sessao nº 5

ço
Pio
ar4s ata
BÃO GONÇALO DO AMARANTE
CÂMARA MUNICIPAL
[| Fa com Você
Ata da 5º (quinta) Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE. Às 10h30(dez horas e trinta minutos) do dia
26 (vinte e seis) de junho de 2019. Junto ao plenário de sessões Ver. João Moreira
Barroso, no Edifício Ver. José Evaldo Martins, situado a Av. Prefeito Mauricio Brasileiro
Martins, havendo o número legal e invocando a proteção de Deus, o Presidente José
Ednaldo Lopes Martins declarou aberta a sessão extraordinária. Presentes os seguintes
Vereadores: José Wanginaldo de Gois, Antônio Moreira Barroso Filho; Pedro Victor
Barroso de Oliveira; Ailson Ferreira Frota Filho; Vicente Augusto Moreira Ribeiro; Francisco
Magno Martins de Brito; João Alfredo Matos; João Celso da Trindade Neto; Antônio Pereira
Silva; Josias Araújo Filho e Péricles Roberto de Lima Ferreira. No Pequeno Expediente, foi
informado que a referida sessão extraordinária tinha o objetivo de apreciar e votar em
segundo tumo, a Mensagem n.º 013/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2019,
que Institui a Regularização Fundiária Urbana — REURB, no município de São Gonçalo do
Amarante, bem como, a Mensagem n.º 016/2019, ao Projeto de Lei Complementar n.º
003/2019, que Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, em
conformidade com os artigos 146, Ill, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei
Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, dando outras is,
Matérias de autoria do Executivo Municipal. Por se tratar de sessão extraordinária, não
houve pequeno expediente, passando-se, assim, para ORDEM DO DIA. Logo após
discussão das matérias em pauta, foram aprovados em segunda votação por unanimidade: N
os Projetos de Lei Complementar n.º 002 e 003/2019. Nada mais havendo a tratar, a hor
presente sessão foi encerrada. Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante-Ceará, em 26 de junho de 2019.
FADE [1 SU — pelo ARChoê Paptoso ge Os Vera
psd J
osé as do Lopes Martins Pedro Victor Barroso de Oliveira
Presidente da Câmara 1º Secretário
1. Antônio Moreira Barroso Filho Ê MP 4 Fo - /
2. Ailson Ferreira Frota Filho 7) meia furo (UA
Lauda 1 de 2
* Ay. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/ns, Parque Liberdade CEP; 62.670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.004.696/0001-09
camaramunicipaisga(dgmail.com
seu
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
MUNICIPAL
sÃO co
Compromisso com Você
João Alfredo Matos
João Celso da Trindade Neto
José Wanginaldo de Gois
Josias Araújo Filho
Vicente Augusto Moreira Ribeiro
Péricles Roberto de Lima Ferreira
Francisco Magno Martins de Brito
10. Antônio Pereira Silva
ooo a Ay
Lauda 2 de 2
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sin, Parque Liberdade CEP: 62670-000.
São Gonçalo do Amarante-CE / CNPJ Nº 35.004.696/0001-09
camaramunicipalsga (gmail.com