sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 05/03/2026 - 12:39 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do
Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ;
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do
Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Esaú Monteiro / Não Informado 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025, Institui a
Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho
- Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge
de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio
Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de
Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção -
Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Dispõe sobre o reajuste salarial dos
Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota
outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose
Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo
Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito
- Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ;
Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ;
Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia
Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a concessão da Gratificação de
Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de
Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo
Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan
Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia
- Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade -
Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026, Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder
Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares;
Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico
em recursos humanos, tratorista e arquiteto urbanista; e dá outras providências. Autor:
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Amarante
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/03/2026
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Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ;
José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de
Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de
Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2026, Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de
Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles
- Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais :
Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva
- Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo -
Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose
Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Não ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Altera
dispositivos de Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma
administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de
cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei
Nº 2.051, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan
Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia
- Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ;
Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade -
Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026, Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime
de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais
Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ;
José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ;
Francisca Naira Sereno Rabelo - Não Votou ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia
Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de
Oliveira - Sim ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de
Albuquerque Trindade - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 214 de 2025, Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas
dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais
(OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. - Obs.: Para decidir a avocação
do Vereador Ivan, nos termos do art. 64 da LOM Autores: Professor Ivan, Ailson, Canoa do
Siupé, Eldo Farias, Esaú Monteiro, Jorge Gigante, Josivan Xavier, Magno do Pecém, Naira
do Josinaldo, Pereira da Coelce, Professora Dúlcia Carvalho, Professor Flavismar, Raphael
Tavares, Regivânia do Neto, Victor da Várzea, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan
Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira
Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ;
Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio
Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Regivânia Santos de Albuquerque Trindade - Sim ;
Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026,
Institui a Política Municipal de Fomento á Empregabilidade de Mães Atípicas no Município
de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026, Institui a Política Municipal de Educação Digital no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de
2023, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre o
fortalecimento das medidas de atendimento prioritário ás pacientes com diagnóstico de
endometriose na rede pública de saúde de São Gonçalo do Amarante e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Institui a Semana Cultural Interescolar no
Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
23 de 2026, Institui a Política Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no âmbito do
Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº
24 de 2026, Denomina de "Maria da Rocha Silveira" o Posto de Saúde do Bairro Planalto,
no Distrito de Umarituba, neste município e dá outras providências. Autor: Raphael
Tavares, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras
providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, Institui no Município de São
Gonçalo do Amarante o Dia Municipal de Combate á Intolerância Religiosa e o Dia
Municipal da Religião, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Institui
a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Mulher no
Climatério e na Menorpausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Fica Instituída a Política Municipal e
Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres pescadoras do Município de São
Gonçalo do Amarante, Ceará. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Institui a
Política Municipal de Saúde Reprodutiva da Mulher, com foco na prevenção e no
diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, no Município de São Gonçalo do Amarante,
e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, Institui a Política Municipal
de Atenção á Saúde Mental da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade no Município
de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de
2026, Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará ao Senhor Ronaldo de Oliveira Brandão, nos termos que indica e dá outras
providências. Autor: Pereira da Coelce, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Concede o Título de Cidadão
Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Frederico Tavares
Barbosa, nos termos que indica e dá outras providências. Autor: Pereira da Coelce, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
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de 2026, Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do
Ceará, ao Senhor Márcio Vieira de Souza, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=3AUoak9Ta0w. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira
do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ;
Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do
Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025, Institui a
Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante
e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Dispõe sobre o
reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do
Amarante/CE, e adota outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026, Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade
(GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do
Amarante e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026, Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder
Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares;
Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico
em recursos humanos, tratorista e arquiteto urbanista; e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13
de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o
cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências. Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Não ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Não ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não ; Victor da Várzea - Sim ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Altera dispositivos de Lei n. 1.960, de 13
de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a
estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de
Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei Nº 2.051, de 24 de setembro de
2025, e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Abre Credito
Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 214 de 2025, Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas
dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais
(OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. - Obs.: Por avocação do Vereador,
nos termos do art. 64 do Regimento Interno Autores: Professor Ivan, Ailson, Canoa do
Siupé, Eldo Farias, Esaú Monteiro, Jorge Gigante, Josivan Xavier, Magno do Pecém, Naira
do Josinaldo, Pereira da Coelce, Professora Dúlcia Carvalho, Professor Flavismar, Raphael
Tavares, Regivânia do Neto, Victor da Várzea, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, Institui a Política Municipal de Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do
Amarante e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta por decisão da Presidência ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de
2025, Institui a política de arrecadação de imóveis urbanos abandonados no Município de
São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson - Não Votou ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Abstenção ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Abstenção ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da
Várzea - Abstenção ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, Dispõe sobre a
recomendação de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em
manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e
similares organizados pelo Poder Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por
instituições que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências. Autores:
Professor Ivan, Jorge Gigante, Josivan Xavier, Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo:
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Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/03/2026
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Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 196 de 2025, Cria o Programa Municipal de Conscientização e
Cuidados com a Prematuridade - "Primeiros Passos", e dá outras providências. Autor:
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025, Declara a Festa
da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São
Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências. Autor: Esaú Monteiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025, Institui o Programa municipal de Incentivo á
Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras
providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido
do autor ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025, Institui o Programa Municipal
"Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 238 de 2025, Denomina de Antônio Barroso a rua sem denominação
oficial situada na localidade de Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante - CE. Autor:
Victor da Várzea, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Concede Titulo de Mérito Municipal de
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Antonio Arnaldo Juvêncio Rafael.
Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Não Votou ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan
- Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto -
Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026,
Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao
Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências. Autor:
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação nº 48 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo por intermédio da Secretaria competente Autarquia de Trânsito, a mudança do
sentido do tráfego da Rua Raimundo Laureano Sampaio, para mão única (sentido porto),
do trecho da Rua Marcionilia Sampaio a Tv. Roldão Dias. Autor: Pereira da Coelce, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/03/2026
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Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
20 - Indicação nº 49 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a
Secretaria Responsável a Construção de um Parque Multissensorial voltado
principalmente para crianças autistas no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 21 - Indicação nº 50 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo por intermédio da Secretaria competente, a implantação de lixeiras públicas na
localidade do Carcará. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 22 - Indicação
nº 51 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
competente, a realização de estudo técnico para implantação de postes com luminárias de
LED alimentadas por energia solar nas ruas e bairros com deficiência de iluminação, bem
como substituição do sistema convencional nas já existentes. Autor: Professora Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 23 - Indicação nº 52 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a Reserva de Espaço Inclusivo para Pessoas com Deficiência (PCD) e
instituições representativas em todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo
município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 24 - Indicação
nº 53 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das necessárias
providências administrativas para a execução orçamentária e financeira da Emenda
Modificativa Nº 007/2025 á Lei Orçamentária Anual de 2026, no Âmbito da Secretaria
Municipal de Cultura. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 25 - Indicação nº 54 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal a adoção das necessárias providências administrativas para
a execução orçamentária e financeira da Emenda Modificativa Nº 001/2025, destinada ao
fortalecimento do esporte amador no município de São Gonçalo do Amarante. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/03/2026
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Victor da Várzea - Sim ; 26 - Indicação nº 55 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação de comissão destinada ao cumprimento do § 3º do Art. 56 da Lei Nº
2019/2025, que trata da execução obrigatória das programações orçamentárias
decorrentes de Emendas Individuais. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 27 - Indicação
nº 56 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de Lei Instituindo
