sessao nº 1

_ CÁMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARA'NTE 
Compromisso com Você 
27-11 1866 
sac GONÇALO 00 AMA~NTE 
Ata da 1 a Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09h40min(nove horas e quarenta minutos) do dia 25 
(vinte e cinco) de janeiro do ano 2018. Reuniram-se em sua nova Sede na Avenida 
Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, na Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante-Ceará, sob a presidência do Vereador José Ednaldo Lopes Martins. Presentes 
os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro 
Victor Barroso de Oliveira; José Iranildo de Gois; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente 
Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno Martins de Brito; Josias Araújo Filho; João 
Alfredo Matos e João Celso da Trindade Neto. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o presidente saudou os presentes e abriu os trabalhos da sessão. Na 
ORDEM DO DIA constou a matéria seguinte: Projeto de Lei N° 23/2017 que dispõe sobre a 
instituição de contribuição de melhoria que decorrerá em razão de valorização imobiliária 
ocasionada em virtude de obras públicas no município; Emenda modificativa N° 01/2018 
referente ao projeto de Lei 23/2017 e modifica a redação de artigos do mesmo, versando 
sobre a data a qual a lei passará a vigorar; Projeto de Lei N° 29/2017 que dispõe sobre a 
criação do Programa família acolhedora, de caráter assistencial e em consonância com o 
ECA (Estatuto da criança e adolescência); Projeto de Resolução 01/2017 dispõe sobre a 
jornada de trabalho dos servidores e horário de expediente e funcionamento de setores 
administrativos da Câmara e dá outras providências; projeto de Lei N° 01/2018 que 
denomina de professora Áurea Lopes Pitombeira o Centro Educacional de 
Desenvolvimento Infantil Pró-infância de tempo integral, no distrito de Croatá. Em seguida, 
as matérias seguintes foram encaminhadas às comissões competentes: Projeto de Lei 
01/2018; projeto de resolução N° 01/2018. Após discussão e votação, as seguintes 
proposituras foram aprovadas: emenda modificativa N° 01/2018 que se refere ao projeto de 
lei 23/2017 de autoria do Executivo Municipal, aprovada por unanimidade; Projeto de Lei 
N° 23/2017 de autoria do Executivo Municipal, aprovado por oito favoráveis e três 
contrários. Projeto de Lei N° 29/2017, aprovado por unanimidade. Após discussão ~ 
votação, os vereadores Gois do Pecém e Marcelo Teles justificaram seus respectivos ~ ~ 
votos. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão. Plenário da 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 25 de janeiro de 2018. ~~ !\\Iy t0~ ~ 
~L~ Lauda 1 de 2 
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São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696j0001-09 ~~..... _ . 
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27.11 seee 
SÁO GONÇA.LO DO ÂMARANTE 
_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso com Você 
1. Ailson Ferreira Frota Filho 
2. Antônio Moreira Barroso Filho 
3. João Alfredo Matos 
4. João Celso da Trindade Neto 
5. Jose Ednaldo Lopes Martins 
6. José Iranildo de Gois 
7. José Wanginaldo de Gois 
8. Marcelo Ferreira Teles 
9. Pedro Victor Barroso de Oliveira 
10. Vicente Augusto Moreira Ribeiro ~ ~~~r-A. ~ve 
11. [osias Araújo Filho 
12. Francisco Magno Martins de Brito --------------------------------------- 
Lauda 2 de 2 
Av. Prefeito Maur[cio Martins, Parque CEP: 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunicipalsga@gmail.com