologias educacionais, formação
docente e melhoria da aprendizagem, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Ses
b' Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº q
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
e 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga gmail.com 04/12/2025
04/12/2025 a Página 1
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
231 de 2025, Dispõe sobre a definição e a competência dos ordenadores de despesas no
âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada por servidores públicos municipais
ativos e inativos, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Parques Verdes
e Áreas Sustentáveis - SGA Parques Sustentáveis, e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 234 de 2025, Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e
a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no Município de São Gonçalo do
Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025, Institui o
Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao
incentivo e apoio ás escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento
da base esportiva local, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025,
Estabelece normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, ás atividades
científicas, tecnológicas, de inovação e da economia criativa no Município de São Gonçalo
do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025, =
Institui o Programa Municipal “Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante
- Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 42 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Robert Rônney Damasceno Ávila, e dá
outras providências. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado”
Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025, Concede título/de
Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Maria
Juliana Oliveira de Sousa Lopes, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Tipe:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025,
Concede título de Cidadã Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á
senhora Ederlânia Morais Martins Ferreira, e dá outras providências. Autor: Professor
Ivan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer
a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n. 227/2025 Autor: Victor da
Várzea, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não Votou ;
Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ;
Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio ENA
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 22 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer a
Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo n. 042/2025 Autor:
Victor da Várzea, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
/ - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Não
Votou ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia
- Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ;
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga(»gmail.com 04/12/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade -
Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ;
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v= JcjklaQxDg. O Sr Presidente convida ao Secretário de
Educação. sr. Júnior Oliveira, para fazer o uso da tribuna desta Casa, a fim de explanar
sobre os dados da sua pasta e das evoluções da Educação em São Gonçalo do Amarante/
CE. O Sr. Presidente convida a sra. Francisca Rochele Costa Moreira Silva, a
requerimento da Vereador Dúlcia Carvalho, a fim de ler a biografia de seu irmão,
Francisco lago, objeto do Projeto de Lei 134/2025 em pauta. Em seguida o Sr. Presidente
convida ao sr. David Rattacaso, Secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo,
para fazer o uso da tribuna desta Casa, onde ele agradeceu aos Vereadores e a esta Casa
pela parceria, e defendeu as matérias do Poder Executivo em pauta e sobretudo à Moção
da Vereador Dúlcia que se congratula com o Projeto "Verdeperto", além da boa gestão do
meio ambiente de São Gonçalo do Amarante/CE. O Vereador Professor Flavismar solicita 1
minuto de silêncio em favor de Angelita Viana de Oliveira falecida recentemente. A
homenagem foi prestada por todos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Esaú
Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Naira do Josinaldo /
UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor
Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto /
PODE ; Victor da Várzea / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025, Denomina
de Mário Augusto Tabosa Gouveia Rocha o prédio do Atendimento Municipal de
Emergência - AME, sem denominação oficial, situada na sede de São Gonçalo do Amarante
- CE. Autor: Victor da Várzea, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinal
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sida:
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 42 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Robert Rônney Damasceno Ávila, e dá
outras providências. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlci
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim F
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Denomina a Rua Francisco Iago Moreira
Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor:
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 140 de 2025, Institui no calendário oficial de comemorações do
NM Município de São Gonçalo do Amarante, CE, o "Dia do Pescador e da Marisqueira" e dá
outras providências. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlc
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim À
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025, Dispõe sobre a Instituição do Barrufo
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
X , 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçogmail.com 04/12/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor:
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 144 de 2025, "CUIDANDO DO SER - PEGADA NORDESTINA,
reconhece a Cavalgada e a Vaquejada como manifestações culturais e esportivas
tradicionais do Município de São Gonçalo do Amarante, estabelece normas e proteção
animal e de segurança na realização desses eventos, sem gerar ônus financeiro ao Poder
Executivo Municipal. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier -
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, Inclui no
calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de
Iemanjá e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Não ;
Canoa do Siupé - Abstenção ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan SS
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Não ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Não ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não ;
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025, Dispõe sobre a
instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, Institui o Programa Municipal de Apoi
ao Turismo Receptivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outrds
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: /
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, Institui a Política Municipal de Turismo,
cria o Sistema Municipal de Turismo, autoriza a criação do Fundo Municipal de Turismo -
FUMTUR, e complementa a Lei nº 1537/2020 (Plano Municipal de Turismo). Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor ,
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de 2025, “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
São Gonçalo do Amarante, o "Dia da Moto Romaria de São Gonçalo do Amarante a
Canindé", em homenagem a São Francisco das Chagas, e dá outras providências." Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
M Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não A
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor ;
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael NV
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Projeto de Lei |
Ordinária nº 169 de 2025, "Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo
R Amarante, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente dl
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) N X
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga«»gmail.com 04/12/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Combate ás Endemias (ACE) e dá outras providências.". Autor: Professor Ivan, Tumo:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim E
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 170
de 2025, "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim j
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Amarante, o “Dia Municipal dos Animais", e dá outras providências.". Autor: Professor J
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 171
alimentos ultra processados e açucarados nas escolas públicas e privadas no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante.". Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
de 2025, "Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de |
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, "Dispõe sobre a
contratação simplificada e o pagamento de cachês de artistas locais em eventos culturais
promovidos ou apoiados pelo Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras
providências.". Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - É
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
sem denominação oficial, no distrito do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, Denominação de PEDRO ANTUNES
MARTINS, a rua conhecida como "Rua da Água Santa Rita” na localidade de Parada, rua
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim Ê
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025, Dispõe sobre a
criação do Programa "São Gonçalo Educa Mais" - Bolsas de Pós-Graduação (Mestrado e
Doutorado) destinadas aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de!
