sessao nº 6

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Compromisso COIU Você 
Ata da 6a (sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 15 (quinze) de março de 
2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José Evaldo 
Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo Lopes Martins 
saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos 
seguintes Vereadores: Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; 
Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois; João Alfredo Matos; Marcelo 
Ferreira Teles; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Josias Araújo Filho; 
Péricles Roberto de Lima Ferreira e Ailson Ferreira Frota Filho e Francisco Magno Martins 
de Brito. Iniciado o PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura das atas das 
sessões anteriores, que após consulta ao plenário, foram aprovadas por unanimidade, sem 
emendas. Na pauta da sessão foram registradas as matérias: Indicação N° 10/2019, de 
autoria do vereador Vicente Augusto, solicita circulação de carro fumacê em diversas ru~. 
do distrito de Taíba e adjacências. Convidado a fazer uso da palavra, o senhor Anísio ~ 
Santos - presidente do sindicato APEOC do Ceará, discorreu sobre o cenário político ~ 
contemporâneo e as possíveis mudanças nos repasses de recursos destinados à ~~ 
educação pública; carreira dos profissionais da educação do município. Adiante, o senhor ~ h . 
Anísio fez convite para ato de paralisação geral contra a reforma da previdência, no dia 22 ~ 
do corrente mês. O vereador Marcelo lamentou as diversas mudanças propostas pelo 
Governo Federal em relação à educação. Citou, dentre outros pontos, a mudança da base 
curricular do ensino médio. Teceu elogios ao sistema de educação do estadual, 
ressaltando que o estado detém 77 das melhores escolas a nível nacional, em termos de 
avaliação externa. O vereador salientou a necessidade da atualização do plano de cargos 
e carreiras dos professores da rede municipal de ensino, fez questionamentos acerca da 
vinculação do FME, FUNDES e precatórios em nível de estado e município. Por fim, o 
vereador ainda contribuiu sugerindo mudanças quanto ao percentual de regência de sala 
de aula. Agradecendo as contribuições, o presidente da APEOC pontuou a boa gestão 
dos recursos no aspecto pedagógico, reconheceu os esforços realizados, mas informou 
que ainda há medidas a serem implementadas por parte do governo estadual. Com 
relação ao FUNDEB do estado, falou da necessidade de revitalização deste e alertou q~e 
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Lauda 1 de 6 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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SAO GONÇALO DO AMAIlANTE 
Compromisso com Você 
94% do referido tem sido aplicado para honrar os salários dos professores. Acerca dos 
precatórios, falou da complexidade do assunto, mas que é necessária união de sindicato, 
prefeitura, câmara para fortalecimento e êxito na causa. Sobre a regência de classe, disse 
que o plano de cargos e carreiras deve apresentar estímulos para estimular e valorizar os 
professores. Por fim, Anísio demonstrou confiança sobre a solução de tais questões a nível 
municipal, estadual e nacional. O vereador Gois reconheceu o trabalho desenvolvido pelo 
sindicato APEOC e parabenizou a atuação do presidente da instituição. Observou que o 
país vem cada dia mais preterindo a educação pública em detrimento de outros setores, 
citando, assim, o perdão de dívidas, disponibilização bilionária ao setor bancário, a não 
taxação de grandes fortunas, lobbys e outras fontes de receitas. Adiante, o vereador citou 
a PEC95 e suas consequências, manutenção do piso salarial dos professores. Após, o 
parlamentar reconheceu a função primordial dos profissionais do magistério, bem como a 
necessidade de valorização. Por fim, reforçou o seu apoio e o apoio da casa a estes 
profissionais em questão e lamentou o posicionamento da representante local do sindicato 
APEOC diante da votação do Projeto de Lei que trata do reajuste do piso salarial d~ 
professores de ensino médio. Novamente com a palavra, o Sr. Anísio informou sobre ~ ~ 
reunião do sindicato junto a Secretaria Municipal de Educação, como também, a busca por ~ 
resolução de pautas frente ao executivo estadual e nacional, especialmente o que \)~ 
concerne à aplicação dos fundos de investimento da educação. O vereador Marcelo 
solicitou sua participação na reunião em comento. O presidente e vereador Ednaldo, 
citando o projeto de lei anteriormente levantado pelo vereador Gois, reafirmou o 
posicionamento favorável da Câmara diante da classe. Em suas considerações finais, o 
presidente da APEOC fez agradecimentos, reafirmou a participação do sindicato na 
discutição da PEC que trata sobre o repasse de fundos da educação, demonstrou 
satisfação pelo posicionamento do corpo de vereadores da Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Amarante em favor dos professores e em defesa da educação. Dando ;(l 
continuidade ao GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Vicente Augusto falou na tribuna. Em (lf 
seu pronunciamento foram feitas reflexões acerca de tragédias ocorridas em todo o país e [\ ~n~ 
