sessao nº 12

|
t8t
BROS GONÇALO DO AmaMAnT
+ MUNICIPAL
SÃO GON:
Compromisso com Você
Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09h00(nove horas) do dia 17 (dezessete) de
maio de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José
Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins saudou os
presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos Vereadores:
Antônio Moreira Barroso Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois;
João Alfredo Matos; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Marcelo Ferreira
Teles; Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito e Josias Araújo Filho.
As ausências dos vereadores Pedro Victor Barroso de Oliveira e Péricles Roberto de Lima
Ferreira foram justificadas. No PEQUENO EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da
ATA da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade com emenda do vereador
Gois, retificando a sua fala na abordagem referente ao repasse mensal para o Legislativo [
que, de fato, trata da redução dos recursos financeiros na forma de duodécimo. Na pauta da
Sessão: Mensagem de Lei Nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a
criação do Programa Social Auxílio Gás no âmbito municipal e refere-se ao Projeto de Lei.
Nº 13/2019, também de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal Nº
1334/2015, e autoriza a concessão de auxílio financeiro através do programa social Auxílio
Gás; Projeto de Resolução Nº 04/2019, de autoria do vereador Alfredo Matos, que institui a
obrigatoriedade de tradução simultânea em LIBRAS nas sessões plenárias realizadas na
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, transmitidas pela internet; Projeto de
. Resolução Nº 05/2019, de autoria do vereador Marcelo Teles, que dispõe sobre a alteração
do Regimento Interno da Casa, que suprime o parágrafo único do Art.52 do referido; Projeto
de Lei Nº 10/2019, de autoria do vereador Alfredo Matos, que denomina ruas diversas no
distrito de Serrote, cujo o parecer foi favorável. Projeto de Lei Nº 11/2019, de autoria do
vereador Gois, que denomina rua na comunidade de Batateiras, no Distrito de Taíba, com
parecer favorável; Projeto de Lei Nº 12/2019 que torna de utilidade pública a Associação dos
o
de
Ú
Moradores de Acende Candeia de Baixo, de autoria do vereador Neto, também com parecer *
favorável. indicação Nº 22/2019, de autoria do vereador Alfredo Matos, que sugere a
utilização de intérprete de LIBRAS nas solenidades públicas oficiais do Poder Executivo;
Indicação Nº23/2019, de autoria do ver F age ca Magno, que sugere a implementação
Lauda 1 de 6
Av, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n”, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE | CNP] Nº 35,004.69% /0001-09 <P
camaramunicipalsga(Dgmail.com
il
SÊ 4 = AR
sogra ou amais
« CÁ MUNICIPAL
SÃO coN: DO
Compromisso com Você
do programa de parcelamento e concessão de incentivos ao pagamento multas no
município. No GRANDE EXPEDIENTE, o presidente convidou o senhor Cláudio Freitas,
Contador da Câmara Municipal, a fazer uso da palavra. Foram feitos esclarecimentos quanto
às finanças da Casa de acordo com os repasses realizados pelo Executivo Municipal.
Claudio informou que o Prefeito Municipal descumpre a lei e comente crime de
responsabilidade quando realiza repasses financeiros inferiores ao que foi estabelecido pela
Lei Orçamentária. O contador se dispôs a dirimir as dúvidas e seguiu informando cifras e
percentuais inerentes às contas públicas da Casa. O vereador Marcelo fez indagações
quanto ao pagamento de pessoal e a obediência à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Retomada a palavra, foram feitas projeções que apontam que os limites de gastos previstos
em lei serão obedecidos pela entidade no exercício financeiro do corrente ano Em seguida,
o presidente convidou a Senhora Monalisa Lima de Andrade, representante da Associação
Comunitária de Acende Candeia de Baixo, a fazer uso da palavra, que discorreu sobre a
relevância social da Associação e a importância do título de utilidade pública, cujo a matéria
consta na pauta da sessão e fez informes sobre a programação das ações desenvolvidas
pela associação. O vereador Marcelo demonstrando seu apoio, informou que foi sugerido ao
Poder Executivo que prestasse maior suporte às associações estabelecidas no município.
