sessao nº 14

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sao GONÇALO 00 AMARANTE 
_ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAIlANTE 
Compromisso com Você 
Ata da 14a (décima quarta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09h30(nove horas e trinta minutos) do dia 
7 (sete) de dezembro de 2018, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no 
Edifício Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José 
Ednaldo Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. 
Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso 
Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno 
Martins de Brito; João Alfredo Matos; Marcelo Ferreira Teles, Antônio Pereira da Silva; 
João Celso da Trindade Neto; Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima Ferreira; 
Ailson Ferreira Frota Filho. No PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da 
ata da sessão anterior. Em seguida, foram colocadas em votação em bloco as atas das 6a 
e 7a sessões extraordinárias, como também a ata da 13a sessão ordinária. As atas foram 
aprovadas por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão constou a matéria que 
segue: Mensagem de Lei N° 29/2018 que referencia-se ao Projeto de Lei N° 42/2018, que, 
através de nomes de personalidades brasileiras e estrangeiras de elevada contribuição 
histórica, denomina ruas e avenidas do Loteamento Laguna Ecopark, no Distrito de croat~ 
em São Gonçalo do Amarante, o Projeto de Lei tem autoria do Poder Executivo. ~ 
Mensagem de Lei N° 30/2018 ao Projeto de Lei N° 43/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que versam sobre regime de urgência urgentíssima e que cujo teor trata da 
prorrogação da revisão de parte da remuneração, verba de representação, subsidio e 
gratificação de servidores comissionados desta municipalidade até dezembro de 2018 
através da alteração da Lei Municipal N° 1452/2018, visando, dessa forma, manter o 
município dentro dos limites prudenciais de despesas com pessoal estabelecidos pelo 
Tribunal de Contas do Estado. Mensagem de Lei N° 31/2018 ao Projeto de Lei N° 44/201~, I￾de autoria do Executivo Municipal, que visa a criação do Fundo de Defesa do Meio ~~ 
Ambiente, objetivando o desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e ~ 
sustentável dos recursos naturais, e dar maior suporte à Secretaria de Meio Ambiente~ 
Projeto de Resolução N° 09/2018, de autoria dos vereadores Ailson Ferreira Frota Filho~ 
José Wanginaldo de Gois, João Celso da Trindade Neto, Antonio Pereira Silva, João 
Alfredo Matos, Péricles Roberto de Ll()~eira, que disserta sobre a constituição de ~ 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisse com Você 
Comissão Especial do trabalho emprego e renda, que se destina a identificar os postos de 
trabalho existentes nas empresas instaladas no Complexo industrial e Portuário do Pecém 
e empresas que prestam serviços aos órgãos públicos do município de São Gonçalo do 
Amarante. Projeto de Resolução N° 10/2018 que constitui Comissão Especial para 
averiguar e coletar dados da polução gerada pelas empresas instaladas no Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém e analisar os impactos causados à população e meio 
ambiente. No município de São Gonçalo do Amarante. A autoria do projeto é dos 
vereadores: José Wanginaldo de Gois, Ailson Ferreira Frota Filho, João Alfredo Matos, 
João Celso da Trindade Neto, Antonio Pereira Silva e Péricles Roberto de Lima Ferreira. 
Projeto de Lei N°45/2018, de autoria do vereador Péricles Roberto de Lima Ferreira, que 
dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Mariano de Araujo, na localidade de Parada, 
neste município. Em seguida, foram apresentadas as indicações de autoria do vereador 
Ailson Frota Filho: Indicação N° 101/2018, de autoria do vereador Ailson Frota, que sugere 
medidas quanto à iluminação pública do trecho da nova estrada vicinal, que liga o distrito 
de Cágado à localidade de Caiçaras; Indicação N° 102/2018 que requer a construção de 
um campinho na localidade anteriormente citada. Indicação N° 103/2018, que tem como 
autor o vereador João Celso da Trindade Neto, que sugere a construção de uma mini 
areninha de grama sintética na localidade de Tibórnia, Parada, neste município. Indicaçã~ 
N° 104/2018, do mesmo vereador, que sugere implementações nas vias de trânsito que ' 
visam a redução de velocidade, bem como dar maior fluidez ao trânsito em ruas diversas & 
do distrito de Pecém. No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Pereira fez uso da palavra. 
