sessao nº 2

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SAo GONC1.LO 00 AMA~ANTE 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
Ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09h30(nove horas e trinta minutos) do dia 
08 (oito) de fevereiro de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no 
Edifício Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José 
Ednaldo Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. 
Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de Gois; Antônio Moreira Barroso 
Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno 
Martins de Brito; João Alfredo Matos; Marcelo Ferreira Teles; Antônio Pereira da Silva; 
João Celso da Trindade Neto; Josias Araújo Filho; Péricles Roberto de Lima Ferreira e 
Ailson Ferreira Frota Filho. Iniciado o PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a 
leitura da ata da sessão anterior, que achada conforme, foi aprovada sem emendas. Na 
pauta da sessão foram registradas as matérias: Mensagem de Lei N° 01/2019 ao Projeto 
de Lei N°01/2019, que versa sobre a revisão temporária de parte da remuneração, verba 
de representação, subsídio e gratificação dos servidores comissionados do município; 
Projeto de Resolução N°01/2019 que constitui Comissão Especial da Juventude destina~: 
a identificar a observância do Estatuto da Juventude no município. O projeto de resolução ~ 
tem como autor o vereador João Alfredo Matos e é subscrito pelos vereadores Ailson \ 
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Frota, José Wanginaldo de Gois, Neto do Pecém, Antônio Pereira, Péricles Roberto e 
Francisco Magno. Projeto de Resolução N° 02/2019 constitui Comissão Especial do 
Esporte destinada a identificar o potencial para o desenvolvimento esportivo em regiões 
diversas no município. Autoria do projeto: José Wanginaldo de Gois, subscrito pelos 
vereadores Ailson Ferreira, Neto do Pecém, Antônio Pereira, Alfredo Matos, Péricles 
Roberto e Francisco Magno. Em seguida, foi registrada a indicação 08/2019, de autoria do 
vereador Vicente Augusto, que requer do Poder Executivo municipal providências quanto à 
iluminação pública no Distrito de Taíba, na entrada da comunidade Barramar ao Conjunto 
Novo Horizonte. Ao dar-se início ao GRANDE EXPEDIENTE o vereador Gois, por questão 
de ordem solicitou que um ofício de sua autoria fosse à pauta da sessão. O ofício trata de 
vaga do PDT na Comissão Especial do Trabalho. Em resposta, o presidente Ednaldo 
1.\\\( informou que até o término da sessão o vereador. terá seu ofício resPo~d.idO. Ba~eando-se ~ 
'\l!'1 no Art. 125 do Regimento Interno, o veítt~s reforçou que a matena de~ ~ 
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em execução na Taíba. O vereador Marcelo Teles fez seu pronunciamento. Em suas 
colocações, o vereador falou das demandas das comunidades que os vereadore~ 
representam. Refletiu sobre as realidades distintas do município: a realidade apresentada 
pelo Governo Municipal e a vivida pelas comunidades. Foi ressaltada a importância da 
garantia de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Marcelo Teles refletiu ~-- 
sobre a existência de interesses que sobrepõem-se aos interesses coletivos da Casa. O 
vereador fez diversos questionamentos, dentre eles foram observados: obras não Á) 
entregues, condições das estradas vicinais, extinção de cargos, esvaziamento de centros ( ~ 
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pauta. O ofício trata de vaga do PDT na Comissão Especial do Trabalho. O vereador \~ 
baseou-se nos artigos 125 e 191 ambos do Regimento Interno da Casa. O parlamentar ~ 
requereu que o seu pleito fosse registrado em ATA. O presidente e vereador Ednaldo, em 
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em pauta. O presidente enfatizou que a resposta ao que foi pleiteado pelo vereador está 
sendo formalizada. Por fim, o vereador Gois registrou que o Regimento Interno está sendo 
desobedecido. Adiante, o vereador Vicente Augusto fez uso da palavra. O vereador 
prestou solidariedade à família de uma mãe que, por complicações no parto, perdeu o filho. 