O vereador Neto, autor da propositura que tona a associação como utilidade pública,
demonstrou seu apoio e ressaltou a importância de se buscar parcerias e recursos para O
crescimento das associações. O vereador Ailson congratulou a representante da associação
pelo trabalho que vem sendo desenvolvido na comunidade de Acende Candeia e
demonstrou seu apoio quanto a iminente aprovação da matéria. O vereador também, como
os demais, demonstrou seu apoio. Dando continuidade ao GRANDE EXPEDIENTE, o
vereador Vicente subiu à tribuna, após saudações diversas, falou sobre o Dia do Gar,
ressaltou a importância destes trabalhadores e citou a insatisfação desta classe de
profissionais. O vereador fez críticas quanto à matéria anteriormente aprovada no plenário
que extinguia, no âmbito municipal, o cargo já citado. Além das dificuldades enfrentadas
quanto a prestação do serviço de limpeza urbana, Vicente relatou que há perseguição
àqueles trabalhadores com preferências políticas diversas, demonsirando-se contrário ao
que chamou de politicagem barata. Em seguida, o vereador fez diversas críticas à
administração pública. Dentre elas, ele 8: is, o valor pago ao secretário de finanças,
Lauda 2 de 6
A? Av, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/nº, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.001.696/0001-09
camaramunicipalsga(dgmail.com
/
k
d+
Es
(R
Na
í
SA GUIÇALU DO AMAnANS
MUNICIPAL
SÃO CON:
Compromisso com Você
falta de medicamento na rede de saúde, numerosos cargos comissionados. carros
agregados na prefeitura, baixa qualidade nas obras realizadas no município. Por fim, o
parlamentar destacou a necessidade de se gerar empregos na municipalidade. O vereador
Marcelo Teles sensibilizou-se com a classe de garis e comentou sobre a aprovação da lei
que trata da extinção de tal cargo, bem como a existência de documento que requeria, por
parte do ministério público, o pagamento de percentual de insalubridade a estes
profissionais. Adiante, o vereador demonstrou confiança quanto a futura valorização da
classe no município em respeito a Lei Orgânica do Município. Marcelo parabenizou aqueles
que estiveram presentes em manifestação contrária aos cortes em educação, depois falou
sobre seu posicionamento favorável à destinação de valores devolvidos do Legislativo
Municipal ao Executivo Municipal aos professores da rede de ensino sob a forma de rateio.
Posteriormente, o parlamentar fez observações e mostrou sua contrariedade à pontos da
proposta da reforma da previdência. Concluiu seu discurso falando sobre: bons resultados Faé
dos alunos em avaliações diversas; necessidade de reajuste salarial para profissionais da [1
educação e exploração dos recursos hídricos do aguifero da região praiana. O vereador !