o piso salarial municipal dos conselheiros tutelares de São Gonçalo do Amarante e a
atualização do Valor da Simbologia subsídio 2. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 28 - Indicação
nº 57 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a contratação de um caminhão
limpa fossa para o distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 29 - Indicação
nº 58 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra toscas,
com uma calçada com acessibilidade, na via conhecida como Rua do Canal, na localidade
do Paul, no distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 30 - Indicação
nº 59 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza, a revitalização e
construção de uma ponte de pedestres no Canal do Paul, no Distrito do Pecém. Autor:
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 31 - Indicação nº 60 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder
Executivo, ratificando a Indicação 224 de 2021, de Autoria do Vereador Neto do Pecém, a
construção de dois postos de salvamento aquático, sendo um na praia do Pecém e outro na
praia da Colônia, no distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 32 - Indicação
nº 61 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização completa
da via principal da Colônia de Férias, no Distrito do Pecém, com a implantação de
pavimentação em piso intertravado e modernização da iluminação pública com tecnologia
LED, na Rua Maurício Uchôa, no distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
33 - Indicação nº 62 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de
tachões refletivo ou uma lombada (quebra-molas) na Rua Antônio Inácio, no cruzamento
com a Travessa Pedro da Rocha, no Distrito de Croatá neste município. Autor: Josivan
Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 34 - Indicação nº 63 de 2026, Indica a necessidade de reforma, revitalização e
modernização da Praça da Matriz do Município de São Gonçalo do Amarante. Autor:
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 35 - Indicação nº 64 de 2026, Indica a construção de uma Praça
Pública no Bairro Smart City, Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 36 - Indicação nº 65 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Centro de Convivência no Croatá, no
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 37 - Indicação
nº 66 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma Quadra
Poliesportiva na EEF Manoel Pereira de Brito, no Povoado Bolso, no Município de São
Gonçalo do Amarante/CE. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael
Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 38 - Indicação nº 67 de
2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma e manutenção estrutural do ABC,
contemplando melhorias na quadra de areia, ginásio, vestiários e áreas adjacentes. Autor:
Jorge Gigante, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 39 - Indicação nº 68 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo por intermédio da Secretaria competente, realização de um estudo técnico para
implantação para adequação da estrada de acesso ao estabelecimento Complexo Hair Luís
Rômulo, localizado no distrito de Maceió da Taíba, neste município. Autor: Professora
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
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Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 40 - Indicação nº 69 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder
Executivo por intermédio da Secretaria competente, realização de um estudo para a
realização de estudo técnico de viabilidade, visando á posterior construção de pontilhão
na Rua Irmã Zulmira Fontenele, nº 521, Bairro Carioca. Autor: Professora Dúlcia Carvalho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
41 - Indicação nº 70 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio
da Secretaria competente, realização de um estudo técnico para implantação de lombadas
(quebra-molas) nas proximidades da entrada de estabelecimento Complexo Hair Luís
Rômulo, localizado no distrito de Maceió da Taíba, neste município. Autor: Professora
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo -
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 42 - Indicação nº 71 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma praça arborizada e a instalação de placas de identificação
das localidades de acende candeia de baixo e acende candeia de cima, na entrada situada
entre o km 46 e o km 47 da CE 085, no ponto de divisa com a CE 085 e a chamada estrada
velha. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 43 - Indicação nº 72 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a atualização ou substituição da tecnologia do portal da transparência do
Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson -
Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 44 - Indicação
nº 73 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências
administrativas e judiciais, em conjunto com o ministério público do Estado do Ceará
(MPCE), para o ajuizamento de Ação Civil Pública ou Celebração de Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), diante das recorrentes indisponibilidades no abastecimento de água no
Município. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 45 - Indicação nº 74 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal a revitalização dos abrigos de passageiros localizados na
Sede e nos distritos do município, especialmente aqueles que se encontram danificados e
que, no período chuvoso, dificultam a utilização do transporte coletivo pela população.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias -
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 46 - Indicação nº 75 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, a revitalização da estrada principal de acesso á comunidade de lagoa seca, o
nivelamento das vias e a execução de drenagem adequada para solucionar e minimizar os
alagamentos na região. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 47 - Indicação nº 76 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Saúde a realização de um
mutirão de cirurgias de amigdalites e adenoides no município de São Gonçalo do
Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
12 de março de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 05 de março de
2026.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
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Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
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Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
05/03/2026
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 05/03/2026
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
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Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
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José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
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Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
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Antonio Pereira
Silva / REDE 
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Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
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Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
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Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
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Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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