sessao nº 15

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_ cÂMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAllANTE 
Comjiromisso com Você 
Ata da 158 (décima quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 14 (catorze) de 
junho de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver. José 
Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins saudou os 
presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos Vereadores: 
Antônio Moreira Barroso Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois; 
João Alfredo Matos; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Marcelo Ferreira 
Teles; Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito; Josias Araújo Filho; 
Pedro Victor Barroso de Oliveira e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO ~ 
EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que achada ~ 
conforme, foi aprovada por unanimidade. Na pauta da sessão as seguintes proposituras de f' 
autoria do Executivo Municipal foram apresentadas: Mensagem de lei N° 09/2019 ao Projeto 
de lei N° 19/2019, que versa sobre permuta de área de imóvel pertencente a empresa SG 
desenvolvimento urbanístico e imobiliário, loteamento Smart City laguna, no distrito de 
Croatá e o Município de São Gonçalo do Amarante. Mensagem de lei N° 11/2019 e anexo 
Projeto de lei N° 20/2019, que tratam sobre pagamento de gratificação natalina à servidores 
contratados em caráter temporário. Mensagem de lei N° 12/2019 e Projeto de Lei N° 
21/2019 anexo, que versam sobre o reajuste dos vencimentos percebidos pelos servidores 
públicos do Poder Executivo no valor de 6% (seis porcento). Mensagem de lei N° 13/2019 
e Projeto de lei Complementar N° 02/2019 em anexo, que versam sobre a instituição a 
regularização fundiária urbana no município de São Gonçalo do Amarante. Mensagem de 
lei N° 14/2019 e Projeto de lei N° 23/2019 que dispõem sobre a criação do Fundo Municipal 
de direito do Idoso no município de São Gonçalo do Amarante. Mensagem de lei N° 16/2019 
e Projeto de lei complementar N° 03/2019 anexo, que institui ° regime jurídico tributário 
diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte do município. Projeto de Lei 
N° 15/2019, de autoria dos vereadores da Casa, que altera dispositivos da lei 
Municipal N° 1129/2019 e que dispõe sobre o serviço de taxi nesta municipalidade. Projeto 
de lei N° 16/2016, de autoria do vereador Marcelo Teles, que trata da concessão de título • 
de cidadão honorário ao Pastor Hélio Marques Brum. Projeto de lei N° 17/2019 declara 
como utilidade pública a Comunidade ~~ de Fortaleza no Pecém Escola ~~ 
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São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N° 35.004.696/0001-09 
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SÃo GONÇALO 00 AMARAN'rI. 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Coruprolll.i<;.so CQ,W Você 
Projeto de Lei N° 18/2019 que versa sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal N° 
1473/2018. No GRANDE EXPEDIENTE, convidado a fazer uso da palavra, o pastor Adonias 
Ângelo que falou sobre sua trajetória a frente da igreja Assembleia de Deus Templo Central, 
igreja esta que completará 68 anos à serviço da comunidade cristã, no distrito de Taíba. 
Adiante, o vereador Pereira fez uso da palavra e demonstrou sua admiração pelo trabalho 
desenvolvido pelo Pastor Adonias, destacando também a relevância da Assembleia à 
sociedade amarantina. Posteriormente, Pereira teceu elogios à gestão municipal pelo 
Prêmio Escola Nota 10 recebidos por diversas escolas da rede publica de ensino, como 
também pela concessão do benefício social vale-gás, que beneficiará cerca de 1000 (mil) 
famílias. O vereador Marcelo demonstrou esperança quanto a aprovação de lei que trata 
sobre a atividade trabalhista dos taxistas do município. Destacou o trabalho desempenhando . 
pelo Pastor Adonias a frente da Instituição religiosa já citada. Ao líder do governo, vereado~ 
Ailson, Marcelo falou sobre a necessidade da tomada de providências quanto a segurança u. 