Magno do Pecém, em seu discurso, deus detalhes acerca da indicação de sua autoria e
pediu apoio ao plenário para sua aprovação. Demonstrou a sua preocupação com os dh
distrito de Pecém. O vereador Ailson Frota também parabenizou os manifestantes contrários
aos cortes na educação. Certificou que o prefeito municipal concederá aumento aos
impactos ambientais advindos das partículas de carvão mineral transportado em esteira Mal
servidores públicos observando a disponibilidade financeira da cidade. Em seguida, o
vereador falou sobre: Criação de programa de aproximação entre sociedade e empresas
E instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém: aprovação de indicação que
proporcionou a instalação de parquinhos de diversão em localidades diversas e reformas em (»
praças; festa do dia das mães; Copa areninhas realizada pela secretaria de esporte e
juventude; resultados positivos na educação municipal; instalação de ponte que liga o Curral |
Grande ao Cágado. Após, o vereador Gois fez uso da palavra: deu detalhes acerca do À
Programa Municipal Aproximar, que visa, como informado pelo vereador Ailson a
proximidade das empresas e trabaihadores. Gois refietiu sobre a complexidade da lei que
trata da contratação prioritária de mão de obra local, alertando sobre os impactos que
Ny poderão acontecer à empregabilidade caso outros municípios adotem tal medida. Após, o
Lauda 3 de 6 ,
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/nº, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNP] Nº 35.004.696/0001-09
camaramunicipalsga(dgmail.com
WW
Compromisso com Você
vereador, membro da Comissão Especial do Trabalho detalhou que iminentes
empreendimentos a serem instalados no complexo portuário estarão localizados em território
do município de Caucaia. Em relação ao dia do gari, o vereador esclareceu que a função de
gari foi extinta, entretanto, o emprego destes profissionais foi mantido, e que estes foram
realocados noutras repartições. Ainda assim, o vereador demonstrou sua insatisfação diante
da morosidade da execução do serviço de limpeza urbana. O vereador Justificou que a
terceirização alivia os gastos públicos quando há um desiquilíbrio financeiro na arrecadação
das receitas. Concluiu sua fala pedindo que as informações seiam passadas à sociedade de
forma correta. O vereador Neto do Pecém, como membro também da Comissão Especial do
Trabalho demonstrou sua preocupação quanto ao preenchimento das vagas nas futuras
empresas a serem instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Neto questionou
O trabalho realizado pela PRF - Polícia Rodoviária Federal e Dentran e pediu que
providências fossem tomadas. Aparte, o vereador Pereira contribuiu com o assunto
destacando que a autarquia municipal já realiza o trabalho de fiscalização, questionando se / [
outras autarquias podem realizar a atividade dentro das vias urbanas do município.
Retomada a palavra, o vereador Neto registrou também sua indignação ante a poluição no
distrito de Pecém. Por fim, o vereador fez informes de ações realizadas no município, em
especial aquelas que resultam em melhorias no distrito de Pecém. O vereador go
salientou o trabalho da senhora Monalisa à frente da Associação. Solicitou à Secretaria
educação que tome providências quanto ao fardamento dos alunos da rede pública de
ensino. Josinaldo solicitou que a gestão municipal viabilize fardamento novo aos
profissionais da Guarda Civil Municipal. Foi cobrado também que a Secretaria de Saúde
providencie melhores condições a pacientes com Câncer, citando caso específico. O
vereador Marcelo fez considerações à parte. Falou sobre a importância de fardamento aos
alunos da municipalidade e citou cifras relacionadas aos gastos com educação no exercício
financeiro anterior. Retomada a palavra, O vereador Josinaldo fez cobranças ao secretário
de saúde quanto ao pagamento de valores à servidores da Secretaria de Saúde. O vereador
Gois fez um aparte informando que o fardamento dos alunos já começou a ser distribuído
na rede pública. O vereador Josinaido parabenizou a secretaria de educação peio feito.
Destacou a importância das redes sociais em relação às cobranças da sociedade. o
vereador Ednaldo fez uso da palavra e solicitou Q “o do ponto de correios no distrito do
Lauda 4 de 6
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/nº, Parque Liberdade CEP: 62670-000.
