sessao nº 5

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SÃO CO'NçA.LO 1)0 AMAJ\ANTE 
ComprolDÍsso com Você 
Ata da 58 (quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09h30(nove horas e trinta minutos) do dia 08 (oito) 
de março de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício 
Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo 
Lopes Martins saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso 
de Oliveira; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois; João Alfredo 
Matos; Marcelo Ferreira Teles; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; 
Josias Araújo Filho; Péricles Roberto de Lima Ferreira e Ailson Ferreira Frota Filho. A 
ausência do vereador Francisco Magno Martins de Brito foi justificada. Iniciado o 
PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente informou que, por motivos de força maior nã~ 
haveria a leitura da ata da sessão anterior. Posteriormente, o presidente convidou o (i:\ ~ 
Pároco Padre Denis Acácio para usar a tribuna. Em suas palavras, o Padre prestou ~ 
homenagem às mulheres pelo o dia alusivo, usando palavras de motivação, 
emponderamento, igualdade e respeito. Foi feita uma reflexão quanto à campanha da ~ . 
fraternidade, que tem como lema Fraternidade e políticas públicas e relembrou que os 
parlamentares estão em seus respectivos mandatos pelos que, assim, os elegeram. A 
posteriori, o pároco levantou questionamentos como se fazer políticas públicas em São 
Gonçalo do Amarante, sugerindo a promoção de fraternidade, participação criativa das 
pessoas, neste caso, a sociedade civil. Falou ainda de esforços para diminuição das 
desigualdades. Após citar que a sociedade deve ser coautora de políticas públicas, assim 
com o legislativo, executivo e judiciário, o pároco sugeriu que a Câmara Municipal 
promovesse sessões itinerantes nas comunidades. O vereador Marcelo Teles contribuiu ~\\~ 
com a discussão, lembrou que o governo municipal realiza o Programa Governar com o '\J' 
POVO, que OS vereadores acompanham as comunidades, mas Que é necessária ;y realização de políticas públicas continuadas. Seguindo o GRANDE EXPEDIENTE, 
vereador Marcelo T eles prestou homenagem às mulheres, falou da igualdade de gêneros 
respeito por estas. Criticou a proposta da reforma da previdência, levantando pontos 
relevantes como o tempo de contribuição dos cidadãos enquanto existe a sonegação de~ 
impostos por parte de empresários. Citou ainda que a reforma é necessária, mas que 
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1868 
~ CÂMARA MUNICIPAL 
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Compromisso com Você 
precisa ser revista, para que não haja prejuízo aos contribuintes. Logo em seguida, o 
vereador informou que protocolou junto a Mesa Diretora um pedido de apuração de fatos 
atribuídos pelo vereador Pekin, que insinuou, em sessão anterior, que o vereador Marcelo 
Teles não atendia os princípios norteadores da administração pública enquanto gestor da 
secretaria de ação social de São Gonçalo. Em razão disso, Marcelo apresentou certidão 
que atesta que suas contas como então secretário à época foram aprovadas pelo TCE 
(Tribunal de Contas do Estado do Ceará), informou também que dados sobre o período de 
fevereiro a dezembro de 2011, de sua gestão, logo que fornecidos pelo órgão competente, 
no caso o Tribunal de Contas, estarão à disposição do vereador Péricles Roberto, demais 
vereadores e sociedade. Adiante, reafirmou a sua responsabilidade e sua probidade. 
Concluindo, o nobre vereador citou quantidade de processos relativos ao município ~ 
serem julgados pelo TCE e PROCAP. (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a ~ 
Administração Pública). O vereador Péricles Roberto parabenizou as palavras do Padre ~--...:: 
Denis pelas palavras em plenário, felicitou as mulheres pelo seu dia. Após questionar o ~ 
foro privilegiado e as prerrogativas que o parlamentar tem ao usar a tribuna, o vereador 
retomou seus pensamentos acerca das atividades desenvolvidas e aplicação de recursos 
da Secretaria de Ação Social em 2011. Dentre os questionamentos levantados, o 
programa municipal de assistência social e combate à pobreza foi mencionado. O referido 
teve valor fixado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); posteriormente, R$ 
150.000.00 (cento e cinquenta mil), em seguida, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) deste 
montante foram anulados. Do saldo remanescente - 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) 
não houve execução do programa social. Seguidamente, o vereador refletiu sobre a 
responsabilidade que é a administração pública, citou episódios ocorridos em tempos 
passados e reafirmou, dessa forma, que o município não deve retomar a forma como foi 
administrado anteriormente. Frente a isso, o parlamentar reconheceu que acontecera~ 
coisas boas no passado, mas que deve-se ter responsabilidade ao construir o futuro. é» 
vereador citou que as ferramentas de comunicação e mídias sociais contribuem para que a 
população se expresse frente à administração pública. Lamentou o problema de J:- 
abastecimento hídrico do Residencial Anacetaba, que já se alastra por anos. Assim, o 
vereador falou da importância de reconhecer os acertos e erros para que não se perda os 
ideais para que as coisas sejam executadas d~aneira correta. Dando continuidade ao 
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rito da sessão, o vereador Gois subiu à tribuna, parabenizou as mulheres pelo seu dia. a 
respeito da campanha da fraternidade, demostrou seu apoio e elogiou as palavras do 
Padre Denis Acácio. Informou que, embora seja louvável a proposta de sessão itinerante, 
os vereadores já detém conhecimento das demandas das comunidades, tendo em vista a 
inserção e Vicência destes nesses referidos locais. Citou que as indicações dos nobres 
vereadores abordam as necessidades das localidades e são destinadas ao Executivo 
Municipal. Acerca das políticas públicas, o vereador enfatizou a necessidade de ser 
perseguir tais ações e lamentou o congelamento de gastos por vinte anos por parte do 
Governo Federal e a dificuldade de se estabelecer políticas públicas diante deste cenário. 