Em seu discurso, proferiu palavras de congratulações à Gestão Municipal, dentre outras ,-. 
ações e benfeitorias realizadas pela gestão, o vereador citou a ação da Secretaria de ~ 
Saúde que disponibilizou cadeiras de rodas àqueles que têm mobilidade reduzida<-JF '\ 
Seguidamente, o vereador Vicente Augusto se pronunciou diante do plenário. Convidou a 
\ ), sociedade para participação de ação social a ser realizada na localidade de Anil, no dia 08 
~ deste mês. Informou que levará à tribuna reivindicações da aludida localidade com o intuito \_,~ 
• \ \ de levar melhorias para esta. Agradeceu ao prefeito municipal pela realização do evento do ~ 
~~y dia da bíblia. Dando continuidade ao grande expediente, o vereador Marcelo fez seu 
pronunciamento. Fez uma reflexão acerca do que havia conversado com o prefeito 
municipal há 4 (quatro) anos, enquanto~~~e escola, informando-o e alertando-o das ~ 
-------------------------------Av.-P;:efeitõM~urício Brasileiro-~~~~~ ~;'~~a~que Liberdade-CEP~62.670-0Õ-o:-------- -l￾São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 ~ 
camaramunicipalsga@gmail.com 
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SAO GONÇALO DO AMAI\ANTE 
Compromisso com Você 
condições em que o município se encontrava. Adiante, o vereador fez pontuações sobre a 
seleção pública para contratação de profissionais da Educação do município e citou pontos 
que poderiam sugerir a impugnação do certame. O vereador Marcelo reconheceu ações 
desenvolvidas pelo governo municipal, mas fez críticas. Oportunamente, informou que 
existe uma ação pública movida pelo Ministério Público, observada a forma como as 
seleções públicas no município. Adiante, citou princípios constitucionais que deveriam ser 
considerados. Ressaltou enfaticamente a necessidade de realização de concurso público. 
Diante do que expôs, cobrou mais zelo e responsabilidade nas ações. Por fim, informou 
que fará um relatório, após visita em diversos pontos do município, e o entregará ao líder 
do governo na Câmara. O vereador Ailson Frota subiu a tribuna e reforçou o convite para 
participação da sociedade no evento em comemoração ao Dia da Bíblia. Fez um breve 
relato das comemorações do sesquicentenário do município. Informou sobre diversas 
obras e ações desenvolvidas no município. Solicitou apoio dos pares para aprovação de 
suas proposituras apresentadas, justificando-as. Subsequentemente, o vereador Péricles 
Roberto discursou. Relatou sua participação em evento realizado pela CSP junto com as (\ fi 
Comunidades de São Gonçalo, parabenizando o feito. Destacou a entrega de cadeiras ~ 
motorizadas realizadas pelo Governo Municipal e refletiu sobre a importância desta açã~ 
para aqueles que foram, dessa forma, beneficiados. Adiante, o vereador falou da entrega ~ 
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de prédios reformados e novos da Secretaria Municipal de Educação, citou índices de :.J 
excelência da pasta, parabenizando-a. O vereador Alfredo Matos subiu a tribuna, em suafêj 
fala, salientou a contribuição significativa das comissões a serem criadas através dos 
projetos de resolução constantes na pauta da sessão. Relatou a demanda de vagas 
ofertadas nas empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, observando que /Í\) 
vários cargos são ocupados por pessoas de outras municipalidades, ainda que o municíPi~ 
de São Gonçalo do Amarante goze de mão de obra qualificada. A posteriori, justificou a ~ 
necessidade de se observar os impactos ambientais e medidas a serem adotadas para . 