São Gonçalo do Amarante-Ct / CNPJ Nº 35.004.696 /0001-09
camaramunicipalsga(Dgmail.com
u
&
(8
ne
SsÃo GON:
Compromisso com Você
Croatá. Pediu celeridade quanto a resolução da situação dos taxistas no município, pois
estes encontram dificuldades quanto à fiscalização de órgãos diversos. O presidente do
legislativo demonstrou seu repúdio aos cortes na Educação no âmbito nacional. Na ORDEM
DO DIA: Mensagem de Lei Nº 08/2019 e Projeto de Lei Nº 13/2019 — encaminhado às
comissões; Projeto de Resolução Nº 04/2019 — Encaminhado às comissões; Projeto de
Resolução Nº 05/2019 — Encaminhado às comissões; Projeto de Lei Nº 10/2019 — Aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei Nº 11/2019 — Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº
Indicação Nº 23/2019 - — Aprovada por unanimidade; No HORÁRIO ABERTO ÀS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS o vereador Pereira falou sobre os limites da legislação
municipal às leis de trânsito e citou eventos em que veículos de baixa cilindrada atrapalham
o tráfego nas vias. O vereador Gois, por questão de ordem questionou o motivo do parecer
técnico 17/2019. O presidente informou que o parecer foi encaminhado à procuradoria para
análise. Em seguida, o vereador Gois ressaltou a importância de se observar o que informa Au
o Art. 158 do Regimento Interno da Casa, como também o parecer da Comissão de Justiça
e Redação, questionando, dessa forma, a razão do parecer ter sido encaminhado à
procuradoria, visto que este procedimento não há previsão de trâmite expressa no
Regimento. O presidente informou que na sessão subsequente o parecer será encaminhado.
O vereador Vicente destacou que o serviço de coleta de lixo piorou nos últimos tempos amo À
que os colaboradores tinham melhores condições de trabalho. Vicente apontou, ainda que,
ainda que os concursados tenham se mantido no quadro de funcionários da prefeitura,
aqueles que não eram efetivos não tiveram as mesmas oportunidades. Após, o vereador
refletiu sobre a importância do trabalho que o vereador tem em cobrar da gestão municipal.
Ju
O vereador Marcelo fez ponderações acerca do que o Juiz da Comarca de São Gonçalo do Q
Amarante proferiu sobre a realização de certame para contratação efetiva de servidores.
Concluindo, o vereador solicitou celeridade para reparos em estradas em localidades
diversas. O vereador Magno agradeceu a aprovação da matéria de sua autoria, que foi
aprovada pelo plenário e sugeriu a realização de ações educativas sobre o trânsito. Ailson,
em sua faia, explicou que os garis do município foram reaiocados em iocais com melhores
condições de trabalho, e que a empresa responsável pela limpeza urbana tão logo prestará
o serviço com maior eficiência e segurança. Adiante, o vereador destacou diversas melhorias
Lauda 5 de 6
CA == 18 Ay, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin”, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNP] Nº 35.004,69 /0001-09
camaramunicipalsga(dgmail.com
TT
Z
dm
sho GUNGALO do Amanaor
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO coNi
Compromisso com Você
que vêm sendo feitas no distrito de Taíba e apontou que novas obras serão consolidadas no
citado distrito. Acerca do concurso público, informou que estudos estão sendo realizados
com essa finalidade. Aparte, o vereador Magno informou que, apesar de dificuldades na área
da saúde, com observado no país, a UPA do município se destaca pelo bom atendimento.
Convidou a sociedade para participação de evento esportivo a ser realizado no município. O
vereador Neto agradeceu a aprovação da sua propositura, endossou a importância do
evento esportivo citado pelo vereador Magno, elogiou o trabalho que o vereador Josinaldo
vem fazendo em apoio à saúde. O vereador Josinaldo evidenciou sua atuação nesta área.
Em seguida, frisou a importância dos trabalhos das associações para sociedade. O vereador
parabenizou o presidente da casa pela realização de festa alusiva ao dia das mães em
localidades. Seu discurso foi concluído com pedido de melhorias da gestão pública à
comunidade de Salgado dos Moreiras. Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi
encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 17 de
maio de 2019.
