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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2026-05-07
native_id352

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE 
Com o povo para seguir avançando 
Oficio 003/2026 
GABINETE 003 
Ao: Sr. FRANCISCO MAGNO MARTINS DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante 
Assunto: Solicitação do uso da tribuna 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar o uso da 
Palavra na tribuna para o senhor, Mizael Viena Oliveira Presidente da Associação de 
Moradores Colônia de Férias, na 9 a Sessão Ordinária do 1° Semestre de 2026, no dia 07 de 
maio de 2026. A referida Associação deseja apresentar pautas importantes para o 
desenvolvimento local, bem como expor as ações já feitas pela instituição com a participação 
dos moradores. 
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
São Gonçalo do Amarante, 07 de maio de 2026 
d
FRAN SCO IVAN "(f)DE OLIVEIRA 
Vereador do PT 
kik 
Wan 
Se?.\ a e Castço 011Bit. 
Cï\reke(a..eq\s\:at\\!3 C WIS GA 
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Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade 
São Gonçalo do Amarante - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9ê Sessão Ordinária do 1 9 Semestre de 2026 da 24 Sessão 
Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2026 - 09:00; 
Encerramento: 07/05/2026 - 12:58 
Mesa Diretora: Presidente: Magno do Pecém / PT; 1° Secretário: Professor Flavismar / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Canoa do Siupé / UNIÃO ; Eldo Farias / PP ; Esaii 
Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT ; 
Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB; Wesley Miranda / REDE 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 73 de 2026, "Denomina 
Centro de Eventos José Rodrigues Monteiro (Seu Praiano)" o equipamento púb 
localizado na comunidade da Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, 
forma que indica. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 74 de 2026, Institui o Programa "Adote uma 
Escola" no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei ' 
Ordinária n9 75 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho 
tutelar de casos de automutilação e tentativas de suicídio envolvendo alunos da rede de 
ensino no Município de São Gonçalo do Amarante. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n9 76 de 2026, 
Institui o Programa "República Estudantil" no Município de São Gonçalo do Amarante e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado 
Matéria lida; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 77 de 2026, Institui o Programa "Tenda 
Lilás" no Município de São Gonçalo do Amarante, com foco na proteção, acolhimento e 
atendimento de mulheres em eventos públicos. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n9 78 de 2026, 
Denomina de Maria das Dôres Carvalho de Almeida, a Rua sem denominação oficial, 
localizada no distrito do Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú 
Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 79 de 2026, Denomina de Maria Marques de Lima a Rua sem denominação 
oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: 
Esail Monteiro, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Expedientes: Expediente: A Ata da sessão passada foi aprovada por unanimidade. A 
sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https:// 
www.facebook.com/100071682054681/videos/1516972513128563. O Sr. Presidente 
informa que por decisão da Justiça Eleitoral o Vereador Ailson teve o cassação decretada, 
e esta Casa, ao ser comunicada da decisão, convocou o suplente indicado, o Sr. Wesley 
Morais Miranda, que nesta data tomará posse como Vereador. O Sr. Presidente convidou a 
tomar a Tribuna desta Casa o Sr. Wesley Miranda e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse 
no Plenário. O Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio em favor da Sr. Eleane, 
servidora desta Casa, que faleceu recentemente. A homenagem foi prestada por todos. 
do Amatrante, o sr. Wesley Morais Miranda a partir desta data e o convida a tomar assento
a leitura do termo de compromisso e em seguida o Sr. Wesley declarou "ASSIM O 
PROMETO". O sr. Presidente declarou empossado no cargo de Vereador de São Gonçalo 
Após a ordem do dia o sr. presidente convidou o sr. Misael Pereira de Oliviera presidente 
,-- 1 Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) ft ' 
1 3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/05/202,6 
07/05/2026 Página 1 
07/05/2026 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
A.marante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da associação de moradores da Colonia, para fazer uso da tribuna popular pelo periodo de 
10 minutos; o mesmo usou seu tempo para cobrar melhorias para a sua localidade. 