São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú NA
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Projeto de
Lei Ordinária nº 178 de 2025, Institui o Prêmio Mérito Educacional Amarantino,
destinado a reconhecer e valorizar Professores, Estudantes, Diretores, Coordenadores
Pedagógicos, Formadores, Supervisores e demais profissionais da Educação da Rede DA
Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do DO
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
3 Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Si
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga(gmail.com 04/12/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025, Institui o "Dia Municipal da Corrida de
Rua" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Não
Votou ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025, Denomina de Rua Francisco Ribeiro Pessõa,
a Rua sem Denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São
Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Não Votou ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da
Várzea - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025, Institui o Dia Municipal
da Alimentação no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim hi
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 22 - Projeto de Ss
Lei Ordinária nº 183 de 2025, Institui a Política Municipal de Incentivo aos Futuros
Docentes no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim E
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Luiz Abilio Rodrigues do Carmo, n
termos que indica e dá outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único, Ti
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ]
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor
Marco Franklin Oliveira de Araújo, nos termos que indica e dá outras providências. Autor:
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim - ACE
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 35 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao senhor Vladyson da Silva Viana, e dá outras
Providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
NM Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; ,
26 - Indicação nº 651 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a execução de obra N 4
de calçamento na localidade de Mocó, situada no distrito de Umarituba, Município de São
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
h: Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
É
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) K
a , 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçogmail.com 04/12/2025
04/12/2025 Em: aii Página 6
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 27 - Indicação nº 652 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a adoção
das providências necessárias para a instalação de iluminação pública no cemitério da
comunidade de Lagoa do Mato, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor:
Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 28 - Indicação nº 653
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização de manutenção da grama
sintética das Areninhas das localidades de Violete e Croatá, no Município de São Gonçalo
do Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
29 - Indicação nº 654 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
criação do "Programa de Farmácias Credenciadas de São Gonçalo", cujo objetivo é
garantir a dispensação de medicamento da REMUNE por farmácias privadas
credenciadas, nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais, mediante
receita do SUS. Autor: Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
30 - Indicação nº 655 de 2025, Sugere ao Poder Executivo a instalação e padronização
das placas de identificação de ruas e logradouros públicos em todo o Município de São
Gonçalo do Amarante/CE, com especial atenção ao distrito do Croatá. Autor: Raphae
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não
Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação nº 656 )
Laufis R =
de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação de escolinhas esportivas gratuitas
para crianças, adolescente e jovens em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE,
com acompanhamento contínuo e suporte profissional aos jovens que se destacarem e
desejarem seguir carreira esportiva. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - ê
Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 32 - Indicação nº 657 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a expansão dos distritos industriais e a construção de galpões produtivos nas
áreas do sertão, litoral, BR-222 e Sede do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim j
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 33 - Indicação N /
nº 658 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Campanha de
Incentivo á construção civil, por meio de isenção de impostos e taxas municipais, be Ê
RT a simplificação e integração dos processos envolvendo órgãos públicos, cartórios,
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
. 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçogmail.com 04/12/2025
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Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
instituições financeiras e demais entidades relacionadas. Autor: Professor Ivan, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 34 - Indicação nº 659 de 2025, Indica
ao Poder Executivo Municipal a atualização da Lei n. 1.499, de 28 de junho de 2019, para
instituir os PIRF'S - Planos Integrados de Regularização Fundiária, fortalecendo a política
municipal de regularização e garantindo segurança jurídica e urbanística às famílias
gonçalenses. Autor: Professor Ivan, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
35 - Indicação nº 660 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de
medidas voltadas para a redução da burocracia, a desburocratização de trâmites
administrativos e a diminuição do tempo necessário para licenciamento, abertura e
fechamento de empresas no município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 36 - Indicação nº 661 de 2025,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Veto ao Projeto de Lei n. 212/2025, que
altera a Lei n. 1.965/2025, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com
Qualidade (GITQ) para os servidores da Secretária Municipal de Saúde. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Si
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Si
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim : 37 - Moção nº 8 de 2025, Moçã
aplausos a todos os participantes e colaboradores voluntários que contribuíram para o
sucesso do projeto "VerdePerto". Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; ;
Victor da Várzea - Sim ; 38 - Requerimento nº 13 de 2025, Solicita informações
detalhadas ao Prefeito Municipal acerca da destinação dos recursos oriundos do
empréstimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), especificamente quanto aos
valores aplicados no Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - a
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Não Votou ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Naira do Josinaldo - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT; 2 - Pereira da Coelce /
REDE ; 3 - Jorge Gigante / PRD ; 4 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT E
resente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no di
a
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) k
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga(»gmail.com 04/12/2025
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a N
04/12/2025 Página 8
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Amarante
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11 de dezembro de 2025 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 04 de
dezembro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Secretário: Jose
Francisco Esaú Flavismar Menezes /
Monteiro de de Freitas / MDB /
Carvalho
Ailson Ferreira Frota
Iranildo
Filho / PSDB orais Souza /
NIÃO
pd 4
osé Josivan Moreira
Neto / PRD da Silva / UNIÃO
Francisca Naira Antonio Pereira
Sereno Rabelo / Silva / REDE
UNIÃO
“raios Him de Dlyey 4
Francisco Ivan de
Carvalho Correia / Oliveira / PT
PDT
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga(»gmail.com 04/12/2025
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Amarante
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Regivânia Santos de
Albuquerque
Assunção / MDB Trindade / PODE
pio Veebe Pato a PRETA
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsgaçogmail.com 04/12/2025
04/12/2025
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sessao nº 13

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