a crença em Deus. Logo após, o vereador reconheceu pontos positivos da gestão, ~U1 
comparou a boa administração dos recursos do estado em relação à administração pública 
do estado do Rio de Janeiro. Falou da necessidade de agir com ponderação relembrand~ 
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Lauda 2 de 6 
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Compromisso com Você 
que se manteve contrário à perfuração de poços no município, ainda que fosse uma ação 
apoiada pelo governo estadual. Logo em seguida, o vereador criticou o serviço de coleta 
de lixo no município e requereu resposta do sindicato e secretários para prestar 
esclarecimentos. Ressaltou que busca as secretarias e gabinete em busca de melhorias 
pra sua comunidade. Concluindo, o vereador Vicente elogiou a secretária de educação, 
pediu providências quanto à disponibilidade de cuidadoras para o atendimento de crianças 
com necessidades especiais. O vereador Marcelo Teles refletiu sobre o discurso do Padre 
Denis em sessão anterior e falou sobre o desgaste entre vereadores, informando que 
falará pouco em plenária, mas que continuará buscando os secretários ou responsáveis 
para solução de problemas das comunidades. Informou que não teve êxito ao procurar 
alguns secretários, lamentou as relações políticas de insucesso do prefeito e seus 
respectivos vices. Reconheceu a competência do vereador Gois para ocupação da cadeira 
de vice-prefeito ou, ainda, como deputado estadual. Queixou-se da situação de ter de 
resolver assuntos que não são de competência de um vereador. Adiante, lamentou ~ 
servidores que faziam parte do quadro funcional da prefeitura há vários anos tenham sido ~ 
classificados em colocações distantes na seleção pública simplificada do governo (i\ 
municipal para contratação temporária. Em seguida, o vereador observou situações ~ 
relativas à: extinção de cargos de gari, falta de equipamentos hospitalares, condições de 
transporte hospitalar, abastecimento hídrico da comunidade Eixo dos Carros, campanha da 
fraternidade, acompanhamento e fiscalização de obras. Por fim, o vereador Marcelo 
enalteceu novamente a aptidão política do vereador Gois. O vereador Ailson Frota fez seu 
pronunciamento, pontuou a fala do presidente da APEOC, lembrou, dentre os 
investimentos feitos pela gestão, aqueles na área da Educação municipal. Relatou a 
realização do programa governar com o povo, no cágado, na última terça-feira e as /l. 
reivindicações da população presente. Esclareceu que a empresa responsável pela { lf 
prestação de serviço de limpeza urbana regularizará o pagamento do mês de fevereiro na 
presente data aos seus funcionários. Demonstrou confiança da normalização do serviço de 
limpeza. Adiante, o vereador pontuou: ampliação de escola no distrito de cágado, 
construção de estrada, regularização de cobrança bimensal da empresa ENEL. Diante da 
quadra chuvosa e abastecimento de açudes e lagoas, o vereador informou que foi solicita 
a COGERH (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos) a construção de uma 
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Lauda 3 de 6 
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SÃO GONÇALO O,? AMARANTE 
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Compromisso com Você 
barragem na região do Cágado, a fim de proporcionar um melhor armazenamento de água. 
Convidou a comunidade para prestigiar a realização de competição esportiva no Distrito de 
Cágado. Em resposta ao anseio do vereador Vicente Augusto sobre os cuidadores, Ailson 
informou que a situação está sendo resolvida, através da contratação de profissionais para 
o acompanhamento das crianças que necessitam de atenção especial. O vereador Péricles 
Roberto, em nome da casa, demonstrou seu pesar pelo falecimento do Sr. Reginaldo, que 
faleceu em virtude de ter sido acometido por um raio e alertou a população para os 
cuidados em situações de fortes chuvas. O vereador informou que a contratação de 
cooperativa para realização de limpeza urbana foi pensada para desafogar o gargalo que é 
a prestação deste serviço e lamentou o atraso no pagamento dos funcionários da dita 
cooperativa. O nobre vereador salientou que o pagamento em dias do funcionalismo é 
algo primordial da administração municipal e que, caso a empresa não honre com o 
pagamento em dias com seus colaboradores, o contrato com esta será cessado. 
Posteriormente, o vereador registrou: entrega de mais cadeiras de rodas motorizadas ~r 
parte da secretaria de saúde, participação da juiza da comarca em programa de rádio, 
onde falou acerca do Projeto Diálogo de Paz e convidou a comunidade para sua 
participação. Depois, o vereador Pekim informou que a Areninha do Croatá, que teve parte \}Z 
de sua estrutura comprometida por conta da quadra chuvosa, já está sendo devidamente 
reparada e que tal reparo não gerará custos aos cofres públicos. Por fim, falou da 
participação de maneira ativa nas discursões de interesse público e possibilidade de 
audiências itinerantes. O vereador Gois, em suas palavras, ressaltou a necessidade de 
investimento na educação pública e a luta dos brasileiros para a valorização desta. 
