← São Gonçalo do Amarante (CE)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-04-23 |
| native_id | 351 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 10:00 ; Encerramento: 23/04/2026 - 11:06 Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT ; 1º Secretário: Professor Flavismar / MDB Lista de Presença na Sessão: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé, realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras providências. Autor: Canoa do Siupé, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026, Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do "Junho Violeta" - Mês de Conscientização e Combate á Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e Institui a Conferência Municipal de Esporte. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026, Denomina a Rua Antônio Carlos Leitão de Brito o logradouro público conhecido como "Rua da Empresa Fontebrás", localizado na comunidade da Varjota do Grande Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026, Dispõe sobre diretrizes para a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, fixando como referência o percentual de 40% para o grau máximo, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026, Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal "Sangue Pela Vida", no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá outras providências. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Expedientes: Expediente: A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// www.youtube.com/watch?v=LLIiY2FBo0E. A pedido dos vereadores Ailson Frota, Esau Monteiro e Raphael Tavares, o sr. presidente colocou em votação a inversão de pauta, a solicitação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Durante a discussão do projeto de lei n° 164/2025 de autoria do Professor Flavismar, o presidente Magno do Pécem convidou Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 1 a sra. Lisnanda para fazer algumas explicações sobre a criação do Hino e da Bandeira do Distrito de Croatá. Oradores do Expediente: 1 - Professor Ivan / PT ; 2 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; 3 - Ailson / PSDB ; 4 - Victor da Várzea / MDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Ailson / PSDB ; Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP ; Esaú Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025, Institui oficialmente o Hino e a Bandeira do Distrito de Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, como símbolo representativos de sua identidade histórico cultural, e dá outras providências. - Obs.: Emenda modificativa nº 001/2026 Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025, Dispõe sobre a inclusão de um momento evangélico na programação oficial do aniversario de criação do distrito de Croatá, celebrado anualmente em 5 de setembro, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - Obs.: Emenda modificativa nº 002/2026 Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 3 - Indicação nº 131 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza pública, na Rua Caetano, na localidade da Parada, Ratificando a Indicação 470 de 2025, da Vereadora Dúlcia Carvalho. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 4 - Indicação nº 132 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de calçadas públicas na Rua Caetano, na localidade da Parada, Ratificando a Indicação 31 de 2022 da Vereadora Naira do Josinaldo. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 5 - Indicação nº 133 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça com área de lazer, espaço para treinamento, academia comunitária, wi-fi e espaço para prática de esportes na Rua Caetano, na localidade da Parada, neste município. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 2 - Sim ; 6 - Indicação nº 134 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Caetano, na localidade de Parada, ratificando a indicação 881 de 2021, do Vereador Canoa do Siupé. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 7 - Indicação nº 135 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obras de saneamento básico na rua Caetano, na localidade da Parada, no Distrito do Pecém. Autor: Regivânia do Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 8 - Indicação nº 136 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda á implantação de calçamento na segunda estrada do Saquinho até a localidade de Olho D'Água. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 9 - Indicação nº 137 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda de forma urgente à construção de uma parada de ônibus ampla para atender taxistas e usuários em frente á agência do Banco do Brasil, no centro do Município. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 10 - Indicação nº 138 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à adoção de medidas de contingenciamento de despesas com festividades e eventos de grande porte, priorizando o pagamento de fornecedores, a redução de restos a pagar e o restabelecimento dos serviços públicos essenciais no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 11 - Indicação nº 139 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda ao calçamento em pedra tosca das ruas Rita de Sousa, Honorário de Souza, Raimunda Barbosa e Antônio Caprina, na comunidade Lagoa do Mato. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 12 - Indicação nº 140 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à implantação de uma Casa do Agricultor no Sertão, utilizando o prédio público abandonado na localidade de Caiçara. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 3 Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 13 - Indicação nº 141 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo que em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, e adote as providências necessárias para viabilizar a implantação de fábricas, indústrias ou outros empreendimentos geradores de emprego e renda no distrito de Croatá. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 14 - Indicação nº 142 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação dos serviços e da equipe do CER - Centro Especializado de Reabilitação, com objetivo de garantir atendimento adequado e contínuo às crianças com necessidades especiais no Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 15 - Indicação nº 143 de 2026, Indica a necessidade de reparo de depressão no pavimento da Rua Talia Liberdade, nas proximidades da loja Toinho dos Carros, no bairro Parque Vitória, no município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 16 - Indicação nº 144 de 2026, Indica a necessidade de recuperação, nivelamento e melhoria da infraestrutura da Rua José da Costa Sampaio, localizada paralelamente a Rua Antônio Bolivia (conhecida como antiga Rua da Lama), no Distrito do Croatá. Autor: Professor Flavismar, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 17 - Indicação nº 145 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, voltada à disponibilização de protetores auriculares aos alunos da rede pública municipal de ensino, prioritariamente aqueles com hipersensibilidade auditiva ou demais condições que demandem redução de estímulos sonoros no ambiente escolar. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 18 - Indicação nº 146 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a criação e implementação de um programa permanente de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores públicos da rede municipal de saúde. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 4 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; 19 - Indicação nº 147 de 2026, Sugere ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou tachões/tartarugas) na Avenida Principal da Taíba, nas proximidades do estabelecimento conhecido como Zé Manduca. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Ailson - Sim ; Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Sim ; Victor da Várzea - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Josivan Xavier / UNIÃO ; 2 - Professor Ivan / PT Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 07 de maio de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 23 de abril de 2026. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Francisco Magno Martins de Brito / PT ____________________ 1º Secretário: Jose Flavismar Menezes de Freitas / MDB _____________________ Ailson Ferreira Frota Filho / PSDB _____________________ Jose Iranildo de Morais Souza / UNIÃO _____________________ Antônio Ueldo Moreira de Aguiar / PP _____________________ Francisco Esaú Monteiro de Carvalho / PP 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 5 Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Jorge de Paulo Castro Neto / PRD _____________________ José Josivan Moreira da Silva / UNIÃO _____________________ Francisca Naira Sereno Rabelo / UNIÃO _____________________ Antonio Pereira Silva / REDE _____________________ Antonia Dulcia Carvalho Correia / PDT _____________________ Francisco Ivan de Oliveira / PT _____________________ Antônio Raphael Cavalcante Assunção / MDB _____________________ Regivânia Santos de Albuquerque Trindade / PODE _____________________ Pedro Victor Barroso de Oliveira / MDB 23/04/2026 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 23/04/2026 Página 6