O vereador relembrou ainda que dinheiro dos royalties do pré-sal, que seriam destinados à 
falaria com os vereadores Pekim e Marcelo. Após, O vereador Josinaldo fez uso da 
educação foi fracionado em 50% (cinquenta por cento) dificultando ainda mais a prestação 
de serviço educacional de qualidade e valorização do professor. Ao final de suas palavra~ 
reforçou a adesão à campanha da fraternidade e informou que, ao término da sessão, ~, 
~ 
~. 
presença e alertou-a de suas atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo que , 
ocupa. Em seguida, falou da necessidade dos vereadores trabalharem de forma conjunta ) d . 
em prol dos munícipes. O presidente da Casa informou que, por não ha~er matéria em ~ 
pauta, não seria realizada a ORDEM DO DIA. Assim, foi iniciado o HORARIO ABERTO \ ctX￾ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O vereador Marcelo Teles, em relação à Gestão passada. 
palavra. Homenageou as mulheres, assim como os demais. Lamentou que, em ocasião 
que estava sendo realizado momento de despedida do médico que trabalhava no Posto de 
Saúde do Siupé, a senhora Mabel tenha adotado uma postura desagradável diante de sua 
enquanto secretário, informou que não seria leviano em assinar cheques sem tomar ~ ~ 
conhecimento das notas fiscais. Enfatizou, novamente, que suas contas foram aprovadas ~~v 
e disse que procurou, enquanto esteve a frente da pasta, ter cautela e observar os prazo~, s 
das licitações. Refletiu que, assim como os demais vereadores, não foi eleito à toa, e 
enfatizou a sua credibilidade. O vereador Péricles Roberto informou que o prefeit 
\ \A. municipal esteve com o comando geral do Corpo de Bombeiros para viabilizar a situação \~ 
l\,\,Nvr dos laudos técnicos necessários para liberação de alvarás de funcionamento. Ressaltou ~ 
que a secretaria de empreendedorismo irá trabalhar uma interlocução com comerciantes e 
poder público e demonstrou-se confiante dian~da situação para que os comércios e 
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demais empreendimentos não sejam prejudicados. Por fim, fez agradecimentos pelas 
congratulações do seu aniversário e, oportunamente, felicitou o seu pai pelo seu 
aniversário. O vereador Gois, em suas palavras, solicitou à secretaria de infraestrutura do 
município que tomasse providências quanto à pavimentação da rua que dá acesso ao 
Saquinho, melhorias da estrada dos Cardeiros, estradas das Carapebas, Queimadas e 
demais estradas. Sugeriu que fosse utilizada, nessas estradas, brita graduada, observada 
a facilidade de sua manutenção. O vereador salientou que não se deve utilizar o material 
que vem sendo utilizado para esta finalidade, sugerindo que material de melhor qualidade 
fosse usado para tal. O vereador Vitor informou que a estrada que liga o Serrote à 
Melancias também se encontra em péssimas condições de tráfego. O vereador Josinaldo 
parabenizou o vereador Gois pelas cobranças realizadas. Oportunamente, enfatizou a 
situação que se encontra as vias de acesso à comunidade de Saquinho. Josinaldo 
informou que a comunidade de Tabuba apresenta uma obra de baixa qualidade referente à 
pavimentação. A parte, o vereador Pereira ressaltou a baixa qualidade da obra em apreço 
e informou que comunicou o Executivo Municipal para que sejam tomadas providências. 
Retomada a palavra, o vereador Josinaldo alertou que a obra poderá ficar ainda mais 
comprometida devido às quadras chuvosas. O vereador Marcelo relembrou que tais obras 
não deveriam ser executadas no período chuvoso. Reforçou o pedido do vereador Gois 
quanto à utilização da brita graduada. O presidente parabenizou o vereador Pekim pela 
passagem de seu aniversário, parabenizou novamente as mulheres pela data 
comemorativa. Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi encerrada. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 08 de março de 2019. 
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JOsé EdnaldQí'LOpes Martins Pedre Victor Barroso de Oliveira 
Presidente da Câmara 10 Secretário 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Josias Araújo Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. Marcelo Ferreira Teles 
5. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
6. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
7. José Wanginaldo de Gois 
••• ----- _w ------ --- --- ----A~~-Pref~it~ M~uríd-~- B~~~ i-~I-;:-;-M;rti~~~~/~º ~P~~q ue-LTb;~d-ad~-êEP-~ 62:670:ÕOÓ~--'--'-'"--'-'--''''-'''''-'--'-''-''''''---'''.,-",_" 8
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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.. CÂMARA MUNICIPAL 
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8. Antônio Pereira Silva 
9. João Celso da Trindade Neto 
10. Ailson Ferreira Frota Filho 
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Lauda 5 de 5 
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sino, Parque Liberdade CEP: 62.670,000. 
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