oxidado Mall “Feão see fltteso Pe ohueles
09 N9AdYUnNa
José Ednaldo Lopes Pedro Victor Barroso de
Martins Oliveira
Presidente da Câmara 1º Secretário
Antônio Moreira Barroso Filho Ei b ViIS boda A. MZ d
Marcelo Ferreira Teles
João Alfredo Matos
Vicente Augusto Moreira Ribeiro
José Wanginaldo de Gois
Antônio Pereira Silva
João Celso da Trindade Neto
Ailson Ferreira Frota Filho
Josias Araújo Filho
O. Francisco Magno Martins da Brito
Lauda 6 de 6
“Av, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n”, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNP] Nº 35.004,69 /0001-09
camaramunicipalsga(gmail.com
Z S
ra ea ES
Zn pa SA Sn
axo Conga vo manner
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hoo(nove horas) do dia 19 (dezenove) de
junho de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José
Evaldo Martins, situado a Av. prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins saudou Os
presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos Vereadores:
Antônio Moreira Barroso Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois;
João Alfredo Matos; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Marcelo Ferreira
Teles; Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito; Josias Araújo Filho;
Pedro Victor Barroso de Oliveira e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO
EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que achada
conforme, foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Na pauta da sessão constaram:
Mensagem de Lei 015/2019, referente ao Projeto de Lei Nº 023/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que trata da criação de incentivo de dedicação à docência — IDD —
destinado aos professores em sala de aula; Projeto de Lei 021/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que trata da concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos W
municipais no âmbito do Poder Executivo. Projeto conta com o parecer favorável das
Comissões. Projeto de Lei 022/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui a criação'
do fundo municipal de direito do idoso do município de São Gonçalo do Amarante - png
com parecer favorável das comissões. Projeto de Lei 015/2019, de autoria do vereador
Ailson Frota, subscrito pelos demais pares, que revoga € altera dispositivos da Lei Municipal DV
Nº 1129/2012, a qual versa sobre o serviço de táxis no município. Projeto de Lei 016/2019,
de autoria do vereador Marcelo Teles, com parecer favorável das comissões, que dispõe Á)
sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Pastor Hélio Marques Brum. Projeto de
Lei 018/2019, com parecer favorável das comissões, de autoria do vereador Péricles Roberto | |
. | e quertaspos sobre alteração de redação da Lei Municipal Nº 1473/2018 e dá outras e
A / E im que também conta com o parecer favorável das comissões; Indicação
, de autoria do vereador Neto ô itali
do riacho no canal próximo à Rua mn bias eme : dq ra ão
iluminação, bancos e instalação de academia ao ar ii o ; É pia ao
34/2019, que sugere a abertura de rua na | i js " a = aa do
NA 9 E Varjota, no distrito de Pecém. No
= | aroRcreem E Lauda 1 de 4
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n”, Parque Liberdade CEP: 62670-000. |.
São Conçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.004.696/0001-09 /
camaramunicipalsga(dgmail.com
mm
ny
SÃO CONÇALO DO AMAnaNta
sÃo co
Compromisso com Você
"DDD" >>=>>>>>>>>>——————
GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Vicente Augusto fez uso da palavra. Fez convite para
MUNICIPAL
evento religioso no Distrito de Taíba. Adiante, falou sobre indicações apresentadas e que
visam melhorias no já citado distrito, justificando a necessidade do pronto atendimento às
demandas daquela região. O vereador Marcelo demonstrou sua confiança quanto a
aprovação de matéria favorável à classe de taxistas do município, agradeceu o parecer
favorável à sua matéria apresentada, a qual versa sobre o título de cidadão honorário ao
senhor Hélio Marques Brum, pedindo apoio aos pares para aprovação da propositura.
Marcelo citou, ainda, que apresentará projeto que torna a Associação Betel como de
utilidade pública. Marcelo falou da importância do papel do professor na sociedade, fazendo
menção ao projeto de lei em pauta na sessão. Ao líder do governo na casa, vereador Ailson,
Marcelo salientou a necessidade de manutenção do transporte escolar, bem como a
manutenção das estradas do município. Por fim, o parlamentar fez agradecimentos e
ressaltou a função do vereador. Ailson Frota, em seu discurso, demonstrou confiança quanto
à manutenção dos transportes escolares, como também a manutenção das diversas vias do
município. Ailson fez agradecimentos ante a realização da Copa Raimundo Vicente e o
devido apoio dado ao evento esportivo. Destacou os benefícios alcançados com o evento.
