sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2025 -
09:00 ; Encerramento: 22/12/2025 - 10:42 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor
Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Naira do Josinaldo / Não Informado ; Pereira da
Coelce / Não Informado ; Regivânia do Neto / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025, Altera a Lei
Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, para dispor sobre a reestruturação
administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de
Finanças (SEFIN), alterando suas denominações e competências, e dando outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo
de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro
de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ;
Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ;
Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=guUheLIUCDQ.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor
Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2025, Altera a Lei
Municipal n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, para dispor sobre a reestruturação
administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de
Finanças (SEFIN), alterando suas denominações e competências, e dando outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Voto impresso do Vereador Ivan nos documentos acessórios do Projeto de Lei Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Não ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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05 de fevereiro de 2026 em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 22 de
dezembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
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Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
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Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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