dos banhistas na barragem do Siupé, dispondo-se a contribuir para resolução da .:r 
problemática levantada. A seguir, Marcelo parabenizou a sociedade pelas manifestações 
contrárias à reforma da previdência, que tem sido modificada constantemente em relação à 
proposta original. Teles destacou o trabalho do deputado Dr. Idilvan sobre a matéria. Por 
fim, Marcelo destacou que a reforma é necessária, mas que é necessária a mudança de 
alguns itens, e lamentou que há um projeto de que visa a retirada do 1/3 (um terço) destinado 
ao tempo de planejamento dos professores. O vereador Ailson Frota também destacou a 
atuação do Pastor Adonias e congregações no município, lembrou da lei que cria do dia do 
pastor no âmbito municipal. Ao vereador Marcelo, Ailson esclareceu que, em 2015, o prefeito 
solicitou ao DER (Departamento Estadual de Rodovias) projetos direcionados a barragens 1 G _ 
no município e que trará a tribuna detalhes acerca de protocolo. Sobre a educação municipal, ~ 
o vereador destacou prêmios recebidos e ações desenvolvidas na pasta. Seguidamente, o 
vereador abordou a necessidade de votação do Projeto de Lei que trata sobre o pagamento 
de décimo terceiro à servidores, falou sobre a instalação de cooperativa que trabalhar na • \i ·.u 
gestão de serviços hospitalares do hospital municipal e UPA 24 horas. Por fim, o vereador W 
ainda falou sobre o benefício social vale-gás e fez convite para final do torneio esporti.vo ~_ 
Copa Raimundo Vicente, no distrito de Cágado. Aparte, o vereador Neto do Pecem 
congratulou o Ailson pelo empenho quanto a realização de tal competição esportiv~ 
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Lauda 2 de 5 
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projetos de lei complementar 02/2019 e 03/2019, respectivamente e, ainda, o benefíci~ 
social vale-gás, no âmbito municipal. O vereador Gois, em protesto à não transmissão via ~ 
rádio da sessão, retirou sua inscrição como orador na tribuna. O vereador Josinaldo Araújo, ~ 
como os demais, parabenizou o trabalho do pastor Adonias e outros pastores no município, 
parabenizou a matéria de autoria do vereador Vicente, a que institui o dia do Pastor no ~ 
âmbito município e demonstrou sua consonância quanto a matéria que contempla a classe \J\ 
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os alunos a mesma capacidade de aprendizagem para tal feito. Retomada a palavra, tP￾Josinaldo insistiu nas críticas ao sistema de ensino pontuando a aprovação de alunos com ~ 
baixo desempenho escolar. Aparte, o vereador Victor informou ao líder do governo que 
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_ CÃMARA MUNICIPAL 
SAO GONÇALO DO AMAI\ANTE 
Compromisso cOUJ Você 
vereador Péricles Roberto falou sobre a iminente aprovação da matéria que versa sobre a 
atividade do serviço de taxi no município como também informou sobre o encaminhamento 
do projeto de lei que versa sobre uso de aplicativo de ta xi. Adiante, o vereador lembrou que 
há alguns anos, em um momento de manifestações, composto, em sua maioria, por 
estudantes. Na ocasião, o Poder Legislativo se comprometeu com a sociedade de dar maior 
transparência às suas atividades, e passou a transmitir as sessões via rádio e internet. 
Péricles informou que, após citar os valores gastos da câmara junto a empresa Luís de 
Aguiar Júnior EIRELI com serviços de comunicação, a Casa Legislativa Municipal resolveu 
cortar os serviços de transmissão via rádio. O parlamentar lamentou, com isso, que a 
sociedade não esteja acompanhando a sessão. A seguir, Péricles ressaltou a necessidade 
de transparência da casa, em especial, quanto aos ganhos dos servidores ligados à Câmara, 
como também a necessidade de cortar gastos. Por fim, o vereador deu detalhes acerca dos 
de taxistas do município. Acerca da educação municipal, Josinaldo fez críticas ao sistema 
de ensino, citando que a qualidade do ensino deveria ser proporcional à arrecadação 
tributária da cidade, de tal forma que todas os alunos fossem capazes de atingirem bons 
resultados em competições escolares. Aparte, o vereador Pereira esclareceu que nem todos 
alguns alunos estão sendo prejudicados dada a ausência de transporte escolar. O vereador 
Antônio José, em aparte, citou que o município vizinho, São Luís do Curu, sendo mais pobre 
que São Gonçalo, faz manutenção de vias urbanas e não causa prejuízos aos alunos. 
