sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/03/2026 -
09:00 ; Encerramento: 30/03/2026 - 11:08 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Abre Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Votos
Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Não ; Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ;
Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ;
Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira da Silva - Sim ; Francisco Magno
Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva
- Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose Flavismar Menezes de Freitas - Sim ;
Francisco Ivan de Oliveira - Não ; Antônio Raphael Cavalcante Assunção - Sim ; Pedro
Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Cria o
Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE,
estruturando em polos territoriais nos distritos do Siupé, Taíba e Pecém, Institui Política
Municipal de Incentivos Econômicos para o complexo industrial Pesqueiro e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado o Regime de Urgência Votos Nominais : Ailson Ferreira Frota Filho - Sim ;
Jose Iranildo de Morais Souza - Sim ; Antônio Ueldo Moreira de Aguiar - Sim ; Francisco
Esaú Monteiro de Carvalho - Sim ; Jorge de Paulo Castro Neto - Sim ; José Josivan Moreira
da Silva - Sim ; Francisco Magno Martins de Brito - Não Votou ; Francisca Naira Sereno
Rabelo - Sim ; Antonio Pereira Silva - Sim ; Antonia Dulcia Carvalho Correia - Sim ; Jose
Flavismar Menezes de Freitas - Sim ; Francisco Ivan de Oliveira - Sim ; Antônio Raphael
Cavalcante Assunção - Sim ; Pedro Victor Barroso de Oliveira - Sim ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=ePDjUOk6uQM 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Cria o
Complexo Industrial Pesqueiro e Logístico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE,
estruturando em polos territoriais nos distritos do Siupé, Taíba e Pecém, Institui Política
Municipal de Incentivos Econômicos para o complexo industrial Pesqueiro e dá outras
providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 30/03/2026
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Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Victor da
Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Abre Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Autor: Marcelo Ferreira Teles -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com 1 emenda aditiva do
Vereador Ivan e Redação final da matéria Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé
- Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
09 de abril de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 30 de março de
2026.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
30/03/2026
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 30/03/2026
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
30/03/2026
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 30/03/2026
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