Em seguida, o vereador reproduziu a fala do senhor Edson Pereira - Didi do Teatro, 
morador da Taíba, que lamentou a situação em que o distrito se encontra. Destacou 
pontos críticos e pediu atenção dos vereadores em busca de melhorias. Adiante, o 
vereador demonstrou seu empenho em trabalhar em favor daquele distrito. Ele relembrou 
que a reforma da praça foi discutida em plenário; sugeriu mudanças na lei que trata sobre 
licitações e citou deputados eleitos que podem ajudar neste pleito. Falou sobre o trabalho 
do secretário Marcelo Pinho a frente da Secretaria Regional da Taíba. Vicente Augusto 
enfatizou sua atuação enquanto vereador, atuando junto à Casa, como também na busca 
por ajuda por parte do Governo Municipal. Foram levantados pontos a respeitos das obras 
de convivência, capinagem nas ruas, iluminação pública. Para conclusão do seu discurso, 
o vereador Antônio José cedeu cinco minutos do seu tempo. O vereador ressaltou sua luta 
pelas causas sociais. Em seguida, o vereador Gois insistiu na colocação do ofício em 
resposta ao Par, destacou o que consta no Art. 54 do mesmo Regimento e abordou a 
forma como as Comissões Especiais foram compostas e informou que, caso haja 
desistência dos membros indicados, o vereador Gois será o apontado para tanto. Em 
contraponto, o vereador Gois falou d~ ~dade de garantir a vaga ~a 
------ -------------------------- -----------------------------------~~-~-~~-~-~~-~ --------------------------------~-- -- ----- ------ ----- Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. s/nº, Parque Liberdade CEP; 62.670·000. G São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35_004.696/0001-09 
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Comissão em pauta. O vereador Josinaldo fez questionamentos quanto a indicação dos 
membros das comissões informando, inclusive, que foi o vereador do PDT com maior 
quantidade de votos. O vereador Gois, na condição de líder do PDT na casa, fez 
esclarecimentos acerca do que foi levantado e informou que a indicação para liderança do 
partido é dada pelo presidente do partido. Por questão de ordem, o vereador Neto solicitou 
a palavra e reforçou que o presidente da Casa acatasse o que consta no Regimento da 
Casa. O presidente deu continuidade ao rito da sessão. O vereador Ailson Frota fez uso da 
palavra, demonstrou apoio ao pleito do vereador Gois. Em seguida registrou ações do 
Executivo Municipal, como visita técnica ao posto de saúde da sede com objetivo de dar 
maior amparo tecnológico. Prestou condolências ao secretário Vicente Rocha pela perda 
de seu pai. Adiante, o vereador deu esclarecimentos sobre o uso de tratores 
disponibilizados pela Secretaria de Abastecimento Agrário do município. O vereador 
registrou um balanço sobre as ações da Secretaria de Ação Social em São Gonçalo. ~ 
Adiante, o vereador fez agradecimentos à equipe que presta serviços de manutenção à '\ \ 
iluminação pública. Em resposta ao requerido pelo vereador Irmão Vicente, o vereador \\ 
cogitou a possibilidade de junto ao presidente da Assembleia Legislativa do estado busca~ 
melhorias para o distrito de Taíba. Foi ressaltado, ainda, que haverá a realização do ~ A 
Carnaval no referido distrito, bem como em outros pontos do município. o vereador ~' 
Péricles Roberto subiu à tribuna e endossou a discussão acerca da participação do PDT 
na Comissão Especial do Trabalho, explicando que a composição destas deve obedecer à 
proporcional idade dos partidos e a indicação do presidente. Ao vereador Vicente, o 
Péricles adentrou o assunto do falecimento da criança por complicações no parto da mãe. 
