sessao nº 4

Ed
Compromisso com Você
Ata da 4º (quarta) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 10h0(dez horas) do dia 26 (vinte e seis) de
junho de 2019. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira Barroso, no Edifício Ver.
José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, havendo o número
legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José Ednaldo Lopes Martins declarou
aberta a sessão extraordinária. Presentes os seguintes Vereadores: José Wanginaldo de
Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor Barroso de Oliveira: Ailson Ferreira Frota
Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco Magno Martins de Brito; João Alfredo
Matos; João Celso da Trindade Neto; Antônio Pereira Silva: Josias Araújo Filho e Péricles
Roberto de Lima Ferreira. No Pequeno Expediente, foi informado que a referida sessão
extraordinária tinha o objetivo de apreciar e votar em primeiro turno, a Mensagem n.º
013/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2019, que Institui a Regularização
Fundiária Urbana — REURB, no município de São Gonçalo do Amarante, bem como, a
Mensagem n.º 016/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2019, que Institui o
Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, em conformidade com os artigos
146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n.º
123, de 14 de dezembro de 2006, dando outras providências. Matérias de autoria do
Executivo Municipal. Por se tratar de sessão extraordinária, não houve pequeno
expediente, passando-se, assim, para ORDEM DO DIA. Logo após discussão das
matérias em pauta, foram aprovadas em primeira votação: os Projetos de Lei
Complementar n.º 002 e 003/2019, por unanimidade. Em seguida, o presidente avisou ao
plenário que ao término desta sessão, haverá outra sessão extraordinária para discussão e
votação em segundo turno dos referidos projetos de lei complementar. Nada mais havendo
a tratar, a presente sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo
do Amarante-Ceará, em 26 de junho de 2019.
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José Ednaldo Lopes Martins Pedro Victor Barroso de Oliveira
Presidente da Câmara 1º Secretário
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Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin”, Parque Liberdade CEP: 62670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE /CNP] Nº 35.001.696/0001-09
camaramunicipalsga(dgmail.com
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Compromisso com Você
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Antônio Moreira Barroso Filho
Ailson Ferreira Frota Filho
João Alfredo Matos
João Celso da Trindade Neto
José Wanginaldo de Gois
Josias Araújo Filho
Vicente Augusto Moreira Ribeiro
Péricles Roberto de Lima Ferreira
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Francisco Magno Martins de Brito
10. Antônio Pereira Silva
Lauda 2 de 2
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