Oradores do Expediente: 1 - Esaú Monteiro / PP; 2 - Professor Ivan / PT; 3 - Wesley 
Miranda / REDE; 4 - Professora Dúlcia Carvalho / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Canoa do Siupé / UNIÃO; Eldo Farias / PP; Esaú 
Monteiro / PP ; Jorge Gigante / PRD ; Josivan Xavier / UNIÃO ; Magno do Pecém / PT; 
Naira do Josinaldo / UNIÃO ; Pereira da Coelce / REDE ; Professora Dúlcia Carvalho / 
PDT ; Professor Flavismar / MDB ; Professor Ivan / PT ; Raphael Tavares / MDB ; 
Regivânia do Neto / PODE ; Victor da Várzea / MDB; Wesley Miranda / REDE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 37 de 2026, Institui o 
Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção á violên 
doméstica e familiar contra a mulher, e dá outros providências. Autor: Professor Iv 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Não Votou; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge 
Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - 
Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; 
Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Raphael Tavares - Sim ; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley Miranda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2
38 de 2026, Institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema nas 
escolas da rede pública de ensino do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá 
outras providências. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - Sim ; Eldo 
Farias - Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim ; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim , 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 39 de 2026, Estabelece prioridade de 
atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito do Município de São 
Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências. Autor: Professor Ivan, TUIM: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Canoa do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Não Votou ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - 
Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da 
Várzea - Sim; Wesley Miranda - Sim; 4 - Indicação no 148 de 2026, Indica ao Poder 
Executivo Municipal que proceda à requalificação da via que Interliga as Comunidades do 
Croatá e Violete, com recuperação da pavimentação e implantação de sistema de 
drenagem, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim; 5 - Indicação n2 149 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à implantação de poste de iluminação 
pública na Rua 3 do Loteamento Novo Serrote, no Distrito de Serrote, no Município de 
São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: 
a 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa 
do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) PP ppui
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/05/2026 
Página 2
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
't 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 6 - Indicação nQ 150 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que 
proceda à pavimentação em pedra tosca das ruas do Loteamento Novo Serrote, no Distrito 
de Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. Autor: 
Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - 
Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do 
Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - 
Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não 
Votou; Victor da Várzea - Sim; Wesley Miranda - Sim; 7 - Indicação nQ 151 de 2026, 
Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à construção de uma mini areninha ou 
arena de esporte e lazer, com implantação de playground, na localidade de Serrote, sede 
do Distrito de Serrote, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica. 
Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; E 
Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Vot 
Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor 
Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - 
Não Votou ; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 8 - Indicação ng 152 de 
2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de pontos de apoio com 
Salva Vidas em locais estratégicos na extensão que compreende a praia da Colônia de 
Férias e Pecém. Nos finais de semanas e feriados, onde ocorrem muitas atividades e 
movimentação de banhista em toda extensão da orla das praia. Autor: Pereira da Coelce, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 9 - Indicação nQ 153 
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, reforçando o projeto de indicação n2
268/2025, que proceda à requalificação da Rua Hilton Lopes, com implantação de sistema 
de drenagem e pavimentação, podendo ser em calçamento, pedra tosca ou asfalto, 
conforme estudo técnico da via. Autor: Professor Ivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Si 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 10 - Indicação no 154 de 2026, Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo 
por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada estudo técnico, financeiro e 
estrutural para a implantação de unidades Mini CER (Centro Especializado em 
Reabilitação) nos distritos deste município. Autor: Professora Dúlcia Carvalho, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da 