em seguida, fez críticas às empresas que executam obras no município, em especial as 
que estão realizando obras na Taíba. A parte, o vereador Gois fez críticas àqueles que 
estão à frente de tais construtoras. Retomada a palavra, o vereador Péricles Roberto 
informou sobre reunião com representantes do estado e representantes da Taíba para 
procurar soluções imediatas. Por fim, o vereador fez ponderações sobre ações do 
Executivo Municipal; citou a atuação dos garis no município, ações da STDS, ações dos 
Centros de Convivência. Ao vereador Marcelo Teles foi solicitado que ele fizesse um 
balanço das atividades desenvolvidas na referida pasta enquanto o parlamentar esteve à 
frente desta. O vereador Gois subiu à t~u~ seu discurso. Prestou solid~ à 
Lauda 3 de 6 ~~'-W 
........................... -...... · .. ············-·· .... ---·-· .. -----Ãv:Prefei·to·Mãt:;rrciõ-B~8siiei·r·õ-Mãrti~~:-s/~º~-pã-;:q~-e-üt;~dãde·CÊ·P;··62:·6-7Õ~oô. . . ..-- .. -----..........----. 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696(0001-09 
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_~GOHOALO OOAMAAANTE 
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família da senhora Kátia, que perdeu o bebe, como anteriormente citado e se pôs à 
disposição. Pontuou que a responsabilidade da execução das obras paralisadas na Taíba 
não é do município, mas sim do Estado. Resgatando o debate sobre a participação do POT 
em Comissão Especial, o vereador Gois inferiu novamente o descumprimento do 
Regimento da Casa por parte do presidente, falando, inclusive, da possiblidade de 
judicialização do caso, na hipótese deste não ser resolvido em plenário. Depois, o vereador 
deu explicações sobre o objetivo da Comissão Especial em apreço e suas contribuições à 
sociedade. Isso exposto, foi informado como deveria se dar a composição das comissões. 
O vereador pediu apoio dos demais pares para que haja o cumprimento do regimento. O 
vereador Neto do Pecém concedeu parte do seu tempo ao vereador Gois, que deu 
prosseguimento. Noutro momento, o parlamentar refletiu sobre o papel social de um 
vereador, fez menção ao Projeto de Lei apresentado na casa e que trata da redução de \'\ 
salários do Executivo Municipal. Ainda sobre redução de gastos, foi sugerida a dispensa do ~ 
uso de carros oficiais na esfera do legislativo municipal e que tal economia fOSS~ 
convertida em benefício da sociedade. Ao término de sua fala, o vereador evoco~ ~ 
novamente a resolução de seu requerimento sobre a participação do partido do qual é . ~ I 
líder. Em resposta, o vereador Ednaldo afirmou que o regimento foi cumprido, e explanou 'r￾como se deu a definição das comissões especiais e a obediência às proporções 
partidárias, ressaltando novamente que, caso haja desistência nas comissões, o vereador 
Gois será o indicado à vaga aberta. Em seguida, deu por encerrado o assunto. 
