sessao 1 — São Gonçalo do Amarante (CE)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2019-08-02
native_id	66

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Ata da 1a (primeira) Sessão Ordinária e de abertura do Segundo Período Legislativo da
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 09hOO(nove horas) do dia 02 (dois)
de agosto de 2019, junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver.
José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins saudou os
presentes e declarou aberta a sessão ordinária. Registradas as presenças dos Vereadores:
Antônio Moreira Barroso Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; José Wanginaldo de Gois;
João Alfredo Matos; Antônio Pereira da Silva; João Celso da Trindade Neto; Marcelo Ferreira
Teles; Ailson Ferreira Frota Filho; Francisco Magno Martins de Brito; Josias Araújo Filho;
Pedro Victor Barroso de Oliveira e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No PEQUENO
EXPEDIENTE, o presidente solicitou a leitura da ata das sessões anteriores, que achadas
conformes, foram aprovadas por unanimidade, sem emendas. Não havendo pauta na
sessão, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE. Vereador Pereira falou sobre o retorno do
período legislativo e a responsabilidade do trabalho dos parlamentares. Citou ações do
Executivo Municipal, destacou: entrega de cadeiras de rodas motorizadas, concessão d~
benefício vale gás e sobre a limpeza urbana. O vereador Marcelo Teles reivindicou sobre a ~
c~l~ta do ~i~O no Bairro cari~ca. Agrade~e,u.a continuidad~ "" tr~nsmissão das sessões via ~'\
rádío. SoliCitou que as sessoes tenham IniCIO em seu horano regimental. O vereador Magno \ ~
cedeu seu tempo ao vereador Ailson que, por sua vez, lamentou que o vereador Gois tenha
sido intimado em razão de uma denúncia em seu desfavor. Ainda, segundo o vereador ~
Ailson, as assessoras de comissões legislativas depuseram na delegacia e alegaram que . .
foram coagidas pelo vereador Gois, que estava querendo mudar os pareceres da comissão.
Foi pedido ao presidente que cumpra o regimento interno da Casa e que respeite o mandato ~
dos vereadores. Em aparte, o vereador Péricles Roberto lamentou o ocorrido e ressaltou o
desrespeito para com as autoridades parlamentares, citando a desobediência ao regimento
interno, citando o episódio em que um professor não pôde fazer uso da palavra na tribuna 19
por não estar presente na hora de sua chamada, comparando a livre concessão de espaço L.1'
na tribuna à outra professora. O vereador Gois colaborou com a discussão informando que ~
a professora, ex-representante do sindicato APEOC tinha a sua disposição carro e motorista - ~
deste poder legislativo. Destacou, também, o descumprimento do regimento. Retomada a l ~ .I1A
palavra, o vereador Péricles fez conside~cerca da composição e forma de condução ~Vl \,~ -- --- - - -- -- - - ------------------------- - - -- -- ------ --~-~~~~-~~-~--------- --------------------------- -- - ~ \)\)J' '\ Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ N° 35.004.696/0001-09
camaramunicipalsga@gmail.com
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das comissões especiais criadas na Casa. Criticou que, em dados momentos, a procuradoria
da Casa quer ter mais respaldo que o corpo de vereadores. Foi informado que os membros
da comissão tiveram de prestar depoimento na delegacia, em virtude de acusações
inconsistentes. Por fim, foi refletido sobre a exposição desnecessária e a necessidade de se
manter o respeito. Gois contribuiu novamente. Destacou o despreparo da assessoria contábil
da Casa, quando esta sugere que o Prefeito comete ato de improbidade administrativa. O
vereador Neto do Pecém registrou sua indignação diante da situação exposta, concernente
à acusação em desfavor de comissão especial desta Casa. O vereador Alfredo Matos
lamentando o episódio. Comentou sobre a supressão de partes da ata da reunião de
comissão, indagou se as assessoras estão a serviço das comissões ou da Procuradora e
Presidente da Casa. Demonstrou acreditar que as assessoras tenham sido coagidas a
apresentar queixa na delegacia em razão de fatos que não aconteceram. Com isso, foi
colocada em dúvida-a confiança dos membros da comissão na equipe de assessoria, sendo,
dessa forma requerido que a presidência nomeie para assessores de comissões pessoaS='Çs
de confiança indicadas pelos vereadores membros das comissões. Vereador Ailson retomou . ~
a palavra e pontuou o bom trabalho desenvolvido pelas assessoras, mas informou que, ante J J
a situação instalada, não há como confiar nestas. O vereador Pereira demonstrou-se ç
solidário com os vereadores que foram constrangidos a depor na delegacia. Ailson Frota
registrou a apresentação de Projeto de Lei que altera a Lei Municipal que dispõe sobre a ~. estrutura administrativa da Câmara. Apesar do prazo o qual a propositura foi apresentada, ,
há um requerimento de urgência especial para tramitação do projeto, que dá amparo legal
para apreciação e deliberação da matéria pelo plenário. Gois endossou o pleito referindo-se I O
ao Art. 170 do Regimento Interno. Em seguida, Ailson ainda fez pontuações sobre:~
concessão de benefício social vale-gás; visita às comunidades e obras realizadas no
município; falta de abastecimento hídrico por parte da Cagece. O vereador Péricles Roberto
refletiu sobre a função do vereador e sua importância para sociedade exemplificando as
demandas feitas por colegas parlamentares. Demonstrou sua indignação diante do episódio Xl
ocorrido, onde vereadores, membros da comissão de Justiça e Redação, foram denunciados ~
e tiveram de prestar esclarecimentos às autoridades policiais. O vereador Gois comentou
