sessao nº 14

Legislativo Municipal em forma de duodécimos - com parecer favorável das comissões.~ 
Indicações do vereador Josinaldo: N° 29/2019 que requer do Poder Executivo a construção ~ 
de praça e academia ao ar livre na localidade de Frexeiras, no distrito de Siupé; Indicação 
N° 30/2019 que requer a pavimentação em calçamento em todas as ruas das localidades de 
Carapebas e Frexeiras. Indicação N° 31/2019, de autoria do vereador Neto, que solicita a 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, instalação de postes e iluminação pública 
em diversas ruas do Bairro Varjota, no distrito de Pecém; Indicação N° 32/2019, de autoria 
do vereador Marcelo Teles, que requer a implantação do Batalhão PM do litoral oeste - Vale (.l 
do Guru, com sede no município de São Gonçalo do Amarante. Por questão de Ordem, o ~~ 
vereador Gois solicitou a inclusão do regime de urgência especial na pauta da sessão. d. 
presidente informou que, assim como a matéria que alusiva a classe de taxistas, o regime ~ 
de urgência entrará na pauta da sessão seguinte. Com base no artigo 170, parágrafo único, 
o vereador Gois ressaltou que o regime de urgência especial deve estar contido na pauta da 
sessão corrente. O presidente ressaltou novamente que a matéria em questão será pautada 
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_ _ _ Av_ Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP; 62.670-000. 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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_ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Compromisso CQIU Voei' 
Ata da 14a (décima quarta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 07 (sete) de junho 
de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José 
Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins saudou os 
presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos Vereadores: 
Antônio Moreira Barroso Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois; 
João Alfredo Matos; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Marcelo Ferreira 
Teles; Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito; Josias Araújo Filho; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que após leitura e 
achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Na pauta da Sessão: Projeto de Lei N° 
14/2019, de autoria do vereador Vicente Augusto, que versa sobre instituição do dia do 
pastor no âmbito municipal - com parecer favorável das comissões; Projeto de Resolução 
N° 06/2019, que dispõe sobre a denominação de espaço interno da Câmara Municipal de 
São Gonçalo do Amarante - com parecer favorável das comissões; Projeto de Resolução N° 
03/2019, que dispõe sobre a redução de repasses financeiros do Executivo Municipal ao 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAIlANTE 
Compromisso Com Você 
na sessão subsequente. No GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Antônio Carlos, presidente 
da cooperativa de taxis intermunicipal de São Gonçalo do Amarante fez uso da palavra 
ressaltando a relevância da matéria que trata sobre emenda de lei que se refere à classe de 
taxistas, que dará maior reconhecimento e proporcionará melhores condições para as 
atividades laborais destes profissionais. Trabalhar O vereador Gois enfatizou o interesse 
dos vereadores em aprovar a matéria. O vereador Neto, além de mostrar-se favorável 
também, citou a situação análoga dos mototaxistas do município. O vereador Ailson e 
Pereira também demonstraram seu apoio à causa. Péricles Roberto, também demonstrando 
seu apoio, citou a utilização de aplicativos para regionalização do serviço. Por fim, o senhor 
Antônio Carlos enalteceu o trabalho dos profissionais taxistas e agradeceu aos vereadores 
pelo apoio demonstrado. A seguir, demonstraram seu apoio os vereadores, Vicente 
Augusto, Pedro Victor, Marcelo Teles e Josinaldo. O presidente também demonstrou se~ 
apoio. Em seguida, a Senhor Marneide Aires, presidente do Sindicato APEOC fez uso da 
palavra. Na Tribuna, Marneide pediu apoio à realização de greve geral dos professores no 
próximo dia 14 (catorze). Esclareceu que o sindicato solicitou o reajuste percentual de 4,17% 
retroativo a janeiro, e que o executivo municipal concedeu reajuste de 6% a partir de julho, 
não observando, desta forma, a retroatividade. Em resposta ao vereador Gois, Marneide 
citou suas diversas atribuições enquanto representante da categoria de professores, e 
criticou a fala e o comportamento do vereador em relação a ela e às mulheres, lamentando 
ainda ter confiado ao vereador o seu voto. Ao vereador Péricles, informou que a sua 
participação em reunião, onde não fez pronunciamento, deu-se pela presença de técnicos 
com maior domínio sobre o assunto pautado. O vereador Péricles, por questão de ordem, 
indagou ao presidente sobre convite e disponibilidade do espaço da tribuna para o uso contra 
os parlamentares. Em resposta, o presidente informou que o uso da tribuna é regido por ._t(}_ . .> 
resolução e que o orador assume a responsabilidade da fala neste espaço. A senhora tp' 
Marneide, continuando, dirigiu a palavra ao vereador Ailson, criticou sua postura e oratória, ~\~ 
fazendo-lhe correções gramaticais às suas palavras. E informou que o parlamentar 'r 
responderá judicialmente por suas colocações. Em continuidade ao GRANDE A1 
EXPEDIENTE, o vereador Pereira fez uso da palavra e pronunciou-se contrário aff-- 
comportamento da representante dos professores, senhora Marneide, na tribuna. Adiante, 
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21.11 - 1888 i 
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ao aumento salarial a ser concedido pelo governo municipal. O Vereador Péricles, em 
complemento à fala do vereador Pereira, enalteceu o trabalho desempenhado pela 
secretaria de educação, em nome da Secretária Marneide Clementino e, em seguida, deu 
esclarecimentos acerca da concessão de aumento salarial aos professores e demais 
servidores, como também a concessão de incentivo à profissionais de educação em sala de 
aula. O vereador Marcelo informou que fará considerações acerca do aumento e concessão 
de incentivo quando a matéria entrar em plenário e voltou a falar sobre a necessidade de 
realização de concurso público no município. Em seguida, o vereador solicitou apoio à 
votação da indicação 32/2019, de sua autoria. O vereador Ailson ressaltou as melhorias em 
segurança pública no município, através de convênios. Posteriormente, foi solicitado ao 
presidente que adote medidas quanto a forma que os oradores utilizam o espaço da tribuna. 