Ailson deu detalhes sobre a realização do São Gonçalo Junino. Reforçou a importância da
valorização dos professores, fazendo menção à matéria em pauta e parabenizando a
educação municipal. O vereador, por fim, falou sobre emenda parlamentar que visa a
reconstrução da avenida que dá acesso à Casa Legislativa. Adiante, Péricles Roberto fez
uso da palavra. O vereador fez agradecimentos e, logo em seguida, deu esclarecimentos
quanto ao REURB, propositura em apreciação na Casa. Péricles falou também sobre a
eleições dos Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato APEOC, falou sobre o incentivo aos
professores da rede pública de ensino. O vereador fez considerações acerca da realização
do São Gonçalo Junino. E seguida, o vereador informou que serão investidos R$10.000.000
(dez milhões de reais) para “tapa-buracos” e melhorias das vias urbanas e estradas vicinais.
Por fim, foi informado que outra empresa será responsável pera obra do mirante na Taíba,
e que neste referido distrito será realizada uma etapa de competição mundial de Kite-surfe.
O vereador Gois parabenizou a nova representante do Sindicato APEOC, demonstrou seu
otimismo a respeito da licitação que trata sobre aquisição de melhores materiais para
recuperação de vias do município sem je materiais já disponíveis. Sobre o distrito
Lauda 2 de 4
— Av, Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin”, Parque Liberdade CEP: 62670-000. =
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.004,696/0001-09
camaramunicipalsga(dgmail.com
or pf FD
Z S
EA 3
Ea de ES
sho conçaLo Do amamast
« CÂMARA MUNICIPAL
sÃo co DO
Compromisso com Você
SP ""——">=————
de Taíba, o vereador falou sobre os estudos para a contenção do avanço do mar naquela
região. Assim como o vereador Péricles, Gois deu maiores detalhes acerca do projeto de
REURB. Sobre empregabilidade na região, o vereador demonstrou descontentamento
diante da matéria aprovada na Casa, a qual versa sobre percentual de vagas à residentes
no município, observando a iminente demanda de empregos em municípios adjacentes
como Caucaia. Adiante, pontuou sobre o Projeto APROXIMAR e o papel do IFCE-Campus
Pecém para qualificação de profissionais. O vereador Neto do Pecém fez agradecimentos,
prestou contas do seu mandato no último semestre, apontando algumas das 57 proposituras
de sua autoria, demandas da comunidade e o pronto atendimento de diversas delas.
Agradecendo novamente, Neto destacou O papel conjunto dos demais vereadores, que
sempre são solícitos ao aprovarem as matérias de sua autoria. NA ORDEM DO DIA: Projeto
de Lei Nº23/2019 - encaminhado às comissões. Projeto de Lei Nº21/2019 — Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº 22/2019 — Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº
15/2019 — Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 16/2019 — Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Nº14/2019 — aprovado por unanimidade. Indicações 33/2019 e
34/2019, em bloco, foram aprovadas por unanimidade. O presidente informou que ao término
da sessão, seriam realizadas duas sessões extraordinárias para apreciação e votação da
LDO. NO HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador Marcelo Teles
agradeceu aos pares pela aprovação da matéria de sua autoria, que concede título de
cidadão honorário ao Pastor Hélio Marques Brum. Nada mais havendo a tratar, o presente
sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará,
em 19 de junho de 2019.
e Glraldo boo Mada FEMO (cio Enrico De Oliva
“José Ednáldo Lopes Pedro Victor Barroso de
Martins Oliveira
Presidente da Câmara 1º Secretário
1. Antônio Moreira Barroso Filho fds “1Q Mm furo = VA
2. Marcelo Ferreira Teles é
3. João Alfredo Matos ;
Lauda 3 de 4
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sine, | Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNP] Nº 35.004,69 / 00071-089
camaramunicipalsga(dgmail.com