sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 11/12/2025 - 12:54 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025, Denomina de
Antônio Barroso a rua sem denominação oficial situada na localidade de Curral Grande,
em São Gonçalo do Amarante - CE. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Victor da
Várzea, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 239 de 2025, Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área
Verde 02, Loteamento Porto Pecém, para fins de interesse público, visando á construção
de casas populares do Programa Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no
Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - Obs.: Para apreciar o
Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú
Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da
Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose
Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2025, Dispõe
sobre a desafetação de parte do trecho de logradouro público situado na Rua Antônio
Henrique, no Distrito da Taíba, e sua posterior alienação, e dá outras providências. - Obs.:
Para o envio as comissões Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ;
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, Concede Titulo de Cidadão
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Kevin Diego Santos
Braga Almeida, nos termos que indica e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as
comissões Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Concede Titulo de Mérito
Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Antonio Arnaldo
Juvêncio Rafael. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Professor Flavismar, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47
de 2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará, ao Senhor Antonio Valente Braga Almeida, nos termos que indica e dá outras
providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Professor Flavismar, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará, ao Senhor Francisco José Cavalcante Gomes, nos termos que indica e dá outras
providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Victor da Várzea, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de
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2025, Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará, ao Sr. José Onélio de Oliveira, nos termos que indica e dá outras providências. -
Obs.: Para apreciar o Regime de Urgência com o Requerimento n.23 Autor: Ailson, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Institui o programa TRIBUNA DO POVO no âmbito
da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providencias. - Obs.:
Para apreciar o Regime de Urgência com o Requerimento n.24 Autor: Ailson, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 22 de 2025, Requer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei
Ordinária Nº 158/2025, para apreciação e deliberação pelo plenário. - Obs.: Para
apreciação do Pedido de Avocação. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva
- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ;
Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia
Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 11 -
Requerimento nº 23 de 2025, Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 49/2025. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson
Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira
de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto
- Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não
Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de
Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de
Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 12 - Requerimento
nº 24 de 2025, Requer tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução Nº
06/2025. Autor: Ailson, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ;
Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José
Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca
Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia
- Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade -
Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=NAtNChOwHzg. O Sr. Presidente convida a sra. Diany
Rodrigues para fazer o uso da palavra antes do Pequeno Expediente, a fim de se
manifestar contra uma companha da Procuradoria da Casa, contra a violência contra a
mulher. A Vereadora Regivânia solicita um minuto de silêncio em favor de José Ferreira de
Andrade, falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos. O Sr. Presidente
convida ao Professor de Capoeira de São Gonçalo do Amarante, conhecido por Professor
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Cérebro, a fim de fazer uso da palavra, onde divulgou o calendário da Capoeira e convidou
aos Vereadores para apoiar este projeto. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Ailson / PSDB ; 3 - Magno do
Pecém / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025, Dispõe
sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02, Loteamento Porto Pecém,
para fins de interesse público, visando á construção de casas populares do Programa
Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no Município de São Gonçalo do
Amarante, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 158 de 2025, Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR,
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da
Legislação Federal vigente. Autor: Professor Ivan, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, Concede
Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. José
Onélio de Oliveira, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Ailson, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025, Institui o programa TRIBUNA DO POVO no âmbito da Câmara Municipal de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providencias. Autor: Ailson, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor
Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, Denomina
de Raimundo Hustenil Correia, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de
Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE Autor: Esaú Monteiro, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
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Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025, Denomina de
Zaqueu da Rocha Forte, a areninha sem denominação oficial, localizada no Bairro Vila
Esperança, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE Autor: Esaú Monteiro,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Denominação de
ântonio Gomes Barros, a Praça conhecida como Praça da Russinha, localidade de
Russinha, sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do
Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. Autor: Naira do Josinaldo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: A
Vereadora Naira solicita ao sr. Presidente, durante a discussão do Projeto de Lei a leitura
da biografia do agraciado por sua filha, chamada Clebiana Marques. Votos Nominais :
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Institui no âmbito
do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização
sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências.
Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 36 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, à senhora INNGRETT COELHO DA SILVA, e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante,
Estado do Ceará, à senhora CIMARA DE FÁTIMA MARTINS PINTO, e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora Missionária Veroneide Moreira do
Amaral, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação nº 662 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a construção ou instalação de uma
sede de apoio para os taxistas do município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira
do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor
Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 663 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal a adoção de medidas voltadas á promoção das potencialidades e vocações
econômicas do município de São Gonçalo do Amarante, mediante a criação de polos
estratégicos de desenvolvimento econômico e distritos econômicos. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação nº 664 de 2025, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo do
Amarante/CE, com foco no desenvolvimento esportivo, educação social e revelação de
talentos. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 16 - Indicação nº 665
de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de estruturação dos
Programas de Qualificação Profissional e Técnica, alinhados com a demanda do mercado
de trabalho, bem como a criação do Centro Municipal de Formação Profissional no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 17 - Indicação nº 666 de 2025, Sugere ao Poder Executivo a instalação de
bebedouros públicos com sistema de abastecimento de garrafas (sistema de refil de
garrafas), em pontos estratégicos do entorno da Lagoa da Prejubaca, local bastante
utilizado para práticas esportivas, nesse município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação nº 667 de 2025, Sugere ao Poder Executivo a
ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de
saúde animal. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação
nº 668 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da LEI N° 1.837, de
06 de Dezembro de 2023, para instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana
Sustentável e o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier
- Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 20 - Moção nº
9 de 2025, Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas que se destacaram no
Circuito Cearense de Bodyboarding 2025. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por ocasião da
votação o Vereador Pereira solicitou a presença em Plenário de 5 atletas que receberam
uma homenagem desta Casa Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo
Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, encerrando também a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
correspondente ao ano de 2025, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se
realizará no dia 05 de fevereiro de 2026 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias
em 11 de dezembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
11/12/2025
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 11/12/2025
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
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José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
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Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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