Justificou o pensamento apoiando-se na premissa de que as prefeituras não recebem os 
investimentos necessários e que o governo federal realizou congelamento e cortes nos ~ 
investimentos da pasta. Adiante, falou de suas cobranças acerca das obras públicas . 
concernentes às pavimentações de vias. Por fim, o vereador agradeceu as palavras e 
contribuições proferidas pelo vereador Marcelo. O vereador Alfredo Matos subiu a tribuna ~~ 1",J1A 
para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2019. Refletiu sobre políticas públicas~" 
realizadas para melhoria do bem estar comum frente à retirada de direitos da sociedade e 
enriquecimento do Capital propostos pelo governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. 
Oportunamente, Frisou que a classe mais trabalhadora é a que sofrerá maiores 
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Lauda 4 de 6 
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....... -'-,·--·- .. ,·-,···--'----A~. Prefeito Maurício Brasileiro Martlns, s/nº. Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
~ _ São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 3s.004.696/00;rOl-09 
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SÃO GONÇ~LO 00 AMARANTE 
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Comprumisso com Você 
consequências se a reforma da previdência for aprovada. O vereador Josinaldo, após 
saudar os presentes, solicitou da gestão, melhoria na prestação de serviços de saúde 
quanto à disponibilidade de remédios e melhorias nos postos de saúde, bem como a 
viabilização de ambulância para o Distrito de Siupé. Acerca do atraso dos funcionários que 
realizam a limpeza urbana, o vereador culpou a falta de planejamento da gestão na 
realização da seleção pública e extinção do cargo de garis. Citando a situação em que se 
encontra sua mãe, o vereador solidarizou-se com o prefeito Cláudio Pinho em virtude da 
saúde de sua esposa. Passada a presidência ao vereador Antônio José, o vereador 
Ednaldo fez seu pronunciamento, e registrou a situação enfrentada pelos moto-taxistas do 
município, requerendo providencias' do procurador municipal. Solicitou celeridade da 
empresa que está executando obra de saneamento básico no distrito de Croatá. Requereu 
a limpeza e a possível urbanização da Lagoa do Croatá. Requereu providências do 
Executivo Municipal quanto à conclusão de diversas obras de pavimentação naquele 
distrito. Por fim, o vereador pediu inspeção das obras de Areninhas no Município, co~ 
também a necessidade de contenção de água, por meio de manilhamento, na conhecida ~ 
Rua da Lama, no supracitado distrito. Na ORDEM DO DIA a indicação N° 10/2019 foi 
aprovada por unanimidade. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o 
vereador Pereira prestou solidariedade ao vereador Josinaldo e o prefeito Claudio Pinho, 
bem com a família do senhor Reginaldo, do Siupé. Alertou sobre a quantidade de raios que 
caem no município e falou da complexidade e eficiência das instalações de para-raios no 
município. O vereador Vicente fez reclamações acerca do serviço prestado pela ENEL. 
Demonstrou satisfação pelos debates levantados na sessão corrente. Assim, como o 
vereador Pereira, prestou suas solidariedades aos citados. Falou da importância da 
distribuição de cadeiras de rodas. O vereador Ailson prestou suas condolências à família 
do Sr. Reginaldo. Informou ao vereador Josinaldo sobre a normalização das ambulâncias 
do município, sobre a contratação de médico para atendimento no posto de saúde do 
distrito de Siupé. Comunicou que a cobrança pelo fornecimento de energia por parte da 
ENEL será novamente feita de forma mensal a partir do mês de maio. Reforçou o convite 
para Copa Raimundo Vicente. Demonstrou satisfação pela quadra chuvosa no distrito do 
Cágado e a iminente sangria do açude. Falou, por fim, da possível geração de renda dos 
moradores daquela região. O vereador Pekim registrou e parabenizou o balanço realizad~ 
~~ . 
Lauda 5 de 6 . 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09<t￾s: camaramunicipalsga@gmail.com 
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Compromisso com Você 
pela Polícia Militar nos últimos meses, que registrou diminuição da criminalidade no 
município. Teceu elogios à equipe RAIO pelas ações desenvolvidas a fim de corroborar 
com a diminuição do tráfico e demais crimes. Por fim, registrou que, em razão do Dr. 
Bezerra encontrar-se de férias, o serviço de ultrassonografia no município. A parte, o 
vereador Victor contribuiu informando que o hospital municipal também deveria estar 
equipado com aparelho de ultrassonografia. O vereador Péricles concluiu informando 
sobre o início das atividades do novo hospital municipal e concordou com a necessidade 
de disponibilização do equipamento em questão. O presidente parabenizou o vereador 
Vicente Augusto pela passagem de seu aniversário, solidarizou-se também com os 
familiares do senhor Reginaldo, como também com o vereador Josinaldo e o prefeito 
Claudio Pinho. Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi encerrada. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 15 de março de 2019. 
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Pedro Victor Barroso de Oliveira 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Josias Araújo Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. Marcelo Ferreira Teles 
5. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
6. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
7. José Wanginaldo de Gois 
8. Antônio Pereira Silva 
9. João Celso da Trindade Neto 
10. Ailson Ferreira Frota Filho 
11. Francisco Magno Martins de 8rito 
10 Secretário 
Lauda 6 de 6 
Av. Prefeito Maurfcio Brasileiro Martins, Parque Liberdade CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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