sessao nº 7

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27·11 1868 
SÃO GONÇALO 00 AMARANTE 
SÃO~~oM~~~TE 
Compromisso com Você 
Ata da 7a (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal 
de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 22 (vinte e dois) de março 
de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José 
Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Presidente e Vereador José Ednaldo Lopes Martins 
saudou os presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos 
Vereadores: Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira; Vicente 
Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois; João Alfredo Matos; Antônio Pereira 
da Silva; João Celso da Trindade Neto; Josias Araújo Filho; Péricles Roberto de Lima 
Ferreira e Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito. A ausência do 
vereador Marcelo Ferreira Teles foi justificada. Iniciado o PEQUENO EXPEDIENTE, o 
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que achada conforme foi aprovada, 
sem emendas, por unanimidade. Na pauta da sessão foi registrada a matéria a seguir: 
Projeto de Lei N° OS/2019, de autoria do vereador Péricles Roberto, que dispõe sobre a 
alteração da redação do artigo I, da Lei N°1473/2018 de 3 de dezembro de 2018 e dá 
outras providencias. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Pereira fez s:~ 
pronunciamento e demonstrou seu apoio às classes de profissionais que estão em protesto 
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contra a reforma da previdência e sugeriu apoio dos demais pares. O vereador Ailson 
Frota, por sua vez, falou sobre: Programa hora de plantar da Secretaria Municipal de 
Abastecimento Agrário; acompanhamento dos reservatórios de água; entrega de 
ambulâncias no município; apoio às manifestações contrárias à reforma da previdência; 
realização da copa Raimundo Vicente, no distrito de Cágado. Adiante, o vereador Péricles 
prestou suas congratulações de aniversário ao Sr. Vicente - Secretário de Meio Ambiente 
e vereador Neto do Pecém, respectivamente. Em seguida, o vereador discorreu sobre: 
entrega e inauguração de escolas; festa anual das árvores - projeto da secretaria de meio 
ambiente em conjunto com a secretaria de educação e com apoio do governo estadual. O 
vereador registrou, ainda, o andamento da obra relativa à quadra do Cágado, bem como a I 
sangria do açude do Salgados dos Moreiras. O vereador GOiS, após saudações, destacou 1) 
o tr~.balho da Secretaria de Agricultura, que já beneficiou 284 agricultores da agricultura 
farmnar. Gois ressaltou o bom trabalho desempenhado pelo secretário Iranildo Gois. h ~ N~ 
_De:onstr:n~o~ua satisfação pelas ~~stão municipal, registro~a~' 
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~O GONÇAl.O 00 AMA!lANTE 
I5lÃO~~Nm~TE 
Compromisso com Você 
de ambulâncias e a consequente melhoria no serviço prestado. Seguidamente, o vereador 
ainda demonstrou sua contrariedade à reforma trabalhista e da previdência; convidou a 
sociedade para, além da manifestação contrária às reformas, faça valer a opinião pública; 
citou a insatisfação da sociedade diante do Congresso Nacional, Governo Federal e 
Judiciário. E, por fim, reforçou seu apoio à causa levantada pelos professores e demais 
trabalhadores do país. Na sequencia, o vereador Josinaldo também demonstrou seu 
repúdio à reforma da previdência. Logo após, o vereador reforçou a necessidade de dar-se 
apoio mais cedo às atividades agrícolas do município. Agradeceu a gestão pública pela 
disponibilidade de ambulância no distrito de Siupé, ressaltou a importância das redes 
sociais diante das demandas da população. Ainda em suas palavras, o vereador criticou os 
possíveis gastos na realização de inaugurações, sugerindo melhor utilização destes 
recursos; falou da necessidade de manutenção das vias oúblicas de São Gonçalo. 
Concluindo, o parlamentar registrou que será realizada uma reunião para tratar acerca da 
construção de uma ponte na barragem do Siupé. Passada a presidência ao vereador 
PESSOAIS o vereador Pereira congratulou os aniversariantes Neto do Pecém e Secretário 
Vicente Rocha. Estendeu os parabéns ao prefeito Claudio Pinho pela entrega das 
amb~lâncias no ~unicíPio. O vereador Ailson Frota também felicitou o vereador Neto e, em G 
seguida, parabenizou O vereador Magno pela realização de cursos a05 pescadores do 
Pecém e região. Em resposta ao vereador Josinaldo, falou que a maioria das inaugurações . 
realizadas no município não onera a máquina pública. Convidou a população necessitada & () 
bem busquem a secretaria de ação social para cadastro e recebimento de cestas básicas, W 
como a procura pela secretaria de saúde para recebimento de medicamentos. O I A 
vereador Péricles Roberto reforçou ~:Xito pelo vereador AilSO~às ~ 
Lauda2de4 ~ 
--- - ---- --;o. ~ :-p;.~f~it-Z; M~~icl~-B--;-a~;i;~ Martins,~/nº, P-~~q ~~ -Lib~;d~d~ CEP; -6.2.6-7Õ.õéiO -------------- --------- --- --------- 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 . 
