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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-04-23
native_id351

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 11:06 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias /
PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026, Reconhece
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé,
realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras providências. Autor: Canoa do
Siupé, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2026, Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São
Gonçalo do Amarante, do "Junho Violeta" - Mês de Conscientização e Combate á Violência
Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026, Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e
Institui a Conferência Municipal de Esporte. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026,
Denomina a Rua Antônio Carlos Leitão de Brito o logradouro público conhecido como "Rua
da Empresa Fontebrás", localizado na comunidade da Varjota do Grande Pecém, no
município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
70 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para a concessão de adicional de insalubridade aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no
âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, fixando como referência o percentual
de 40% para o grau máximo, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2026, Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal "Sangue Pela Vida", no âmbito
do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: Professor
Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá
outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Expedientes: Expediente: A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A
sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://
www.youtube.com/watch?v=LLIiY2FBo0E. A pedido dos vereadores Ailson Frota, Esau
Monteiro e Raphael Tavares, o sr. presidente colocou em votação a inversão de pauta, a
solicitação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Durante a discussão do projeto de
lei n° 164/2025 de autoria do Professor Flavismar, o presidente Magno do Pécem convidou
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026
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a sra. Lisnanda para fazer algumas explicações sobre a criação do Hino e da Bandeira do
Distrito de Croatá. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT ;
3 - Ailson / PSDB ; 4 - Victor da Várzea / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo
Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do
Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia
Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares /
MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025, Institui
oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do
Amarante - CE, como símbolo representativos de sua identidade histórico cultural, e dá
outras providências. - Obs.: Emenda modificativa nº 001/2026 Autor: Professor Flavismar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Dispõe sobre a
inclusão de um momento evangélico na programação oficial do aniversario de criação do
distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo
do Amarante, e dá outras providências. - Obs.: Emenda modificativa nº 002/2026 Autor:
Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias
- Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém
- Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar -
Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Indicação nº 131 de 2026, Sugere
ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza pública, na Rua Caetano, na localidade da Parada,
Ratificando a Indicação 470 de 2025, da Vereadora Dúlcia Carvalho. Autor: Regivânia do
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 4 - Indicação nº 132 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder
Executivo, a construção de calçadas públicas na Rua Caetano, na localidade da Parada,
Ratificando a Indicação 31 de 2022 da Vereadora Naira do Josinaldo. Autor: Regivânia do
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro
- Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 5 - Indicação nº 133 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder
Executivo, a construção de uma praça com área de lazer, espaço para treinamento,
academia comunitária, wi-fi e espaço para prática de esportes na Rua Caetano, na
localidade da Parada, neste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
- Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
Câmara Municipal de São Gonçalo do
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026
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- Sim ; 6 - Indicação nº 134 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a
pavimentação asfáltica da Rua Caetano, na localidade de Parada, ratificando a indicação
881 de 2021, do Vereador Canoa do Siupé. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
- Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 7 - Indicação nº 135 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a
implantação de obras de saneamento básico na rua Caetano, na localidade da Parada, no
Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação
nº 136 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda á implantação de
calçamento na segunda estrada do Saquinho até a localidade de Olho D'Água. Autor:
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação nº 137 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal que proceda de forma urgente à construção de uma parada
de ônibus ampla para atender taxistas e usuários em frente á agência do Banco do Brasil,
no centro do Município. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação
nº 138 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à adoção de medidas
de contingenciamento de despesas com festividades e eventos de grande porte,
priorizando o pagamento de fornecedores, a redução de restos a pagar e o
restabelecimento dos serviços públicos essenciais no Município de São Gonçalo do
Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação
nº 139 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda ao calçamento em
pedra tosca das ruas Rita de Sousa, Honorário de Souza, Raimunda Barbosa e Antônio
Caprina, na comunidade Lagoa do Mato. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
- Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 12 - Indicação nº 140 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda
à implantação de uma Casa do Agricultor no Sertão, utilizando o prédio público
abandonado na localidade de Caiçara. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ;
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
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Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
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Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ;
Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da
Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia
Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ;
13 - Indicação nº 141 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo que em parceria
com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, e adote as providências
necessárias para viabilizar a implantação de fábricas, indústrias ou outros
empreendimentos geradores de emprego e renda no distrito de Croatá. Autor: Raphael
Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 142 de 2026,
Sugere ao Chefe do Poder Executivo que determine, junto à Secretaria Municipal de
Saúde, a ampliação dos serviços e da equipe do CER - Centro Especializado de
Reabilitação, com objetivo de garantir atendimento adequado e contínuo às crianças com
necessidades especiais no Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson
- Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante -
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ;
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora
Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea
- Sim ; 15 - Indicação nº 143 de 2026, Indica a necessidade de reparo de depressão no
pavimento da Rua Talia Liberdade, nas proximidades da loja Toinho dos Carros, no bairro
Parque Vitória, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ;
Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan -
Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ;
Victor da Várzea - Sim ; 16 - Indicação nº 144 de 2026, Indica a necessidade de
recuperação, nivelamento e melhoria da infraestrutura da Rua José da Costa Sampaio,
localizada paralelamente a Rua Antônio Bolivia (conhecida como antiga Rua da Lama), no
Distrito do Croatá. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação
nº 145 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
competente, voltada à disponibilização de protetores auriculares aos alunos da rede
pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles com hipersensibilidade auditiva ou
demais condições que demandem redução de estímulos sonoros no ambiente escolar.
Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação
nº 146 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
competente, a criação e implementação de um programa permanente de capacitação em
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores públicos da rede municipal
de saúde. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé -
Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ;
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ;
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ;
Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação
nº 147 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria
competente, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de redutores de
velocidade (quebra-molas ou tachões/tartarugas) na Avenida Principal da Taíba, nas
proximidades do estabelecimento conhecido como Zé Manduca. Autor: Professora Dúlcia
Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ;
Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não
Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ;
Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ;
Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josivan Xavier / UNIÃO ; 2 - Professor Ivan / PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia
07 de maio de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 23 de abril de
2026.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Magno
Martins de Brito / PT 
____________________
1º Secretário: Jose
Flavismar Menezes
de Freitas / MDB 
_____________________
Ailson Ferreira Frota
Filho / PSDB 
_____________________
Jose Iranildo de
Morais Souza /
UNIÃO 
_____________________
Antônio Ueldo
Moreira de Aguiar /
PP 
_____________________
Francisco Esaú
Monteiro de
Carvalho / PP 
23/04/2026
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3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026
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Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jorge de Paulo Castro
Neto / PRD 
_____________________
José Josivan Moreira
da Silva / UNIÃO 
_____________________
Francisca Naira
Sereno Rabelo /
UNIÃO 
_____________________
Antonio Pereira
Silva / REDE 
_____________________
Antonia Dulcia
Carvalho Correia /
PDT 
_____________________
Francisco Ivan de
Oliveira / PT 
_____________________
Antônio Raphael
Cavalcante
Assunção / MDB 
_____________________
Regivânia Santos de
Albuquerque
Trindade / PODE 
_____________________
Pedro Victor Barroso
de Oliveira / MDB 
23/04/2026
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85)
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026
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