O vereador Ednaldo reforçou novamente que o orador é o responsável pelas próprias~ 
palavras. Aparte, o vereador Gois, deu detalhes sobre a matéria que regulamento o uso do ~ 
referido espaço citando que o orador deve, no ato da inscrição, informar o teor do assunto a r:'l 
ser tratado na tribuna. Retomada a palavra, o vereador Ailson ressalto a relevância do \g<' 
trabalho dos professores e parabenizando-os. O vereador congratulou, ainda, os t \ 
profissionais de enfermagem, citando a sessão solene idealizada pelo vereador Pekim. ~. 
Concluindo, o vereador fez agradecimentos diversos e demonstrou confiança quanto às 
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melhorias nas vias urbanas após o período chuvoso. O vereador Péricles Roberto prestou 
condolências à família do "Seu Gomes", desportista do município. Agradeceu a casa pela 
cessão do espaço e apoio dado à realização de sessão solene em homenagem aos 
profissionais de enfermagem. Péricles falou sobre a colocação do pedido de urgência 
especial à matéria que trata sobre a redução de despesas da Casa. Em seguida, destacou 
que está sendo solicitada a prestação de contas da casa, de forma transparente à sociedade. 
Advertiu sobre a observância do regimento da casa em relação ao que preconiza o regime ~.. '<.:\ 1 
de urgência especial. Pé ri eles pautou, ainda, sobre o devido uso da tribuna, a coerência das ~. 
palavras nesta, bem como a soberania do plenário, prerrogativas e respeito à autoridade 
parlamentar. O vereador Gois, em resposta a senhora Marneide, demonstrou sua gratidã(J) 
pelo voto a ele confiado e demonstrou sua confiança em melhorar seus atos para que es~ 
voto possa novamente ser confiado. Gois lamentou que, infelizmente, a senhora Marneide 
representa os professores, e eSClareceu-lhe. que o projeto de resolução de sua a~. to 
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SAO GONÇALO DO AMAJ\ANTE 
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observa a constitucional idade sim, sendo este, inclusive, observado pelo jurista da comarca 
de São Gonçalo do Arnarante. Seguidamente, o parlamentar lamentou que o presidente da 
casa não obedece ao que diz o regimento interno da casa, citando o artigo 171 deste. O 
vereador Josinaldo fez considerações acerca da situação dos postos de saúde e suas 
respectivas necessidades. Josinaldo, acerca das palavras da senhora Marneide, pediu que 
houvesse mais respeito aos vereadores. Em seguida, destacou o seu trabalho e empenho 
em favor da sociedade, apesar da sua escolaridade. Aparte, o vereador Marcelo parabenizou 
o trabalho do vereador Josinaldo. Em complemento à fala do vereador Péricles, Josinaldo 
relembrou o que foi pautado sobre o incentivo para servidores da educação e demais órgãos. 
Após, destacou o trabalho do vereador e cobrou mais responsabilidade sobre a atividade d~ 
monitoria de crianças, atividade ligada à secretaria de educação. Aparte, o vereador Ailson '-~ 
comentou sobre o que foi levantado pelo vereador Josinaldo. Foi solicitado manutenção do serviço ambulatorial no distrito de Taíba. Josinaldo concluiu suas palavras elogiando o ~ 
trabalho da presidência, e demonstrando o seu posicionamento contrário ao Projeto de 
~. 
Resolução N° 03/2019. Na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei N° 14/2019 - aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução N° 06/2019 - aprovado por unanimidade. Após ampla 
discussão e apreciação, Projeto de Resolução N° 03/2019 foi aprovado por 8 (oito) votos 
:;:~::;~:i:n:~d~~:t~~ ::~:ri:.:r::~:ce: :~~:;i: ;:r:::~ ~~::~:, i::~:~~::: : \ ). 
possível inviabilidade das atividades legislativas, informando que tal matéria deve ser ~ 
::;:::: dn: p:o~e~:od~u~~:::çãoOe ~:;::~ ~:~~s;~:~~:~:ad~~a v::;ér~:'::~~~c: ~ 
::r~::~~:::::~::::~~3::::: :~~::~s:~:~:~:~::~:~~~:~~:~~~ ;~:~~:::: ~ 
tratar da LDO e consultou o plenário para antecipação de sessão no dia 19 do corrente mês. J 
Nada mais havendo a tratar, a presente sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal \J{ 
de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 07 de junho de 2019. 
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_ CÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAI\ANTE 
Comjir-omrsso com Você 
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Martins 
Presidente da Câmara 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. João Celso da Trindade Neto 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 5 de 5 
· .. · -· ----.--.----- .. -- .. ---- .. -----Av. Pr;fuit;M;;-;;;:rcio Br;~ileiro Martlns, sk Parque Liberdade-ê.EP:6i670-000~------·--- .. --- .. ·---·- .. ··· .. · - .. --- 
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
camaramunJcipalsga@gmaiLcom