Várzea - Sim; Wesley Miranda - Sim; 11 - Indicação no 155 de 2026, Sugere ao Poder 
Executivo a implantação de iluminação pública nas margens da rodovia CE-423, no trecho 
compreendido entre a entrada do Bairro Alto Bom Jesus, até as imediações do novo Centro 
de Eventos, na sede deste Município. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa 
do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim ; 12 - Indicação ng 156 de 2026, Sugere ao Poder Executivo que 
determine ao setor competente a adoção de medida para a realização de manutenção 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
— 33154482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/05/20 
07/05/2026 
À 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
elétrica completa e substituição de todas as lâmpadas da iluminação pública do Bairro 
Smart City, localizado no Distrito de Croatá, incluindo a troca das luminárias existentes 
por modelos mais potentes e eficientes. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa 
do Siupé - Sim ; Eldo Farias - Sim ; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan 
Xavier - Sim; Magno do Pecém - Não Votou; Naira do Josinaldo - Sim; Pereira da Coelce - 
Sim; Professor Flavismar - Sim; Professor Ivan - Sim; Professora Dúlcia Carvalho - Sim; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 13 - Moção /IP- 3 de 2026, Requer envio de Moção de Pesar a familia da 
sra. Maria Ereane Spinosa , falecida desde de o dia 03 de maio de 2026. Autores: 
Professor Ivan, Magno do Pecém, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - Sim ; Eldo i y.„,„..ç 
Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; Magno d 
Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; Profes or 
Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; Rap ae - 
Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim ; Wesley Miranda - 
Sim ; 14 - Requerimento nQ 10 de 2026, Agradece o atendimento à indicação n° 
403/2025, que resultou na implantação de sinalização viária horizontal e vertical, bem 
como na instalação de tachões (lombada físicas) ao longo da Rua Orlando Lima, 
popurlamente conhecida como Rua do Trilho, localizada no Distrito de Croata; e, ao 
mesmo tempo reitera a referida indicação, reforçando a solicitação de continuidade e 
ampliação das faixas de tachões, de modo que se estendam por toda a via até o final das 
imediações do Parque Violeta. Autor: Raphael Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ,4 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 15 - Requerimento nQ 11 de 2026, Requer a realização de uma sessão 
solene em alusão a campanha "Maio Laranja", visando a conscientização e combate ao 
abuso sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026, às 8h, 
no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Autor: Esaú Monteiro, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Canoa do Siupé - Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante 
- Sim ; Josivan Xavier - Sim ; Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; 
Pereira da Coelce - Sim ; Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora 
Dúlcia Carvalho - Sim; Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou ; Victor da 
Várzea - Sim ; Wesley Miranda - Sim ; 16 - Requerimento n2 12 de 2026, Requer a 
realização de uma Sessão Solene para a comemoração da posse do Vereador Wesley 
Miranda na forma que indica. Autor: Magno do Pecém, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Canoa do Siupé - 
Sim; Eldo Farias - Sim; Esaú Monteiro - Sim ; Jorge Gigante - Sim ; Josivan Xavier - Sim; 
Magno do Pecém - Não Votou ; Naira do Josinaldo - Sim ; Pereira da Coelce - Sim ; 
Professor Flavismar - Sim ; Professor Ivan - Sim ; Professora Dúlcia Carvalho - Sim ; 
Raphael Tavares - Sim; Regivânia do Neto - Não Votou; Victor da Várzea - Sim; Wesley 
Miranda - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Flavismar / MDB ; 2 - Professor Ivan / 
PT 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/0 /2026 
07/05/2026 
cu, Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
14 de maio de 2026, em Sessão Ordinária. Sala das Sessões Plenárias em 07 de maio de 
2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: 1- Secretário: Jose 
Francisco Magno Flavismar Menezes 
Martins de Brito / PT de Freitas / MDB 
Jose Iranildo de 
Morais Souza / 
UNIÃO 
Francisco 
Monteiro 
Carvalho / PP 
Esaú 
de 
José J swan Moreira 
da Silva / UNIÃO 
Antonio Pereira 
Silva / REDE 
ÇsL.. 11:uj, 
Antônio Ueldo 
Moreira de Aguiar / 
PP 
Neto / PRD 
Iti)ox 1\) j rto-SPaiuflo
Francisca Naira 
Sereno Rabelo / 
UNIÃO 
"
I" 
4111111111
Antonia Dulcia 
Carvalho Correia / 
PDT 
.( 
07/05/2026 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/05/2026 
Página 5 
Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Francisco Ivan de 
Oliveira / PT 
Regivânia Santos de 
Albuquerque 
Trindade / PODE 
Wesley Morais 
Miranda / REDE 
Ant" o Raphael 
Cavalcante 
Assunção / MDB 
A
(kDilt9 ‘kR gAci€M2 ac I\ tkV4 
Pedro Victor Barroso 
de Oliveira / MDB 
Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n - São Gonçalo do Amarante CE Tel.: (85) 
3315-4482 http://www.cmsga.ce.gov.br - E-mail: camaramunipalsga@gmail.com 07/05/2026 
07/05/2026 Página 6 

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