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Antônio José, o vereador Ednaldo subiu à tribuna e solicitou providências do Executi~ 
Municipal quanto ao serviço de saneamento básico no distrito de Croatá. O vereador 
registrou que servidores da empresa contratada para execução da obra estão com salários . 
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atrasados e que, junto com secretários buscará soluções diante da empresa afim de que 
os ditos funcionários não sejam prejudicados. Posteriormente, informou que a lavanderia 
pública do Croatá encontra-se fechada e solicitou providências. Por fim, demonstrou seu 
posicionamento contrário à reforma da previdência. Na ORDEM DO DIA o Projeto de lei 
N° 05/2019 foi encaminhado às comissões. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES 
.
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27-11 18G8 
$Ao GONÇAl.O 00 ~RA~Te 
_ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAl\ANTE 
Compromisso com Você 
competições esportivas e discorreu sobre a contribuição desse tipo de ação para o 
comercio local, interação da comunidade e valorização do esporte. Informou acerca do 
inicio de competição esportiva no distrito de Croatá. Depois, ressaltou a atenção que a 
gestão municipal dará em relação à limpeza urbana, estradas, barragens, criação de 
equipe de guarda-vidas. Concluiu sua fala chamando atenção dos banhistas para os riscos 
das chuvas e raios. Na sequência, o vereador Gois fez uso da palavra e esclareceu que, 
quanto ao que foi dito pelo vereador Ednaldo acerca da empresa que não está honrando 
com o pagamento em dias com seus funcionários, a causa é trabalhista e que não cabe ao 
secretário o seu envolvimento, mas que os funcionários deveriam ser orientados a procurar 
a instância adequada. A parte, o vereador Pereira ressaltou que a prefeitura tem a 
responsabilidade de iniciar uma obra somente depois de empenhado o valor desta. O 
vereador Gois informou que, infelizmente, a prefeitura não pode exigir que as empresa~ 
contratadas paguem regularmente seus funcionários, que esta é uma relação patrão- ~ 
empregado, que, assim sendo, deve ser resolvida no foro adequado. O vereador Ednaldo m 
informou que a questão levantada pelos funcionários é de que a obra seria de ~ 
responsabilidade da secretaria de meio ambiente do município, e que pediu para que o nL 
secretário da Pasta, em reunião com a empresa, buscasse uma solução. O vereador Gois r 
ressaltou novamente que a responsabilidade pelos funcionários e seus respectivos ~ 'I' ,. 
pagamentos é da empresa contratada e que a situação trata-se de questão trabalhista. ~ J 
Dando continuidade ao rito da sessão, o vereador Josinaldo fez seu pronunciamento. 
Falou sobre responsabilidade de empresas que participam de processos de licitação sem !l 
as condições mínimas para o cumprimento dos contratos e a execução das respectivas! ~ 
obras. Relatou episódios em que empresas responsáveis pelo fornecimento de transportes \,.\/\ 
urbanos não tem condições de prestar o serviço, observando que por vezes, estes ~ 
transportes não são abastecidos devidamente. A parte, o vereador Pereira falou dos 
veículos da Casa disponibilizados aos vereadores e questionou o vereador Josinaldo soore ~ 
a eventual situação em que o combustível de seu carro acabasse. O vereador JOSinaldo~ 
falou da possibilidade de com recursos próprios fazer o abastecimento de combustível, ou 
uso do seu carro particular. Adiante reiterou sua fala observando legalidade do 
abastecimento da forma como foi dita. Adiante, o vereador lamentou a extinção dos cargos 
de garis no âmbito do executivo municipal. A parte, o vereador Gois ratificouc:J)rma f\J~~ 
Lauda 3 de 4 . _ _-_._ _. __ ._ _-_._ __ .- .- -----------Av·~-PrefeTto··}vfau-acTõ-Bra-sTleirõ-·Martin-s-~-s7n~Parque··lfber(iacfe·-cEI):--62-:6-7b-~oóo~-.---.-- ·-.----- ---.---.---- .. --.----_ - _- .. -.- .. _.- _ --_., - 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 . 
camarernunldpalsgarggrnall.com -r 
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. 27-11 1868 
S~ G~Ç~LO 00 AMA!:f".NTE 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
&AO GONÇALO DO AMAl\ANTE 
Compromisso com Você 
como foi votada a matéria que tratava da extinção dos cargos de garis no âmbito municipal 
foi dada tendo em vista a regularidade da empresa responsável e a pronta execução dos 
serviços de limpeza urbana. O vereador Ednaldo prestou congratulações ao vereador Neto 
pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi 
encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 22 de 
março de 2019. 
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Pedro Victor Barroso de Oliveira 
Presidente da Câmara 10 Secretário 
1 . Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Josias Araújo Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
6. José Wanginaldo de Gois 
7. Antônio Pereira Silva 
8. João Celso da Trindade Neto 
9. Ailson Ferreira Frota Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito 
Lauda 4 de 4 •.. _._. __ ._ _---_ .. __ . 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ W 35.004.696(0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com