sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2026 - 09:00 ;
Encerramento: 16/04/2026 - 11:16 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Esaú Monteiro /
PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Pereira da
Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor
Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eldo Farias / Não Informado ; Naira do
Josinaldo / Por motivo de saúde 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026, Institui o
Projeto de Iluminação Cênica e Espaços Instagramáveis em áreas turísticas e culturais do
Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professora
Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 56 de 2026, Institui a "Galeria de Arte a Céu Aberto" no Município de
São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências. Autor: Professora Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de 2026, Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências. Autor: Professor
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2026, Denomina a Praça Francisco Edilson Albuquerque Pereira, na
Localidade do Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará. Autor:
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026, Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 - LDO 2027 Autor: Marcelo Ferreira
Teles - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026, Dispõe sobre a organização, transparência,
rastreabilidade e execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026,
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o
"Mês de Prevenção da Crueldade contra os Animais - ABRIL LARANJA e dá outras
Providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, Cria e regulamenta o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial-COMPIR, cria o Fundo Municipal de
Promoção de Igualdade Étnico-Racial - FUMPIER, e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2026, Institui o Programa Escolar Segura e Professor Respeitado no
âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 65 de 2026, Torna de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento
Turístico Rota Costa dos Ventos, no Município, de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma
que indica. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, Concede o Título de Cidadã
Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á senhora Lia de Freitas
Gomes, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, Institui a Comenda
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Municipal de Mérito da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante/CE e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, Concede Título de
Cidadã Honorária de São Gonçalo de Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Luiz Carvalho
Martins, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, Concede Titulo de
Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Francisco
Wagner dos Santos, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=4sHCgm9mftY. O Sr. Presidente, a pedido da Vereador
Regivânia, convida à sra. Karine de Souza Nogueira, vice-Presidente da Associacão do
Loteamento Colônia, para fazer o uso da Tribuna. No uso da palavra a Sra. Karine fez o
apelo a esta Casa sobre a limpeza daquele espaço, do qual ela mora e milita, pois está
necessitado com muita urgência de limpeza e apoio, dizendo que enquanto isso não
acontecer, a Assossiação vai fazer o papel da municipalidade.  
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Esaú
Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ;
Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ;
Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da
Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Institui a
Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Mulher no Climatério
e na Menorpausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 2 - Indicação nº 98 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por
intermédio da Secretaria competente, especialmente as de Turismo, Cultura e
Desenvolvimento Econômico, a implantação do Projeto "Distrito Gastronômico Temático",
com foco na localidade de Taíba, neste Município. Autor: Professora Dúlcia Carvalho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Indicação
nº 99 de 2026, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
Competente, a implantação de faixa de pedestres nas proximidades da Orbe Telecom e do
Parque de Brinquedos. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Indicação nº 100 de 2026,
Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente,
especialmente as de Turismo, Cultura e Infraestrutura, a implantação do Projeto de
Iluminação Cênica e Espaços Instagramáveis em áreas turísticas e culturais do Município
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de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
- Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier -
Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Indicação nº 112 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria
Municipal de Trânsito em caráter de urgência, a limpeza para retirada de acúmulo de
areia e a instalação de redutor de velocidade na entrada da comunidade do Saquinho no
Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Naira do Josinaldo,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 6 - Indicação
nº 113 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
Competente, a realização de estudo técnico para a criação da Rota Turística "Rota do Pôr
do Sol", contemplando prioritariamente as localidades da Taíba e do Pecém. Autor:
Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 7 - Indicação nº 114 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica, drenagem e reforma do calçamento das ruas situadas no entorno
posterior da Praça da Juventude, no Bairro Carioca/Palestina. Autor: Raphael Tavares,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação
nº 115 de 2026, Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa "Saneamento na
Hora", compreendendo serviços permanentes de limpa-fossas, manutenção de esgoto e a
implementação de uma Central de Atendimento Direta via 0800 0u WhatsApp. Autor:
Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 9 - Indicação nº 116 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a criação do
Programa "Cidadania Itinerante", visando a descentralização da emissão e atualização de
documentos (RG/CIN, CPF, entre outros) para os distritos e bairros de maior
vulnerabilidade social. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação nº 117 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal que proceda á implantação de um Pacote de Melhorias para a Comunidade do
Bolso. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
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- Sim ; 11 - Indicação nº 118 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda
á recuperação da estrada de acesso à localidade de Russinha, com entrada pela BR-222.