Requerendo, por questão de ordem, o vereador Gois contrapôs-se ao que foi explanado e 
ratificou que o que está sendo pleiteado é tão somente a vaga do POT na Comissão 
Especial do Trabalho, não cabendo discussão a respeito de outras comissões. Em 
seguida, o vereador Péricles fez questionamentos sobre a forma como os partidos com ,QJ 
menor representação foram indicados às comissões. Dessa forma, abriu-se novamente o ~ 
debate sobre o cumprimento do artigo 54 do Regimento Interno. O vereador Vicente 
Augusto informou como foi feita a subscrição das comissões, participação e composição 
de membros. Sendo informado pelos vereadores Péricles Roberto e Gois que o a definição 
de tais comissões deve ser feita observando o que preconiza o regimento da casa. O 
~ presidente Ednaldo Martins informou aos pares que, como indica o artigo 120 do 
regimento, cabe ao presidente resolver ~::"~de ordem e, dessa forma~ o 
_________ . . ~~~da _~ de _~ . . ~~~ - _ 
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sfnº, Parque Liberdade CEP: 62.670·000 
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Compromisso com Você 
sAo GONÇALO D? AMARANTE 
assunto da discussão levantada no plenário. O vereador Ailson sugeriu que a deliberação 
por parte do plenário. Em seguida, requerendo o tempo de liderança, o vereador Gois 
enfatizou, mais uma vez, que o presidente da casa não estava respeitando a 
proporcional idade partidária quando. este não inclui a vaga do Partido Democrático 
Trabalhista na Comissão Especial do Trabalho e frisou a possibilidade de judicializar a 
referida situação. Iniciada a ORDEM DO DIA, os dois projetos de resolução em pauta 
foram encaminhados à Procuradoria da Câmara. O vereador Marcelo Teles pediu a 
palavra para informar que disponibilizaria sua vaga ao vereador Josinaldo, eleito pelo POr. 
Retomada a ORDEM DO DIA, o Projeto de Lei N° 01/2019 foi encaminhado às comissões 
pertinentes. Após discussão e votação, a indicação N°08/2019 foi aprovada por 
unanimidade. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador Vicente 
.\ 
Augusto fez agradecimentos. Demonstrou satisfação diante de ferramentas que \ 
proporcionam transparência à administração pública. O vereador Marcelo reforçou que ~\ 
independente do cargo de vereador, o qual ele ocupa, sempre buscou ajudar as pessoas. 
Ao vereador Péricles Roberto, o vereador falou de sua trajetória enquanto secretário de~ 
ação social, programas e ações desenvolvidas em prol da sociedade. Registrou que havia O~ 
dificuldades financeiras para um melhor gerenciamento da pasta. Destacou a regularidade ~< 
de suas contas públicas enquanto gestor. O vereador Ailson informou sobre a inauguração 
da Areninha do Cágado, bem como a realização de competição esportiva. Em seguida 
saudou o ex-vereador Pequeno, informando que este fará parte da Secretaria de Esporte 
do município. O vereador Péricles Roberto reforçou o informativo dado pelo vereador 
Ailson e em seguida falou sobre a programação de pré-carnaval e carnaval no município. 
Por fim, o vereador fez congratulações e informou ao vereador Vicente que segunda feira 
será realizada uma reunião com o Secretário de turismo do estado para discussão sobre a tU" 
situação do distrito da Taíba. O vereador Gois, apoiando-se no que consta o Art. 220 do ~ 
regimento da casa informou que cabe aos vereadores recurso da decisão encaminhada a 
Comissão de Justiça e Redação, que submeterá parecer ao plenário. Dessa forma, o 
vereador recursou que a decisão sobre a garantia da vaga do PDT em Comissão ~ 
amplamente citada caiba ao plenário. O vereador Marcelo parabenizou os atletas do 
município pela data alusiva a estes que se dará no próximo dia 10. Solicitando tempo de 
. 'ia liderança, o vereador Neto comentou sobre a e~ega de ofício aos vereadores, 
~~ '. 
Lauda 5 de 6 
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~ São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 Y lCJ ( ~ carnaramunldpatsgagãgrnalt.com () 
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Compromísso com Você 
apoio para uma associação no distrito de Pecém. Em seguida o vereador fez 
congratulações diversas. Nada mais a ser tratado, a presente sessão foi encerrada. 
Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 08 de fevereiro de 
2019. 
José EdnaldõLOpes Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Josias Araújo Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. José Wanginaldo de Gois 
5. Marcelo Ferreira Teles 
6. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
7. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
8. Francisco Magno Martins de Brito 
9. Antônio Pereira Silva 
10. João Celso da Trindade Neto 
11. Ailson Ferreira Frota Filho 
Pedro Victor Barroso de Oliveira 
10 Secretário 
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Lauda 6 de 6 
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