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solução ou atenuar tais propelias. O vereador Josinaldo fez agradecimentos pelo 
reconhecimento de seu trabalho. Lamentou a retirada de redutores de velocidade na região 
litorânea do município e salientou a importância de tais equipamentos, pois estes visam a 
redução dos índices de acidentes de trânsito. O vereador, ao concluir, solicitou que o 
município disponibilizasse maior atenção no atendimento a saúde no tocan à~ 
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São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ W 35.004.696/0001-09 
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Compromisso com Você 
disponibilidade de ambulância àquela região. Seguindo o rito da sessão, o vereador Gois 
se pronunciou. E abordou os aspectos relacionados à educação municipal, fez um 
comparativo evolutivo desta área, observando-a desde o ano de 2012 e elencou diversos 
aspectos positivos dos dias atuais. Fez menção a rede de ensino, índices e a 
disponibilidade de transporte universitário e estrutura física dos prédios públicos 
destinados às instituições de educação. O vereador refletiu ainda sobre a educação a nível 
nacional e a necessidade de investimentos no setor. Demonstrou sua confiança na lisura 
do processo seletivo realizado pela Secretaria de Educação para contratação de novos 
profissionais. A ORDEM DO DIA se deu da seguinte forma: Projeto de Lei N° 42/2018 - 
encaminhado às comissões. Projeto de Lei N°44/2018 - encaminhado às comissões; 
Projeto de Lei N° 45/2018 - encaminhado às comissões; Urgência especial do Projeto de 
Lei N° 43/2018 - aprovado por unanimidade. Neste momento a sessão foi suspensa para 
que as comissões formulassem seus respectivos pareceres. Retomada a sessão, o 
vereador e relator Ailson Frota deu seu parecer. O parecer foi favorável, pois atende aos 
requisitos legais e constitucionais, bem como a disponibilidade financeira e orçamentária. 
Após o parecer favorável das comissões, o presidente colocou o Projeto de Lei N°43/20 18 
em discussão e votação, sendo aprovado de forma unanime. Em seguida, foram 
aprovadas as demais matérias: Projeto de Resolução N° 09/2018; Projeto de Resolução N° 
10/2018; indicação N° ~01/2018; =-= N° 102/20~8; Indicação N° 103/2018; Indicaç~ 
N° 104/2018. No HORARIO ABERTO AS EXPLlCAÇOES PESSOAIS, o vereador Perelra---~ 
endossou o discurso acerca dos impactos ambientais causados na região portuária e 
adjacente, ressaltando a importância da criação de comissão que vise minimizar estes # 
impactos. O vereador Vicente Augusto fez agradecimentos e congratulações diversas. O 
vereador Marcelo Teles fez referencia ao que o Juiz da Comarca estabeleceu acerca da /i\) 
\, \. realização de concurso público no município. Reafirmou seu compromisso com ~~ 
r J população de São Gonçalo do Amarante. O vereador Ailson deu detalhes sobre os trâmites d 
'\'1 da seleção pública. Reforçou o convite para celebração do dia da Bíblia. O vereador ~ 
L~ Péricles Roberto fez congratulações e agradecimentos diversos. Parabenizou a decoração ~~ 
natalina do município. Elogiou a criação das comissões pautadas na sessão. Felicitou o 'Y 
prefeito municipal pelo seu aniversário no próximo dia 10 (dez). O vereador Professor 
Alfredo Matos informou que o process%~ é democrático, que todo cidadão po. e 
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........................ _ _ ·_·_····_····_··········_·_-_·_···_·····_···Av·~-·P·refe-ito-·~Jfãürr~jõ··-BrãsTleTro··M·ã·rt'ins:-s/n~~-P·arq·ue~i~ib"e~rda~de- CE=P-6:-2.~67-0~ÕÕQ : _··"· __ ··· __ ·_-~"···"·H_ H-.H _._----- 
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SÃO ~ONciu.O O~ AMARÃN":~ 
SÃO~~~~TE 
Compromisso COIU Você 
participar. Demonstrou sua preocupação diante da realização de concurso publico. O 
vereador Josinaldo atentou-se ao que diz respeito ao número de pessoas com problemas 
respiratórios e outras complicações após a instalação de empresas na região Portuária e o 
crescimento da poluição. Cobrou da gestão municipal maior empenho para dar assistência 
a essas pessoas. Sugeriu uma comissão para acompanhamento e fiscalização dos 
recursos hídricos no município. O vereador Gois voltou a falar das comissões, 
demonstrando o empenho para que as vagas de emprego sejam preenchidas por pessoas 
do próprio município, como também mecanismos para acompanhamento dos índices de 
poluição junto a SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e apontar 
soluções. Nada mais a ser tratado, o presidente encerrou a sessão. Plenário da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 07 de dezembro de 2018. 
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~ 'JOSiaj() FiÍho 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. João Alfredo Matos 
3. José Wanginaldo de Gois 
4. Marcelo Ferreira Teles 
5. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
6. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
7. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
8. Francisco Magno Martins de Brito 
9. Antônio Pereira Silva 
10. João Celso da Trindade Neto 
11. Ailson Ferreira Frota Filho 
2° Secretário 
Lauda 5 de 5 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, , Parque CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ W 35.004.6%/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com