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 12 - Indicação nº 119 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda
à finalização do Asfalto dos Logradouros do Bairro Omega, à manutenção dos calçamentos
e ao aceleramento da conclusão da obra da areninha Omega. Autor: Professor Ivan, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação
nº 120 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à revitalização do
calçadão da prejubaca, incluindo a recuperação da ponte e dos demais equipamentos
públicos existentes no local. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do
Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do
Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 121 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal que proceda á criação do Mercado Municipal do Sertão, na localidade de
Cágado. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 15 - Indicação nº 122 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo a
construção e instalação de um hipódromo com baias e banhadores na localidade do
Parque Violete no Distrito de Croata no Município de São Gonçalo do Amarante no Estado
do Ceará. Autor: Josivan Xavier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 16 - Indicação nº 123 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, ratificando
a Indicação nº 149 do ano de 2021, do Vereador Neto do Pecém, Ratificando através da
Indicação 254 de 2023, do Vereador Magno do Pecém, a construção de uma mini areninha
no Bairro da Colônia de Férias, no Distrito do Pecém, neste município. Autor: Regivânia do
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce -
Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação
nº 124 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Ratificando a Indicação Nº 22 de
ano de 2021, do Vereador Neto do Pecém, a construção de uma praça com área de lazer,
espaço para treinamento, academia comunitária, wi-fi e espaço para pratica de esportes
na Colônia de Férias, no Distrito do Pecém, neste município. Autor: Regivânia do Neto,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
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Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação
nº 125 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Ratificando a Indicação Nº 260 de
ano de 2021, do Vereador Neto do Pecém, Requer a instalação de um letreiro turístico na
entrada principal da Colônia de Férias, com o seguinte texto "Eu amo a Colônia" com
iluminação necessária para visibilidade noturna. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan
Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar
- Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação nº 126 de 2026,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização da Colônia de Férias, com limpeza,
pintura, troca de lampadas por LED, instalação de novos postes de iluminação. Autor:
Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 20 - Indicação nº 127 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Ratificando
a Indicação Nº 519 do ano de 2021, 209 de 2024, do Vereador Neto do Pecém, realizar a
construção de uma praça de lazer com quiosques, wi-fi e academia popular no espaço em
frente a APEOC na localidade da Colônia de Férias, Distrito do Pecém, neste município.
Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 21 - Indicação nº 128 de 2026, Solicitando a sinalização do trânsito das ruas
asfaltadas do Bairro Carioca, na Sede do município. Autor: Magno do Pecém, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 22 - Indicação
nº 129 de 2026, Solicitando a implantação de redutores de velocidade, tipo lombadas nas
ruas asfaltadas do Bairro Carioca Sede do município Autores: Magno do Pecém, Professor
Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
23 - Indicação nº 130 de 2026, Solicitando construção de asfalto nas ruas do Bairro
Passagem na sede do município Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Canoa do Siupé - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 24 - Requerimento nº 9 de 2026,
Reitera a Indicação nº 612/2025, que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de
encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que promova reforma tributária
municipal, com foco na atualização das regras do IPTU, visando estabelecer faixas de
cobrança mais justas e ampliar os critérios de isenção, de modo a abranger as famílias de
menor renda. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém -
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Não Votou ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ;
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Professor Flavismar /
MDB 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
23 de abril de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 16 de abril de
2026.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 16/04/2026
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
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Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
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