que foi chamado à delegacia para esclarecer sobre fatos dos quais não o fez. Que não
coagiu nem tampouco alterou ata. Adiante, Gois ressaltou que São Gonçalo dispõe de
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profissionais que podem prestar um bom serviço de assessoria. Sobre a alteração de ata da,
Gois informou que não alterou tal documento, que até então tratava-se tão somente de um
rascunho e que fez grifos em trechos não ocorridos na reunião, a fim de que estes trechos
fossem retirados e reiterou que não coagiu nenhuma assessora. Foi dito, ainda, que as
comissões têm sua autonomia e soberania, que não há necessidade de seus pareceres
serem submetidos à Procuradoria. A presença da procuradora foi questionada. Novamente,
a confiança nas assessoras foi contestada. Em seu tempo de liderança, Gois ainda fez outras
colocações. Acerca da eleição da Mesa Diretora, foi indagado ao vereador Vicente Augusto
se este foi procurado e quem o procurou; se este recebeu vantagem financeira para decisão
de seu voto e, por fim, se o parlamentar continua recebendo tal vantagem em virtude de seu
voto. O vereador Neto do Pecém registrou novamente sua indignação diante dos fatos
abordados no decorrer da sessão e, em seguida, elencou: visita à comunidade do bolso e
melhorias nos serviços de saúde naquela região; futuras inaugurações de postos de saúde.~
Neto fez questionamentos acerca de publicações do vereador Marcelo Teles sobre a ~
atividade de posto no Pecém. Foi esclarecido que, brevemente, o posto será reparado J I"
estruturalmente e inaugurado. Sobre esporte e lazer, foi comentado sobre a realização de ~.If
regata na praia do Pecém. Neto informou, ainda, sobre a realização de diversos no (/tI
município. Foram feitos agradecimentos à gestão municipal pelas ações e melhorias na
infraestrutura do citado distrito sendo feita a sugestão de instalação de letreiro turístico. Em ~ ,
aparte, o vereador Magno citou a iminente inauguração de postos no município. Neto TY"
registrou diversas obras que estão acontecendo no município e enfatizou que a oposição f)
utiliza-se da mídia de forma mentirosa. Em aparte, o vereador Gois fez esclarecimentosa--
sobre obras no município e os recursos destinado a estas, que podem ser da União, Estado
ou Município e que estes tem suas particularidades. Não havendo matéria em pauta, o
presidente deu início à ORDEM DO DIA. O vereador Ailson solicitou a inclusão do
requerimento que trata da urgência especial ao Projeto de Lei que altera a Lei Municipal, o
qual foi protocolado na casa. O Vereador Péricles Roberto informou que o regimento interno
em seu artigo 170 trata sobre o regime de urgência especial e a dispensa de exigências
regimentais. Com isso, foi questionada novamente a soberania do plenário. O vereador Gois
seguiu a leitura do regimento. Péricles informou sobre a possibilidade de vinda de projetos
de interesse da população, como por exemplo, concurso público, créditos especiais. Com
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000.
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citou a possível necessidade de intervenção do Ministério Público para que o regimento seja
cumprido pelo presidente. Foi ratificado que as componentes da assessoria não s~
residentes nesta municipalidade e que São Gonçalo dispõe de pessoas competentes para ~
compor a assessoria das comissões. Foi questionado ao presidente Ednaldo sobre o ~
cumprimento da resolução que trata sobre o repasse de duodécimos do Poder Legislativo,
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::::::dOede~o~~:~:: ~e V:~:~eor ere:::~a:~:;e a:I::::d:~~~~~~:~ian:~ta:U::~~~:; ~
investimento em obras por parte da União, Estado e Município e citou que a reforma do Jcalçadão da Lagoa da Prejubaca é uma obra com investimentos da União. O vereador
Alfredo esclareceu que o prefeito municipal vem buscando formas para que a obra tenha
continuidade. Por fim, Gois deu detalhes sobre a forma como os municípios adquirem os tS/
medicamentos para seu respectivo abastecimento. Nada mais havendo a tratar, a presente é\\)
sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ceará, -~
em 02 de agosto de 2019.
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isso foi indagado sobre a não observância do regime de urgência e a deliberação da
procuradoria sobre este. Incisivamente foi falado sobre a necessidade da obediência ao
regimento interno e o respeito pelas autoridades parlamentares. O vereador Magno
agradeceu o apoio da gestão municipal para realização da Regata no Pecém. Informou
sobre a realização de obra de creche de tempo integral e o bom atendimento prestado pela
UPA 24 Horas deste município. O vereador Ailson pediu novamente que o requerimento de
urgência fosse colocado em pauta para deliberação do plenário. O vereador Neto, como líder
de bancada, encaminhou a votação do citado requerimento. O vereador Gois idem. Adiante,
que informou que esta ainda não foi promulgada, mas que na sessão adjunta dará detalhes.
Gois registrou, novamente, a prejudicialidade dos trabalho da Comissão de Redação e
Justiça ante a composição de sua assessoria. Destacou a arbitrariedade da procuradoria
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José Ednaldo Lopes
Martins
Presidente da Câmara
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Pedro Victor Barroso de
Oliveira
10 Secretário
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2. Marcelo Ferreira Teles
3. João Alfredo Matos
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8. Ailson Ferreira Frota Filho
9. Josias Araújo Filho
10. Francisco Magno Martins de Brito
11. Péricles Roberto de Lima Ferreira
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