Retomada a palavra, Josinaldo ainda discorreu sobre: redução de verba da Casa e seu +- 
posicionamento contrário; gastos do Executivo com aquisição de transportes; redução de 
gastos com deslocamento e realocação de professores. . O vereador reconheceu, ainda, q~ 
~~ . Lauda 3 de 5 
-·-----------------------------------Av. Prefeito MãurrciO-BraSile;r~-Martinss, /n°, par"que Liberdade-CEP~-62.670-:00;;:---------------------------- 
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N0 35.004.696/0001-09 \) 
camaramunicipalsga@gmail.com Ó 
seguida. o regime de urgência especial ao Projeto de Lei N° 20/2019 foi aprovado p~ 
unanimidade. A sessão foi suspensa temporariamente. A seguir, o parecer favorável ao ~ 
Projeto de Lei N° 20/2019 foi lido. A seguir: Projeto de Lei N°20/2019 - aprovado por (k .. 
unanimidade. No HORÁRIO ABERTO ÀS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o vereador Marcelo f' 
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SAO GONÇALO DO AMARANTE 
Comjiromisso com Você 
o município está começando a gerar novos empregos. Parabenizando a gestão, mas que 
esta pode oferecer ainda mais. Adiante, Josinaldo relatou que foi veiculada em rádio a 
informação de que alguns vereadores seriam analfabetos. O parlamentar ressaltou sua 
postura enquanto ocupante do cargo eletivo a ele confiado e pediu mais respeito aos 
vereadores. Por fim, sugeriu que a empresa responsável pela comunicação da casa 
transmita a sessão em rádios de forma mais abrangente. Na ORDEM DO DIA: 
encaminhados às comissões: Mensagens de Lei: 09/2019 - 12/2019 - 13/2019 -14/2019 e 
16/2019 - todas de iniciativa do Executivo Municipal. De autoria dos vereadores, foram 
encaminhadas às comissões: Projetos de Lei N°15/2019, 16/2019, 17/2019 e 18/2019. Em 
Teles Pediu apoio dos pares às proposituras de sua autoria apresentadas na Casa. 
Parabenizou os servidores públicos do município pelo reajuste salarial e gratificação que 
irão perceber em breve. Discorreu resumidamente sobre a concessão do benefício vale-gás, 
atendimento às famílias e geração de empregos. Sugeriu ao vereador Vicente Augusto a 
elaboração de matéria similar apresentada, sendo essa em favor do Pastor Adonias 
observado o trabalho que este vem desempenhando na comunidade de Taíba. O vereador 
Concluiu solicitando que se tenha mais educação quando a figura parlamentar estiver 
fazendo uso da palavra. O vereador Péricles Roberto fez convite para participação das 
famílias em eventos alusivos às festas juninas. Parabenizou os organizadores da Copa 
Raimundo Vicente, no Cágado como também outras competições esportivas na cidade. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente deu como encerrada a presente. Plenári~ 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, em 16 de junho de 2019. t....._---t;X_ 
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(/ José Ed!7(aldo Lopes 
Mar1ins 
Presidente da Câmara 
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Pedro Victor Barroso de 
Oliveira 
10 Secretário 
Lauda 4 de 5 
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~ São Gonçalo do Amarante-CEj CNPJ W 35.004.696/0001-09 
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SAO GONÇALO DO AMAIlANTE 
Compromisso com Você 
1. Antônio Moreira Barroso Filho 
2. Marcelo Ferreira Teles 
3. João Alfredo Matos 
4. Vicente Augusto Moreira Ribeiro 
5. José Wanginaldo de Gois 
6. Antônio Pereira Silva 
7. João Celso da Trindade Neto 
8. Ailson Ferreira Frota Filho 
9. Josias Araújo Filho 
10. Francisco Magno Martins de Brito 
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira 
Lauda 5 de 5 
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